Edição nº 1.430

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.430

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.

Página 1

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno: 1 Página: 1 • RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 5º BI ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 18/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br

Página 2

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 2 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 318.386.189,00 318.386.189,00 53.660.784,10 16,85 % 268.662.268,24 84,38 % 49.723.920,76 RECEITAS CORRENTES 299.735.961,00 299.735.961,00 53.660.784,10 17,90 % 268.662.268,24 89,63 % 31.073.692,76 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.426.119,00 21.426.119,00 4.103.316,82 19,15 % 17.966.842,60 83,85 % 3.459.276,40 Impostos 19.111.911,00 19.111.911,00 3.794.130,43 19,85 % 16.344.831,75 85,52 % 2.767.079,25 Taxas 2.314.208,00 2.314.208,00 309.186,39 13,36 % 1.622.010,85 70,09 % 692.197,15 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.312.465,00 2.312.465,00 406.588,65 17,58 % 1.916.642,60 82,88 % 395.822,40 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.312.465,00 2.312.465,00 406.588,65 17,58 % 1.916.642,60 82,88 % 395.822,40 RECEITA PATRIMONIAL 3.480.521,00 3.480.521,00 660.007,62 18,96 % 3.324.984,36 95,53 % 155.536,64 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 14.850,00 0,00 % -14.850,00 3.480.521,00 3.480.521,00 660.007,62 18,96 % 3.310.134,36 95,10 % 170.386,64 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 685.666,00 685.666,00 0,00 0,00 % 134.550,00 19,62 % 551.116,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 581.166,00 581.166,00 0,00 0,00 % 134.550,00 23,15 % 446.616,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 104.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 271.576.313,20 271.576.313,20 48.425.323,37 17,83 % 245.019.513,12 90,22 % 26.556.800,08 Transferências da União e de suas Entidades 185.969.410,60 185.969.410,60 33.685.851,86 18,11 % 171.563.583,70 92,25 % 14.405.826,90 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.891.697,60 26.891.697,60 5.056.800,43 18,80 % 21.339.327,94 79,35 % 5.552.369,66 0,00 0,00 0,00 0,00 % 1.769.959,15 0,00 % -1.769.959,15 Outros Serviços Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 139.090,00 139.090,00 15.200,00 10,93 % 65.200,00 46,88 % 73.890,00 58.576.115,00 58.576.115,00 9.667.471,08 16,50 % 50.281.442,33 85,84 % 8.294.672,67 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 254.876,80 254.876,80 65.547,64 25,72 % 299.735,56 117,60 % -44.858,76 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 189.270,00 189.270,00 60.326,86 31,87 % 217.913,18 115,13 % -28.643,18 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.606,80 64.606,80 5.220,78 8,08 % 81.822,38 126,65 % -17.215,58 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 18.650.228,00 18.650.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.650.228,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.649.228,00 18.649.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.649.228,00 Transferências da União e de suas Entidades 17.549.228,00 17.549.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 17.549.228,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.100.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 318.386.189,00 318.386.189,00 53.660.784,10 16,85 % 268.662.268,24 84,38 % 49.723.920,76 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 53.660.784,10 16,85 % 268.662.268,24 84,38 % 49.723.920,76 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 53.660.784,10 16,85 % 268.662.268,24 84,38 % 49.723.920,76 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 2.738.736,62 0,00 0,00 % 2.738.736,62 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 2.738.736,62 0,00 0,00 % 2.738.736,62 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

Página 3

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 318.386.189,00 323.191.776,62 19.044.511,13 302.865.500,97 20.326.275,65 53.961.640,98 250.275.769,30 72.916.007,32 242.836.875,16 DESPESAS CORRENTES 259.519.440,85 279.123.077,62 19.533.807,83 271.705.304,17 7.417.773,45 50.684.664,65 227.602.544,70 51.520.532,92 221.465.768,05 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.168.589,27 140.587.952,19 4.396.260,45 139.753.579,95 834.372,24 26.374.099,85 112.715.797,17 27.872.155,02 112.682.052,31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.349.851,58 138.534.125,43 15.137.547,38 131.951.724,22 6.582.401,21 24.310.564,80 114.886.747,53 23.647.377,90 108.783.715,74 DESPESAS DE CAPITAL 58.758.748,15 43.960.699,00 -489.296,70 31.160.196,80 12.800.502,20 3.276.976,33 22.673.224,60 21.287.474,40 21.371.107,11 INVESTIMENTOS 55.893.748,15 41.605.699,00 -579.296,70 28.805.196,80 12.800.502,20 2.823.583,76 20.541.666,62 21.064.032,38 19.239.549,13 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.865.000,00 2.355.000,00 90.000,00 2.355.000,00 0,00 453.392,57 2.131.557,98 223.442,02 2.131.557,98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 318.386.189,00 323.191.776,62 19.044.511,13 302.865.500,97 20.326.275,65 53.961.640,98 250.275.769,30 72.916.007,32 242.836.875,16 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.386.189,00 323.191.776,62 19.044.511,13 302.865.500,97 20.326.275,65 53.961.640,98 250.275.769,30 72.916.007,32 242.836.875,16 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.386.498,94 0,00 25.825.393,08 318.386.189,00 323.191.776,62 19.044.511,13 302.865.500,97 20.326.275,65 53.961.640,98 268.662.268,24 72.916.007,32 268.662.268,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/nov/2026 - 08h e 47m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2

