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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno: 1 Página: 1 • DECRETO N.º 6690, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 • EDITAL N.º 063, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - SEMAPSP • TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N.º 034.2026 • PORTARIA N.º 619, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - SEMAPSP • PORTARIA N.º 755, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - SEMECE • ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME 01 • ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME 02 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 22/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6690, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2758/2026; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. UBIRAILTON CARNEIRO SILVA, matrícula n.º 5031256, do cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de outubro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 063, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 243.067.287-6, de Aposentadoria por idade. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Gari, em decorrência da aposentadoria do servidor JOSE BERNARDO FERREIRA DE OLIVERA, matrícula n.º 81211, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria por idade junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 14 de outubro de 2026, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 22 de outubro de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 229/2026 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 034/2026, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de pedestais em inox como demarcadores de acesso e de filas, destinados à organização e ordenamento do público durante a realização dos festejos natalinos do Município de Conceição do Coité-BA, no exercício de 2026. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 034/2026 e ADJUDICO ao proponente: LOTE ÚNICO – JR SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 54.279.029/0001-83, R$ 206.850,00 (duzentos e seis mil e oitocentos e cinquenta reais). Conceição do Coité, BA, 22 de outubro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 619, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora JOICE DA CUNHA BRITO RAMOS, matrícula n.º 101665/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 13 de outubro de 2026 e término em 10 de abril de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2026. Conceição do Coité, em 22 de outubro de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 755, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora THIFANI NASCIMENTO CONCEIÇÃO, matrícula n.º 103090/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 02 de outubro de 2026 e término em 30 de março de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026. Conceição do Coité-BA, 22 de outubro de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 7 Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, convocada por meio do Edital de Convocação nº 007/2026, realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antonio Nunes Gordiano, 301, Bairro Madureira. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, reuniram-se os conselheiros, sob a presidência da senhora Simone Lopes Oliveira para tratar de assuntos relacionados ao bom andamento do CME. A reunião tem a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência- ofícios recebidos; II – O que ocorrer. A presidente saudou a todos os presentes, com a oração feita pelo conselheiro Adroaldo Lopes da Silva, seguida da abertura com as discussões previstas, incluindo a apresentação da Resolução da Educação Infantil que está em análise pelos relatores. A presidente trouxe relatos da reunião dos Conselheiros de Educação com a UNCME e Ministério Público da Bahia, realizada no dia seis de agosto, através da Plataforma Google Meet, onde convocaram todos os Conselhos para uma Ação Simultânea Saúde + Educação nas Escolas que oferecem a Educação Básica, com visitas e preenchimentos de formulários orientados pela UNCME, aguardando assim o período em que acontecerá. Foi apresentado o Formulário de Visita Escolar do próprio CME, para fins de avaliação pelos Conselheiros, com leitura prévia e será aplicado nas escolas privadas e municipais que oferecem a Educação Infantil, considerando as principais informações necessárias. A presidente trouxe a informação sobre a súmula de Parecer sobre o Calendário Escolar de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina, que aguarda homologação pelo Ministro da Educação, atender a consulta apresentada pela UNDIME e assegurar autonomia das redes de ensino para definir os calendários escolares, considerando as especificidades locais. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 15:20 (quinze horas e vinte minutos). Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, dezoito de agosto de dois mil e vinte e seis. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Naildes Oliveira Pinheiro, Izabel Cristina Carneiro Pinto, Jamila Viana da Silva Amâncio, Adroaldo Lopes da Silva, Dourivaldo Nascimento Lopes, Anaildo Nascimento de Carvalho, Moisés Tavares Moura.
