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Diário Oficialdo Município
A cidade vista do Monte Belo, entre grandes pedras
Pé de Serra (BA) · foto: Maria de Assis Pinheiro

Sobre o Diário Oficial

O Diário Oficial é onde prefeituras, câmaras e autarquias tornam públicos os seus atos: leis, decretos, portarias, licitações, contratos, atas e relatórios.

O que você encontra aqui

Cada órgão tem a sua página, com todas as edições já publicadas — das mais recentes às de anos atrás. Uma edição é um documento em PDF, com número e data, que reúne os atos daquele dia. As edições extraordinárias saem fora do calendário normal, quando um ato não pode esperar a próxima edição.

Valor legal e assinatura digital

As edições são assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, e a Lei nº 14.063/2020. A assinatura garante que o documento não foi alterado depois de publicado e identifica quem o assinou.

Na página de cada edição, o quadro Autenticidade mostra o que o site leu da assinatura embutida no arquivo — quem assinou, em que dia e hora, e se o conteúdo confere — e o código SHA-256 do arquivo. Quando um arquivo não traz assinatura embutida, o quadro diz isso.

Para a conferência oficial da assinatura de uma edição:

  1. Abra a edição e baixe o PDF.
  2. Acesse o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em validar.iti.gov.br.
  3. Envie o arquivo baixado. O validador mostra quem assinou, quando, e se o documento está íntegro.

Acervo permanente

As edições ficam disponíveis para sempre, sem cadastro e sem custo. O endereço de cada edição não muda, e os links do site anterior continuam funcionando. Uma edição publicada não é alterada: a correção de um ato é feita por nova publicação (errata ou republicação), que fica registrada no acervo como qualquer outra.

Como procurar um ato

  • Pela busca, que lê o texto completo de todas as edições: digite o número do ato, um assunto ou um nome. Para um nome exato, use aspas.
  • Pela página do órgão: o calendário mostra os dias com edição, e os filtros separam por ano, assunto e tipo de edição.

Quem mantém

O conteúdo de cada edição é de responsabilidade do órgão que a publica. A plataforma é mantida pela CDKM Soluções e Consultoria Administrativa Ltda. Endereço, telefone e demais contatos estão em Contato e expediente; dúvidas comuns, em Perguntas frequentes.

Fotos e brasões

As fotos do site mostram lugares e paisagens das cidades que publicam aqui e da região. São de licença livre, do acervo Wikimedia Commons, e aparecem recortadas e tingidas com a cor de cada órgão (as de licença CC BY-SA continuam sob a mesma licença).

Os brasões são os que cada órgão usa nas suas publicações. Alguns vieram de arquivo de maior qualidade: Wikimedia Commons, "Brasão de Amélia Rodrigues.png" (domínio público); Wikimedia Commons, "Brasão de Capela do Alto Alegre.jpg" (domínio público); Wikimedia Commons, "Brasão Terra Nova-BA.png" (CC BY-SA 4.0); Wikimedia Commons, "Brasão de Retirolândia.png" (domínio público); Wikimedia Commons, "Brasão de Biritinga.svg" (CC BY-SA 4.0).