Página 4

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 318.386.189,00 323.191.776,62 19.044.511,13 302.865.500,97 100,00 % 9.476.154,50 9.476.154,50 1.318.840,00 9.512.893,01 9.512.893,01 1.357.240,00 61.916,38 61.916,38 -5.871,00 9.380.383,06 9.380.383,06 1.333.078,84 3,10 % 3,10 % 0,44 % 1.318.840,00 1.357.240,00 -5.871,00 1.333.078,84 0,44 % 8.837.977,80 6.534.077,80 1.877.000,00 9.500.603,80 7.223.703,80 1.875.000,00 148.368,90 169.882,00 -21.513,10 9.267.335,76 7.091.241,09 1.779.194,67 3,06 % 2,34 % 0,59 % 411.400,00 15.500,00 398.400,00 3.500,00 0,00 0,00 394.700,00 2.200,00 0,13 % 0,00 % 600.000,00 600.000,00 530.000,00 530.000,00 -45.448,00 -45.448,00 504.352,00 504.352,00 0,17 % 0,17 % Administração Geral 7.281.369,00 2.194.260,00 6.722.469,00 2.454.640,00 660.744,01 139.018,51 6.080.645,84 2.400.072,53 2,01 % 0,79 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 259.140,00 2.206.024,00 283.380,00 1.975.024,00 37.150,00 265.329,09 267.543,63 1.589.021,89 0,09 % 0,52 % Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.754.445,00 67.500,00 150.000,00 1.808.645,00 1.500,00 199.280,00 207.166,41 0,00 12.080,00 1.624.727,79 0,00 199.280,00 0,54 % 0,00 % 0,07 % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 76.378.615,70 6.579.964,70 60.000,00 78.914.615,70 7.379.764,70 0,00 3.617.309,23 646.661,96 0,00 69.654.028,68 7.361.372,61 0,00 23,00 % 2,43 % 0,00 % 26.543.019,00 39.164.922,00 27.187.719,00 39.986.122,00 1.968.326,27 617.264,08 24.652.668,45 33.376.175,50 8,14 % 11,02 % Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral 974.933,00 3.055.777,00 1.095.433,00 3.265.577,00 226.194,22 158.862,70 1.088.679,56 3.175.132,56 0,36 % 1,05 % 135.998.566,00 11.953.593,00 140.389.146,48 11.357.653,00 4.109.710,07 238.598,17 135.724.644,39 10.804.484,94 44,81 % 3,57 % Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental 4.952.723,00 89.684.882,00 4.952.723,00 89.313.245,13 253.259,83 3.078.967,35 4.949.582,34 87.480.577,30 Ensino Superior Ensino Infantil 600.000,00 25.713.658,00 755.000,00 31.367.125,35 77.010,00 361.124,72 693.830,00 29.173.469,81 Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 1.604.550,00 1.489.160,00 1.228.040,00 1.415.360,00 100.000,00 750,00 14.365.701,00 260.000,00 13.277.801,00 183.200,00 3.000.000,00 11.105.701,00 20.000,00 20.000,00 33.674.434,00 SALDO (c) = (a-b) 20.326.275,65 132.509,95 132.509,95 24.161,16 24.161,16 233.268,04 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 53.961.640,98 250.275.769,30 100,00 % 72.916.007,32 1.535.166,21 1.535.166,21 261.531,99 7.682.434,49 7.682.434,49 1.232.525,27 3,07 % 3,07 % 0,49 % 1.830.458,52 1.830.458,52 124.714,73 261.531,99 1.232.525,27 0,49 % 124.714,73 1.670.490,99 1.315.563,62 279.874,59 7.925.304,68 6.105.742,77 1.446.606,70 3,17 % 2,44 % 0,58 % 1.575.299,12 1.117.961,03 428.393,30 75.052,78 0,00 372.955,21 0,00 0,15 % 0,00 % 25.444,79 3.500,00 73.998,98 73.998,98 344.809,87 344.809,87 0,14 % 0,14 % 185.190,13 185.190,13 54.567,47 1.124.778,16 469.949,48 4.767.202,98 1.915.985,94 1,90 % 0,77 % 1.955.266,02 538.654,06 15.836,37 386.002,11 34.446,60 337.327,73 188.890,65 1.406.434,33 0,08 % 0,56 % 94.489,35 568.589,67 183.917,21 1.500,00 250.226,24 0,00 32.828,11 1.102.470,06 0,00 153.422,00 0,44 % 0,00 % 0,06 % 706.174,94 1.500,00 45.858,00 132.462,71 95.805,33 3.700,00 1.300,00 25.648,00 25.648,00 641.823,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 12.586.204,84 1.305.762,99 0,00 55.527.390,18 6.681.835,10 0,00 22,19 % 2,67 % 0,00 % 23.387.225,52 697.929,60 0,00 5.012.603,98 5.518.570,94 21.811.862,18 23.228.137,58 8,72 % 9,28 % 5.375.856,82 16.757.984,42 90.444,44 4.664.502,09 553.168,06 147.902,98 601.363,95 922.270,61 2.883.284,71 0,37 % 1,15 % 173.162,39 382.292,29 24.810.200,17 2.218.918,88 113.312.998,02 9.391.754,85 45,28 % 3,75 % 27.076.148,46 1.965.898,15 1,63 % 28,88 % 3.140,66 1.832.667,83 1.244.857,40 14.925.921,36 4.903.807,93 69.222.150,17 1,96 % 27,66 % 48.915,07 20.091.094,96 0,23 % 9,63 % 61.170,00 2.193.655,54 171.820,00 5.497.744,51 580.140,00 27.370.691,61 0,23 % 10,94 % 174.860,00 3.996.433,74 1.228.000,00 1.394.700,00 0,41 % 0,46 % 40,00 20.660,00 336.788,72 414.149,30 758.886,87 1.085.566,59 0,30 % 0,43 % 469.153,13 329.793,41 3.752.708,21 21.777,43 12.063.901,00 153.052,23 3,98 % 0,05 % 1.213.900,00 