Vista aérea de uma estrada cortando o sertão baiano
Barrocas (BA), Território do Sisal · foto: Fotos GOVBA

Dados abertos

Tudo o que o site mostra também pode ser lido por programas: uma API em JSON e feeds RSS, sem cadastro e sem chave.

Feeds RSS

Para acompanhar edições novas num leitor de notícias ou no site do próprio órgão.

GET/feed.xml

As últimas 50 edições de todos os órgãos.

GET/feed/{tipo}/{órgão}.xml

As últimas 50 edições de um órgão. O endereço é o da página do órgão com /feed na frente e .xml no fim — por exemplo, /feed/prefeitura/conceicao-do-coite.xml.

API

Endereço base: https://domunicipio.com/api/v1. As respostas são JSON em UTF-8, podem ser lidas de qualquer site (CORS aberto) e ficam um minuto em cache.

GET/api/v1/organs

Os órgãos que publicam aqui: identificador, tipo, nome, contato, lei que instituiu o Diário, endereço da página, do feed e da planilha, total de edições.

GET/api/v1/editions?organ={id}&year={ano}&type={ordinaria|extraordinaria}&page={n}&per_page={n}

Edições, das mais recentes para as mais antigas. Todos os filtros são opcionais; per_page vai até 100.

GET/api/v1/editions/{id}

Uma edição, com os arquivos: endereço do PDF, número de páginas, tamanho, o sha256 do arquivo e o que o site leu da assinatura digital (signature).

GET/api/v1/editions/{id}/text

O texto da edição em arquivo .txt (UTF-8), página por página. É a leitura automática do PDF — o documento oficial é o PDF.

GET/api/v1/editions.csv?organ={id}&year={ano}&type={ordinaria|extraordinaria}

A lista de edições em planilha: CSV com separador ; e UTF-8 com BOM, que abre direto no Excel e no LibreOffice. Os mesmos filtros da lista em JSON, sem paginação.

GET/api/v1/search?q={termo}&organ={id}&year={ano}&page={n}

Busca no texto completo. Cada resultado traz as páginas do PDF em que o termo aparece, com o trecho e o endereço que abre o documento naquela página. Aspas procuram a frase exata.

Widget para o site do órgão

Um bloco com as últimas edições e uma busca, para colar no site da prefeitura, da câmara ou da autarquia. Ele se atualiza sozinho a cada edição publicada. Cole este código onde o bloco deve aparecer:

<div data-diario="prefeitura/nome-do-municipio" data-limit="6"></div>
<script async src="https://domunicipio.com/embed.js"></script>
  • Em data-diario vai o endereço da página do órgão aqui no Diário, sem a barra inicial (por exemplo, camara/conceicao-do-coite).
  • data-limit é o número de edições (de 1 a 20). Para fundo escuro, acrescente data-theme="dark".
  • O site não aceita script? Use só um <iframe> apontando para https://domunicipio.com/embed/prefeitura/nome-do-municipio.

O que significa cada campo

CampoOndeSignificado
idórgão, ediçãoIdentificador estável. O da edição é o mesmo do endereço /edition/{id}.
typeórgãoprefeitura, camara ou autarquia.
address, phone, emailórgãoContato do órgão, como ele cadastrou.
website, transparency_url, opening_hoursórgãoSite oficial, portal da transparência e horário de atendimento, quando conhecidos.
gazette_lawórgãoLei municipal que instituiu o Diário Oficial do órgão, quando informada.
editions_csv_urlórgãoEndereço da planilha com todas as edições do órgão.
typeediçãoordinaria ou extraordinaria.
numberediçãoNúmero da edição. Nulo quando a origem não informa.
published_onediçãoData da edição.
uploaded_atediçãoInstante em que a edição foi recebida e ficou disponível.
summaryediçãoOs atos da edição, um por item, como o órgão informou.
pagesedição, arquivoNúmero de páginas do PDF.
sha256arquivoCódigo do arquivo: confere se o PDF baixado é o publicado.
text_urlarquivoEndereço do texto em .txt. Nulo quando o PDF é só imagem digitalizada.
signature.statusarquivosigned (traz assinatura embutida), unsigned (não traz) ou nulo (ainda não conferido).
signature.signatures[]arquivoPara cada assinatura: signatário, documento, autoridade certificadora, se é ICP-Brasil, tipo do certificado, instante, se cobre o arquivo inteiro e se o conteúdo confere (intact; nulo = não foi possível conferir).

Formatos: JSON (API), XML (RSS), CSV (planilha), TXT (texto da edição) e PDF (documento oficial). Datas em AAAA-MM-DD; instantes em ISO 8601, no horário universal (UTC).

Regras de uso

  • Uso livre. Os documentos são atos oficiais, públicos por lei: podem ser copiados, reutilizados e redistribuídos, inclusive para fins comerciais, sem pedir autorização. Cite o órgão e a edição.
  • Não é preciso cadastro, chave nem identificação.
  • O documento oficial é sempre o PDF assinado. O texto extraído (busca e trechos) é uma leitura automática e pode conter falhas, em especial em páginas digitalizadas.
  • A busca tem limite de requisições por minuto. Para baixar o acervo, percorra /api/v1/editions e use os endereços dos PDFs — não a busca.
  • Os campos existentes não mudam de nome nem de sentido; campos novos podem ser acrescentados.

A validade jurídica da assinatura é atestada pelo validador do ITI (validar.iti.gov.br); o campo signature é só o que o site leu do arquivo. Dúvidas ou necessidade de outro formato: diario@domunicipio.com.