Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 57
segunda-feira, 22 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 22 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0057 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 1.528, DE 18 DE MARÇO DE 2021. »RETIFICAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 18 DE MARÇO DE 2021. »AVISOS DE CREDENCIAMENTO Nos 006 E 007/2021. »LICITAÇÃO PP Nº. 004/2021. »LICITAÇÃO PE Nos 004 E 005/2021. »LICITAÇÃO TP Nos 002 A 004/2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMMA. »PORTARIAS Nos 1.532 A 1.534, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL Portaria nº 1528 de 18 de março de 2021 Dispõe sobre concessão de autorização de movimentação de conta salário. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1 – Autorizar o Sr. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte através do Decreto nº 2849, de 22 de janeiro de 2021, a realizar movimentações bancárias, por meio de solicitação de saldos, transferências, extratos, comprovantes, realizar pagamentos e demais movimentações relativas às seguintes contas (vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte) junto ao Banco do Brasil: - Conta Salário Educação, C. 15847-x Ag 1047-2 - Merenda Escolar (PNAE) C.22215-1 Ag: 1047-2 - Transporte Escolar (PNAT) C. 16096-2 Ag: 1047-2 Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º desta Portaria refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Solicitar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III – Realizar pagamentos e transferências; IV - Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes. Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 18 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 004 DE 18 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação da Assistência Social 2021 e Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro referente ao exercício de 2020 relativos ao cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, e a Lei do SUAS nº 819 de 09 de agosto de 2017, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Março de 2021. CONSIDERANDO o que estabelece no Parágrafo 3 do Art.4º e Art. 29 da Portaria nº 123/18 de Agosto de 2016 da SJDHDS que regulamenta o repasse fundo a fundo no estado da Bahia. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação, instrumento eletrônico de planejamento das ações , exercício 2021, referente ao cofinanciamento estadual do Sistema Único da Assistência Social- SUAS. Artigo 2º - Aprovar com ressalva o Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro, instrumento eletrônico utilizado pelos Gestores Municipais para o registro de suas Prestações de Conta referente ao exercício de 2020. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 18 de março de 2021. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2021 Processo nº 083/2021. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, Ba.22/03/2021.www.conceicaodocoite.ba.gov.br,licitacao@conceicaodocoite.ba.go v.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2021 Processo nº 102/2021. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, Ba. 22/03/2021.www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n.º 004/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público que será realizado no dia 01/04/2021 às 10:30h, Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Gestão Pública em Educação, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Conceição do Coité, Ba, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. Informações, das 08h às 12h.www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 22/03/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 004/2021 Será realizado no dia 01/04/2021 às 09h, Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de equipamentos e materiais odontológicos, para tender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e):861744. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 19/03/21. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2021 Será realizado no dia 01/04/2021 às 14h, Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a Alimentação Escolar (merenda escolar) deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 859158. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 19/03/21. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO n.º 002/2021 Será realizado dia 07/04/2021 às 09h, Tomada de Preço nº 002/2021, OBJETO: Revitalização do Mercado Municipal, contemplando a execução dos boxes internos, instalações hidrossanitárias e acabamento, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, Ba. 22/03/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO n.º 003/2021 Será realizado dia 07/04/2021 às 14h, Tomada de Preço nº 003/2021, OBJETO: Reestruturação da Praça Porcina Rosa, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, Ba. 22/03/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO n.