Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.393
terça-feira, 29 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de setembro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.393 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N.º 1843, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP N.º 064.2026. ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 29/09/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1843, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Torna pública a relação nominal dos profissionais do magistério público municipal abrangidos pelo novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Conceição do Coité, com os respectivos enquadramentos na carreira, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 118, de 13 de agosto de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 118, de 13 de agosto de 2026, que institui e disciplina o novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Conceição do Coité; CONSIDERANDO que, nos termos da referida Lei Complementar, os profissionais do magistério que tenham ingressado no serviço público municipal mediante concurso público serão enquadrados na nova carreira, nos níveis e referências integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, observados os critérios estabelecidos na legislação; CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar Municipal nº 118/2026, que estabelece que o Poder Público, por meio do setor competente da Secretaria Municipal de Administração, deverá publicar relação nominal dos profissionais do magistério abrangidos pela nova carreira, contendo as informações relativas ao respectivo enquadramento; CONSIDERANDO a publicação do Edital n.º 323, de 25 de agosto de 2026, que divulgou a relação preliminar de enquadramento dos profissionais do magistério público municipal, oportunizando aos servidores interessados a apresentação de manifestação formal quanto ao enquadramento realizado; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO que, após a publicação da relação preliminar, foram apresentadas manifestações pelos profissionais que entenderam haver necessidade de revisão ou correção do enquadramento inicialmente atribuído; CONSIDERANDO a atuação da Comissão de Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Coité, instituída nos termos da legislação vigente, que se reuniu para análise das manifestações apresentadas pelos servidores; CONSIDERANDO que a Comissão procedeu à análise individualizada dos requerimentos e documentos apresentados, observando os critérios e disposições estabelecidos pela Lei Complementar Municipal n.º 118/2026, tendo concluído pela manutenção ou alteração dos enquadramentos, conforme o resultado da análise de cada caso; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Municipal n.º 118, de 13 de agosto de 2026, a relação nominal dos profissionais do magistério público municipal abrangidos pelo novo Plano de Carreira, contendo os respectivos enquadramentos na carreira, conforme os níveis e referências integrantes do Quadro Permanente de Pessoal. Art. 2º A relação constante do Anexo I deste ato consolida os enquadramentos realizados após a análise das manifestações apresentadas em face da relação preliminar divulgada por meio do Edital nº 323, de 25 de agosto de 2026, observados os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 118/2026. Art. 3º Para fins de enquadramento, foram considerados os requisitos, critérios e condições previstos na Lei Complementar Municipal n.º 118/2026, especialmente aqueles estabelecidos em seu Capítulo VIII, levando-se em consideração a situação funcional dos profissionais abrangidos pela nova carreira. Art. 4º O enquadramento de que trata este ato produzirá os efeitos funcionais e financeiros previstos na Lei Complementar Municipal n.º 118/2026, observadas as disposições legais pertinentes. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º A publicação desta relação constitui a divulgação oficial do enquadramento dos profissionais do magistério público municipal abrangidos pelo novo Plano de Carreira, ressalvadas as hipóteses e procedimentos de revisão previstos na legislação aplicável. Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I - PORTARIA N.º 1843, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ENQUADRAMENTOS NOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO E NAS REFERÊNCIAS DA CARREIRA - PROFESSORES VALIDADOS NOME DO SERVIDOR N° N° DATA TÍTULO MATRÍCULA PROCESSO Adriele Ribeiro Simões Silva 1020351 659/2026 20/08/2026 Nível II Amelia Oliveira Ferreira 104011 721/2026 27/08/2026 Nível II Ana Carla de Santana Oliveira Mercês 1021661 702/2026 26/08/2026 Nível II Ana Paula Cardoso da Silva 108942 740/2026 28/08/2026 Nível II Ana Paula da Silva Cerqueira 1009141 757/2026 01/09/2026 Nível II Ana Rosa Silva Barreto 71091 661/2026 21/08/2026 Nível II Anageisa Matos de Oliveira Santiago 1010361 727/2026 27/08/2026 Nível II Anaildo Nascimento de Carvalho 100456 717/2026 26/08/2026 Nível II Anely Araújo da Silva Anunciação 100682 648/2026 10/08/2026 Nível II Carla Patrícia da Silva Araújo 1021561 815/2026 17/09/2026 Nível II Carlos Henrique Valença Silva 1009621 861/2026 18/09/2026 Nível II Claudia Helen da Silva Pinto 1010311 804/2026 09/09/2026 Nível II Creuza Chistiane Oliveira Gomes 1009101 763/2026 01/09/2026 Nível II Cristiana Silva Oliveira Ramos 72651 805/2026 10/09/2026 Nível II Cristiane Gomes de Almeida 107812 734/2026 28/08/2026 Nível II Cristiane Ramos da Silva 91521 752/2026 31/08/2026 Nível II Cristiele Carneiro de Oliveira 1020311 756/2026 01/09/2026 Nível II Danielza de Oliveira Santos 3133 719/2026 26/08/2026 Nível I Deisiane da Silva Santana 1021651 706/2026 26/08/2026 Nível II Diego de Oliveira Santos 112703 773/2026 04/09/2026 Nível II Edilan Viana de Deus de Moura 1009091 703/2026 26/08/2026 Nível II _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Ediraci Silveira Silva 87591 737/2026 28/08/2026 Nível II Elaine Vieira Santos 1020271 655/2026 19/08/2026 Nível II Elen Diane Sampaio da Silva 1009461 664/2026 21/08/2026 Nível II Eliel Oliveira Soares 1009721 704/2026 26/08/2026 Nível II Erivaldo de Moura Pedreira 1020301 701/2026 26/08/2026 Nível II Ester Andrade dos Santos 100362 735/2026 28/08/2026 Nível II Evanilson Oliveira Barbosa 1009191 586/2026 10/09/2026 Nível III Fabiane Oliveira Lima 1010331 658/2026 20/08/2026 Nível II Fabiane Pinto da Silva Oliveira 5029331 738/2026 28/08/2026 Nível III Fellipe Mascarenhas de Jesus 106292 586/2026 10/08/2026 Nível II Geane Anunciação da Silva 71371 651/2026 13/08/2026 Nível II Geronildo Ramos Pereira 1020341 733/2026 28/08/2026 Nível II Gleide Santana Silva 105944 713/2026 26/08/2026 Nível II Hosmailton de Araújo Oliveira 5029261 753/2026 31/08/2026 Nível II 5029262 Iracema Lopes Alves 1009171 728/2026 27/08/2026 Nível III Ilza Carla Santos de Matos 10710 708/2026 26/08/2026 Nível II Inaldo Carneiro de Almeida 71431 585/2026 05/08/2026 Nível II Iracema de Oliveira 2379 718/2026 26/08/2026 Nível I Irene dos Santos Ramos Pinto 31521 670/2026 24/08/2026 Nível II Israela Carneiro Lima 1009561 715/2026 26/08/2026 Nível II Izabela Carneiro Vilanova 1008981 808/2026 14/09/2026 Nível II Jaciara dos Santos Santana 1020281 736/2026 28/08/2026 Nível II Jairo de Pinho Silva 81621 802/2026 08/09/2026 Nível I Jamilly da Cunha Silva Martins 1009041 679/2026 25/08/2026 Nível II Janemeire Anunciação de Oliveira 103161 650/2026 13/08/2026 Nível II Janiere Moreira de Oliveira 91961 814/2026 09/09/2026 Nível II _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Jilmarcia Carneiro da Silva Santos 71921 649/2026 13/08/2026 Nível II Joicy Lima Santos 1009661 669/2026 24/08/2026 Nível II José Ronaldo Ferreira Carneiro 1009601 711/2026 26/08/2026 Nível II José Sales Ferreira Mota 103352 705/2026 26/08/2026 Nível II Josenere dos Santos Carvalho 1009292 722/2026 27/08/2026 Nível II Juliana Suzart Tenucci 1009201 726/2026 27/08/2026 Nível II Laionel Matos de Queiroz 1009011 732/2026 28/08/2026 Nível II Laiza Matos de Queiroz 1009021 742/2026 28/08/2026 Nível II Laize Duarte da Silva 1009851 813/2026 15/09/2026 Nível III Leciane