Edição nº 1.427

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.427

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Em, 16 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.427 Caderno: 1 Página: 1 • DECRETO N.º 6746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 • PORTARIA N.º 621, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - SEMAPSP ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 16/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br

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Em, 16 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.427 Caderno 1 Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Designar os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, eleitos para Gestão Quadriênio 2027 - 2030. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município – CACS-FUNDEB para o quadriênio 2027 - 2030: I – Representantes do Poder Executivo: TITULAR: Vanusa Silva de Oliveira TITULAR: Lucineide Santana Cruz Pinto SUPLENTE: Maria Clara Lopes Mascarenhas SUPLENTE: Dionides Santos Sales Araújo II – Representantes dos Professores da educação básica pública do município: TITULAR: Ana Rosa Silva Barreto SUPLENTE: Denise Pinto Balduino III – Representantes dos Diretores das escolas básicas públicas do município: TITULAR: Ilza Carla Santos de Matos SUPLENTE: Mônica Lima dos Santos Carneiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Em, 16 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.427 Caderno 1 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV- Representantes dos servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas do município: TITULAR: Sivaldo Lima Miranda SUPLENTE: Ivonilda Oliveira Ferreira Mercês V – Representantes dos responsáveis de alunos da educação básica pública do município: TITULAR: Uendel Santos Silva TITULAR: Kelly Rosiane Gomes Trabuco SUPLENTE: Luiza Maria Oliveira Mascarenhas SUPLENTE: Joseane Silva Santos VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública do município: TITULAR: Jamile Silva dos Santos TITULAR: Rosenilda Cardoso Oliveira SUPLENTE: Maria Sirlene Lima Goes SUPLENTE: Leydyane Gomes da Silva VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME: TITULAR: Adroaldo Lopes da Silva SUPLENTE: Denia Carneiro de Oliveira VIII – Representantes do Conselho Tutelar: TITULAR: Cleiton dos Santos Moreira SUPLENTE: Carlos Alberto Mamede IX – Representantes de Organizações da Sociedade Civil: TITULAR: Karina da Silva Santos TITULAR: Renilda Santos de Almeida Bispo SUPLENTE: Adaene Evangelista de Oliveira SUPLENTE: Tatiane Lopes da Silva _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Em, 16 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.427 Caderno 1 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO X – Representantes das Escolas Quilombolas: TITULAR: Joelma Souza Oliveira SUPLENTE: Suzane Costa Lopes Braz XI – Representantes das Escolas do Campo: TITULAR: Lucidalva Carneiro Cordeiro SUPLENTE: Wilza Carla Mota de Oliveira Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação no Município – CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução de acordo com a Lei Municipal n.º 927/2021, em conformidade com a Lei Federal 14.113/2020. Art. 4º O presente Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de novembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Em, 16 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.427 Caderno 1 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 621, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, à servidora que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4993, de 30 de abril de 2025, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n.º 361/2026; RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do art. 99, I, e do art. 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017 à servidora DAMIANA BARROS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula n.º 9259/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 16 de novembro de 2026. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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