Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 20

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0020 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 872, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO/6º. BIMESTRE 2020. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2021. »PORTARIAS Nos 1.127 A 1.139, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. »EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nos 02 E 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. »RESOLUÇÕES Nos 001 E 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Republicado por erro material Portaria nº. 872 de 18 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Senhor (a) WANLDELMA MILENA DA SILVA BRITO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotada na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 18.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 18 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia

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130.393,44 1.045,00 3.461.846,89 51,30 48,60 58.148.718,52 55.088.259,65 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Paulo Marcos Queiroz Dos Santos Secretária de Administração e Finanças Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal ______________________________________________________ Nota Explicativa: Foi aplicado a instrução TCM n° 03/2018 referente aos Recursos Federais aplicados na Saúde e Assistência Social. FONTE: Sistema SMART 48,56 54,00 61.209.177,38 % SOBRE A RCL 3.773.983,15 - - 44.744,51 44.744,51 343.409,89 - - 1.045,00 1.045,00 - 461.636,19 3.012.636,58 3.474.272,77 55.047.664,16 3.775.312,13 - - - 109.472,09 - 109.472,09 346.007,70 - - 1.045,00 1.045,00 - 436.490,42 3.101.241,10 3.537.731,52 Abril/2020 3.818.727,66 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 113.350.328,49 - 113.350.328,49 VALOR 4.063.656,55 Março/2020 3.884.784,22 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) - - - - 93.079,06 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 81.072,09 - 93.079,06 81.072,09 - 362.748,26 313.950,31 - - - 1.045,00 Convocação Extraordinária (Inciso II, § 6º, Art. 57 da CF Despesas de Exercícios Anteriores de período amterior a apuração Decorrentes de Decisão Judicial DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivo à Demissão Voluntária Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18 Parágrafo 1 da LRF) Outros Benefícios Previdenciários Pensões 1.039,00 1.039,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentados, Reserva e Reformas - 3.060.739,25 455.042,60 - 3.374.696,73 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variavéis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários 3.191.132,69 3.554.925,95 Fevereiro/2020 3.829.739,33 4.144.728,64 Janeiro/2020 Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Maio/2020 3.648.019,49 - - - 48.545,46 - 48.545,46 214.458,22 - - 1.045,00 1.045,00 - 433.112,46 3.047.949,27 3.481.061,73 3.696.564,95 Junho/2020 Julho/2020 4.115.503,95 - - - 37.810,00 - 37.810,00 658.694,88 - - 1.045,00 1.045,00 - 457.151,75 3.036.422,32 3.493.574,07 4.153.313,95 Contador CRC/BA. 040.500/O Nestor Mendes dos Santos Neto 3.759.663,67 - - - 41.601,63 - 41.601,63 290.115,91 - - 1.045,00 1.045,00 - 444.216,50 3.065.887,89 3.510.104,39 3.801.265,30 DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses) LIQUIDADAS MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 4.046.223,51 - - - 67.301,28 - 67.301,28 474.131,78 - - 1.045,00 1.045,00 - 388.792,59 3.249.555,42 3.638.348,01 4.113.524,79 Agosto/2020 3.976.854,47 - - - 50.826,42 - 50.826,42 419.109,23 - - 1.045,00 1.045,00 - 386.131,65 3.221.395,01 3.607.526,66 4.027.680,89 Setembro/2020 4.682.665,48 - - - 88.913,69 - 88.913,69 913.046,31 - - 1.045,00 1.045,00 - 679.979,12 3.177.508,74 3.857.487,86 4.771.579,17 Outubro/2020 4.979.398,51 - - - 88.454,68 - 88.454,68 406.083,26 - - - - - 723.146,64 3.938.623,29 4.661.769,93 5.067.853,19 Novembro/2020 10.764.536,36 - - - 128.311,13 - 128.311,13 1.211.929,95 - - - - - 2.601.549,14 7.079.368,40 9.680.917,54 10.892.847,49 Dezembro/2020 55.047.664,16 - - - 880.132,04 - 880.132,04 5.953.685,70 - - 10.444,00 10.444,00 - 7.597.642,50 42.366.024,00 49.963.666,50 55.927.796,20 TOTAL(ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - - - - - - - - - - - - - - - - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 3

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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2020 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 98.106.101,70 95.963.326,03 94.795.656,86 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 96.416.118,02 94.627.289,58 93.662.563,69 103.688.985,93 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 96.416.118,02 94.627.289,58 93.662.563,69 103.688.985,93 Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos 106.501.328,58 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 93.427.803,76 91.734.999,61 90.867.436,58 101.666.913,10 De Demais Contribuições Sociais 2.988.314,26 2.892.289,97 2.795.127,11 2.022.072,83 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.689.983,68 1.336.036,45 1.133.093,17 2.812.342,65 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 4.749.117,28 10.926.253,53 19.259.676,90 5.176.498,11 Disponibilidade de Caixa¹ 4.749.117,28 10.926.253,53 19.259.676,90 5.176.498,11 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.671.031,07 10.926.753,53 19.260.176,90 5.480.747,39 (-) Restos a Pagar Processados 1.921.913,79 500,00 500,00 304.249,28 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² 93.356.984,42 85.037.072,50 75.535.979,96 101.324.830,47 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 101.585.666,28 0,00 104.519.707,23 0,00 110.008.304,27 0,00 113.350.328,49 0,00 101.585.666,28 104.519.707,23 110.008.304,27 113.350.328,49 96,57 91,81 86,17 93,96 91,90 81,36 68,66 89,39 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 121.902.799,54 125.423.648,68 132.009.965,12 136.020.394,19 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 109.712.519,58 112.881.283,81 118.808.968,61 122.418.354,77 Demais Haveres Financeiros % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 1.689.983,68 1.336.036,45 1.133.093,17 2.812.342,65 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 96.940,54 460.371,49 346.088,31 3.133,51 RP NÃO-PROCESSADOS PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 100.257,04 0,00 0,00 21.788,04 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 06h e 51m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2020 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 101.585.666,28 104.519.707,23 110.008.304,27 113.350.328,49 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 101.585.666,28 104.519.707,23 110.008.304,27 113.350.328,49 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 22.348.846,58 22.994.335,59 24.201.826,94 24.937.072,27 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 20.113.961,92 20.694.902,03 21.781.644,25 22.443.365,04 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 07h e 07m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 29/01/2021 05:51 Usuário: JOAO - Contador PI Página 1 de 1

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Página: 6 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2020 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 113.350.328,49 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 113.350.328,49 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 18.136.052,56 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 16.322.447,30 14,40 % 0,00 0,00 % 7.934.522,99 7,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 07h e 07m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 29/01/2021 06:07 Usuário: JOAO - Contador PI Página 1 de 1

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.132.979,09 2.057,11 212.482,99 133.228,20 347.768,30 5.480.747,39 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) (b) Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - (c) 288.707,04 304.249,28 12.433,19 210.112,88 66.160,97 15.542,24 0,00 0,00 10.915,03 0,00 0,00 1.278,88 348,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 07h e 20m TOTAL (III) = (I + II) Recursos Ordinários Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15 Outras vinculações de transferências Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal Royalties/ Fundo Especial FIES - Fundo de Investimento Econômico Social Transferência de Recursos do FNAS Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS Transferências de Convênios da União - Outros Transferências de Convênios - Saúde Transferências de Convênios da União - Educação Recursos FUNDEB 40% Recursos FUNDEB 60% CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Transferencias de Recursos do FNDE Transferências de Recursos do - SUS Fundo de Cultura da Bahia - FCBA FNDE - Salário Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (a) (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 904,97 6.910,03 0,00 443,47 461,50 6.005,06 0,00 0,00 5.463,55 0,00 0,00 0,00 55,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 485,66 0,00 0,00 (e) 58.156,29 5.169.588,08 -10.376,08 1.926,64 66.605,73 5.111.431,79 296.242,88 417,91 1.652.131,69 849.989,94 10.480,93 1.748.290,90 -404,18 0,00 0,00 5.810,43 29.642,81 333.049,18 0,00 8.323,06 4.662,14 172.794,10 (f) = (a – (b + c + d + e)) 0,00 21.788,04 0,00 0,00 0,00 21.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.788,04 DISPONIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS CAIXA LÍQUIDA (ANTES Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não DA INSCRIÇÃO EM RESTOS RESTOS A PAGAR Demais Obrigações EMPENHADOS E CAIXA BRUTA A PAGAR NÃO Liquidados de Fianceiras NÃO LIQUIDADOS De Exercícios PROCESSADOS DO Exercícios Do Exercício DO EXERCÍCIO Anteriores EXERCÍCIO) Anteriores 296.242,88 417,91 1.668.510,27 849.989,94 10.480,93 1.749.569,78 0,00 0,00 0,00 5.810,43 29.642,81 333.049,18 0,00 8.808,72 4.662,14 175.794,10 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 58.156,29 5.147.800,04 -10.376,08 1.926,64 66.605,73 5.089.643,75 296.242,88 417,91 1.652.131,69 849.989,94 10.480,93 1.748.290,90 -404,18 0,00 0,00 5.810,43 29.642,81 333.049,18 0,00 8.323,06 4.662,14 151.006,06 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) Página: 7