30.147,77 1.224.483,82 26.089,19 8.089.124,34 115.772,39 3,23 % 0,05 % 5.188.676,66 67.427,61 0,00 13.094.601,00 0,00 3.730.930,78 0,00 11.910.848,77 0,00 % 3,93 % 0,00 1.183.752,23 0,00 1.198.394,63 0,00 7.973.351,95 0,00 % 3,19 % 0,00 5.121.249,05 0,00 0,00 38.040.659,80 0,00 0,00 3.274.105,18 0,00 0,00 36.826.315,53 0,00 % 0,00 % 12,16 % 0,00 0,00 0,00 0,00 6.520.141,39 0,00 0,00 33.478.195,25 0,00 % 0,00 % 13,38 % 0,00 0,00 4.562.464,55 9.066.709,00 22.589.064,00 19.020.887,80 18.095.589,00 1.796.871,85 1.463.022,94 18.939.329,52 17.140.072,73 6,25 % 5,66 % 3.838.913,08 2.583.585,60 18.304.253,80 14.545.012,85 7,31 % 5,81 % 716.634,00 3.550.576,15 2.018.661,00 20.000,00 924.183,00 0,00 14.210,39 0,00 746.913,28 0,00 0,25 % 0,00 % 97.642,71 0,00 628.928,60 0,00 0,25 % 0,00 % 295.254,40 0,00 20.000,00 387.000,00 0,00 331.200,00 0,00 -7.229,14 0,00 323.359,19 0,00 % 0,11 % 0,00 52.037,70 0,00 318.239,19 0,00 % 0,13 % 0,00 12.960,81 115.000,00 212.000,00 0,00 312.000,00 0,00 52.037,70 0,00 304.714,21 0,00 % 0,10 % 0,00 52.037,70 0,00 304.714,21 0,00 % 0,12 % 0,00 7.285,79 60.000,00 2.190.000,00 19.200,00 400,00 -59.266,84 0,00 18.644,98 0,00 0,01 % 0,00 % 555,02 400,00 0,00 0,00 13.524,98 0,00 0,01 % 0,00 % 5.675,02 400,00 100.000,00 2.050.000,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 400,00 40.000,00 5.275.440,00 0,00 6.658.910,34 0,00 1.611.630,67 0,00 4.664.114,44 0,00 % 1,54 % 0,00 1.994.795,90 0,00 1.189.129,94 0,00 3.686.388,58 0,00 % 1,47 % 0,00 2.972.521,76 Administração Geral Fomento ao Trabalho 1.702.840,00 20.000,00 2.328.440,00 0,00 537.014,56 0,00 2.304.758,93 0,00 0,76 % 0,00 % 23.681,07 0,00 421.698,92 0,00 1.839.146,49 0,00 0,73 % 0,00 % 489.293,51 0,00 Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 2.252.600,00 0,00 2.850.829,37 0,00 1.045.620,20 0,00 1.490.119,37 0,00 % 0,49 % 0,00 1.360.710,00 0,00 739.511,20 0,00 995.206,37 0,00 % 0,40 % 0,00 1.855.623,00 1.000.000,00 50.000,00 50.000,00 1.479.640,97 0,00 0,00 28.995,91 0,00 0,00 869.236,14 0,00 0,00 0,29 % 0,00 % 0,00 % 610.404,83 0,00 27.919,82 0,00 0,00 852.035,72 0,00 0,00 0,34 % 0,00 % 0,00 % 627.605,25 0,00 0,00 839.000,00 599.000,00 -4.700,00 549.713,20 0,18 % 102.825,13 535.737,22 0,21 % 63.262,78 754.000,00 85.000,00 711.800,00 573.000,00 26.000,00 1.284.400,00 -4.700,00 0,00 182.302,70 549.713,20 0,00 1.207.006,62 0,18 % 0,00 % 0,40 % 102.825,13 0,00 210.395,67 535.737,22 0,00 1.064.061,44 0,21 % 0,00 % 0,43 % 37.262,78 26.000,00 220.338,56 202.187,33 8.208,34 1.023.019,74 41.041,70 0,41 % 0,02 % 151.580,26 68.758,30 613.575,76 613.575,76 3.250.405,57 3.250.405,57 1,30 % 1,30 % 1.925.432,92 1.925.432,92 Saúde Administração Geral Formação de Recursos Humanos Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Cultura Administração Geral Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Rural Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 9.260.587,02 18.392,09 0,00 2.535.050,55 6.609.946,50 6.753,44 1.214.344,27 81.558,28 955.516,27 177.269,72 0,00 0,00 7.840,81 0,00 7.285,79 0,00 49.286,80 23.286,80 26.000,00 77.393,38 76.588,42 804,96 561.800,00 150.000,00 1.174.600,00 109.800,00 126.141,02 56.161,68 1.098.011,58 108.995,04 0,36 % 0,04 % 10.805.677,00 10.805.677,00 5.175.838,49 5.175.838,49 -45.476,09 -45.476,09 5.131.577,86 5.131.577,86 1,69 % 1,69 % 1.712.000,00 912.000,00 1.070.000,00 794.000,00 68.999,66 28.374,25 1.011.540,91 749.594,40 0,33 % 0,25 % 44.260,63 58.459,09 44.405,60 111.329,45 85.515,90 684.210,76 452.908,31 0,27 % 0,18 % 385.789,24 341.091,69 800.000,00 8.335.614,00 276.000,00 9.718.599,00 40.625,41 1.665.440,35 261.946,51 9.143.503,65 0,09 % 3,02 % 14.053,49 575.095,35 25.813,55 1.875.350,78 231.302,45 8.376.741,46 0,09 % 3,35 % 44.697,55 1.341.857,54 6.184.927,00 2.150.687,00 6.674.927,00 3.043.672,00 1.291.443,63 373.996,72 6.624.464,93 2.519.038,72 2,19 % 0,83 % 50.462,07 524.633,28 1.329.563,29 545.787,49 5.915.956,09 2.460.785,37 2,36 % 0,98 % 758.970,91 582.886,63 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 108.000,00 108.000,00 318.386.189,00 323.191.776,62 19.044.511,13 302.865.500,97 100,00 % 20.326.275,65 53.961.640,98 250.275.769,30 100,00 % 72.916.007,32 44.260,63 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/nov/2026 - 08h e 48m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

