Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 58
terça-feira, 23 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA terça-feira, 23 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0058 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 066 E 069/2021. »AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2021. »AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021. »DECRETOS Nos 2.897 E 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 2021. »PORTARIAS Nos 1.535 E 1.536, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 088/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: AFO RODRIGUES, CNPJ: 07.836.272/0001-75. OBJETO: LOCAÇÃO DE ITENS DE DECORAÇÃO E AMBIENTIZAÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DIVERSOS COM EQUIPE DE APOIO E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Conceição do Coité, Ba, 15 de Março de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 098/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: CELESTE LIMP SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ: 12.488.083/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.521,60 (dezessete mil e quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Conceição do Coité, Ba, 18 de Março de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 004/2021 A licitação com data marcada para o dia 01/04/2021 às 09 h será remarcada para o dia 06/04/2020 às 09h. Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de equipamentos e materiais odontológicos, para tender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e):861744. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 23/03/21. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Aviso de Chamada Pública nº 001/2021 Será realizado no dia 13/04/2021 às 09h, Chamamento Público nº 001/2021, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao programa de Alimentação Escolar deste município. Conceição do Coité, BA, 23/03/2021. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro Presidente da CPL _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2897 de 23 de março de 2021. Nomeia Comissão Técnica destinada a promover a conferência, análise e emitir relatório conclusivo sobre os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo no Município de Conceição do Coité – BA e dá outras providências. O Prefeito Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece a legislação vigente e, com fundamento no Art. 6º, inciso IV, da Resolução nº1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Técnica para análise das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais constantes nos levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão Transmissão de Governo que fora constituída pelo Decreto nº 2801, de 01 de Dezembro de 2020. A Comissão Técnica supramencionada será composta pelos seguintes membros: I. GIULLIA MILKA MENDES MOTA DA SILVA; II. VITOR MATHEUS FREITAS MASCARENHAS; III. GEANE MOTA DOS SANTOS; IV. GILSON ARAÚJO LIMA; V. ROSINEIDE SANTANA CRUZ; VI. LUIZ CARLOS AZEVEDO DA SILVA. Art. 2º - A Comissão Técnica descrita no artigo anterior tem como finalidade promover a conferência, identificar e analisar os levantamentos e demonstrativos relacionados às partes orçamentárias, financeira e patrimonial elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Parágrafo único. O relatório conclusivo mencionado no caput deste artigo deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara Municipal até o dia 31 de março do exercício em curso. Art. 3º – Sendo identificadas a partir dos exames efetuados, inobservância das normas constantes na Resolução nº 1311/2012 do TCM, ausência de informações que propiciem o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial do órgão ou informações inverídicas fornecidas pelo gestor anterior, a Comissão referida no artigo 1º deste Decreto, elaborará relatório conclusivo, encaminhando-o ao Prefeito eleito, o qual comunicará o fato à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios, até 31 de março do exercício, para as providencias cabíveis. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do coité, 23 de março de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2898 de 23 de março de 2021. Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Abelardo Mascarenhas O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Abelardo Mascarenhas em 23 de março 2021; CONSIDERANDO a sua trajetória como Professor por mais de três décadas e Secretário de Educação em Conceição do Coité, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, no Município de Conceição do Coité, pelo falecimento do Sr. Abelardo Mascarenhas, ocorrido em 23 de março de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 23 de março de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1535, de 23 de março de 2021 Dispõe acerca de concessão de acesso a extratos e saldos de fundos municipais O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor municipal EDOMARCOS ARAUJO SILVA, nomeado para o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Finanças pelo Chefe do Executivo Municipal através da Portaria nº 964, de 04 de janeiro de 2021, a isoladamente solicitar saldo, emitir extrato e comprovante do Fundo Municipal de Cultura – CNPJ 22.327.899/0001-94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 23 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Portaria nº. 1536, de 23 de março de 2021 Dispõe acerca cessão de servidor O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor público JOSE DILSON DE JESUS OLIVEIRA à Polícia Rodoviária Estadual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité em 23 de março de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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