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Página: 8 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 113.350.328,49 113.350.328,49 113.350.328,49 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 55.047.664,16 48,56 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 61.209.177,38 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51% 58.148.718,51 51,30 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95% 55.088.259,64 48,60 % DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Dívida Consolidada Líquida 101.324.830,47 89,39 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 136.020.394,19 120,00 % GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 0,00 % 24.937.072,27 22,00 % % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 18.136.052,56 0,00 % 16,00 % 0,00 7.934.522,99 0,00 % 7,00 % RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 21.788,04 5.147.800,04 RESTOS A PAGAR VALOR TOTAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 07h e 17m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL

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Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 110.132.700,00 110.132.700,00 21.605.520,62 19,62 % 113.729.118,49 103,27 % -3.596.418,49 RECEITAS CORRENTES 108.583.700,00 108.583.700,00 21.384.146,62 19,69 % 113.350.328,49 104,39 % -4.766.628,49 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.246.300,00 6.246.300,00 1.155.494,09 18,50 % 5.246.129,18 83,99 % 1.000.170,82 Impostos 4.976.200,00 4.976.200,00 1.120.237,87 22,51 % 4.727.752,54 95,01 % 248.447,46 Taxas 1.270.100,00 1.270.100,00 35.256,22 2,78 % 518.376,64 40,81 % 751.723,36 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.569.400,00 1.569.400,00 215.176,49 13,71 % 1.291.354,54 82,28 % 278.045,46 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.569.400,00 1.569.400,00 215.176,49 13,71 % 1.291.354,54 82,28 % 278.045,46 957.700,00 957.700,00 8.524,28 0,89 % 799.737,30 83,51 % 157.962,70 96.400,00 96.400,00 3.655,15 3,79 % 32.145,79 33,35 % 64.254,21 861.300,00 861.300,00 4.869,13 0,57 % 67.581,51 7,85 % 793.718,49 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 700.010,00 0,00 % -700.010,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 146.200,00 146.200,00 28.508,26 19,50 % 142.972,85 97,79 % 3.227,15 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 146.200,00 146.200,00 28.508,26 19,50 % 142.972,85 97,79 % 3.227,15 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 99.161.900,00 99.161.900,00 19.900.264,89 20,07 % 105.260.299,56 106,15 % -6.098.399,56 Transferências da União e de suas Entidades 62.295.100,00 62.295.100,00 11.424.659,95 18,34 % 67.804.157,78 108,84 % -5.509.057,78 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.505.800,00 12.505.800,00 2.844.080,83 22,74 % 12.169.472,24 97,31 % 336.327,76 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 24.361.000,00 24.361.000,00 5.631.524,11 23,12 % 25.286.669,54 103,80 % -925.669,54 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 502.200,00 502.200,00 76.178,61 15,17 % 609.835,06 121,43 % -107.635,06 Transferências de Outras Instituições Públicas OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 29.900,00 29.900,00 48.043,89 160,68 % 431.474,80 1443,06 % -401.574,80 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 142.600,00 142.600,00 7.016,10 4,92 % 31.750,11 22,27 % 110.849,89 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes 0,00 329.700,00 329.700,00 21.118,62 6,41 % 146.610,15 44,47 % 183.089,85 1.549.000,00 1.549.000,00 221.374,00 14,29 % 378.790,00 24,45 % 1.170.210,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 96.600,00 0,00 % -96.600,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 96.600,00 0,00 % -96.600,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.549.000,00 1.549.000,00 221.374,00 14,29 % 282.190,00 18,22 % 1.266.810,00 Transferências da União e de suas Entidades 1.549.000,00 1.549.000,00 221.374,00 14,29 % 282.190,00 18,22 % 1.266.810,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 110.132.700,00 110.132.700,00 21.605.520,62 19,62 % 113.729.118,49 103,27 % -3.596.418,49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 110.132.700,00 110.132.700,00 21.605.520,62 19,62 % 113.729.118,49 103,27 % -3.596.418,49 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 110.132.700,00 110.132.700,00 21.605.520,62 19,62 % 113.729.118,49 103,27 % -3.596.418,49 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 5.107.642,57 5.107.642,57 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 5.107.642,57 5.107.642,57 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 110.132.700,00 120.282.631,05 8.518.302,37 113.131.416,71 7.151.214,34 33.049.259,55 113.109.628,67 7.173.002,38 112.805.379,39 DESPESAS CORRENTES 97.382.515,14 105.070.274,31 7.889.403,62 98.666.582,10 6.403.692,21 27.118.007,71 98.644.794,06 6.425.480,25 98.340.544,78 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.356.309,24 58.085.459,00 4.078.991,85 55.096.314,29 2.989.144,71 15.525.897,19 55.096.314,29 2.989.144,71 54.799.121,01 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.025.057,90 46.984.815,31 3.810.411,77 43.570.267,81 3.414.547,50 11.592.110,52 43.548.479,77 3.436.335,54 43.541.423,77 DESPESAS DE CAPITAL 11.660.184,86 15.212.356,74 628.898,75 14.464.834,61 747.522,13 5.931.251,84 14.464.834,61 747.522,13 14.464.834,61 INVESTIMENTOS 9.116.984,86 10.471.056,74 -371.471,00 9.726.298,50 744.758,24 4.924.007,13 9.726.298,50 744.758,24 9.726.298,50 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.543.200,00 4.741.300,00 1.000.369,75 4.738.536,11 2.763,89 1.007.244,71 4.738.536,11 2.763,89 4.738.536,11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 1.090.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 110.132.700,00 120.282.631,05 8.518.302,37 113.131.416,71 7.151.214,34 33.049.259,55 113.109.628,67 7.173.002,38 112.805.379,39 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.132.700,00 120.282.631,05 8.518.302,37 113.131.416,71 7.151.214,34 33.049.259,55 113.109.628,67 7.173.002,38 112.805.379,39 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 597.701,78 0,00 0,00 619.489,82 0,00 923.739,10 110.132.700,00 120.282.631,05 8.518.302,37 113.729.118,49 7.151.214,34 33.049.259,55 113.729.118,49 7.173.002,38 113.729.118,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 04h e 54m CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 2 de 2

