Acessibilidade
Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 63

terça-feira, 30 de março de 2021

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA terça-feira, 30 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0063 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 075/2021. »PORTARIA Nº. 03, DE 30 DE MARÇO DE 2021. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO – 1º BIMESTRE/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0106/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EUNICE PINTO DE OLIVEIRA, CPF: 886.248.035-00. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 318, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA BASE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - CIPE/NORDESTE. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, inc. X da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Conceição do Coité - Ba, 26 de Março de 2021. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1

Página 3

Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento Portaria nº. 03, de 30 de março de 2021 Dispõe sobre concessão de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Conceder férias ao servidor RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 8728/1, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, referente ao período aquisitivo de 27/03/2020 à 26/03/2021, com data de gozo do período de 05/04/2021 à 04/05/2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 30 de março de 2021. Diego Rodrigues do Sacramento Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1

Página 4

Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 105.008.700,00 105.008.700,00 19.395.695,90 18,47 % 19.395.695,90 18,47 % 85.613.004,10 RECEITAS CORRENTES 105.008.700,00 105.008.700,00 19.395.695,90 18,47 % 19.395.695,90 18,47 % 85.613.004,10 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00 5.906.100,00 656.598,87 11,12 % 656.598,87 11,12 % 5.249.501,13 Impostos 4.945.800,00 4.945.800,00 549.134,80 11,10 % 549.134,80 11,10 % 4.396.665,20 Taxas 960.300,00 960.300,00 107.464,07 11,19 % 107.464,07 11,19 % 852.835,93 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00 1.626.600,00 162.810,04 10,01 % 162.810,04 10,01 % 1.463.789,96 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.626.600,00 1.626.600,00 162.810,04 10,01 % 162.810,04 10,01 % 1.463.789,96 193.500,00 193.500,00 4.784,58 2,47 % 4.784,58 2,47 % 188.715,42 43.700,00 43.700,00 2.734,92 6,26 % 2.734,92 6,26 % 40.965,08 149.800,00 149.800,00 2.049,66 1,37 % 2.049,66 1,37 % 147.750,34 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00 138.800,00 14.939,25 10,76 % 14.939,25 10,76 % 123.860,75 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 138.800,00 138.800,00 14.939,25 10,76 % 14.939,25 10,76 % 123.860,75 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.507.900,00 96.507.900,00 18.531.983,32 19,20 % 18.531.983,32 19,20 % 77.975.916,68 Transferências da União e de suas Entidades 58.867.800,00 58.867.800,00 11.242.596,12 19,10 % 11.242.596,12 19,10 % 47.625.203,88 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.401.000,00 12.401.000,00 1.942.911,58 15,67 % 1.942.911,58 15,67 % 10.458.088,42 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 25.239.100,00 25.239.100,00 5.346.475,62 21,18 % 5.346.475,62 21,18 % 19.892.624,38 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00 635.800,00 24.579,84 3,87 % 24.579,84 3,87 % 611.220,16 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 377.000,00 377.000,00 6.685,42 1,77 % 6.685,42 1,77 % 370.314,58 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.900,00 37.900,00 17.846,85 47,09 % 17.846,85 47,09 % 20.053,15 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes 0,00 220.900,00 220.900,00 47,57 0,02 % 47,57 0,02 % 220.852,43 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 19.395.695,90 18,47 % 19.395.695,90 18,47 % 85.613.004,10 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 19.395.695,90 18,47 % 19.395.695,90 18,47 % 85.613.004,10 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 19.395.695,90 18,47 % 19.395.695,90 18,47 % 85.613.004,10 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

