Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 38
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0038 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 019, 026, 031 E 034/2021. »AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021. »RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO. »LEIS Nos 921 E 922, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. »PORTARIAS Nos 1.346 A 1.352, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: ANTONIO ELIAS SOUZA CEDRAZ CPF: 596.966.648-34 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, N°109, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICIPIO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), sendo R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Conceição do Coité, Ba, 01 de Fevereiro de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: DIOGENES OLIVEIRA SILVA 92639917587 CNPJ: 40.410.783/0001-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVES DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, ÓRGAOS E SETORES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). Conceição do Coité, Ba, 04 de Fevereiro de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 040/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: ERNANDES RAMOS MOTA CPF: 179.627.305-87 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N°106, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO FISIOTERAPICO DESTE MUNICIPIO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais. Conceição do Coité, Ba, 15 de Fevereiro de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: JAIME EUGENIO DE LIMA CPF: 243.018.505-97 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, N°240, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO BAIRRO DA RODOVIARIA, NESTE MUNICIPIO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.358,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais), sendo R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais) mensais. Conceição do Coité, Ba, 16 de Fevereiro de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito
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Página: 6 AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2021 Processo n.º 032-2021. Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em Saúde Pública, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme as especificações constantes no Edital e seus respectivos anexos. A Comissão de Licitação torna público que decide SUSPENDER o certame referente ao Edital do Pregão Presencial nº 001/2021. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Email: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro – Pregoeira.
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Resposta da Impugnação A Pregoeira Oficial do Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre a impugnação ao Edital do Pregão Presencial 001-2021, apresentada pelo advogado PAULO GILBERTO DO ROSÁRIO SANTOS, OAB/BA nº 44.496. A pregoeira decide, por conhecer da impugnação, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da legislação pertinente. 23/02/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 921 De 23 de Fevereiro de 2021. Autoriza o Executivo Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, a celebrar Convênios, Contratos de Gestão e termos de parceria com entidades Públicas e Privadas dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, autorizado a celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para realização de objetivos do interesse do município, inclusive com fundações, associações e centros estudantis, contratos de gestão com organizações sociais nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999. Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput deste artigo é válida até o dia 31 de dezembro de 2024. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAUJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia. CNPJ 13.842.842/0001-57 - e-mail: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 922 De 23 de fevereiro de 2021. Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder o direito de uso do bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público deste Município, ao Estado da Bahia, nos termos da presente Lei. Parágrafo único. A presente cessão de uso operar-se-á a título gratuito e será feita mediante Termo de Cessão, ficando assegurada à Cessionária o domínio do bem concedido e, ao Cedente, a transferência da sua posse, podendo retomá-la a qualquer momento ou ao término do prazo da cessão de uso. Art. 2º O imóvel objeto da Cessão de Uso se destina à instalação do Complexo Esportivo Educacional, rescindindo-se o Termo de Cessão caso lhe seja dada destinação diversa. Parágrafo único. O imóvel objeto da Cessão de Uso é uma área urbana que localiza-se na Rua Antônio Felix de Araújo, bairro Olhos D’Água, neste Município, limitando-se ao Norte com a Travessa Agenor R. Mascarenhas, ao Sul com a Rua Antônio Félix de Araújo, ao Oeste com a Rua Arlinda G. da Silva e ao Leste com a Rua Agenor R. Mascarenhas, incluindo o Ginásio José Robério de Oliveira e área remanescente, também de propriedade da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, medindo 130m² de frente, 150m² de fundo, totalizando uma área de 14.170m², devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Coité, sob n° 4.739, Livro 2-AG, Ficha 01. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia. CNPJ 13.842.842/0001-57
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º O prazo da cessão de uso do bem público móvel será fixado no termo de cessão, podendo este ser por prazo indeterminado ou ser determinável por opção das partes, conforme houver interesse da Administração. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAUJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia. CNPJ 13.842.842/0001-57
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1346, de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe acerca de relotação O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Relotar a Sra. CATIANE SANTOS DA CONCEIÇÃO para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1347 de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre indeferimento de Licença Prêmio O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o parecer de n. 056/2021 de 16 de fevereiro de 2021, da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de licença prêmio formulado pela servidora GILVANEA NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 9296/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Conceição do Coité e analisado através do Processo Administrativo nº 026/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1348 de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre indeferimento de Licença Prêmio O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o parecer de n. 058/2021 de 17 de fevereiro de 2021, da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de licença prêmio formulado pela servidora MARIA HILZA DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 9377/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Conceição do Coité e analisado através do Processo Administrativo nº 2043/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1349 de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre indeferimento de Licença Prêmio O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o parecer de n. 055/2021 de 16 de fevereiro de 2021, da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de licença prêmio formulado pela servidora MARIA LUCINEIDE ROSA DA SILVA, matrícula nº 9382/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Conceição do Coité e analisado através do Processo Administrativo nº 043/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1350 de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre cessão de servidor O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de serviços públicos na Delegacia Territorial de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Ficam cedidos a Delegacia Territorial de Conceição do Coité, os seguintes servidores públicos municipais: 1- Ueslen Cristóvão Pinto da Silva, matrícula nº 101424/1 2- Paulo Henrique Carmo Costa, matrícula nº 101454/1 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1351 de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre concessão de férias O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor CIRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8733/1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 27/03/2018 à 26/03/2019, com data de gozo do período de 22/02/2021 à 23/03/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 19/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1352 de 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre agregação e designação de servidor O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Agregar a servidora pública do município de Retirolândia, DANIELE BARRETO DOS SANTOS ao quadro de pessoal do município de Conceição do Coité, com o prazo de início em 1 de março de 2021, com vencimento em 1 de março de 2023, com base no artigo nº 93 da lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Designa a servidora pública a exercer a função de Técnica de Enfermagem na unidade PSF do distrito de SALGADÁLIA. Art. 3º O município cessionário poderá a qualquer tempo, desde que observado o interesse público, devolver a servidora ao quadro funcional do município cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 23 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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