Página 5

44.337,30 477.344,32 332.383,74 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 259.108,21 6.988,63 16.253,88 189.756,28 26.491.057,60 323.699,78 323.699,78 215.895,41 - 438.765,53 0,00 210.123,88 376.486,15 225.677,44 75.439,07 472.422,98 72.177,19 1.222.202,83 23.383.027,44 23.054.576,32 331.449,64 331.449,64 202.672,82 465.206,86 1.305.870,72 48.300,98 521.896,44 60.798,33 2.402.073,33 26.004.721,41 - <MR-6> 1.816.067,69 402.728,01 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA - <MR-4> 27.878.690,40 306.592,35 306.592,35 233.178,43 468.035,59 415.624,00 60.119,98 641.974,48 162.749,81 1.748.503,86 30.188.416,14 17.640,00 392.273,32 392.273,32 16.404,83 558.184,11 449.116,45 52.283,08 919.763,30 411.852,70 2.391.199,64 33.859.976,20 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida - <MR-2> 116.910,00 343.890,24 343.890,24 396.393,06 466.960,76 433.144,85 54.051,72 878.375,09 210.260,54 2.042.792,96 28.891.053,18 - <MR-1> 28.380.545,75 337.938,98 337.938,98 201.079,34 507.372,30 417.728,26 16.465,14 668.696,17 163.695,76 1.773.957,63 30.729.343,49 - <MR> 23.454.695,55 322.068,64 322.068,64 205.509,31 458.704,25 732.908,70 27.474,69 956.736,71 153.534,84 2.329.359,19 26.341.358,54 - 14.850,00 3.410.197,57 3.425.047,57 1.938.553,02 5.537.840,89 8.564.676,98 521.755,56 7.521.894,43 1.657.942,04 23.804.109,90 354.400.657,44 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 21.756.982,58 425.040,00 22.182.022,58 22.182.022,58 35.867.930,85 850.080,00 36.718.010,85 3.500.000,00 40.218.010,85 27.671.932,37 453.880,00 28.125.812,37 1.100.000,00 29.225.812,37 25.291.954,47 453.880,00 25.745.834,47 25.745.834,47 2.467.278,72 21.243.506,84 457.122,00 21.700.628,84 21.700.628,84 1.682.398,60 23.789.708,39 457.122,00 24.246.830,39 24.246.830,39 1.757.891,02 25.971.880,01 457.122,00 26.429.002,01 500.000,00 26.929.002,01 2.108.704,64 27.362.573,14 553.409,40 27.915.982,54 27.915.982,54 2.272.433,60 2.272.433,60 21.451,10 5.263.032,70 11.239.125,05 14.363,85 267,33 311.524,44 2.186.670,54 8.863.706,49 31.263.239,14 557.624,00 31.820.863,14 500.000,00 32.320.863,14 1.539.113,06 1.539.113,06 23.089,31 9.098.223,71 10.365.010,35 13.002,75 99,07 498.312,15 1.618.976,22 9.425.744,85 26.354.691,78 561.838,60 26.916.530,38 26.916.530,38 1.974.522,80 1.974.522,80 49.308,47 4.755.291,37 11.299.851,09 14.001,34 650,54 493.689,21 1.897.925,52 7.480.349,38 28.459.323,47 557.624,00 29.016.947,47 29.016.947,47 1.712.396,02 1.712.396,02 35.821,79 4.612.899,63 11.290.323,76 11.398,39 2.081,20 571.271,52 2.004.414,61 9.888.156,64 24.086.202,63 557.624,00 24.643.826,63 24.643.826,63 1.697.531,91 1.697.531,91 29.725,85 3.858.127,98 11.097.722,24 11.185,11 5.608,04 516.562,20 1.880.956,46 6.084.533,52 23.338.365,77 1.758.253,60 64.883.888,34 130.454.277,64 138.645,85 12.645,91 5.496.848,53 23.015.338,38 98.765.543,17 319.119.925,67 0,00 6.342.366,00 0,00 325.462.291,67 5.600.000,00 331.062.291,67 23.338.365,77 294.414.916,00 5.321.045,00 299.735.961,00 299.735.961,00 24.196.900,80 24.196.900,80 254.876,80 54.677.114,00 110.172.257,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 100.969.361,00 295.773.214,00 685.666,00 3.480.521,00 3.480.521,00 2.312.465,00 5.596.140,00 9.240.408,00 501.070,00 4.760.458,00 1.328.043,00 21.426.119,00 323.932.861,80 Edição Ordinária nº. 1.430 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Ano: VI Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.912.381,68 2.108.704,64 23.766,47 5.433.708,59 10.750.178,00 10.755,82 70,89 284.040,37 1.820.903,36 8.412.850,35 0,00 2.371.057,12 1.757.891,02 13.949,30 4.203.152,92 10.053.017,14 8.950,47 235,90 242.411,10 1.595.863,73 6.950.945,06 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.842.656,60 1.682.398,60 35.937,30 3.954.249,18 9.099.580,32 10.174,64 992,51 299.362,11 2.208.014,03 5.903.625,11 707.505,53 322.767.187,82 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 2.467.278,72 19.798,45 4.174.703,59 9.969.681,27 10.278,41 172,91 936.154,14 1.651.041,63 9.749.025,65 25.941.758,45 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 1.912.381,68 46.887,52 4.342.398,87 15.820.854,14 9.794,60 100,38 512.244,50 1.295.624,10 7.753.940,13 31.019.369,10 0,00 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 21.475.997,90 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 8.830.245,21 11.188,19 Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 2.127,61 6.992.360,33 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 22.240.411,99 Transferências Correntes Receita de Serviços 26.712.507,38 14.850,00 323.699,60 338.549,60 219.131,64 434.982,93 444.728,55 35.583,60 755.451,05 73.005,43 1.743.751,56 29.037.706,65 - <MR-5> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> 0,00 29.734.956,72 189.756,28 413.595,89 186.669,77 35.559,26 476.044,19 50.792,84 1.162.661,95 28.213.113,19 - <MR-8> Receita Industrial 36.382.620,66 279.720,53 279.720,53 658.484,92 86.726,12 23.818,32 315.177,80 66.132,49 1.150.339,65 31.138.194,05 - <MR-9> 0,00 134.190,00 259.108,21 397.443,39 3.389.137,80 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.484.367,70 42.589.067,97 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 14.921,79 415.295,88 ISS Contribuições 83.538,36 1.352.899,60 24.024.679,18 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre Em, 18 de novembro de 2026 Caderno 1 Página: 5

Página 6

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 6 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 10/11/2026 11:52 Usuário: HIRLANA JG 0,00 Página 1 de 2

Página 7

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 7 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 10/nov/2026 - 11h e 52m Nota: 1 - Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 - O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre). Grupo Assessor Público® 10/11/2026 11:52 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2