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Página: 11 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 110.132.700,00 120.282.631,05 8.518.302,37 113.131.416,71 100,00 % 7.151.214,34 33.049.259,55 113.109.628,67 100,00 % 7.173.002,38 4.606.503,77 4.606.503,77 669.000,00 4.007.582,25 4.007.582,25 591.692,00 235.922,58 235.922,58 58.361,46 4.007.582,25 4.007.582,25 590.687,11 3,54 % 3,54 % 0,52 % 0,00 0,00 845.257,18 845.257,18 149.568,35 4.007.582,25 4.007.582,25 590.687,11 3,54 % 3,54 % 0,52 % 0,00 0,00 1.004,89 669.000,00 7.365.400,00 591.692,00 6.186.151,78 58.361,46 746.123,09 590.687,11 6.012.812,33 0,52 % 5,31 % 149.568,35 1.674.304,04 590.687,11 6.012.812,33 0,52 % 5,32 % 1.004,89 173.339,45 5.528.000,00 1.083.100,00 4.585.627,00 1.201.867,00 584.372,50 171.522,38 4.421.781,46 1.198.385,24 3,91 % 1,06 % 1.279.637,98 313.656,84 4.421.781,46 1.198.385,24 3,91 % 1,06 % 163.845,54 3.481,76 172.900,00 67.300,00 147.117,78 26.600,00 22.781,45 -1.253,32 146.099,23 24.066,74 0,13 % 0,02 % 52.443,63 2.160,00 146.099,23 24.066,74 0,13 % 0,02 % 1.018,55 2.533,26 514.100,00 2.400,00 224.940,00 1.400,00 -31.299,92 0,00 222.479,66 0,00 0,20 % 0,00 % 26.405,59 0,00 222.479,66 0,00 0,20 % 0,00 % 2.460,34 1.400,00 2.400,00 4.383.138,00 1.400,00 5.142.529,45 0,00 787.984,20 0,00 4.776.256,09 0,00 % 4,22 % 366.273,36 0,00 1.477.687,21 0,00 4.776.256,09 0,00 % 4,22 % 1.400,00 366.273,36 Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente 1.105.338,00 91.000,00 1.020.666,00 20.121,00 18.127,16 200,00 979.134,46 19.117,60 0,87 % 0,02 % 41.531,54 1.003,40 239.458,19 2.200,00 979.134,46 19.117,60 0,87 % 0,02 % 41.531,54 1.003,40 Assistência Comunitária Alimentação e Nutrição 2.896.700,00 46.000,00 3.917.642,45 0,00 721.273,64 0,00 3.729.620,63 0,00 3,30 % 0,00 % 188.021,82 0,00 1.187.645,62 0,00 3.729.620,63 0,00 3,30 % 0,00 % 188.021,82 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Comunicação Social Policiamento Segurança Pública Defesa Civil Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 1.004,89 1.004,89 173.339,45 163.845,54 3.481,76 1.018,55 2.533,26 2.460,34 1.400,00 1.400,00 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 19.000,00 225.100,00 0,00 184.100,00 0,00 48.383,40 0,00 48.383,40 0,00 % 0,04 % 0,00 135.716,60 0,00 48.383,40 0,00 48.383,40 0,00 % 0,04 % 0,00 135.716,60 20.392.216,00 3.424.128,00 9.322.000,00 26.351.093,16 8.546.660,05 8.849.116,26 5.241.937,90 1.707.986,06 1.818.772,29 26.179.873,97 8.502.730,38 8.802.357,40 23,14 % 7,52 % 7,78 % 171.219,19 43.929,67 7.123.705,50 2.028.215,08 2.144.508,41 26.179.873,97 8.502.730,38 8.802.357,40 23,15 % 7,52 % 7,78 % 171.219,19 43.929,67 46.758,86 5.710.598,10 943.489,90 6.866.053,37 812.882,48 1.453.332,58 -2.313,80 6.797.631,23 812.882,48 6,01 % 0,72 % 2.463.546,03 70.054,70 6.797.631,23 812.882,48 6,01 % 0,72 % 68.422,14 0,00 982.000,00 10.000,00 1.276.381,00 0,00 264.160,77 0,00 1.264.272,48 0,00 1,12 % 0,00 % 417.381,28 0,00 1.264.272,48 0,00 1,12 % 0,00 % 12.108,52 0,00 46.192.225,00 2.257.600,00 42.213.225,00 1.451.300,00 -2.372.393,96 40.632,52 36.531.305,30 1.374.723,03 32,29 % 1,22 % 10.801.772,35 313.202,54 36.531.305,30 1.374.723,03 32,30 % 1,22 % 5.681.919,70 76.576,97 26.119.975,73 152.500,00 26.951.725,73 98.500,00 510.773,94 0,00 25.343.762,29 0,00 22,40 % 0,00 % 25.343.762,29 0,00 22,41 % 0,00 % 1.607.963,44 98.500,00 62.100,00 6.861.750,00 0,00 -719.084,09 62.100,00 5.601.545,22 0,05 % 4,95 % 98.500,00 0,00 1.260.204,78 7.379.758,11 0,00 950.000,00 7.611.900,00 0,00 1.463.286,58 62.100,00 5.601.545,22 0,05 % 4,95 % 0,00 1.260.204,78 787.921,24 785.347,22 634.721,24 821.747,22 65.137,99 156.077,83 537.637,99 777.667,83 0,48 % 0,69 % 97.083,25 44.079,39 271.719,74 201.253,08 537.637,99 777.667,83 0,48 % 0,69 % 97.083,25 44.079,39 Educação Basica Cultura 7.526.980,81 840.900,00 5.331.380,81 619.544,42 -2.425.932,15 340.215,50 2.833.868,94 477.886,32 2,50 % 0,42 % 2.497.511,87 141.658,10 1.172.552,30 359.322,93 2.833.868,94 456.098,28 2,51 % 0,40 % 2.497.511,87 163.446,14 Difusão Cultural Urbanismo 840.900,00 15.580.250,00 619.544,42 20.212.788,21 340.215,50 932.271,29 477.886,32 19.804.806,68 0,42 % 17,51 % 141.658,10 407.981,53 359.322,93 6.809.654,37 456.098,28 19.804.806,68 0,40 % 17,51 % 163.446,14 407.981,53 3.361.100,00 11.998.150,00 3.836.892,16 16.240.036,05 647.613,53 312.182,74 3.717.745,68 15.961.086,58 3,29 % 14,11 % 119.146,48 278.949,47 896.642,19 5.853.346,68 3.717.745,68 15.961.086,58 3,29 % 14,11 % 119.146,48 278.949,47 221.000,00 398.300,00 135.860,00 1.523.980,00 -27.524,98 351.179,51 125.974,42 1.449.342,16 0,11 % 1,28 % 9.885,58 74.637,84 59.665,50 578.667,43 125.974,42 1.449.342,16 0,11 % 1,28 % 9.885,58 74.637,84 381.400,00 16.900,00 100.000,00 1.271.800,00 252.180,00 13.500,00 309.088,80 42.090,71 -530,00 1.197.251,45 252.090,71 12.920,20 1,06 % 0,22 % 0,01 % 74.548,55 89,29 400.057,72 178.609,71 0,00 1.197.251,45 252.090,71 12.920,20 1,06 % 0,22 % 0,01 % 74.548,55 89,29 579,80 Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Saneamento Básico Rural Educação Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Administração Geral Fomento ao Trabalho Habitação Rural Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuaria Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade 60.000,00 40.000,00 13.500,00 0,00 -530,00 0,00 12.920,20 0,00 0,01 % 0,00 % 1.864.417,23 1.515.417,23 2.575.628,23 1.815.466,23 486.918,67 282.348,87 2.529.526,59 1.790.349,26 2,24 % 1,58 % 9.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 20.000,00 211.700,00 0,00 156.690,00 0,00 -2.197,50 0,00 156.689,00 0,00 % 0,14 % 102.300,00 9.000,00 603.472,00 0,00 206.767,30 0,00 582.488,33 0,00 0,51 % 0,00 % 46.758,86 68.422,14 0,00 12.108,52 0,00 5.681.919,70 76.576,97 1.607.963,44 579,80 579,80 0,00 0,00 12.920,20 0,00 0,01 % 0,00 % 579,80 0,00 701.469,44 381.367,04 2.529.526,59 1.790.349,26 2,24 % 1,58 % 46.101,64 25.116,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 156.689,00 0,00 % 0,14 % 0,00 1,00 20.983,67 0,00 320.102,40 0,00 582.488,33 0,00 0,51 % 0,00 % 20.983,67 0,00 0,00 46.101,64 25.116,97 0,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 Comércio e Serviços Administração Geral 542.800,00 518.200,00 418.654,00 418.654,00 -364,33 -364,33 416.944,21 416.944,21 0,37 % 0,37 % 1.709,79 1.709,79 97.917,03 97.917,03 416.944,21 416.944,21 0,37 % 0,37 % 1.709,79 1.709,79 Promoção Comercial Energia 24.600,00 1.848.350,00 0,00 2.922.783,00 0,00 349.942,60 0,00 2.909.332,15 0,00 % 2,57 % 0,00 13.450,85 0,00 577.730,84 0,00 2.909.332,15 0,00 % 2,57 % 0,00 13.450,85 Energia Elétrica Desporto e Lazer 1.848.350,00 360.000,00 2.922.783,00 747.903,00 349.942,60 103.364,58 2.909.332,15 712.899,00 2,57 % 0,63 % 13.450,85 35.004,00 577.730,84 415.854,30 2.909.332,15 712.899,00 2,57 % 0,63 % 13.450,85 35.004,00 Desporto Comunitário Lazer 356.000,00 4.000,00 747.903,00 0,00 103.364,58 0,00 712.899,00 0,00 0,63 % 0,00 % 35.004,00 0,00 415.854,30 0,00 712.899,00 0,00 0,63 % 0,00 % 35.004,00 0,00 Encargos Especiais Outros Encargos Especiais 3.887.800,00 3.887.800,00 1.090.000,00 6.754.176,55 6.754.176,55 0,00 1.257.369,28 1.257.369,28 0,00 6.719.242,35 6.719.242,35 0,00 5,94 % 5,94 % 0,00 % 34.934,20 34.934,20 1.436.348,58 1.436.348,58 0,00 6.719.242,35 6.719.242,35 0,00 5,94 % 5,94 % 0,00 % 34.934,20 34.934,20 0,00 Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 1.090.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 110.132.700,00 120.282.631,05 8.518.302,37 113.131.416,71 100,00 % 7.151.214,34 0,00 0,00 0,00 % 0,00 33.049.259,55 113.109.628,67 100,00 % 7.173.002,38 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 01m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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627.323,48 183.497,62 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Outras Transferências Correntes 9.409.747,20 8.229.129,81 0,00 8.229.129,81 9.409.747,20 0,00 9.409.747,20 0,00 8.103.251,98 0,00 8.103.251,98 0,00 8.103.251,98 767.946,37 0,00 0,00 767.946,37 43.616,46 1.232.449,63 2.438.773,31 6.119,39 0,00 97,69 138.921,72 992.562,93 2.708.150,24 7.517.074,91 0,00 0,00 0,00 703.484,10 10.100,15 713.584,25 122.144,64 127.091,27 113.311,79 27.199,08 162.217,77 44.958,18 474.778,09 8.871.198,35 03/2020 8.831.422,45 0,00 8.831.422,45 0,00 8.831.422,45 692.030,36 0,00 0,00 692.030,36 34.585,22 2.473.364,94 3.043.156,88 5.491,64 0,00 75,36 92.092,94 713.397,33 2.654.586,76 8.982.165,85 11.707,80 0,00 0,00 3.813,60 6.721,34 10.534,94 119.096,75 14.181,07 113.766,01 19.041,80 154.438,44 63.934,93 365.362,25 9.523.452,81 04/2020 7.252.079,43 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 7.252.079,43 0,00 7.252.079,43 727.689,59 0,00 0,00 727.689,59 58.770,70 1.494.060,25 2.275.828,03 5.475,52 0,00 80,05 161.868,15 703.058,11 2.773.442,20 7.413.812,31 13.314,40 0,00 0,00 1.989,44 6.575,05 8.564,49 101.033,04 31.533,26 112.092,99 19.100,00 149.738,76 71.809,07 384.274,08 7.979.769,02 05/2020 9.032.344,44 0,00 9.032.344,44 0,00 9.032.344,44 677.867,23 0,00 0,00 677.867,23 48.764,73 3.683.201,05 2.174.129,41 4.924,08 0,00 51,23 285.135,40 846.109,42 2.258.040,72 9.251.591,31 12.288,40 0,00 0,00 2.043,67 6.308,35 8.352,02 100.068,26 24.647,18 108.314,22 13.944,08 120.929,65 21.311,82 289.146,95 9.710.211,67 06/2020 10.621.319,43 0,00 10.621.319,43 0,00 10.621.319,43 686.306,77 0,00 0,00 686.306,77 79.016,18 3.279.739,48 2.449.289,38 5.915,20 0,00 98,31 374.654,71 740.569,70 3.893.551,79 10.743.818,57 12.279,60 0,00 0,00 3.280,20 5.111,19 8.391,39 80.339,48 21.708,48 121.023,40 17.779,08 207.332,52 15.937,50 383.780,98 11.307.626,20 07/2020 11.624.933,94 0,00 11.624.933,94 0,00 11.624.933,94 747.961,98 0,00 0,00 747.961,98 69.859,52 5.587.514,17 2.504.311,79 6.841,02 0,00 347,45 362.505,22 903.679,96 2.473.277,93 11.838.477,54 953,32 0,00 0,00 1.845,07 3.256,46 5.101,53 79.288,94 33.410,08 113.145,80 5.400,00 208.610,25 18.648,94 379.215,07 12.372.895,92 08/2020 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 02m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 8.229.129,81 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.141.811,71 803.234,13 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.141.811,71 73.586,44 1.083.778,67 3.106.140,55 6.630,93 0,00 346,33 157.576,94 919.663,24 4.631.472,65 9.905.609,31 28.495,40 0,00 0,00 3.350,89 8.927,46 12.278,35 128.356,70 99.704,78 108.102,44 2.798,00 167.257,41 25.370,08 403.232,71 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 803.234,13 26.056,84 822.735,62 02/2020 10.551.558,91 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 3.457.084,67 6.129,85 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC 87/1996 79,76 3.205.270,40 Cota-Parte do ITR 8.302.121,40 0,00 Receita de Serviços Cota-Parte do FPM 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 4.468,34 Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária 9.930,86 14.399,20 Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 141.756,19 143.930,57 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 5.018,88 165.406,20 IRRF 205.296,88 ISS ITBI 28.377,78 548.030,31 9.032.363,94 01/2020 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 09/2020 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 676.988,73 0,00 0,00 676.988,73 54.913,76 3.759.954,50 2.647.199,02 8.035,60 0,00 1.669,90 356.579,20 1.034.447,87 1.992.247,16 9.800.133,25 6.620,40 0,00 0,00 2.236,54 2.455,94 4.692,48 96.541,13 28.716,87 109.600,63 17.900,00 212.985,10 60.779,14 429.981,74 10.392.882,76 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 785.493,47 0,00 0,00 785.493,47 44.486,60 2.634.097,60 2.741.798,47 9.196,42 0,00 5.597,37 259.807,86 981.302,33 2.680.760,51 9.312.560,56 28.805,27 0,00 0,00 1.988,79 3.325,58 5.314,37 107.552,92 26.062,43 113.748,25 25.052,96 220.405,18 47.564,09 432.832,91 9.931.552,63 10/2020 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 941.365,01 0,00 0,00 941.365,01 28.148,46 1.331.795,85 3.012.404,04 10.080,87 0,00 1.144,44 129.340,75 1.023.195,52 3.553.145,00 9.061.106,47 13.764,71 0,00 0,00 2.022,80 2.718,31 4.741,11 98.972,82 29.709,29 145.320,21 1.929,05 204.398,90 20.726,54 402.083,99 9.608.817,56 11/2020 12/2020 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 1.083.040,95 0,00 0,00 1.083.040,95 48.030,15 2.111.754,75 3.752.017,53 10.602,45 0,00 205,65 120.732,19 1.570.238,19 5.298.013,62 12.863.564,38 14.743,55 0,00 0,00 1.632,35 2.150,82 3.783,17 116.203,67 18.230,67 344.367,68 13.870,02 342.894,13 34.047,60 753.410,10 13.799.735,02 113.350.328,49 0,00 113.350.328,49 0,00 113.350.328,49 9.731.736,30 0,00 0,00 9.731.736,30 609.835,06 29.494.446,51 33.602.133,08 85.442,97 0,00 9.793,54 2.622.712,70 11.055.548,08 38.121.958,98 114.992.035,86 142.972,85 0,00 0,00 732.155,79 67.581,51 799.737,30 1.291.354,54 598.925,95 1.668.199,62 169.032,95 2.356.504,99 453.465,67 5.246.129,18 123.082.064,79 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 108.583.700,00 0,00 108.583.700,00 0,00 108.583.700,00 10.918.600,00 0,00 0,00 10.918.600,00 502.200,00 17.320.000,00 34.794.200,00 72.000,00 39.900,00 11.600,00 2.490.200,00 11.448.100,00 43.904.500,00 110.080.500,00 146.200,00 0,00 0,00 96.400,00 861.300,00 957.700,00 1.569.400,00 1.331.000,00 1.553.300,00 122.500,00 2.647.000,00 592.500,00 6.246.300,00 119.502.300,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2020 Página: 12