Página 5

Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS Em Reais DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) 9.730.302,78 (i) = (e-h) 95.278.397,22 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 65.233.157,39 39.775.542,61 DESPESAS CORRENTES 94.357.828,13 94.496.428,13 62.753.550,39 62.753.550,39 31.742.877,74 9.189.355,45 9.189.355,45 85.307.072,68 9.108.227,10 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.572.565,19 56.143.165,19 51.324.711,83 51.324.711,83 4.818.453,36 7.552.293,99 7.552.293,99 48.590.871,20 7.509.407,95 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9.730.302,78 SALDO 9.649.174,43 1.148,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.784.114,94 38.352.114,94 11.428.838,56 11.428.838,56 26.923.276,38 1.637.061,46 1.637.061,46 36.715.053,48 1.598.819,15 DESPESAS DE CAPITAL 9.600.784,87 9.462.184,87 2.479.607,00 2.479.607,00 6.982.577,87 540.947,33 540.947,33 8.921.237,54 540.947,33 INVESTIMENTOS 7.057.584,87 6.918.984,87 34.607,00 34.607,00 6.884.377,87 11.899,00 11.899,00 6.907.085,87 11.899,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.543.200,00 2.543.200,00 2.445.000,00 2.445.000,00 98.200,00 529.048,33 529.048,33 2.014.151,67 529.048,33 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 65.233.157,39 39.775.542,61 9.730.302,78 9.730.302,78 95.278.397,22 9.649.174,43 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 65.233.157,39 39.775.542,61 9.730.302,78 9.730.302,78 95.278.397,22 9.649.174,43 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.665.393,12 0,00 9.746.521,47 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 65.233.157,39 39.775.542,61 9.730.302,78 19.395.695,90 95.278.397,22 19.395.695,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 29m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2