Página 8

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 8 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/10/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2026 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 296.454.029,00 265.481.301,06 18.144.187,00 14.780.839,69 IPTU 1.328.043,00 1.424.999,93 ISS 4.760.458,00 6.606.538,21 ITBI 501.070,00 429.095,84 IRRF 9.240.408,00 4.698.194,86 2.314.208,00 1.622.010,85 Contribuições 2.312.465,00 1.916.642,60 Receita Patrimonial Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.480.521,00 3.324.984,36 3.480.521,00 3.310.134,36 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 271.576.313,20 245.024.648,85 Cota-Parte do FPM 82.733.035,60 65.960.607,92 Cota-Parte do ICMS 19.404.277,60 14.528.312,35 Cota-Parte do IPVA 4.435.000,00 3.746.312,60 Cota-Parte do ITR 3.024,00 -5.631,30 Transferências do FUNDEB 58.576.115,00 50.281.442,33 Outras Transferências Correntes 106.424.861,00 110.513.604,95 940.542,80 434.185,56 Outras Receitas Patrimoniais 14.850,00 Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 940.542,80 434.185,56 292.973.508,00 262.171.166,70 18.650.228,00 0,00 1.000,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 18.649.228,00 Convênios 3.636.500,00 Outras Transferências de Capital 15.012.728,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 311.622.736,00 262.171.166,70 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 311.622.736,00 262.171.166,70 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Página 25 de 34

Página 9

320.835.776,62 300.510.500,97 300.510.500,97 28.805.196,80 2.355.000,00 0,00 28.805.196,80 31.160.196,80 271.705.304,17 131.951.724,22 0,00 139.753.579,95 271.705.304,17 - DESPESAS EMPENHADAS 248.144.211,32 248.144.211,32 20.541.666,62 2.131.557,98 0,00 20.541.666,62 22.673.224,60 227.602.544,70 114.886.747,53 0,00 112.715.797,17 227.602.544,70 - DESPESAS LIQUIDADAS 240.705.317,18 240.705.317,18 19.239.549,13 2.131.557,98 0,00 19.239.549,13 21.371.107,11 221.465.768,05 108.783.715,74 0,00 112.682.052,31 221.465.768,05 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.933.908,83 11.933.908,83 273.697,26 0,00 273.697,26 273.697,26 11.660.211,57 4.124.250,57 0,00 7.535.961,00 11.660.211,57 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2026 Despesa Orçamentária 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 1.521.757,15 - PAGOS (c) Edição Ordinária nº. 1.430 Página 26 de 34 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 1.521.757,15 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Ano: VI Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 320.835.776,62 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 108.000,00 41.605.699,00 2.355.000,00 0,00 41.605.699,00 43.960.699,00 279.122.077,62 138.534.125,43 1.000,00 140.587.952,19 279.123.077,62 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre Em, 18 de novembro de 2026 Caderno 1 Página: 9

Página 10

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 10 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 8.010.183,54 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 8.010.183,54 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 61.687.868,19 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 3.310.134,36 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 11.320.317,90 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 147.812.997,09 DEDUÇÕES (XL) 11.132.488,07 35.436.124,00 11.132.488,07 35.436.124,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.927.440,25 37.677.810,84 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 11.934.127,04 218,20 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.860.825,14 2.241.468,64 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 141.945.806,94 0,00 0,00 136.680.509,02 106.509.682,94 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 30.170.826,08 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.340.646,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2026 VALOR -11.933.908,84 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 6.916.599,34 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 11.320.317,90 Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Página 27 de 34

Página 11

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 11 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 8.010.183,54 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Página 28 de 34

Página 12

218,20 0,00 218,20 218,20 Em Exercícios Anteriores (a) 11.933.908,84 0,00 11.933.908,84 11.933.908,84 Em 31 de dezembro de 2025 (b) Inscritos 11.933.908,84 0,00 11.933.908,84 11.933.908,84 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2025 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 0,00 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 Pagos (i) 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 Em 31 de dezembro de 2025 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 1.521.757,15 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2025 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 218,20 0,00 218,20 218,20 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 218,20 0,00 218,20 218,20 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre Em, 18 de novembro de 2026 Caderno 1 Página: 12

Página 13

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 19.111.911,00 16.338.333,08 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.328.043,00 1.424.999,93 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 501.070,00 429.095,84 8.042.390,00 9.786.042,45 9.240.408,00 4.698.194,86 130.923.843,00 103.463.023,27 100.969.361,00 80.512.877,18 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 91.181.627,00 72.761.348,07 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 9.787.734,00 7.751.529,11 24.255.347,00 18.160.390,20 151.605,00 113.905,38 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 3.780,00 10.278,77 2.5- Cota-Parte IPVA 5.543.750,00 4.665.571,74 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 150.035.754,00 119.801.356,35 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 24.227.221,80 19.119.516,32 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 13.281.716,70 10.808.040,26 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos PREVISÃO ATUALIZADA (a) 111.484.230,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 112.494.903,14 59.888.088,00 51.796.137,84 6.1.1- Principal 58.576.115,00 50.281.442,33 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.311.973,00 1.514.695,51 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 19.349.371,00 19.729.005,22 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 6.2.1- Principal 19.349.371,00 19.729.005,22 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 30.179.371,00 38.284.978,28 30.179.371,00 38.284.978,28 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal