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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre/ 2020 Até o Bimestre/ 2019 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2019 Em 2020 2020 2019 2020 2019 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Grupo Assessor Público® APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA 2020 2019 0,00 0,00 0,00 29/01/2021 04:02 Usuário: JOAO - Contador PI 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2

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Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre/ 2020 Até o Bimestre/ 2019 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO INICIAL INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2019 Em 2020 2020 2019 2020 2019 DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 05m Grupo Assessor Público® 29/01/2021 04:02 Usuário: JOAO - Contador PI Página 2 de 2

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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2020 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 108.583.700,00 113.350.328,49 6.246.300,00 5.246.129,18 IPTU 592.500,00 453.465,67 ISS 2.647.000,00 2.356.504,99 ITBI 122.500,00 169.032,95 IRRF 1.553.300,00 1.668.199,62 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.331.000,00 598.925,95 Contribuições 1.569.400,00 1.291.354,54 Receita Patrimonial 957.700,00 799.737,30 Aplicações Financeiras (II) 861.300,00 67.581,51 Outras Receitas Patrimoniais 96.400,00 732.155,79 Transferências Correntes 99.161.900,00 105.260.299,56 Cota-Parte do FPM 35.783.800,00 31.127.832,29 Cota-Parte do ICMS 9.158.500,00 8.844.438,67 Cota-Parte do IPVA 1.992.200,00 2.098.171,09 Cota-Parte do ITR 9.300,00 7.834,95 Transferências da LC 87/1996 31.900,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 72.000,00 85.442,97 Transferências do FUNDEB 34.794.200,00 33.602.133,08 Outras Transferências Correntes 17.320.000,00 29.494.446,51 Demais Receitas Correntes 648.400,00 752.807,91 Outras Receitas Financeiras (III) 135.800,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 512.600,00 752.807,91 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 107.586.600,00 113.282.746,98 RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.549.000,00 378.790,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 96.600,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 96.600,00 1.549.000,00 282.190,00 Transferências de Capital Convênios 0,00 0,00 1.549.000,00 282.190,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 1.549.000,00 378.790,00 Outras Transferências de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 109.135.600,00 113.661.536,98 Até o Bimestre/ 2020 RESTOS A RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAS PROCESSADOS (a) PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS CORRENTES (XIII) 105.070.274,31 98.666.582,10 98.644.794,06 98.340.544,78 1.879.695,54 100.257,04 100.257,04 Pessoal e Encargos Sociais 58.085.459,00 55.096.314,29 55.096.314,29 54.799.121,01 209.007,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.984.815,31 43.570.267,81 43.548.479,77 43.541.423,77 1.670.688,11 100.257,04 100.257,04 DESPESAS PRIMÁRIAS Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.984.815,31 43.570.267,81 43.548.479,77 43.541.423,77 1.670.688,11 100.257,04 100.257,04 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 105.070.274,31 98.666.582,10 98.644.794,06 98.340.544,78 1.879.695,54 100.257,04 100.257,04 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 15.212.356,74 14.464.834,61 14.464.834,61 14.464.834,61 41.718,25 0,00 0,00 Investimentos 10.471.056,74 9.726.298,50 9.726.298,50 9.726.298,50 41.718,25 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 4.741.300,00 4.738.536,11 4.738.536,11 4.738.536,11 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 10.471.056,74 9.726.298,50 9.726.298,50 9.726.298,50 41.718,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.541.331,05 108.392.880,60 108.371.092,56 108.066.843,28 1.921.413,79 100.257,04 100.257,04 Demais Despesas Correntes RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Grupo Assessor Público® 29/01/2021 05:20 Usuário: JOAO - Contador PI 3.573.022,87 Página 1 de 2