Página 6

Página: 6 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 65.233.157,39 100,00 % 4.398.715,08 4.398.715,08 669.000,00 4.398.715,08 4.398.715,08 669.000,00 4.039.279,46 4.039.279,46 611.665,18 4.039.279,46 4.039.279,46 611.665,18 6,19 % 6,19 % 0,94 % (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 39.775.542,61 359.435,62 359.435,62 57.334,82 57.334,82 1.446.301,80 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 9.730.302,78 9.730.302,78 100,00 % 95.278.397,22 639.863,27 639.863,27 131.775,95 639.863,27 639.863,27 131.775,95 6,58 % 6,58 % 1,35 % 3.758.851,81 3.758.851,81 537.224,05 131.775,95 131.775,95 1,35 % 537.224,05 649.732,82 422.824,15 192.921,31 649.732,82 422.824,15 192.921,31 6,68 % 4,35 % 1,98 % 5.939.905,85 4.012.154,85 1.310.638,36 20.331,81 0,00 20.331,81 0,00 0,21 % 0,00 % 188.668,19 76.800,00 13.655,55 0,00 13.655,55 0,00 0,14 % 0,00 % 351.644,45 21.000,00 0,00 233.675,38 0,00 % 2,40 % 21.000,00 3.877.583,62 669.000,00 669.000,00 611.665,18 611.665,18 0,94 % 6.479.038,67 4.374.379,00 1.353.559,67 6.589.638,67 4.434.979,00 1.503.559,67 5.143.336,87 3.401.094,43 1.232.242,44 5.143.336,87 3.401.094,43 1.232.242,44 7,88 % 5,21 % 1,89 % 209.000,00 76.800,00 209.000,00 76.800,00 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 0,28 % 0,00 % 465.300,00 21.000,00 365.300,00 21.000,00 330.000,00 0,00 330.000,00 0,00 0,51 % 0,00 % 21.000,00 4.116.859,00 21.000,00 4.111.259,00 0,00 1.791.921,99 0,00 1.791.921,99 0,00 % 2,75 % 2.319.337,01 0,00 233.675,38 Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente 1.126.338,00 82.621,00 1.048.338,00 132.621,00 773.319,49 63.080,00 773.319,49 63.080,00 1,19 % 0,10 % 275.018,51 69.541,00 128.194,21 6.970,99 128.194,21 6.970,99 1,32 % 0,07 % 920.143,79 125.650,01 Assistência Comunitária Alimentação e Nutrição 2.726.900,00 27.000,00 19.000,00 2.749.300,00 27.000,00 19.000,00 955.522,50 0,00 0,00 955.522,50 0,00 0,00 1,46 % 0,00 % 0,00 % 1.793.777,50 27.000,00 98.510,18 0,00 0,00 98.510,18 0,00 0,00 1,01 % 0,00 % 0,00 % 2.650.789,82 27.000,00 19.000,00 Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Comunicação Social Policiamento Segurança Pública Defesa Civil Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 % 17.496.900,00 3.786.428,00 6.438.852,74 17.496.900,00 3.821.428,00 5.893.852,74 8.448.469,13 2.212.875,77 3.310.799,88 8.448.469,13 2.212.875,77 3.310.799,88 12,95 % 3,39 % 5,08 % 5.062.929,36 5.412.929,36 1.856.787,70 1.856.787,70 2,85 % Saneamento Básico Rural Educação Administração Geral 1.004.000,00 1.154.689,90 50.000,00 1.004.000,00 1.314.689,90 50.000,00 266.405,78 801.600,00 0,00 266.405,78 801.600,00 0,00 0,41 % 1,23 % 0,00 % 45.836.282,02 2.229.600,00 45.836.282,02 2.229.600,00 30.345.042,86 1.077.811,40 30.345.042,86 1.077.811,40 Ensino Fundamental Ensino Profissional 26.880.297,01 152.500,00 26.880.297,01 152.500,00 23.052.500,00 0,00 23.052.500,00 0,00 Ensino Superior Ensino Infantil 557.057,02 7.965.700,00 557.057,02 7.965.700,00 0,00 5.100.000,00 755.021,24 778.942,60 755.021,24 778.942,60 Educação Basica Cultura 6.517.164,15 514.800,00 Difusão Cultural Urbanismo 1.033.884,57 271.317,23 29.000,00 76.800,00 35.300,00 21.000,00 21.000,00 19.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 % 135.000,00 2.359.405,96 500.471,17 931.832,52 2.359.405,96 500.471,17 931.832,52 24,25 % 5,14 % 9,58 % 15.137.494,04 3.320.956,83 4.962.020,22 613.416,52 613.416,52 6,30 % 4.799.512,84 99.313,67 214.372,08 0,00 1,02 % 2,20 % 0,00 % 904.686,33 1.100.317,82 50.000,00 46,52 % 1,65 % 50.000,00 15.491.239,16 1.151.788,60 99.313,67 214.372,08 0,00 3.511.843,85 39.321,88 3.511.843,85 39.321,88 36,09 % 0,40 % 42.324.438,17 2.190.278,12 35,34 % 0,00 % 3.827.797,01 152.500,00 2.699.750,58 0,00 2.699.750,58 0,00 27,75 % 0,00 % 24.180.546,43 152.500,00 0,00 5.100.000,00 0,00 % 7,82 % 557.057,02 2.865.700,00 0,00 614.687,50 0,00 614.687,50 0,00 % 6,32 % 557.057,02 7.351.012,50 480.000,00 634.600,00 480.000,00 634.600,00 0,74 % 0,97 % 275.021,24 144.342,60 45.692,45 112.391,44 45.692,45 112.391,44 0,47 % 1,16 % 709.328,79 666.551,16 6.517.164,15 514.800,00 131,46 122.000,00 131,46 122.000,00 0,00 % 0,19 % 6.517.032,69 392.800,00 0,00 13.268,64 0,00 13.268,64 0,00 % 0,14 % 6.517.164,15 501.531,36 514.800,00 15.017.372,00 514.800,00 14.944.372,00 122.000,00 8.542.476,74 122.000,00 8.542.476,74 0,19 % 13,10 % 392.800,00 6.401.895,26 13.268,64 894.702,65 13.268,64 894.702,65 0,14 % 9,20 % 501.531,36 14.049.669,35 3.823.900,00 11.021.472,00 172.000,00 3.830.900,00 10.941.472,00 172.000,00 2.524.888,34 6.017.588,40 0,00 2.524.888,34 6.017.588,40 0,00 3,87 % 9,22 % 0,00 % 1.306.011,66 4.923.883,60 255.298,55 639.404,10 0,00 255.298,55 639.404,10 0,00 2,62 % 6,57 % 0,00 % 3.575.601,45 10.302.067,90 172.000,00 459.300,00 390.400,00 459.300,00 390.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 459.300,00 390.400,00 68.900,00 100.000,00 68.900,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 68.900,00 100.000,00 60.000,00 40.000,00 60.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 60.000,00 40.000,00 2.254.801,23 1.649.917,23 2.222.801,23 1.649.917,23 931.668,55 816.590,30 931.668,55 816.590,30 1,43 % 1,25 % 40.000,00 1.291.132,68 833.326,93 0,00 0,00 108.290,16 91.551,91 108.290,16 91.551,91 1,11 % 0,94 % 2.114.511,07 1.558.365,32 Habitação Rural 9.000,00 36.000,00 9.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 36.000,00 Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuaria 20.000,00 218.700,00 20.000,00 218.700,00 0,00 76.500,00 0,00 76.500,00 0,00 % 0,12 % 20.000,00 142.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 20.000,00 218.700,00 321.184,00 28.000,00 289.184,00 28.000,00 38.578,25 0,00 38.578,25 0,00 0,06 % 0,00 % 250.605,75 28.000,00 16.738,25 0,00 16.738,25 0,00 0,17 % 0,00 % 272.445,75 28.000,00 12.000,00 16.000,00 12.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 12.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 12.000,00 16.000,00 Comércio e Serviços Administração Geral 652.600,00 622.100,00 652.600,00 622.100,00 495.595,70 495.595,70 495.595,70 495.595,70 0,76 % 0,76 % 157.004,30 126.504,30 53.612,60 53.612,60 53.612,60 53.612,60 0,55 % 0,55 % 598.987,40 568.487,40 Promoção Comercial Energia 30.500,00 1.834.150,00 1.834.150,00 30.500,00 1.834.150,00 1.834.150,00 0,00 1.198.389,91 1.198.389,91 0,00 1.198.389,91 1.198.389,91 0,00 % 1,84 % 1,84 % 30.500,00 635.760,09 0,00 71.685,84 71.685,84 0,00 71.685,84 71.685,84 0,00 % 0,74 % 0,74 % 30.500,00 1.762.464,16 1.762.464,16 423.600,00 423.600,00 155.000,00 155.000,00 0,24 % 22.676,53 22.676,53 0,23 % 400.923,47 419.600,00 4.000,00 3.656.195,00 419.600,00 4.000,00 3.656.195,00 155.000,00 0,00 3.408.311,00 155.000,00 0,00 3.408.311,00 0,24 % 0,00 % 5,22 % 22.676,53 0,00 1.039.769,13 0,23 % 0,00 % 10,69 % 396.923,47 4.000,00 2.616.425,87 3.656.195,00 1.050.087,00 3.656.195,00 1.050.087,00 3.408.311,00 0,00 3.408.311,00 0,00 5,22 % 0,00 % 247.884,00 247.884,00 1.050.087,00 22.676,53 0,00 1.039.769,13 1.039.769,13 0,00 1.039.769,13 0,00 10,69 % 0,00 % 2.616.425,87 1.050.087,00 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 % 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 % 1.050.087,00 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 65.233.157,39 100,00 % 39.775.542,61 9.730.302,78 9.730.302,78 100,00 % 95.278.397,22 Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Administração Geral Fomento ao Trabalho Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 9.048.430,87 1.608.552,23 2.583.052,86 3.556.141,66 737.594,22 513.089,90 172.000,00 459.300,00 390.400,00 68.900,00 100.000,00 60.000,00 9.000,00 635.760,09 268.600,00 264.600,00 4.000,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 30m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

