Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 40
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0040 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 1.233, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 009/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – CMDCA. »PORTARIAS Nos 1.356 E 1.357, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Republicação por erro material Portaria nº. 1233, de 08 de fevereiro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Sr.(a) ROBEILTON DE JESUS ARAUJO para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR IV, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Concede CET no percentual de 10% ao Sr. ROBEILTON DE JESUS ARAUJO Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 08 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Com fulcro na Lei 838 de 06/12/2017 que dispõe sobre a reformulação do CMDRS, o presente Edital Convoca para posse dos membros do Poder Público em conformidade com o art. 6º, I II e os novos representantes da Sociedade Civil indicados em conformidade com o parágrafo segundo do mesmo artigo, que integrarão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Conceição do Coité Estado da Bahia. Ainda no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Conselheiros indicados para participarem da discussão e escolha da nova Mesa Diretora para cumprirem mandato no período de 02 de março de 2021 a 02 de março de 2022, considerando que os membros que a compõem para o biênio 2020 a 2022 foram substituídos pelas respectivas entidades conforme o previsto no art. 6º § 2º e na observância das disposições constitucionais e demais normas aplicáveis. a) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES a.1) A reunião de que trata a presente Convocação, seguirá os protocolos de distanciamento previstos pelo Decreto Municipal, em consonância com a OMS e todos os demais dispositivos legais recomendados no combate a Covid-19; sendo obrigatório o uso de máscara. a.2) A posse dos membros representantes indicados pelo Poder Público e pela Sociedade Civil que integrarão o Conselho, ocorrerá no dia 02 de março de 2021 das 16 às 17 horas, no auditório da Secretaria de Saúde, localizado à Praça Porcina Rosa de Araújo (antigo Fórum), Centro, Conceição do Coité (BA); a.3) A eleição dos representantes da Mesa Diretora que integrarão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – Conceição do Coité (BA) para os anos 2021 e 2022, ocorrerá no dia 02 de março de 2021 na das 16 às 17 horas, no auditório da secretaria de Saúde, localizado à Praça Porcina Rosa de Araújo (antigo Fórum), Centro, Conceição do Coité (BA); a.4) O processo eletivo será regido por este instrumento, visando o preenchimento das vagas para a Mesa Diretora dentre os membros do Poder Público e das entidades da Sociedade Civil e posse dos novos Conselheiros; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito a.5) O processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização propriamente dita da escolha/eleição, mediante a votação de todos os conselheiros inscritos; a.6) A publicação do presente Edital será feita no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité(BA) e afixado em mural da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Administração e Finanças, Sindicatos Rurais do Município e na sede de associações. b) - DA ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA b.1) A reunião para escolha dos membros da Mesa Diretora seguirá os protocolos de distanciamento previsto pelo Decreto Municipal em consonância com a OMS e todos os demais dispositivos legais recomendados no combate a Covid-19; b.2) O processo eletivo será coordenado por 2 (dois) membros indicados pelos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS que, após encerramento do prazo de inscrições, convocará os Conselheiros/Entidades para a plenária eleitoral; b.3) A plenária eleitoral será formada pelos Conselheiros indicados pelas Entidades; b.4) Poderão concorrer à eleição para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável os Conselheiros/Entidades representativas da agricultura mencionadas familiar e de produtores rurais, mencionadas no Art 6º, I e II da Lei 838 de 06 de dezembro de 2017 e conforme especificado neste instrumento; b.5) Somente poderão concorrer a Mesa Diretora os indicados pelas entidades que estiverem legalmente constituídas e que integrarem o CMDRS em conformidade com o art. 6º; b.6) Somente poderão concorrer a Mesa Diretora os Conselheiros que atenderem ao previsto no art. 6º, § 2, “a”, da Lei 838 de 06/12/2017. b.7) O processo de escolha da Mesa Diretora será composta por 03 membros (Presidente, Vice Presidente e Secretária) dentre os Membros representantes da Sociedade Civil e do Poder Público; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito CALENDÁRIO DA REUNIÃO 25/02/2021 - Divulgação do Edital de Convocação das Entidades; 02/03/2021 - Posse dos Membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil; 02/03/2021 - Apresentação dos nomes dos Conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil e os designados pelo Executivo Municipal; 02/03/2021 - Eleição para escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; 03/03/2021 – Publicação do Decreto ou Portaria com a indicação das Entidades em conformidade com o art 6º, § 3º da Lei 838 de 06/12/217. Conceição do Coié(BA), 25 de fevereiro de 2021. Renato Souza dos Santos Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2021 25 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 21 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º. Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 02 de março de 2021 terça-feira, da 14h00min. A reunião será realizada através da plataforma do Google Meet em cumprimento as determinações do Estado e do Município relacionadas à Pandemia de Covid-19 a atendimento as orientações da OMS. Art. 2º. A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Leitura da ata anterior; II- Informes; III- Projeto Família Acolhedora-CMDCA; IV- Funcriança; V- Cadastramento das organizações Governamentais e não governamentais no CMDCA; VI- Criação de Comissão para apuração do Caso do Conselho Tutelar; VII- Criação da Comissão para o Plano de Ação do FIA; VIII- O que o ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 25 de fevereiro de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Conceição do Coité-BA _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1356 de 25 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre designação de agente de desenvolvimento do município O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1 – Designar o Sr. EDY ALVES DOS SANTOS, para desempenhar a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 25 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1357 de 25 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre concessão de férias O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1 – Conceder férias ao servidor ANTONIO CARLOS NEVES FREITAS, matrícula nº 8452/1, lotado na Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, referente ao período aquisitivo de 24/01/2019 à 23/01/2020, com data de gozo do período de 01/03/2021 à 30/03/2021. Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 25 de fevereiro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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