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Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.375.000,00 Até o Bimestre/ 2020 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 67.581,51 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 3.640.604,38 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.130.000,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2019 (a) Até o 6º Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 98.106.101,70 106.501.328,58 DEDUÇÕES (XXIX) 4.749.117,28 5.176.498,11 Disponibilidade de Caixa 4.749.117,28 5.176.498,11 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.671.031,07 5.480.747,39 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.921.913,79 304.249,28 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 93.356.984,42 101.324.830,47 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO -7.967.846,05 Até o Bimestre/ 2020 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.617.664,51 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 101.145.785,93 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 91.560.275,37 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 91.492.693,86 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.107.642,57 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 5.107.642,57 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 06h e 21m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 29/01/2021 05:20 Usuário: JOAO - Contador PI Página 2 de 2

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(c) 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 1.921.413,79 0,00 320.774,54 470.627,45 121.902,72 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 (d) Cancelados Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 05m 1.921.913,79 0,00 320.774,54 470.627,45 121.902,72 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 349.259,07 4.611,90 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS4.611,90 0,00 349.259,07 42.974,73 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 42.974,73 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 490.584,29 5.783,39 491.084,29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 0,00 5.783,39 79.162,58 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 35.733,12 1.921.413,79 (b) 1.921.913,79 Pagos Em 31 de Dezembro de 2019 35.733,12 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA 0,00 SOLIDÁRIA 79.162,58 GABINETE DO PREFEITO EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 100.257,04 0,00 4.944,09 0,00 0,00 46.342,18 0,00 44.836,90 3.856,34 0,00 0,00 277,53 100.257,04 (g) Em 31 de Dezembro de 2019 Inscritos 100.257,04 0,00 4.944,09 0,00 0,00 46.342,18 0,00 44.836,90 3.856,34 0,00 0,00 277,53 100.257,04 (h) Liquidados 100.257,04 0,00 4.944,09 0,00 0,00 46.342,18 0,00 44.836,90 3.856,34 0,00 0,00 277,53 100.257,04 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 17

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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2019 Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 05m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO Inscritos 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2019 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 18

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Página: 19 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 4.915.300,00 592.500,00 460.000,00 132.500,00 122.500,00 122.500,00 0,00 2.647.000,00 2.625.800,00 21.200,00 1.553.300,00 57.966.300,00 43.904.500,00 40.603.400,00 1.650.000,00 1.651.100,00 11.448.100,00 39.900,00 72.000,00 11.600,00 2.490.200,00 0,00 62.881.600,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Transferências Diretas PDDE 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5 - Outras Transferências do FNDE 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 4.915.300,00 592.500,00 460.000,00 132.500,00 122.500,00 122.500,00 0,00 2.647.000,00 2.625.800,00 21.200,00 1.553.300,00 57.966.300,00 43.904.500,00 40.603.400,00 1.650.000,00 1.651.100,00 11.448.100,00 39.900,00 72.000,00 11.600,00 2.490.200,00 0,00 62.881.600,00 % (c)=(b/a)x100 4.647.203,23 453.465,67 285.941,93 167.523,74 169.032,95 169.032,95 0,00 2.356.504,99 2.334.806,67 21.698,32 1.668.199,62 51.895.456,27 38.121.958,98 34.970.634,80 1.573.984,21 1.577.339,97 11.055.548,08 0,00 85.442,97 9.793,54 2.622.712,70 0,00 56.542.659,50 94,55 % 76,53 % 62,16 % 126,43 % 137,99 % 137,99 % 0,00 % 89,03 % 88,92 % 102,35 % 107,40 % 89,53 % 86,83 % 86,13 % 95,39 % 95,53 % 96,57 % 0,00 % 118,67 % 84,43 % 105,32 % 0,00 % 89,92 % RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 3.612.900,00 1.305.900,00 5.500,00 1.183.600,00 857.300,00 205.900,00 54.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.087.200,00 0,00 3.612.900,00 1.305.900,00 5.500,00 1.183.600,00 857.300,00 205.900,00 54.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.087.200,00 0,00 2.713.903,98 938.750,10 4.480,00 844.294,00 921.764,19 0,00 4.615,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 75,12 % 71,89 % 81,45 % 71,33 % 107,52 % 0,00 % 8,44 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 4.700.100,00 4.700.100,00 2.713.903,98 57,74 % FUNDEB PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100 10.933.040,00 10.933.040,00 9.748.826,42 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 8.120.680,00 8.120.680,00 6.994.126,96 89,17 % 86,13 % 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.289.620,00 2.289.620,00 2.211.109,62 96,57 % 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 7.980,00 7.980,00 0,00 0,00 % 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 14.400,00 14.400,00 17.088,59 118,67 % 10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 2.320,00 2.320,00 1.958,71 84,43 % 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 498.040,00 498.040,00 524.542,54 105,32 % 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 34.924.800,00 34.924.800,00 33.614.752,04 96,25 % 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 24.361.000,00 24.361.000,00 25.286.669,54 103,80 % 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 10.433.200,00 10.433.200,00 8.315.463,54 79,70 % 130.600,00 130.600,00 12.618,96 9,66 % 13.427.960,00 13.427.960,00 15.537.843,12 115,71 % 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 23.988.800,00 6.041.000,00 17.947.800,00 10.936.000,00 1.077.000,00 9.859.000,00 34.924.800,00 25.003.800,00 5.497.700,00 19.506.100,00 9.921.000,00 1.654.000,00 8.267.000,00 34.924.800,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x100 23.570.583,33 4.815.825,26 18.754.758,07 8.408.852,49 1.323.646,89 7.085.205,60 31.979.435,82 94,27 % 87,60 % 96,15 % 84,76 % 80,03 % 85,70 % 91,57 % DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100 (g) 23.570.583,33 4.815.825,26 18.754.758,07 8.408.852,49 1.323.646,89 7.085.205,60 31.979.435,82 INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (i) 94,27 % 87,60 % 96,15 % 84,76 % 80,03 % 85,70 % 91,57 % Página 1 de 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Página: 20 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR 1.627,21 1.278,88 348,33 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 FUNDEB 60% 16.2 FUNDEB 40% 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 FUNDEB 60% 17.2 FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 1.627,21 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 31.977.808,61 70,12 25,01 4,87 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 233.632,99 0,00 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2} DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO MÉDIO 25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS MDE (22+23+24+25+26+27) DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO PROC. ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100 RP NÃO (i) (e) (g) (d) 8.668.600,00 0,00 0,00 0,00 8.668.600,00 7.128.000,00 1.540.600,00 31.757.325,00 27.778.300,00 3.979.025,00 0,00 950.000,00 72.500,00 0,00 7.356.850,00 0,00 0,00 0,00 7.356.850,00 7.160.700,00 196.150,00 30.031.975,00 27.745.600,00 2.286.375,00 0,00 62.100,00 18.500,00 0,00 6.324.574,48 0,00 0,00 0,00 6.324.574,48 6.139.472,15 185.102,33 28.036.334,00 25.839.963,67 2.196.370,33 0,00 62.100,00 0,00 0,00 41.448.425,00 37.469.425,00 34.423.008,48 85,97 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 85,97 % 85,74 % 94,37 % 93,35 % 93,13 % 96,06 % 0,00 % 100,00 % 0,00 % 0,00 % 91,87 % 6.324.574,48 0,00 0,00 0,00 6.324.574,48 6.139.472,15 185.102,33 28.036.334,00 25.839.963,67 2.196.370,33 0,00 62.100,00 0,00 0,00 34.423.008,48 85,97 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 85,97 % 85,74 % 94,37 % 93,35 % 93,13 % 96,06 % 0,00 % 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91,87 % DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4} 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 15.537.843,12 6.060.893,76 0,00 0,00 1.627,21 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) {6} 21.600.364,09 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6} 12.760.544,39 0,00 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5} 22,57 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100 (g) INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.318.600,00 0,00 1.318.600,00 0,00 816.651,83 0,00 61,93 % 0,00 % 816.651,83 0,00 61,93 % 0,00 % 0,00 0,00 3.425.200,00 3.425.200,00 1.291.644,99 37,71 % 1.291.644,99 37,71 % 0,00 42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 4.743.800,00 4.743.800,00 2.108.296,82 44,44 % 2.108.296,82 44,44 % 0,00 43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42) 46.192.225,00 42.213.225,00 36.531.305,30 86,54 % 36.531.305,30 86,54 % 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (j) 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 14.060,40 0,00 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 12.433,19 0,00 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 1.627,21 0,00 Página 2 de 3

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Página: 21 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Em reais FUNDEB 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 (-) Orçamento do Exercício 47.2 (-) Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) AJUSTES 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO SALÁRIO EDUCAÇÃO 113.656,45 33.602.133,08 32.093.562,86 31.977.808,61 1.030,10 12.618,96 1.749.569,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.749.569,78 172.467,16 938.750,10 816.651,83 816.651,83 0,00 4.084,71 298.650,14 -41,80 0,00 0,00 0,00 -41,80 298.608,34 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 09m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 3 de 3