Página 7

992.562,93 138.921,72 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA 8.831.422,45 8.103.251,98 0,00 8.103.251,98 8.831.422,45 0,00 8.831.422,45 0,00 7.252.079,43 0,00 7.252.079,43 0,00 7.252.079,43 727.689,59 0,00 0,00 727.689,59 58.770,70 2.036.463,34 1.733.424,94 5.475,52 0,00 80,05 161.868,15 703.058,11 2.773.442,20 7.413.812,31 13.314,40 0,00 0,00 1.989,44 6.575,05 8.564,49 101.033,04 31.533,26 112.092,99 19.100,00 149.738,76 71.809,07 384.274,08 7.979.769,02 05/2020 9.032.344,44 0,00 9.032.344,44 0,00 9.032.344,44 677.867,23 0,00 0,00 677.867,23 48.764,73 4.225.604,14 1.631.726,32 4.924,08 0,00 51,23 285.135,40 846.109,42 2.258.040,72 9.251.591,31 12.288,40 0,00 0,00 2.043,67 6.308,35 8.352,02 100.068,26 24.647,18 108.314,22 13.944,08 120.929,65 21.311,82 289.146,95 9.710.211,67 06/2020 10.621.319,43 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 10.621.319,43 0,00 10.621.319,43 686.306,77 0,00 0,00 686.306,77 79.016,18 3.822.142,57 1.906.886,29 5.915,20 0,00 98,31 374.654,71 740.569,70 3.893.551,79 10.743.818,57 12.279,60 0,00 0,00 3.280,20 5.111,19 8.391,39 80.339,48 21.708,48 121.023,40 17.779,08 207.332,52 15.937,50 383.780,98 11.307.626,20 07/2020 11.624.933,94 0,00 11.624.933,94 0,00 11.624.933,94 747.961,98 0,00 0,00 747.961,98 69.859,52 6.129.917,26 1.961.908,70 6.841,02 0,00 347,45 362.505,22 903.679,96 2.473.277,93 11.838.477,54 953,32 0,00 0,00 1.845,07 3.256,46 5.101,53 79.288,94 33.410,08 113.145,80 5.400,00 208.610,25 18.648,94 379.215,07 12.372.895,92 08/2020 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 676.988,73 0,00 0,00 676.988,73 54.913,76 4.302.357,59 2.104.795,93 8.035,60 0,00 1.669,90 356.579,20 1.034.447,87 1.992.247,16 9.800.133,25 6.620,40 0,00 0,00 2.236,54 2.455,94 4.692,48 96.541,13 28.716,87 109.600,63 17.900,00 212.985,10 60.779,14 429.981,74 10.392.882,76 09/2020 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 785.493,47 0,00 0,00 785.493,47 44.486,60 3.176.500,69 2.199.395,38 9.196,42 0,00 5.597,37 259.807,86 981.302,33 2.680.760,51 9.312.560,56 28.805,27 0,00 0,00 1.988,79 3.325,58 5.314,37 107.552,92 26.062,43 113.748,25 25.052,96 220.405,18 47.564,09 432.832,91 9.931.552,63 10/2020 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 33m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 8.103.251,98 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 692.030,36 767.946,37 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 692.030,36 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 767.946,37 34.585,22 3.654.557,72 1.861.964,10 5.491,64 0,00 75,36 92.092,94 713.397,33 2.654.586,76 8.982.165,85 11.707,80 0,00 0,00 3.813,60 6.721,34 10.534,94 119.096,75 14.181,07 113.766,01 19.041,80 154.438,44 63.934,93 365.362,25 9.523.452,81 04/2020 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 43.616,46 1.774.852,72 Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 6.119,39 1.896.370,22 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC 87/1996 97,69 2.708.150,24 Cota-Parte do ITR 7.517.074,91 0,00 Receita de Serviços Cota-Parte do FPM 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 703.484,10 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 10.100,15 713.584,25 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 122.144,64 127.091,27 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 27.199,08 113.311,79 IRRF 162.217,77 ISS ITBI 44.958,18 474.778,09 8.871.198,35 03/2020 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2020 A FEVEREIRO/2021 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 941.365,01 0,00 0,00 941.365,01 28.148,46 1.898.244,58 2.445.955,31 10.080,87 0,00 1.144,44 129.340,75 1.023.195,52 3.553.145,00 9.061.106,47 13.764,71 0,00 0,00 2.022,80 2.718,31 4.741,11 98.972,82 29.709,29 145.320,21 1.929,05 204.398,90 20.726,54 402.083,99 9.608.817,56 11/2020 12/2020 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 1.083.040,95 0,00 0,00 1.083.040,95 48.030,15 2.678.203,48 3.185.568,80 10.602,45 0,00 205,65 120.732,19 1.570.238,19 5.298.013,62 12.863.564,38 14.743,55 0,00 0,00 1.632,35 2.150,82 3.783,17 116.203,67 18.230,67 344.367,68 13.870,02 342.894,13 34.047,60 753.410,10 13.799.735,02 01/2021 9.034.894,35 0,00 9.034.894,35 0,00 9.034.894,35 977.882,79 0,00 0,00 977.882,79 23.532,67 1.054.707,07 3.649.350,17 9.286,72 0,00 64,36 175.154,18 843.614,00 3.870.581,89 9.602.758,39 0,00 0,00 0,00 661,32 809,74 1.471,06 155.925,78 25.870,33 33.697,71 9.174,77 137.489,20 22.857,23 229.089,24 10.012.777,14 02/2021 10.360.801,55 0,00 10.360.801,55 0,00 10.360.801,55 1.278.375,03 0,00 0,00 1.278.375,03 1.047,17 1.129.262,76 3.656.747,73 7.596,55 0,00 931,31 239.667,12 1.077.925,81 5.073.351,47 11.185.482,75 14.939,25 0,00 0,00 2.073,60 1.239,92 3.313,52 6.884,26 103.857,52 55.646,73 14.237,03 203.440,17 50.328,18 427.509,63 11.639.176,58 115.107.147,38 0,00 115.107.147,38 0,00 115.107.147,38 10.042.948,28 0,00 0,00 10.042.948,28 534.771,62 35.882.813,92 28.234.093,89 89.565,46 0,00 10.363,12 2.696.459,44 11.430.101,17 39.229.149,29 117.572.546,29 129.416,70 0,00 0,00 727.071,48 50.772,85 777.844,33 1.184.051,69 485.018,45 1.484.035,42 184.627,87 2.324.880,07 472.903,22 4.951.465,03 125.150.095,66 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 105.008.700,00 0,00 105.008.700,00 0,00 105.008.700,00 10.522.600,00 0,00 0,00 10.522.600,00 635.800,00 15.198.900,00 35.916.700,00 88.500,00 10.000,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 42.046.000,00 107.030.500,00 138.800,00 0,00 0,00 43.700,00 149.800,00 193.500,00 1.626.600,00 1.052.400,00 1.587.600,00 148.100,00 2.518.800,00 599.200,00 5.906.100,00 115.531.300,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 7

