Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 56
sexta-feira, 19 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 19 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0056 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 056/2021. »RESOLUÇÕES Nos 003 E 004, DE 18 DE MARÇO DE 2021. »AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 005/2021. »PORTARIAS Nos 1.526 A 1.531, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 070/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO:REGINALDO ADRIANO DE ALMEIDA, CPF: 117.138.285-53. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, CENTRO, PARA FUNCIONAR O GABINETE DO PREFEITO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sendo mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Conceição do Coité - Ba, 03 de Março de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação dos Saldos dos recursos oriundos da União no ano de 2020 referente a COVID 19 para ações e aquisição de EPI’S. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, e a Lei do SUAS nº 819 de 09 de agosto de 2017, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Março de 2021, CONSIDERANDO que a Reprogramação dos saldos remanescentes dos recursos oriundos da União do ano de 2020 é um instrumento necessário para garantia do co-financiamento do Governo Federal, e considerando a Ata nº 111 /2021. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos saldos remanescentes dos recursos oriundos da União referente a recursos destinados a realização de ações e aquisições de EPI’S para as proteções no enfrentamento a COVID-19 do ano de 2020. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 18 de março de 2021. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 004 DE 18 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação da Assistência Social 2021 e Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro referente ao exercício de 2020 relativos ao cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, e a Lei do SUAS nº 819 de 09 de agosto de 2017, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Março de 2021. CONSIDERANDO o que estabelece no Parágrafo 3 do Art.4º e Art. 29 da Portaria nº 123/18 de Agosto de 2016 da SJDHDS que regulamenta o repasse fundo a fundo no estado da Bahia. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação, instrumento eletrônico de planejamento das ações , exercício 2021, referente ao cofinanciamento estadual do Sistema Único da Assistência SocialSUAS. Artigo 2º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro, instrumento eletrônico utilizado pelos Gestores Municipais para o registro de suas Prestações de Conta referente ao exercício de 2020. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 18 de março de 2021. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2021 Processo nº 082/2021. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de transporte de resíduos, preparo do solo e plantio, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, através de veículos, máquinas e equipamentos (com condutor/operador), conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité,Ba.19/03/2021.www.conceicaodocoite.ba.gov.br,licitacao@conceicaodocoite.ba.gov. br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1526, de 19 de março de 2021 Dispõe sobre nomeação O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Sr (a). SÁVIO PINTO MARTINS para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Conceder ao Sr. SÁVIO PINTO MARTINS gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) no percentual de 25%, calculado sobre seu vencimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de março. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 19 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1527, de 19 de março de 2021 Dispõe sobre nomeação O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Sr (a). LAERTE SILVA MASCARENHAS para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de março. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 19 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1528, de 19 de março de 2021 Nomeia Permanentemente Membro do Conselho Tutelar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERADO: A homologação do resultado do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, RESOLUÇÃO Nº 12/2019 – CMDCA; CONSIDERANDO: A portaria nº 14.05, de 05 de março de 2021; CONSIDERANDO: A resolução nº 11, de 26 de novembro de 2019; CONSIDERANDO: Considerando a Lei nº 884, de 20 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º. Membro Permanente do Conselho Tutelar de Conceição do Coité -Bahia, que passa a ter a seguinte composição: a) Carlos Alberto Mamede Art. 2º O mandato dos Conselheiros Tutelares nomeados neste ato será de 04(quatro) anos, com termo inicial na data de publicação deste decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 19 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1529, de 19 de março de 2021 Dispõe de retorno de férias do Membro do Conselho Tutelar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO - A homologação do resultado do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, RESOLUÇÃO Nº 12/2019 – CMDCA. CONSIDERANDO a Resolução Nº 11, de 26 de novembro de 2019; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 884, de 20 de setembro de 2019, sobre a convocação de Conselheiro Tutelar; CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 1309, de 16 de fevereiro de 2021, que concedeu férias a Sr.ª. Elane Pereira de Santana, Conselheira Tutelar deste Município. RESOLVE: Art. 1º Retorna das férias a servidora Elane Pereira Santana, matrícula nº 100329/2, lotada no Conselho Tutelar pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 18/02/2021 à 19/03/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 19 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1530, de 19 de março de 2021 Conceder Férias a Servidores Municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 101 de 01 de agosto de 2018, tendo o artigo 95, da Lei n. 133, de 23 de dezembro de 1996. RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, dos servidores municipais abaixo identificados, referente aos períodos aquisitivos que menciona: I-Secretaria Municipal de Administração e Planejamento N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO a 7236/1 Vaney Oliveira da Silveira 01/04/2021 a 30/04/2021 b 8052/1 Senivaldo Moreira da Silva c 8509/1 Jandson dos Santos Silva d 8744/1 Vicente Marcondes dos Reis Lima 09/03/2020 a 08/03/2021 26/03/2018 a 25/03/2019 24/01/2018 a 23/01/2019 27/03/2019 a 26/03/2020 ALÍ NEA 01/04/2021 a 30/04/2021 01/04/2021 a 30/04/2021 01/04/2021 a 30/04/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 19 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1531, de 19 de março de 2021 Dispõe sobre exoneração O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar a Sra. LUANA MENEZES DE JESUS ARAÚJO, do cargo de Assessora I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 19 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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