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0,00 15.212.356,74 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 0,00 14.464.834,61 14.464.834,61 0,00 0,00 4.738.536,11 0,00 9.726.298,50 14.464.834,61 DESPESAS EMPENHADAS (e) RECEITAS REALIZADAS (b) 747.522,13 747.522,13 Parâmetro: Notas: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 0,00 2.763,89 0,00 744.758,24 747.522,13 SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) 0,00 Em Reais SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b) Página 1 de 1 FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE. Emissão: 29/01/2021, às 05:10:24. Assinado Digitalmente no dia 29/01/2021, às 05:10:24. 15.212.356,74 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 4.741.300,00 Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 10.471.056,74 15.212.356,74 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 22

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Página: 23 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO 2020 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 Página 1 de 2

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Página: 24 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) Notas: ¹ Projeção atuarial elaborada em <> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 10m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 2 de 2

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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) (b) SALDO (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 96.798,06 -96.798,06 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 96.600,00 -96.600,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 198,06 -198,06 DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (f) DESPESAS PAGAMENTOS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 110.269,10 110.269,10 0,00 0,00 0,00 110.269,10 110.269,10 0,00 0,00 0,00 110.269,10 110.269,10 110.269,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) (e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 110.269,10 110.269,10 Despesas de Capital 110.269,10 110.269,10 Investimentos 110.269,10 Inversões Financeiras SALDO FINCANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2019 (i) 2020 SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 13.471,04 SALDO (h) = (d-e) -13.471,04 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 12m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 4.915.300,00 592.500,00 460.000,00 132.500,00 122.500,00 122.500,00 0,00 2.647.000,00 2.625.800,00 21.200,00 1.553.300,00 54.665.200,00 40.603.400,00 11.600,00 2.490.200,00 11.448.100,00 72.000,00 39.900,00 39.900,00 0,00 59.580.500,00 54.665.200,00 40.603.400,00 11.600,00 2.490.200,00 11.448.100,00 72.000,00 39.900,00 39.900,00 0,00 59.580.500,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.915.300,00 592.500,00 460.000,00 132.500,00 122.500,00 122.500,00 0,00 2.647.000,00 2.625.800,00 21.200,00 1.553.300,00 PREVISÃO INICIAL 53.391.335,32 48.744.132,09 34.970.634,80 9.793,54 2.622.712,70 11.055.548,08 85.442,97 0,00 0,00 0,00 4.647.203,23 453.465,67 285.941,93 167.523,74 169.032,95 169.032,95 0,00 2.356.504,99 2.334.806,67 21.698,32 1.668.199,62 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 89,61 89,17 86,13 84,43 105,32 96,57 118,67 0,00 0,00 0,00 94,55 76,53 62,16 126,43 137,99 137,99 0,00 89,03 88,92 102,35 107,40 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 26

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1.172.000,00 1.142.000,00 30.000,00 4.056.788,00 3.873.916,00 182.872,00 278.000,00 275.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 246.000,00 241.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.434.128,00 3.378.128,00 56.000,00 9.186.916,00 DOTAÇÃO INICIAL 206.140,00 137.874,03 68.265,97 3.291.945,59 3.200.668,24 91.277,35 341.357,95 341.357,95 0,00 0,00 0,00 0,00 327.245,98 327.245,98 0,00 0,00 0,00 0,00 6.150.887,29 6.134.662,58 16.224,71 10.317.576,81 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 206.140,00 137.874,03 68.265,97 3.291.945,59 3.200.668,24 91.277,35 341.357,95 341.357,95 0,00 0,00 0,00 0,00 327.245,98 327.245,98 0,00 0,00 0,00 0,00 6.149.202,88 6.132.978,17 16.224,71 10.315.892,40 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em 2019 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 206.140,00 137.874,03 68.265,97 3.291.945,59 3.200.668,24 91.277,35 341.357,95 341.357,95 0,00 0,00 0,00 0,00 327.245,98 327.245,98 0,00 0,00 0,00 0,00 6.149.202,88 6.132.978,17 16.224,71 10.315.892,40 Até o Bimestre (e) 10.315.892,40 0,00 0,00 0,00 10.315.892,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) LIMITE NÃO CUMPRIDO 19,32 2.307.192,10 10.315.892,40 0,00 0,00 0,00 10.315.892,40 206.140,00 137.874,03 68.265,97 3.291.945,59 3.200.668,24 91.277,35 341.357,95 341.357,95 0,00 0,00 0,00 0,00 327.245,98 327.245,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.939.090,00 5.922.865,29 16.224,71 10.105.779,52 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 10.105.779,52 0,00 0,00 0,00 10.105.779,52 8.008.700,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,56 96,55 100,00 97,95 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99,97 99,97 100,00 99,98 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99,97 99,97 100,00 99,98 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 Página: 27

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 134,10 2,78 4.342,61 15.033.820,88 156.400,00 135,95 132,06 260,88 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 15.029.478,27 14.158.144,94 871.333,33 0,00 0,00 11.211.300,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 156.400,00 11.054.900,00 10.720.900,00 334.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 11.211.300,00 11.054.900,00 10.720.900,00 334.000,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 Página: 28

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DOTAÇÃO INICIAL 9.322.000,00 5.710.598,10 943.489,90 0,00 982.000,00 0,00 3.434.128,00 20.392.216,00 0,00 20.392.216,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 26.351.093,16 8.849.116,26 6.866.053,37 812.882,48 0,00 1.276.381,00 0,00 8.546.660,05 26.351.093,16 0,00 98,94 99,46 99,44 100,00 98,09 98,22 95,03 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 98,72 98,72 0,00 0,00 0,00 0,00 98,24 98,24 0,00 % (d/c) x 100 26.179.873,97 8.802.357,40 6.797.631,23 812.882,48 0,00 1.264.272,48 0,00 8.502.730,38 26.179.873,97 0,00 Até o Bimestre (d) 99,35 99,47 99,00 100,00 0,00 99,05 0,00 99,49 99,35 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 15.863.981,57 8.596.217,40 8.354.782,56 241.434,84 3.505.685,64 3.360.277,59 145.408,05 471.524,53 417.263,83 54.260,70 0,00 0,00 0,00 937.026,50 937.026,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.353.527,50 2.353.527,50 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 98,94 99,46 99,44 100,00 98,09 98,22 95,03 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 98,72 98,72 0,00 0,00 0,00 0,00 98,24 98,24 0,00 % (e/c) x 100 26.179.873,97 8.802.357,40 6.797.631,23 812.882,48 0,00 1.264.272,48 0,00 8.502.730,38 26.179.873,97 0,00 Até o Bimestre (e) 99,35 99,47 99,00 100,00 0,00 99,05 0,00 99,49 99,35 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 15.863.981,57 8.596.217,40 8.354.782,56 241.434,84 3.505.685,64 3.360.277,59 145.408,05 471.524,53 417.263,83 54.260,70 0,00 0,00 0,00 937.026,50 937.026,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.353.527,50 2.353.527,50 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 25.958.846,06 8.795.498,37 6.793.575,23 812.882,48 0,00 1.264.272,48 0,00 8.292.617,50 25.958.846,06 0,00 Até o Bimestre (f) 98,51 99,39 98,94 100,00 0,00 99,05 0,00 97,03 98,51 0,00 % (f/c) x 100 98,87 99,38 99,36 100,00 97,97 98,10 95,03 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 98,72 98,72 0,00 0,00 0,00 0,00 98,24 98,24 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 15.853.066,54 8.589.358,37 8.347.923,53 241.434,84 3.501.629,64 3.356.221,59 145.408,05 471.524,53 417.263,83 54.260,70 0,00 0,00 0,00 937.026,50 937.026,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.353.527,50 2.353.527,50 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 05h e 15m 16.033.516,35 11.205.300,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.642.976,26 8.401.541,42 241.434,84 3.574.107,78 3.421.099,73 153.008,05 471.524,53 417.263,83 54.260,70 0,00 0,00 0,00 949.135,02 949.135,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.395.772,76 2.395.772,76 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.150.000,00 7.034.252,74 1.115.747,26 1.653.810,10 1.543.810,10 110.000,00 665.489,90 665.489,90 0,00 0,00 0,00 0,00 736.000,00 726.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 Página: 29

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Página: 30 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2020 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2020 No bimestre Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.585.666,28 113.350.328,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 06h e 29m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 31 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 110.132.700,00 110.132.700,00 113.729.118,49 0,00 5.107.642,57 110.132.700,00 120.282.631,05 113.131.416,71 113.109.628,67 112.805.379,39 619.489,82 Até o Bimestre 113.131.416,71 113.109.628,67 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 113.350.328,49 113.350.328,49 113.350.328,49 Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO (a) 1.375.000,00 3.130.000,00 Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 29/01/2021 05:25 Usuário: JOAO - Contador PI Inscrição Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (b) 3.573.022,87 3.640.604,38 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) 1.921.913,79 1.921.913,79 0,00 0,00 0,00 100.257,04 100.257,04 0,00 0,00 0,00 2.022.170,83 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 259,86 % 116,31 % Saldo a Pagar Pagamento Até o Bimestre 1.921.413,79 1.921.413,79 0,00 0,00 0,00 100.257,04 100.257,04 0,00 0,00 0,00 2.021.670,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício 25% 12.760.544,39 % Aplicado até o Bimestre 22,57 % 0,00 60% 0,00 % 23.569.304,45 60% 70,12 % 8.315.463,54 10% Valor Apurado No Exercício Exercício 0,00 14.464.834,61 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício 96.798,06 0,00 24,74 % Saldo Não Realizado 20º Exercício 0,00 747.522,13 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -96.798,06 0,00 Página 1 de 2