Página 14

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 14 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.067.400,00 2.684.781,80 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 0,00 2.067.400,00 2.684.781,80 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 34.348.893,20 31.161.926,01 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.090.820,18 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 112.037,89 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 978.782,29 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 113.585.723,32 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS ATUALIZADA (c) Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) 111.873.410,48 109.088.707,54 89.958.619,61 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 89.592.686,09 19.130.087,93 50.999.374,64 50.999.374,64 17.788.625,36 15.476.208,04 15.476.208,04 1.223.791,96 33.906.563,14 15.861.436,86 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 68.793.000,00 68.788.000,00 10.1.1 - Educação Infantil 16.704.000,00 16.700.000,00 10.1.2- Ensino Fundamental 49.769.000,00 49.768.000,00 33.906.563,14 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 928.000,00 928.000,00 533.286,87 533.286,87 394.713,13 10.1.4- Educação Especial 1.392.000,00 1.392.000,00 1.083.316,59 1.083.316,59 308.683,41 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 43.080.410,48 40.300.707,54 38.959.244,97 38.593.311,45 1.341.462,57 10.2.1- Educação Infantil 12.458.325,35 10.299.960,75 10.071.009,05 10.071.009,05 228.951,70 10.2.2- Ensino Fundamental 29.596.852,13 29.000.746,79 27.888.235,92 27.522.302,40 1.112.510,87 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 1.020.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 5.193,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR LIQUIDADAS EM VALOR NÃO CUSTEADAS COM EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS RECEITAS DO PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM FUNDEB RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE NO EXERCÍCIO (d) (e) (f) (g) 7 RECEBIDAS NO DE CAIXA) (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 108.976.669,65 89.846.581,72 89.502.656,61 19.130.087,93 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 59.835.737,90 43.091.810,32 42.770.985,21 16.743.927,58 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 19.430.760,83 19.108.922,22 19.085.822,22 321.838,61 0,00 0,00 27.628.346,88 25.584.931,87 25.584.931,87 2.043.415,01 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas

Página 15

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 15 com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 2.081.824,04 2.060.917,31 2.060.917,31 20.906,73 0,00 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 68.788.000,00 50.999.374,64 50.999.374,64 17.788.625,36 0,00 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 865.657,82 865.657,82 865.657,82 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 22.417.445,65 21.014.867,31 21.014.867,31 1.402.578,34 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 10.928.346,88 10.108.723,83 10.108.723,83 819.623,05 0,00 VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) 0,00 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) % APLICADO10 (m) 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 76.867.084,94 50.999.374,64 50.999.374,64 46,44 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 4.499.796,13 865.657,82 865.657,82 0,77 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 20.666.231,28 21.014.867,31 21.014.867,31 54,89 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 5.742.746,74 10.108.723,83 10.108.723,83 26,40 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 11.249.490,31 22.648.321,42 22.648.321,42 INDICADOR Art.25, § 3º - Lei VALOR NÃO VALOR DE nº 14.113, de APLICADO SUPERÁVIT 2020 NO PERMITIDO NO (Aplicação do EXERCÍCIO EXERCÍCIO Superávit de ANTERIOR ANTERIOR (s) Exercício (t) Anterior)3 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 10.816.870,91 112.037,89 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 11.398.831,11 % NÃO APLICADO (r) 20,13 VALOR DE VALOR TOTAL SUPERÁVIT VALOR DE DE VALOR APLICADO PERMITIDO NO SUPERÁVIT SUPERÁVIT APÓS O EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O NÃO PRIMEIRO ANTERIOR NÃO PRIMEIRO APLICADO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL (v) PRIMEIRO (u) DO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x) 112.037,89 0,00 0,00 0,00

Página 16

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 16 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS EMPENHADAS DOTAÇÃO DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (Por Subfunção) (d) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 18.191.620,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre (e) (f) 17.311.360,93 15.105.600,32 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 13.716.394,45 2.205.760,61 20.1- Educação Infantil 1.371.800,00 1.345.707,61 1.171.732,11 865.549,85 173.975,50 20.2- Ensino Fundamental 5.164.000,00 4.858.468,38 4.314.263,36 3.574.900,31 544.205,02 20.3- Educação de Jovens e Adultos 300.000,00 300.000,00 225.600,00 225.600,00 74.400,00 20.4- Educação Especial 3.360,00 2.700,00 2.250,00 2.250,00 450,00 20.5- Administração Geral 11.352.460,00 10.804.484,94 9.391.754,85 9.048.094,29 1.412.730,09 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS EMPENHADAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO IMPOSTOS E RECURSOS DO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre FUNDEB (Por Área de Atuação)6 (d) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre (e) (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 130.065.030,48 126.400.068,47 105.064.219,93 103.309.080,54 21.335.848,54 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.626.719,16 30.534.125,35 28.345.668,36 26.718.949,20 26.412.766,94 21.1.1- Creche 7.830.165,35 5.738.453,00 5.559.666,62 5.559.666,62 178.786,38 21.1.2- Pré-escola 22.703.960,00 22.607.215,36 21.159.282,58 20.853.100,32 1.447.932,78 99.530.905,13 98.054.400,11 78.345.270,73 76.896.313,60 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 19.709.129,38 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 15.105.600,32 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 19.119.516,32 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 11.398.831,11 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A 29.950.339,09 RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SALDO INICIAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA (ac) 8 CUMPRIMENTO DO LIMITE 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS 8.473.618,01 COM MDE 22.826.285,53 VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 22.826.285,53 RP LIQUIDADOS (ad) 19,05 RP SALDO FINAL (ag) = RP PAGOS (ae) CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 0,00 8.134.092,83 0,00 339.525,18 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 599.197,13 0,00 599.197,13 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 4.628.869,57 0,00 4.430.813,83 0,00 198.055,74 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 3.245.551,31 0,00 3.104.081,87 0,00 141.469,44 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Página 17

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 17 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.994.087,00 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.307.780,00 8.414.859,74 5.853.324,00 5.339.976,88 31.1.1- Salário-Educação 9.551.304,29 31.1.2- PDDE 7.207,00 8.016,11 31.1.3- PNAE 1.773.723,00 1.788.480,61 31.1.4- PNATE 1.341.851,00 1.278.362,19 331.675,00 23,95 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00 0,00 466.104,00 472.397,45 220.203,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 664.047,10 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21.979.936,00 20.431.760,86 17.868.382,94 17.434.313,72 2.563.377,92 833.000,00 827.801,45 651.742,41 642.742,41 176.059,04 3.196.542,00 2.356.993,70 1.565.154,02 1.556.046,02 791.839,68 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.950.394,00 17.246.965,71 15.651.486,51 15.235.525,29 1.595.479,20 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 140.389.146,48 135.724.644,39 113.312.998,02 111.467.449,97 22.411.646,37 33.1- Despesas Correntes 125.389.652,48 123.920.031,62 102.328.008,30 100.482.460,25 21.592.023,32 33.1.1- Pessoal Ativo 72.841.895,00 72.809.138,66 54.527.469,50 54.517.161,78 18.281.669,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 990.000,00 988.420,00 754.758,00 731.658,00 233.662,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 51.557.757,48 50.122.472,96 47.045.780,80 45.233.640,47 3.076.692,16 33.2- Despesas de Capital 14.999.494,00 11.804.612,77 10.984.989,72 10.984.989,72 819.623,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 14.999.494,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 11.804.612,77 10.984.989,72 10.984.989,72 819.623,05 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 8.965.241,06 46.225,70 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 112.494.903,14 5.339.976,88 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 97.127.581,79 5.239.989,86 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 24.332.562,41 146.212,72 0,00 0,00 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00 24.332.562,41 146.212,72

