Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 10
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0010 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS Nos 834 A 847, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 834, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) MARIA MARIANA DE ALMEIDA SANTOS , portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 1417187573 SSP/BA e CPF n.º 07635711563, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA I, lotada no GABINETE DO PREFEITO, a partir de 15.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 835, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) JANDILSON FREITAS CERQUEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0877128308 SSP/BA e CPF n.º 01424633532, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, a partir de 15.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Concede ao Sr JANDILSON FREITAS CERQUEIRA, gratificação por condição especial de trabalho - CET no percentual de 100%, calculado sobre seu vencimento base. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 836, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ALBERICO SILVA CARNEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0678052646 SSP/BA e CPF n.º 906470175, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, a partir de 15.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 837, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Concede ao Sr ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO, gratificação por condição especial de trabalho - CET no percentual de 100%, calculado sobre seu vencimento base. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 838, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) OBSON CARNEIRO FERREIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 2135356530 SSP/BA e CPF n.º 86216509594, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, a partir de 14.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 839, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) LUCAS RANGEL DA SILVA ALMEIDA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 2118405642 SSP/BA e CPF n.º 074.559.635-56, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, a partir de 15.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 840, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Torna-se sem efeito a portaria de nº 827, de 14 de Janeiro de 2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 841, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Autoriza o servidor GEORGE FREDMAN DOS SANTOS SILVA, portador do RG 0512513457, CPF 55064809549 e matrícula de nº 3146/1, a retornar às atividades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 842, de 15 de Janeiro de 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a decisão judicial expedida no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3º Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, nos autos do Processo nº 1006976-56.2019.4.01.3304, tendo como autor o Sr. Gilvan da Silva Carmo e Réu o INSS. CONSIDERANDO o reestabelecimento do Benefício de Auxílio-doença, sob o nº 632.271.210-5, a partir de 17 de julho de 2020 RESOLVE Art. 1.º - Prorrogar Reconhecimento de afastamento do servidor municipal Gilvan da Silva Carmo, matrícula nº 8708/1, de suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em auxílio-doença, de 12/01/2021 a 11/02/2021 Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2021. Macson Alberto dos Santos Oliveira Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 15 de janeiro de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 843, de 15 de Janeiro de 2021 Designa servidor para a Junta de Serviço Militar O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1.º Fica o Sr. ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA, servidor municipal, matrícula nº 3078/1, designado para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Gabinete do Prefeito MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 844, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Concede ao Sr ANTÔNIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA, gratificação por condição especial de trabalho - CET no percentual de 25%, calculado sobre seu vencimento base. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 845, de 15 de Janeiro de 2021 Cria comissão para acompanhamento e apuração da documentação solicitada nos termos de permissões para ocupação dos boxes do mercado municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que incumbe à Administração Pública buscar a satisfação do interesse público, em consonância com os princípios da conveniência e oportunidade administrativas; CONSIDERANDO que tais medidas visam prestigiar os preceitos estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, além da observância ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º Criar comissão para acompanhamento e apuração da documentação solicitada nos termos de permissões para ocupação dos boxes do mercado municipal. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Presidente: Macson Alberto dos Santos Oliveira RG: 096.664.14-26; CPF: 004.575.635-08. Demais membros: Secretaria de Administração e Planejamento. Gildemar da Silva Carneiro RG: 38.22.775-46; CPF: 391.297.565-53. Secretaria de Infraestrutura. Vinicius Velanes Borges Giffoni Veloso RG: 132.494.094-8; CPF: 034.794.815-40. Procuradoria: Rômulo Oliveira Mota RG: 116.996.650-0; CPF: 057.883.895-85. Art. 3º Compete à Comissão aqui formada: I.análise dos documentos e informações solicitadas no instrumento convocatório; II.requisição e análise de novos documentos e/ou informações complementares; III.elaboração de parecer final opinativo sobre a análise dos documentos. 2 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Parágrafo único. Os deveres da Comissão, previstos nos incisos I, II e III do caput deste artigo, não se constituem rol taxativo, podendo a Comissão adotar outras medidas que se façam necessárias à persecução do interesse público quanto aos requerimentos administrativos solicitados pelos servidores, funcionários e contratados municipais. Art. 4º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos requerimentos e elaborar o parecer, dando ciência à Administração Superior desde Município. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 3 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 846, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Torna-se sem efeito, portaria de nº 798, de 11 de Janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 847, de 15 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ADILTON DOS SANTOS MATOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 0642958777 SSP/BA e CPF n.º 75867028534, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA, a partir de 15.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Concede ao Sr. ADILTON DOS SANTOS MATOS, gratificação por condição especial de trabalho - CET no percentual de 50%, calculado sobre seu vencimento base. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 15 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia
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