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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado Até o Bimestre 10.315.892,40 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 19,32 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/jan/2021 - 06h e 28m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 29/01/2021 05:25 Usuário: JOAO - Contador PI Página 2 de 2

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Página: 33 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO 18/09/2020 999,83 1766 27/11/2020 185,00 4051 ALBERICO SANTOS DE OLIVEIRA 09/09/2020 7.052,57 1681 25/11/2020 126,00 4023 ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 23.952,00 70 11/11/2020 882,18 3786 ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 300.000,00 71 10/11/2020 35.364,58 3782 ANTONIO DANTAS FONTES & CIA LTDA 04/08/2020 415,24 1426 20/11/2020 3.091,98 3996 ANTONIO DANTAS FONTES & CIA LTDA 04/08/2020 757,29 1427 20/11/2020 28.838,67 3994 CLINICA SAO JOSE LTDA 18/09/2020 999,83 1766 27/11/2020 185,00 4051 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2020 23.952,00 70 06/11/2020 2.090,00 6464 EMBASA- EMP. BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO 18/09/2020 999,83 1766 27/11/2020 185,00 4051 ERICA DE OLIVEIRA SILVA 03/08/2020 5.342,91 1420 19/11/2020 441,60 3967 EVERALDO BARRETO RAMOS 04/08/2020 415,24 1426 20/11/2020 3.091,98 3996 EVERALDO BARRETO RAMOS 04/08/2020 757,29 1427 20/11/2020 28.838,67 3994 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 23.952,00 70 11/11/2020 882,18 3786 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 300.000,00 71 10/11/2020 35.364,58 3782 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-PENSAO ALIMENTICIA 18/09/2020 999,83 1766 27/11/2020 185,00 4051 INSS- INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 04/08/2020 415,24 1426 20/11/2020 3.091,98 3996 INSS- INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 04/08/2020 757,29 1427 20/11/2020 28.838,67 3994 LUCIVANIA PEREIRA COPA 09/09/2020 7.052,57 1681 25/11/2020 126,00 4023 MARIA MARTINS MASCARENHAS 18/09/2020 999,83 1766 27/11/2020 185,00 4051 MICHELLE SOUZA MOREIRA 04/09/2020 5.674,85 1660 19/11/2020 33,60 3973 NORLIMP COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICO 03/08/2020 5.342,91 1420 19/11/2020 441,60 3967 PIETRO SANTOS ROMA 04/09/2020 5.674,85 1660 19/11/2020 33,60 3973 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18/11/2020 708,69 3192 19/11/2020 708,69 7286 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/11/2020 5.754,83 3205 23/11/2020 5.754,83 7354 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/11/2020 2.235,77 3298 26/11/2020 2.235,77 7533 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2020 300.000,00 71 12/11/2020 80.422,81 6705 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 19/11/2020 5.796,10 3201 20/11/2020 5.796,10 7304

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Página: 34 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 23.952,00 70 01/12/2020 1.460,11 4117 ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 23.952,00 70 11/12/2020 882,18 4355 ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 23.952,00 70 28/12/2020 1.764,36 4744 ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 300.000,00 71 11/12/2020 35.510,42 4371 ALTAIDES SOUZA SILVA 02/01/2020 23.952,00 70 22/12/2020 6.747,00 502 ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA 04/08/2020 242,38 1425 01/12/2020 777,50 4110 ANTONIO DANTAS FONTES & CIA LTDA 04/08/2020 415,24 1426 17/12/2020 3.117,21 4531 ANTONIO DANTAS FONTES & CIA LTDA 04/08/2020 415,24 1426 18/12/2020 1.752,82 4569 ANTONIO DANTAS FONTES & CIA LTDA 04/08/2020 415,24 1426 18/12/2020 2.312,72 4571 ANTONIO DANTAS FONTES & CIA LTDA 04/08/2020 757,29 1427 17/12/2020 33.742,30 4536 ASM COMERCIO DE PNEUS... E MECÂNICA LTDA 02/01/2020 23.952,00 70 22/12/2020 6.747,00 502 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2020 23.952,00 70 02/12/2020 2.090,00 7655 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2020 23.952,00 70 23/12/2020 2.090,00 8570 E ALMEIDA CUNHA - PNEUS RECORD 04/08/2020 242,38 1425 01/12/2020 777,50 4110 ERICA DE OLIVEIRA SILVA 03/08/2020 5.342,91 1420 03/12/2020 191,20 4203 EVERALDO BARRETO RAMOS 04/08/2020 415,24 1426 17/12/2020 3.117,21 4531 EVERALDO BARRETO RAMOS 04/08/2020 415,24 1426 18/12/2020 1.752,82 4569 EVERALDO BARRETO RAMOS 04/08/2020 415,24 1426 18/12/2020 2.312,72 4571 EVERALDO BARRETO RAMOS 04/08/2020 757,29 1427 17/12/2020 33.742,30 4536 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 23.952,00 70 01/12/2020 1.460,11 4117 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 23.952,00 70 11/12/2020 882,18 4355 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 23.952,00 70 28/12/2020 1.764,36 4744 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 300.000,00 71 11/12/2020 35.510,42 4371 INSS- INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 04/08/2020 415,24 1426 17/12/2020 3.117,21 4531 INSS- INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 04/08/2020 415,24 1426 18/12/2020 1.752,82 4569 INSS- INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 04/08/2020 415,24 1426 18/12/2020 2.312,72 4571 INSS- INST.NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 04/08/2020 757,29 1427 17/12/2020 33.742,30 4536 JOSE ROBERTO FIAES DA MOTA 15/04/2020 735,23 1044 31/12/2020 2.709,40 4977 LUCIANA DE JESUS MOTA 15/04/2020 712,13 1043 31/12/2020 3.152,65 4975 MARCONDES COSTA SILVA PJ 15/04/2020 712,13 1043 31/12/2020 3.152,65 4975 NORLIMP COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICO 03/08/2020 5.342,91 1420 03/12/2020 191,20 4203 REINALDO DA SILVA ALVES PJ 15/04/2020 5.784,12 1042 31/12/2020 1.276,50 4971 SELMA CARNEIRO AMANCIO 02/01/2020 23.952,00 70 22/12/2020 6.747,00 502 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 03/12/2020 3.781,54 3421 09/12/2020 3.781,54 7956 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2020 300.000,00 71 09/12/2020 395,48 8034 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2020 300.000,00 71 09/12/2020 785,53 8033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2020 300.000,00 71 09/12/2020 105.389,76 7769 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2020 300.000,00 71 11/12/2020 23,58 8071 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/12/2020 4.828,19 3406 04/12/2020 4.828,19 7833 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/12/2020 5.021,04 3405 04/12/2020 5.021,04 7831

