Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 04 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0001 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO N°. 001/2021 DE 4 DE JANEIRO DE 2021. »DECRETO FINANCEIRO N°. 002/2021 DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia $55 Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.° 001/2021 de 4 de Janeiro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Supiementar autorizado peia Lei 909/2020". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTiG0 1.°: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.557.400,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Func.Programatica-04.122.0002.2003 Ficha: 37 Natureza Despesa -31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores Unidade R$: 5.600,00 - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Ficha: 43 Func.Programatica-04.122.0002.2003 Natureza Despesa -33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 25.000,00 R$: 11.200,00 R$: 80.000,00 R$: 35.000,00 Natureza Despesa -31900400- Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.305.0005.2006 Natureza Despesa -31901300 - Obrigações Patronais R$: 50.000,00 R$: 600.000,00 R$: 500.000,00 Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica-04.123.0002.2008 Ficha: 72 Natureza Despesa -33903500- Serviços de Consultoria Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica-04.123.0002.2008 Ficha: 75 Natureza Despesa -33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE Func.Programatica-10.122.0002.2012 Ficha: 10 Natureza Despesa -33903500- Serviços de Consultoria Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE Func.Programatica-10.305.0005.2006 Ficha: 23 Ficha: 27 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.301.0005.2022 Ficha: 41 Natureza Despesa -31900400- Contratação por Tempo Determinado Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE Func.Programatica-10.302.0005.2026 Ficha: 69 Natureza Despesa -31900400 - Contratação porTempo Determinado Órgão - 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica-12.122.0002.2007 Natureza Despesa -33903500- Serviços de Consultoria Ficha: 14 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica-12.122.0002.2007 Ficha: 15 Natureza Despesa -33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.600,00 R$: 10.000,00
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Página: 3 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Ficha: 196 Func.Programatica-27.812.0008.2241 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: Órgão 30.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica-08.243.0012.2058 Ficha: 269 Natureza Despesa -31901100-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal R$: 40.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica-15.122.0002.2010 Ficha: 365 Natureza Despesa -33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores Unidade R$: 7.000,00 R$: 60.000,00 - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica-25.752.0021.2044 Ficha: 386 Natureza Despesa -33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.557.400,00 ARTIGO 2.°: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica-04.123.0002.2008 Ficha: 74 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 11.200,00 R$: 600.000,00 Natureza Despesa -33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$: 400.000,00 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 200.000,00 R$: 35.000,00 R$: 30.000,00 R$: 20.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.301.0005.2022 Ficha: 43 Natureza Despesa -31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.301.0005.2022 Func.Programatica-10.301.0005.2022 Ficha: 53 Ficha: 57 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.302.0005.2026 Ficha: 83 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.302.0005.2028 Ficha: 95 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Natureza Despesa -33903000 - Material de Consumo Unidade - 0512- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica-10.302.0005.2047 Ficha: 120 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica-12.122.0002.2007 Ficha: 16 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 13.600,00 Natureza Despesa -31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 Func.Programatica-27.812.0008.2241 Órgão Ficha: 189 R$: - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Página: 4 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica-08.244.0009.1062 Natureza Despesa -44905100 - Obras e instalações Órgão Unidade R$- 45.600,00 - 08 -SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE EECONOMIA SOLIDÁRIA - 0808 -SEC. MUN DE AGRiCULTURA, MEIO AMBIENTE EECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica-15.451.0016.1074 Natureza Despesa -44905100 - Obras e Instalações Unidade Ficha: 122 Ficha: 291 R$: 80.000,00 - 0808 -SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE EECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica-20.691.0016.2032 Ficha: 315 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Órgão - 09 - SECRETARiA MUNICiPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica-25.752.0021.2044 Natureza Despesa -33903000 - Material de Consumo Ficha: 382 TOTAL DAS ANULAÇÕES ARTIGO 3.°: as disposições em contrário. R$: 32.000,00 R$: 60.000,00 1.557.400,00 Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 4 de Janeiro de 2021 I Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 5 Estado da Bahia CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE DECRETO FINANCEIRO N.° 002/2021 de 4 de Janeiro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Supiementar autorizado pela Lei 909/2020". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.°: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Ficha: 9 Natureza Despesa -33903000 - Material de Consumo Unidade R$: 55.000,00 R$: 106.000,00 - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Ficha: 11 Natureza Despesa -33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 161.000,00 ARTIGO 2.°: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.1020 Natureza Despesa -33903000 - Material de Consumo Unidade Ficha: 1 Ficha: 7 Natureza Despesa -31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha: 10 Natureza Despesa -33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 R$: 500,00 R$: 10.000,00 R$: 68.500,00 R$: 3.000,00 Ficha: 12 Natureza Despesa -33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Ficha: 13 Natureza Despesa -44905200 - Equipamentos e Material Permanente - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2005 Ficha: 16 Natureza Despesa -33901400 - Diárias - Civil Unidade 5.000,00 - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Unidade R$: - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Unidade 50.000,00 Ficha: 8 Natureza Despesa -33901400 - Diárias - Civil Unidade R$: - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Unidade 14.000,00 - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2001 Unidade R$: - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica-01.031.001.2005 Natureza Despesa -44909300 - Indenizações e Restituições Ficha: 17
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Página: 6 TOTAL DAS ANULAÇÕES ARTIGO 3.°: as disposições em contrário. 161.000,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Goité, 4 de Janeiro de 2021 I Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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