Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 6
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0006 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.0 62/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7, 9$/7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6mR3DXOR63 'DWD ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIAS Nos 790 A 794, 796 A 801, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. »DECRETOS Nos 2.838 A 2.839, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02 DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 790, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) RALF SOUZA DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 11700178-35 SSP/BA e CPF n.º 02720053554, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR V, a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 791, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) RÔMULO OLIVEIRA MOTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 1169966500 SSP/BA e CPF n.º 05788389585, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR V, a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 792, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) JOELMA LIMA DE ARAÚJO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0651493358 SSP/BA e CPF n.º 91726760510, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA V, a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 793, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ELLEN CAROLINE MORAES ALMEIDA LOPES, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 1563550199 SSP/BA e CPF n.º 04896813529, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA IV, a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 794, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) GIRLENE DE OLIVEIRA CARNEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0638516609 SSP/BA e CPF n.º 256021968-97, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Concede a Sra GIRLENE DE OLIVEIRA CARNEIRO (CET) no percentual de 50% calculado sobre seu vencimento base. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 796, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) IRES SILVA DA LUZ, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 2165603310 SSP/BA e CPF n.º 05662450510, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA I, lotada na SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA , a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 797, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ALACI JUNIOR DA SILVA SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0512516715 SSP/BA e CPF n.º 91159008515, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR V, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA , a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 798, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ADILTON DOS SANTOS MATOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0642958777 SSP/BA e CPF n.º 75867028534, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA , a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Concede ao Sr. ADILTON DOS SANTOS MATOS, gratificação por condição especial de trabalho - CET no percentual de 20%, calculado sobre seu vencimento base. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 799, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) JOELMA SILVA SANTOS BRANDÃO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0864954298 SSP/BA e CPF n.º 80401430553, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotada na SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA , a partir de 11.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Concede a Sra .JOELMA SILVA SANTOS BRANDÃO, gratificação por condição especial de trabalho - CET no percentual de 30%, calculado sobre seu vencimento base. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 800, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a Sra IONARA DE JESUS RAMOS ARAÚJO, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Art. 2º - Fica rescindido o contrato de nº 005/2019 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 801, de 11 de Janeiro de 2021 Cria a comissão para acompanhamento e apuração dos requerimentos de servidores, funcionários e contratados municipais, e dá outras providências CONSIDERANDO que incumbe à Administração Pública buscar a satisfação do interesse público, em consonância com os princípios da conveniência e oportunidade administrativas; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública atender ao binômio necessidade do serviço público prestado x economicidade quanto aos cofres públicos; CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública fiscalizar os cadastros dos servidores, funcionários e contratados municipais, a fim de apurar e/ou dirimir qualquer dúvida porventura surgida; CONSIDERANDO que tais medidas visam prestigiar os preceitos estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, além da observância ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º Criar Comissão Permanente de Acompanhamento e Apuração dos Requerimentos Administrativos feitos por servidores, funcionários e/ou contratados, com o fim de analisálos e melhor orientar as medidas administrativas cabíveis. 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Presidente: Macson Alberto dos Santos Oliveira RG: 096.664.1426; CPF: 004.575.635-08. Demais membros: Secretaria de Administração e Planejamento Saulo de Almeida Oliveira RG: 094.500.053-7; CPF: 052.978.655-90. Secretaria de Saúde Edson Márcio da Cunha RG: 040.345.360-7 CPF: 915.820.405-91 2 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Secretaria de Ação Social Evanilda Cedraz Costa de Almeida RG: 651.482.666 CPF: 648.235.045-34 Secretaria de Infraestrutura Marivando Carneiro de Oliveira RG: 030.729.386-0 CPF: 271.299.006-63 Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo Jackson Guimarães Araújo RG: 677.915.730 CPF: 004.203.615-10 Secretaria de Agricultura Valgne de Oliveira Mascarenhas RG: 075.828.502-7 3 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CPF: 904.415.165-72 Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer Ernesto Oliveira Silva RG: 082.215.340-8 CPF: 971.688.745-00 Secretaria de Finanças Edomarcos Araújo Silva RG: 080.020.119-1 CPF: 856.728.155-53 Art. 3º I. Compete à Comissão aqui formada: I. análise dos documentos e informações constantes dos cadastros municipais, bem como dos enviados e fornecidos pelos próprios servidores, funcionários e contratados municipais; II. Requisição e análise de novos documentos e/ou informações complementares, inclusive, solicitação de parecer técnico, aos órgãos administrativos do Município de CONCEIÇÃO DO COITÉ; 4 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ III. Acompanhamento dos processos de requerimento administrativo dos servidores, funcionários e contratados municipais; IV. Elaboração de parecer final opinativo sobre o requerimento administrativo feito. Parágrafo único. Os deveres da Comissão, previstos nos incisos I, II e III do caput deste artigo, não se constituem rol taxativo, podendo a Comissão adotar outras medidas que se façam necessárias à persecução do interesse público quanto aos requerimentos administrativos solicitados pelos servidores, funcionários e contratados municipais. Art. 4º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos requerimentos e elaborar o parecer, dando ciência à Administração Superior deste Município. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de Janeiro de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 5 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Decreto nº. 2838, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a Sra. MARIALVA CARNEIRO DE CARVALHO, portadora da Cédula de Identidade RG n. 1280533-56 SSP/BA e CPF 223.342.895-15 do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Art. 2º - Fica revogado o Decreto de Decreto nº. 2824, de 04 de Janeiro de 2021. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Decreto nº. 2839, de 11 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - Fica nomeada a Sra. IONARA DE JESUS RAMOS ARAÚJO, portadora da Cédula de Identidade RG n. 0801230667 SSP/BA e CPF 00556281500, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, desta prefeitura, a partir de 11/01/2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 11 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 19 Poder Executivo Conceição do Coité-BA Conselho Municipal de Juventude - CMJ EDITA DE C V CA De 11 de a eir de 2021 02 C PRESIDE TE D C SE H U ICIPA DE us das atribui es CEI D C IT BAHIA C C SIDERA D a ei Federa de uve tude " 12#852 de 05 de ag st de 2013( SIDERA D a ei )u icipa # 856 de 20 de sete-br de 2018( RES UVE TUDE DE VE Art. 1 C v car a reu i. extra rdi 0ria d C se h )u icipa de uve tude 2 C) de C cei . d C it3 que rea i5ar2se20 dia 13 de $a&eir( de 2021 2quarta2feira 7s 15h00-i # P r quest es sa it0rias e rec -e da . da )S rea i5are- s a reu i. via P ataf r-a G g e )eet de ser0 disp ibi i5ad i : 30 -i ut s a tes d h r0ri da reu i. # Art. 2 A reu i. ter0 a segui te rde- d dia; I – 2 P sse das E tidades e= u Ass cia es da S ciedade Civi C) para bi> i 202022022 C se h )u icipa de uve tude2C) ( II – eitura d Re at?ri d Pr cess E eit ra para esc ha d s )e-br s da S ciedade Civi para c -p si . das 06 (seis) vagas C se h )u icipa de uve tude2C) de C cei . d C it3( III2 que c rrer# Art. 3 Este Edita e tra e- vig r dia da sua pub ica . # C C se h )u icipa de uve tude – C) cei . d C it3 11 de a eir de 2021# Caique Abades Si va Preside te d C se h de uve tude2C) Praça Porcina Rosa Araújo, 70 – Centro – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48730-000 – email: conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook..com
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