º 004/2021 Será realizado dia 08/04/2021 às 09h, Tomada de Preço nº 004/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das faixas elevadas, pintura e canteiro, com fornecimento total de materiais e mão de obra, na Rua Barão do Rio Branco do neste município, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, Ba. 22/03/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Com fundamento na Lei Nº 908 de 09 de setembro de 2020 que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Conceição do Coité (CMMA/CC), o presente edital convoca para posse dos membros do Poder Público em conformidade com o art. 5º, inciso I e os novos representantes da Sociedade Civil indicados em conformidade com o inciso II do mesmo artigo, que integrarão o CMMA/CC. Ainda no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Conselheiros indicados para participarem da discussão e escolha da nova Mesa Diretora para cumprirem mandato no período de 25 de março de 2021 a 25 de março de 2023. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A reunião de que trata a presente Convocação, seguirá os protocolos de biossegurança previstos pelo Decreto Municipal, em consonância com a OMS e todos os demais dispositivos legais recomendados no combate a Covid 19, sendo obrigatório o uso de máscara. 1.2. A posse dos membros representantes indicados pelo Poder Público e pela Sociedade Civil que integrarão o Conselho, bem como a eleição dos representantes da Mesa Diretora ocorrerá no dia 25 de março de 2021, às 15h00 no Auditório da Secretaria de Saúde (Antigo Forúm), Praça Porcina Rosa de Araújo, Centro, Conceição do Coité. 1.3. Considerando a Art. 7º do Regimento Interno, o CMMA/CC tem a seguinte estrutura básica: I – Planária; II – Presidência; III – Vice – Presidência; IV – Primeiro Secretário; V – Segundo Secretário. 1.4. O processo eletivo para o preenchimento das vagas da Mesa Diretora dentre os membros representantes indicados pelo Poder Público e pela Sociedade Civil será regido por este instrumento. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito 1.5. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Município e encaminhado a cada titular e suplente indicados para representação no CMMA de forma a garantir a ciência dos mesmos em até 48h antes da data na qual este instrumento de convocação se refere. 2. DA ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA 2.1. O processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização propriamente dita da escolha/eleição, mediante a votação de todos os conselheiros inscritos; 2.2. O processo eletivo será coordenado por 2 (dois) membros indicados pelos Conselheiros do CMMA que, após encerramento do prazo de inscrições, convocará os Conselheiros/Entidades para a plenária eleitoral; 2.3. A plenária eleitoral será formada pelos Conselheiros indicados pelas Entidades; 2.4. Somente poderão concorrer a Mesa Diretora os indicados pelas entidades que estiverem legalmente constituídas e que integrarem o CMMA em conformidade com o art. 5º da Lei Nº 908 de 09 de setembro de 2020. CALENDÁRIO DA REUNIÃO 22/03/2021 - Divulgação do Edital de Convocação; 25/03/2021 - Posse dos Membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil; 25/03/2021 - Eleição para escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Meio Ambiente; 26/03/2021 - Publicação da composição da Mesa Diretora e declaração de posse dos conselheiros do CMMA/CC no Diário Oficial do Município. Conceição do Coité, 22 de março de 2021 Hugo Araújo Silva Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1532, de 22 de março de 2021 Dispõe sobre indeferimento de concessão de Licença Prêmio O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o parecer da Projur nº 48/2021 com data de 15 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, formulado pelo servidor AGUSTINHO GORDIANO REIS, matrícula nº 9514/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, neste Município de Conceição do Coité, analisado através do Processo Administrativo nº 025/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 22 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1533, de 22 de março de 2021 Dispõe sobre indeferimento de concessão de Licença Prêmio O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o parecer da Projur nº 50/2021 com data de 15 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, formulado pelo servidor CIRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8733/1, ocupante do cargo de encanador, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste Município de Conceição do Coité, analisado através do Processo Administrativo nº 061/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 22 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1534 de 22 de março de 2021 Designa função servidor de para Coordenação Pedagógica O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo nº 32, da lei Complementar nº 040 de 02 de junho de 2011. CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1 – Designar o servidor municipal, LEONARDO OLIVEIRA MASCARENHAS, matrícula nº 7154/1, ocupante dos cargos de Professor II, para desempenhar a função de Coordenador Pedagógico, com carga horária de 20 horas. PARÁGRAFO ÚNICO. O servidor atuará junto à Escola João Paulo Fragoso. Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 22 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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