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Página: 35 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/12/2020 5.534,54 3404 04/12/2020 5.534,54 7830 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/12/2020 6.333,01 3508 15/12/2020 6.333,01 8212 VALDENICE SANTOS DE JESUS 15/04/2020 735,23 1044 31/12/2020 2.709,40 4977 Francisco de Assis Alves dos Santos Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 PROCESSO ADIMINISTRATIVO: 004/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA CNPJ: 40.521.585/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, inc. II da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais) Conceição do Coité, Ba, 20 de Janeiro de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 PROCESSO ADIMINISTRATIVO: 009/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO CNPJ: 01.612.452/0001-97 OBJETO: PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA E ESTADO, POR MEIO DE CONVENIO PARA ADESAO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. XXVI da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: ATE 31/11/2021 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) Conceição do Coité, Ba, 26 de Janeiro de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1127, de 29 de Janeiro de 2021 Dispõe acerca de revogação de CET O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Revogar portaria nº 521, de 26 de Setembro de 2017, que concedeu CET ao Sr. ROGÉRIO OLIVEIRA DE ASSIS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1128, de 29 de Janeiro de 2021 Dispõe acerca de concessão de férias O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Concede férias de 30 dias à servidora LINDINALVA CARNEIRO COSTA, cadastro nº 8694-1 Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem à data de 18/01/2021 à 16/02/2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1129, de 29 de Janeiro de 2021 Dispõe acerca de concessão de férias O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder período de férias ao servidor WILDBERTO OLIVEIRA LIMA, cadastro nº 8483-1, do dia 01/02/2021 à 02/03/2021. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1130, de 29 de Janeiro de 2021 Dispõe acerca de concessão de licença O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares, formulado pelo servidor NIRALDO ANUNCIAÇÃO DA SILVA, cadastro nº 9468/1, ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 05 (cinco) meses, sem remuneração. Parágrafo Único – A licença de que trata o caput deste artigo será concedida a partir de 29/01/2021, com término em 28 de maio de 2021, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1131, de 29 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) IVANILDO DOS SANTOS SILVA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desta prefeitura, a partir de 26.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Concede CET no percentual de 50% ao Sr IVANILDO DOS SANTOS SILVA Art. 3º - Esta portaria retroage a data de 26/01/2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1132, de 29 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) LUCAS DA MOTA REIS para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desta prefeitura, a partir de 26.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Concede CET no percentual de 50% ao Sr LUCAS DA MOTA REIS Art. 3º - Esta portaria retroage a data de 26/01/2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1133, de 29 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) GERALDINO DA SILVA OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desta prefeitura, a partir de 26.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Concede CET no percentual de 50% ao Sr GERALDINO DA SILVA OLIVEIRA Art. 3º - Esta portaria retroage a data de 26/01/2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1134, de 29 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) EDSON DA SILVA ALMEIDA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desta prefeitura, a partir de 26.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Concede CET no percentual de 50% ao Sr EDSON DA SILVA ALMEIDA Art. 3º - Esta portaria retroage a data de 26/01/2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1135, de 29 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desta prefeitura, a partir de 26.01.2021, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º - Concede CET no percentual de 50% ao Sr CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA Art. 3º - Esta portaria retroage a data de 26/01/2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1136, de 29 de Janeiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Torna-se sem efeito a portaria de nº 1111, de 27 de Janeiro de 2021. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria n°. 1137, de 29 de Janeiro de 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e considerando o contido nos autos do processo administrativo de nº 10/2021 e 1291/2020. CONSIDERANDO o teor do Parecer Técnico nº 003/2021, expedido pela setor de Planejamento Urbano e Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, a respeito do objeto do Processo Administrativo de nº 1291/2020; CONSIDERANDO as possíveis irregularidades ali registradas, consistentes em inconformidades objetivas do projeto de construção apresentado no bojo do Processo Administrativo nº 1291/2020 e do Alvará de Licença para Construção nº 038/2020, de 20/08/2020, dele consequente, com as disposições da Legislação de Uso e Ocupação do Solo do Município de Conceição do Coité (Lei nº 887, de 21/11/2019); CONSIDERANDO que as irregularidades de que se cogita consistem, em tese, na inobservância de preceitos de lei relativos aos limites do direito de construir, o que implica em possível ilegalidade do ato administrativo de licença para construir formalizado por meio do Alvará de Licença para Construção nº 038/2020; CONSIDERANDO que a eventual execução de obras fundada em licença expedida em termos que tais pode implicar na consolidação de empreendimento em desconformidade com a legislação de regência, consumando ilegalidade e impactando inclusive nos direitos de vizinhança; CONSIDERANDO que a Licença para construção é ato administrativo vinculado, cuja expedição escorreita somente se dá quando conforme aos preceitos da legislação aplicável à espécie; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONSIDERANDO que é dever da Administração anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade; CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, nos termos preceituados no verbete da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO as garantias fundamentais aos Administrados, inclusive no que se refere ao devido processo legal e as garantias a ele inerentes; CONSIDERANDO o quanto mais consignado no Parecer Técnico nº 003/2021 do setor de Planejamento Urbano e Habitação, RESOLVE: Art. 1º. Ficam suspensos, cautelar e provisoriamente, os efeitos do Alvará de Licença para Construção nº 038/2020, expedido em 20/08/2020 nos autos do Processo Administrativo de nº 1291/2020, até final conclusão do procedimento de que trata o art. 2º, sem prejuízo do direito do Administrado de submeter à análise novo projeto ou projeto de adequação, se for o caso. Art. 2º. Fica determinada a intimação do Administrado referido no art. 1º, a fim de que se manifeste a respeito das irregularidades consignadas no Parecer Técnico expedido pelo setor de Planejamento Urbano e Habitação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe assegurado irrestrito acesso aos autos na sede da repartição, no período de funcionamento do seu expediente, para efetivo exercício do contraditório. §1º. Ultrapassado o prazo de manifestação referido no caput, deverá o Setor de Planejamento Urbano e Habitação apresentar avaliação técnica acerca das alegações do Administrado, em prazo não superior a 05 (cinco) dias, e submeter o expediente a exame e apreciação do Secretário de Infraestrutura. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 2

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ §2º. O Departamento de Planejamento Urbano e Habitação, recebendo os autos, deverá promover à análise das irregularidades apontadas no Parecer Técnico n° 03/2020 à luz do quanto consignado pela área técnica e pelo Administrado, solicitando, se for o caso, esclarecimentos, avaliações, inspeções e pareceres jurídicos e técnicos das áreas afins, sem prejuízo do pedido de esclarecimentos e documentos ao próprio Administrado, de modo a certificar-se da conformidade da Licença de Construção concedida por meio do Alvará de Licença para Construção nº 038/2020 aos preceitos da Legislação Urbanística e de Uso e Ocupação do Solo do Município de Conceição do Coité. §3º. Definitivamente instruído o feito nos termos dos parágrafos anteriores e colhido o parecer da Procuradoria do Município, deverá o Departamento de Planejamento Urbano e Habitação submeter à apreciação e deliberação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos relatório conclusivo a respeito das irregularidades denunciadas, nos seus aspectos técnico e jurídico, como forma de subsidiar o exame de legalidade do ato administrativo formalizado por meio do Alvará de Licença para Construção nº 038/2020. Art. 3º. A Coordenadoria do setor de Planejamento Urbano e Habitação deverão adotar todas as providências necessárias a garantir o integral cumprimento do quanto disposto nesta Portaria. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretário Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. VALDELIO GEORGE MOTA RIOS Secretário Municipal de Infraestrutura _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 3

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1138, de 29 de Janeiro de 2021 Dispõe acerca de relotação de servidor O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Relotar o servidor GILDEMAR DA SIVA CARNEIRO, matricula 3126/1, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Portaria nº. 1139, de 29 de Janeiro de 2021 Dispõe acerca de concessão de CET O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder CET no percentual de 60% ao servidor GILDEMAR DA SIVA CARNEIRO matricula 3126/1 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 29 de janeiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia 1

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Página: 53 Poder Executivo Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021 29 de Janeiro de 2021 Dispõe sobre convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Convocar reunião extraordinária para o dia 01 de fevereiro de 2021, às 09:00h, que acontecerá na sede do Conselho Municipal de Educação na Central de Serviços (rodoviária); Artigo 2º - A reunião terá a seguinte ordem do dia   Continuação da Análise do Calendário Letivo de 2020/2021 O que ocorrer Artigo 3º - Esta edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de janeiro de 2021 _________________________________ Robenilton Pinto Carneiro Presidente do CME Praça Theógnes A. Calixto, S/N – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. -www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: secom@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57

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Página: 54 Poder Executivo Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Conselho Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2021 Dispõe sobre a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar uma Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, destinada ao diálogo com todos os segmentos culturais e interessados, que realizar-se-á no dia 01 de fevereiro de 2021 – segunda-feira, às 19:00, a qual será divulgada por meio das mídias digitais e acontecerá através da plataforma digital Google Meet, conforme link divulgado. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Apresentação breve do objetivo; 2. Relacionar os segmentos artísticos presentes e representados; 3. Nomeação e escolha dos representantes dos Núcleos Setoriais de Cultura, pela sociedade civil; 4. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 29 de janeiro de 2021. Suelene Silva Lima Presidenta do Conselho Municipal de Cultura Praça Theógnes A. Calixto, S/N – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. -www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: secom@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLUÇÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes dos recursos oriundos do Estado e da União do ano de 2020. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de Dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, e a Lei do SUAS nº 819 de 09 de agosto de 2017, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião extraordinária realizada no dia 29 Janeiro de 2021, CONSIDERANDO a redação do artigo 2º inciso, XVII, alínea da Lei, 687 de 24 de outubro de 2013, a qual disciplina a eleição para presidente, em conformidade com o Regimento Interno. CONSIDERANDO a Ata nº 109/2021, foi realizada uma nova eleição para presidente e Vicepresidente, devida o afastamento dos mesmos, sendo o presidente representante do Poder Público, biênio 2020/2022 e o Vice-presidente representante da Sociedade Civil, Biênio 2020/2022. RESOLVE: Artigo 1º - ELEGER nos termos da Ata nº 109/2021 – CMAS, de 29/01/2021, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité /BA, a representante do Poder Público no seguinte termo: I- Vanusa Silva de Oliveira Artigo 2 º - ELEGER nos termos da Ata nº 109/2021 – CMAS, de 29/01/2021, Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité /BA, representante da Sociedade Civil no seguinte termo: I- Itamar Almeida Carneiro Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de Janeiro de 2020. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva CMAS 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLUÇÃO Nº 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes dos recursos oriundos do Estado e da União do ano de 2020. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de Dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, e a Lei do SUAS nº 819 de 09 de agosto de 2017, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião extraordinária realizada no dia 29 Janeiro de 2021, CONSIDERANDO que a Reprogramação dos saldos remanescentes dos recursos oriundos do Estado do ano de 2020 é um instrumento necessário para garantia do co-financiamento do Governo Estadual e União, e considerando a Ata nº 109 /2021. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos saldos remanescentes dos recursos oriundos do Estado do ano de 2019. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de Janeiro de 2020. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité - Bahia

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