Página 18

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 18 file:///C:/Users/User/AppData/Local/Temp/SIOPE_2026/TMP681465716/RREO_Mu... 18/11/2026

Página 19

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 140.248.020,00 121.136.109,00 91.181.627,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 151.605,00 0,00 140.248.020,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 19.111.911,00 1.328.043,00 501.070,00 8.042.390,00 9.240.408,00 PREVISÃO INICIAL 112.049.827,24 95.711.494,16 72.761.348,07 10.278,77 4.665.571,74 18.160.390,20 113.905,38 0,00 16.338.333,08 1.424.999,93 429.095,84 9.786.042,45 4.698.194,86 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026 79,89 79,01 79,80 271,93 84,16 74,87 75,13 0,00 85,49 107,30 85,64 121,68 50,84 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Em, 18 de novembro de 2026 Caderno 1 Página: 19

Página 20

5.457.640,00 4.865.240,00 592.400,00 9.715.720,00 9.651.720,00 64.000,00 361.000,00 361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.000,00 1.409.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.639.964,70 6.604.364,70 35.600,00 23.585.324,70 DOTAÇÃO INICIAL 2.290.440,00 2.123.640,00 166.800,00 11.823.120,00 9.893.020,00 1.930.100,00 371.500,00 371.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.720.500,00 1.720.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.379.764,70 7.179.764,70 200.000,00 23.585.324,70 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 2.282.029,47 2.116.537,57 165.491,90 11.703.050,80 9.773.396,95 1.929.653,85 370.678,28 370.678,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.703.105,92 1.703.105,92 0,00 0,00 0,00 0,00 7.361.372,61 7.161.481,43 199.891,18 23.420.237,08 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2026 Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 17,33 2.607.700,60 19.415.174,69 0,00 0,00 0,00 19.415.174,69 LIMITE NÃO CUMPRIDO 23.420.237,08 0,00 0,00 0,00 23.420.237,08 1.786.698,00 1.708.143,67 78.554,33 7.574.695,97 7.206.890,59 367.805,38 302.030,32 302.030,32 0,00 0,00 0,00 0,00 1.638.869,63 1.638.869,63 0,00 0,00 0,00 0,00 6.397.431,61 6.222.490,43 174.941,18 17.699.725,53 Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 80,66 81,32 72,27 74,79 75,11 73,11 99,60 99,60 0,00 0,00 0,00 0,00 97,30 97,30 0,00 0,00 0,00 0,00 90,54 90,37 96,65 82,32 % (e/c) x 100 R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Edição Ordinária nº. 1.430 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 15,79 17.699.725,53 0,00 0,00 0,00 17.699.725,53 16.807.474,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 78,01 80,43 47,10 64,07 72,85 19,06 81,30 81,30 0,00 0,00 0,00 0,00 95,26 95,26 0,00 0,00 0,00 0,00 86,69 86,67 87,47 75,05 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS Ano: VI PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.847.383,97 1.726.843,67 120.540,30 8.841.922,09 7.430.834,68 1.411.087,41 370.000,90 370.000,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.674.032,63 1.674.032,63 0,00 0,00 0,00 0,00 6.681.835,10 6.488.543,92 193.291,18 19.415.174,69 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,63 99,67 99,22 98,98 98,79 99,98 99,78 99,78 0,00 0,00 0,00 0,00 98,99 98,99 0,00 0,00 0,00 0,00 99,75 99,75 99,95 99,30 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026 Em, 18 de novembro de 2026 Caderno 1 Página: 20

Página 21

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.975.577,99 0,00 41.435.050,00 0,00 41.435.050,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 29.975.577,99 28.086.202,17 1.889.375,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 41.435.050,00 40.213.220,00 1.221.830,00 0,00 0,00 41.435.050,00 40.213.220,00 1.221.830,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 72,34 0,00 72,34 69,84 154,63 0,00 0,00 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2026 Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026 Em, 18 de novembro de 2026 Caderno 1 Página: 21

