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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno: 1 Página: 1 • DECRETO N.º 6681, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 • PORTARIA N.° 1845, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - GP • TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N.º 033.2026 • TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP N.º 054.2026 • TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP N.º 065.2026 • PORTARIA N.º 751, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMECE ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 14/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6681, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. CRISTIANO ROSARIO DE ANDRADE, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 14 de outubro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1845, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Designa a coordenadora da equipe técnica do programa BPC na escola no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a Portaria Normativa Interministerial n.º 18, de 24 de abril de 2007, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas de assistência social, educação e saúde, visando à identificação e à superação das barreiras que dificultam o acesso e a permanência na escola das crianças e dos adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; CONSIDERANDO a importância do acompanhamento técnico e da articulação dos serviços socioassistenciais para a execução das ações do Programa BPC na Escola no âmbito municipal; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora VITÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 100596, para exercer a função de Coordenadora da Equipe Técnica do Programa BPC na Escola no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia. Art. 2º Compete à Coordenadora da Equipe Técnica: I – coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pela equipe técnica no âmbito do Programa BPC na Escola; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – articular, em conjunto com o Grupo Gestor Local – GGL, as ações necessárias à identificação das barreiras que dificultam o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC; III – orientar e acompanhar os procedimentos técnicos relacionados à identificação, ao encaminhamento e ao acompanhamento das situações identificadas; IV – promover a articulação com os serviços e equipamentos das políticas municipais de assistência social, educação e saúde, visando à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência; V – contribuir para o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Programa BPC na Escola; VI – elaborar e encaminhar informações e relatórios técnicos relativos às atividades realizadas, quando solicitados pelos órgãos competentes; VII – desempenhar outras atividades correlatas necessárias à execução do Programa, observadas as competências profissionais e a legislação aplicável. Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não prejudica o exercício das atribuições inerentes ao cargo ou à função de origem da designada, não implicando remuneração adicional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de outubro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 222/2026 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 033/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação e iluminação natalina, compreendendo a locação, o transporte, a montagem, a instalação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva, a desmontagem e a remoção dos elementos decorativos e luminosos, bem como a disponibilização e a operação de atrações recreativas destinadas à programação lúdica dos festejos natalinos do Município de Conceição do Coité-BA, no exercício de 2026, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 033/2026 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 01 – FRACASSADO; LOTE 02 – AG2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.929.971/0001-20, R$ 2.978.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e oito mil reais). Conceição do Coité-BA, 14 de outubro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 197/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: INSECT CLEAN HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ N.º: 39.689.166/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS COM ATIVIDADE QUÍMICA EM DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESINFECÇÃO QUÍMICA, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA E DESINCRUSTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAIXAS D'ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATÉRIA-PRIMA NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS QUÍMICO PÚBLICOS, A SER ÁREAS, REALIZADO CRECHES, NAS ESCOLAS, DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, HOSPITAIS E QUAISQUER ÁREAS SOLICITADAS PELA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 65.381,70 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 64.140,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 14 DE OUTUBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 065/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 220/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: TGR EXPANSÃO EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ N.º: 64.093.227/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO DIGITAL COM CHATBOT, COM FUNCIONAMENTO INTEGRADO AO WHATSAPP E SISTEMA POR MEIO DE API. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 63.510,72 (SESSENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 14 DE OUTUBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.402 Caderno 1 Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 751, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família à servidora que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I, e do artigo 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017, à servidora MÁRCIA CAMPOS DOS SANTOS DIAS, Professor II, matrícula n.º 102661/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2026. Conceição do Coité, 14 de outubro de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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