Alves de Lima Santos 1009341 749/2026 31/08/2026 Nível II Leidiane da Silva Pereira 1008942 739/2026 28/08/2026 Nível II Leticia Sepulveda Teixeira Leite 1007442 750/2026 31/08/2026 Nível III Liliane Pinto Cunha 104201 707/2026 26/08/2026 Nível II Lindinalva Nascimento de Almeida 108362 676/2026 25/08/2026 Nível II Lucas Almeida Lima 1009381 755/2026 31/08/2026 Nível II Luciana Cruz Ramos Mascarenhas 41911 764/2026 01/09/2026 Nível II Luciele Avelino de Queiroz 1009161 806/2026 11/09/2026 Nível II Lucineide Santana Cruz Pinto 99141 671/2026 24/08/2026 Nível II Maclere Matos Mascarenhas 98391 767/2026 20/09/2026 Nível II Manuela de Souza Santos 100044 653/2026 18/08/2026 Nível II Marceli Cedraz da Silva 103381 672/2026 25/08/2026 Nível III Maria Cristina Moura Santos 1020561 712/2026 27/08/2026 Nível III Maria de Fatima Lima Santos 1009791 584/2026 10/08/2026 Nível II Maria Dulce Cleide da Silva Mota 24881 665/2026 24/08/2026 Nível II Maria Jussara Gordiano da Silva 105182 582/2026 03/08/2026 Nível II Maria Lucineide de Andrade Santos 1020411 586/2026 03/09/2026 Nível II Maria Tacila Silva Almeida 5028523 729/2026 27/08/2026 Nível II _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Marilene de Souza Maia 1010401 723/2026 27/08/2026 Nível II Marta Carneiro da Silva Almeida 1020331 709/2026 26/08/2026 Nível II Mauricio Queiroz Lima 105801 758/2026 01/09/2026 Nível II Mirly Almeida Pinto da Silva 107973 652/2026 17/08/2026 Nível II Moaci Santos Silva 87651 583/2026 06/08/2026 Nível II Neuza Oliveira Carneiro de Almeida 72541 751/2026 31/08/2026 Nível II Nucimar Moraes Carneiro 30501 768/2026 02/09/2026 Nível II Orleide de Souza Santiago 87671 725/2026 27/08/2026 Nível II 87673 Paloma Araújo dos Santos 1020391 700/2026 26/08/2026 Nível II Queite Lima Ramos 1009631 714/2026 26/08/2026 Nível II Rodrigo Peixoto Freitas 1009311 772/2026 04/09/2026 Nível II Rômullo Alves Cedraz 5028813 654/2026 19/08/2026 Nível II Rosana Ramos S. Cardoso da Silva 1012011 754/2026 31/08/2026 Nível II Rosiele Silva Almeida 108632 762/2026 01/09/2026 Nível II Sabrina Souza dos Santos 1021641 731/2026 27/08/2026 Nível II Silvana Silva Nascimento Monteiro 1009681 761/2026 01/09/2026 Nível II Tatiana Rodrigues da Silva Brito 81631 716/2026 26/08/2026 Nível II Valdineide de Araújo Costa Silva 108992 710/2026 26/08/2026 Nível II Valeria Carneiro Almeida 104554 724/2026 27/08/2026 Nível II Vanuza da Silva Carvalho 9448 765/2026 02/09/2026 Nível II Wanderley Bomfim Brito da Silva 1009441 769/2026 02/09/2026 Nível II _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II - PORTARIA N.º 1843, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ENQUADRAMENTOS NÃO VALIDADOS NOME DO SERVIDOR Ana Karoline Oliveira Granja *Vedado pelo artigo 14, por estar em licença para tratar de interesses particulares. Luiz Teixeira da Silva Junior *Vedado pelo artigo 14, por estar em licença para tratar de interesses particulares. Ramon de Araújo N° N° PROCESSO DATA MATRÍCULA 1009771 807/2026 11/09/2026 TÍTULO 1009221 766/2026 31/08/2026 Nível II 1010321 647/2026 10/08/2026 Raul Almeida Simões 27951 720/2026 27/08/2026 Nível III **Vedado pelo artigo 11, por não comprovar titulação por meio de diploma ou certificado e histórico escolar. Nível II **Vedado pelo artigo 11, por não comprovar titulação por meio de diploma ou certificado e histórico escolar. Nível II _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 064/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 219/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: GLEIDSON ALVES MOURA. CNPJ N.º: 60.319.570/0001-70. OBJETO: LOCAÇÃO MENSAL DE 05 (CINCO) MOTOCICLETAS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MANUTENÇÕES MECÂNICA E ELÉTRICA EM DIA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, DEVIDAMENTE EMPLACADAS, LICENCIADAS, SEGURADAS E COM TODA A DOCUMENTAÇÃO REGULAR, DESTINADAS AO USO CONTÍNUO E EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 65.280,00 (SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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