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 8 Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia de setembro, de dois mil e vinte e seis, conforme Edital de Convocação nº 008/2026. A reunião foi realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antonio Nunes Gordiano, 301, Bairro Madureira – Conceição do Coité – Bahia, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – ofícios recebidos; II – O que ocorrer. A Presidente saudou a todos, iniciando com uma oração, apresentando em seguida a ordem do dia, com a Circular SEMECE nº 05/2026, de 31 de agosto de 2026, enviada aos Gestores Municipais das Unidades Escolares da Rede Municipal, com o assunto seguinte: Obrigatoriedade e Orientações para emissão de Certidões de Antecedentes Criminais (Lei Federal nº 14.811/2024), visto que foi uma solicitação feita pelo CME, onde todos os colaboradores atuantes em cada ambiente escolar apresentem as Certidões de Antecedentes Criminais atualizadas e entregues na secretaria da escola para arquivar, bem como, encaminhar os documentos originais à Secretaria de Educação, até o dia dezoito de setembro de 2026, em estrita observância às regras de sigilo da LGPD, permanecendo à disposição para fiscalização da Secretaria. A seguir, procedeu a apresentação e solicitação de apoio institucional à Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio, feita pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CEDUC, por meio do Ministério Público do Estado da Bahia, que acontecerá na semana de 14 à 18 de setembro de 2026, em todo o Estado, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/BA. O objetivo fundamental é ampliar o alcance e fortalecer o impacto da ação, consolidando políticas públicas voltadas à promoção e proteção integral das crianças e adolescentes, em consonância com os princípios e com as diretrizes educacionais vigentes. Fez a leitura das orientações para as ações e do formulário que será preenchido em cada unidade escolar, com fins de esclarecimentos e conhecimento do mesmo e apresentou as escolas agregadas por região e divisão das duplas para as atividades. A organização aconteceu de forma consensual e participativa, conforme disponibilidade de cada dupla, reafirmando o compromisso e responsabilidade de todos. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada, às dezesseis e vinte. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, dez de setembro de dois mil e vinte e seis. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Jamila Viana da Silva Amâncio, Moisés Tavares Moura, Dourivaldo Nascimento Lopes, Denia Carneiro de Oliveira, Carla Nívia Brito Araújo Silva Oliveira, Claudia Hellen da Silva Pinto, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Anna Carollina Rocha Lima Bacelar.
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Em, 22 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.410 Caderno 1 Página: 9 Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e seis, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antonio Nunes Gordiano, nº 301, Bairro Madureira, conforme Edital de Convocação nº 009/2026, que dispõe sobre convocação de sessão ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – ofícios recebidos; II – Apreciação e aprovação do Calendário Escolar 2027; III – O que ocorrer. A presidente Simone Lopes Oliveira iniciou às quatorze horas e quinze minutos, saudando a todos os presentes com uma oração, dando continuidade com a leitura do Ofício SEMECE nº 38/2026, enviado pelo Secretário de Educação, Cultura e Esporte Sr. Egnaldo dos Santos Oliveira, encaminhando o Calendário Escolar 2027 para análise e aprovação pelo CME. Iniciou então a apresentação e leitura do Calendário Escolar, analisado minuciosamente, atentando às observações, dias e sábados letivos. O mesmo foi aprovado sem ressalvas por todos os presentes, ficando da seguinte forma: Duzentos e seis dias letivos. 1ª etapa – 11/02 à 14/05 – 68 dias; 2ª etapa – 13/05 à 30/08 – 68 dias; 3ª etapa – 31/08 à 14/12 – 70 dias. O recesso junino será de 19/06 à 04/07 com dezesseis dias. O Conselho de Classe acontecerá após os estudos de Recuperação, na data de 22/12 e os Resultados Finais no dia 23/12. Será encaminhado ao Secretário Municipal de Educação para publicação no Diário Oficial e apresentação ao corpo docente do município. A presidente agradeceu a participação de todo o colegiado na Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio, feita pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CEDUC, por meio do Ministério Público do Estado da Bahia, que aconteceu na semana de 14 à 18 de setembro de 2026, onde o objetivo foi alcançado com 100% das unidades escolares visitadas e foi proposto por todos que encaminhe-se um Ofício ao Secretário de Educação relatando as necessidades de adequação e organização de acordo aos trâmites legais para o bom andamento nos espaços escolares. Nada mais a tratar, a presidente parabenizou a todos os professores por seu dia, com entrega de singela lembrança. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma a expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, vinte de outubro de dois mil e vinte e seis. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Naildes Oliveira Pinheiro, Izabel Cristina Carneiro Pinto, Anaildo Nascimento de Carvalho, Adroaldo Lopes da Silva, Dourivaldo Nascimento Lopes, Jamila Viana da Silva Amâncio, Moisés Tavares Moura.
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