Página 22

0,00 0,00 29.478.159,00 41.630.514,00 1.466.933,00 0,00 4.162.752,00 0,00 14.759.529,40 91.497.887,40 0,00 89,89 90,68 98,05 7,48 85,63 95,13 38,55 99,38 99,38 0,00 0,00 0,00 0,00 99,16 99,16 0,00 0,00 0,00 0,00 99,75 99,75 99,95 % (d/c) x 100 0,00 26.934.697,92 37.226.463,08 1.459.357,84 0,00 4.124.913,48 0,00 14.722.745,22 84.468.177,54 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 91,37 89,42 99,48 0,00 99,09 0,00 99,75 92,32 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 61.047.940,46 24.652.668,45 24.487.176,55 165.491,90 25.523.412,28 23.593.758,43 1.929.653,85 1.088.679,56 1.088.679,56 0,00 0,00 0,00 0,00 2.421.807,56 2.421.807,56 0,00 0,00 0,00 0,00 7.361.372,61 7.161.481,43 199.891,18 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 78,26 80,23 86,85 5,45 72,10 80,96 28,19 84,19 84,19 0,00 0,00 0,00 0,00 91,87 91,87 0,00 0,00 0,00 0,00 90,54 90,37 96,65 % (e/c) x 100 0,00 23.659.246,15 30.332.997,81 1.292.271,51 0,00 3.917.635,11 0,00 13.363.670,20 72.565.820,78 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 80,26 72,86 88,09 0,00 94,11 0,00 90,54 79,31 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 53.150.646,09 21.811.862,18 21.691.321,88 120.540,30 21.491.075,72 20.079.988,31 1.411.087,41 922.270,61 922.270,61 0,00 0,00 0,00 0,00 2.243.602,48 2.243.602,48 0,00 0,00 0,00 0,00 6.681.835,10 6.488.543,92 193.291,18 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 23.343.196,94 27.210.582,10 1.106.091,45 0,00 3.847.309,11 0,00 12.794.863,22 68.302.042,82 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 79,19 65,36 75,40 0,00 92,42 0,00 86,69 74,65 0,00 % (f/c) x 100 74,51 79,29 86,00 3,55 65,88 77,69 7,35 73,40 73,40 0,00 0,00 0,00 0,00 90,43 90,43 0,00 0,00 0,00 0,00 86,69 86,67 87,47 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 50.602.317,29 21.556.498,94 21.477.944,61 78.554,33 19.635.886,13 19.268.080,75 367.805,38 804.061,13 804.061,13 0,00 0,00 0,00 0,00 2.208.439,48 2.208.439,48 0,00 0,00 0,00 0,00 6.397.431,61 6.222.490,43 174.941,18 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/nov/2026 - 09h e 03m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 32.000.659,00 38.701.914,00 1.335.933,00 0,00 3.613.452,00 0,00 13.279.929,40 88.931.887,40 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 67.912.562,70 65.346.562,70 DOTAÇÃO INICIAL 27.187.719,00 24.974.919,00 2.212.800,00 29.807.394,00 24.802.294,00 5.005.100,00 1.095.433,00 1.095.433,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.442.252,00 2.442.252,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.379.764,70 7.179.764,70 200.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 26.543.019,00 23.904.619,00 2.638.400,00 28.986.194,00 25.847.194,00 3.139.000,00 974.933,00 974.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.452,00 2.200.452,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.639.964,70 6.604.364,70 35.600,00 DOTAÇÃO INICIAL R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Ano: VI ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2026 Em, 18 de novembro de 2026 Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 22

Página 23

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 23 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO - 2026 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.101.806,06 299.735.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/nov/2026 - 09h e 06m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

Página 24

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 24 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/10/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 318.386.189,00 Previsão Inicial 318.386.189,00 Previsão Atualizada 318.386.189,00 Receitas Realizadas 268.662.258,24 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 318.386.189,00 Dotação Inicial 318.386.189,00 Dotação Atualizada 323.191.776,62 Despesas Empenhadas 302.865.500,97 Despesas Liquidadas 250.275.769,30 Despesas Pagas 242.836.875,16 Superávit Orçamentário 18.386.488,94 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 302.865.500,97 Despesas Liquidadas 250.275.769,30 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 331.062.291,67 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 325.462.291,67 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 319.119.925,67 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 61.687.868,19 8.010.183,54 0,13 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.340.646,50 30.170.826,08 5,65 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Página 32 de 34

Página 25

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 11.934.127,04 0,00 11.934.127,04 11.933.908,84 218,20 11.933.908,84 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 0,00 13.455.665,99 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.455.884,19 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 22.826.285,53 25,00 19,05 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 50.999.374,64 70,00 46,44 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 21.014.867,31 50,00 54,89 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 10.108.723,83 15,00 26,40 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 19.415.174,69 15,00 17,33 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34

Página 26

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 26 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 5º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 18/11/2026 15:12:40 Página 34 de 34

Página 27

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 27 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 03/02/2026 3.242,00 226 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 20/03/2026 3.242,00 1030 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 10/03/2026 3.242,00 768 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/04/2026 3.242,00 1686 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 26/05/2026 3.242,00 2261 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 30/06/2026 3.242,00 2994 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/07/2026 3.242,00 3510 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/08/2026 3.424,20 4160 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 28/09/2026 3.059,80 4958 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 22/10/2026 3.242,00 5535 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 02/01/2026 995,60 36 20/01/2026 995,60 348 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/02/2026 387.697,01 827 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/03/2026 487.451,28 1161 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/04/2026 295.181,25 1895 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 21/05/2026 347.547,26 2489 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/06/2026 420.642,52 2772 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/07/2026 443.185,33 3577 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/08/2026 471.287,24 4010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/09/2026 374.017,47 4671 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 09/10/2026 494.407,82 5326 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 23/01/2026 1.295,48 299 23/01/2026 1.295,48 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/02/2026 1.871,99 346 02/02/2026 1.871,99 796 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 09/04/2026 7.354,41 708 11/05/2026 7.354,41 1786 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 09/04/2026 1.470,88 709 05/05/2026 1.470,88 1654 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 21/05/2026 8.157,41 853 21/05/2026 8.157,41 2490 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/06/2026 4.628,94 956 03/07/2026 4.628,94 3063 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/07/2026 4.421,80 1330 16/07/2026 4.421,80 3036 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/07/2026 11.717,00 1180 10/07/2026 11.717,00 3810 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/08/2026 1.446,48 1166 03/08/2026 1.446,48 3786 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 02/09/2026 3.692,51 1593 10/09/2026 3.692,51 4311 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 02/09/2026 8.157,41 1594 10/09/2026 8.157,41 4312 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17/09/2026 3.473,46 1695 28/09/2026 3.473,46 4728 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17/09/2026 2.335,10 1696 28/09/2026 2.335,10 4727 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/10/2026 725,20 1791 02/10/2026 725,20 4869 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/10/2026 1.312,39 1564 15/10/2026 1.312,39 5310 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/10/2026 131,24 1565 15/10/2026 131,24 5311 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/10/2026 3.769,57 1905 22/10/2026 3.769,57 5250

Página 28 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

assinadas d Marcelo Passos de Araújo Prefeito italmente conforme MP A versão eletrônica encontr. o de 2026 || Ano: Vi || 2.200-2/2001, e disponível no portal Gilson Araujo Lima Contador CRC Nº 027.890/0-9 Página: 28

Página 29

Em, 18 de novembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.430 Caderno 1 Página: 29