Página 8

Página: 8 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre/ 2021 Até o Bimestre/ 2020 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2021 2021 2020 2021 2020 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Grupo Assessor Público® APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA 2021 2020 0,00 0,00 0,00 29/03/2021 14:34 Usuário: Riclide 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2

Página 9

Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre/ 2021 Até o Bimestre/ 2020 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO INICIAL INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2021 2021 2020 2021 2020 DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 35m Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:34 Usuário: Riclide Página 2 de 2

Página 10

Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2021 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 105.008.700,00 19.395.695,90 5.906.100,00 656.598,87 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU 599.200,00 73.185,41 ISS 2.518.800,00 340.929,37 ITBI 148.100,00 23.411,80 IRRF 1.587.600,00 89.344,44 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.052.400,00 129.727,85 Contribuições 1.626.600,00 162.810,04 Receita Patrimonial 193.500,00 4.784,58 Aplicações Financeiras (II) 149.800,00 2.049,66 Outras Receitas Patrimoniais 43.700,00 2.734,92 Transferências Correntes 96.507.900,00 18.531.983,32 Cota-Parte do FPM 34.279.600,00 7.155.146,74 Cota-Parte do ICMS 9.044.200,00 1.537.231,87 Cota-Parte do IPVA 1.966.200,00 331.857,16 Cota-Parte do ITR 5.800,00 796,55 Transferências da LC 87/1996 8.000,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 88.500,00 16.883,27 Transferências do FUNDEB 35.916.700,00 7.306.097,90 Outras Transferências Correntes 15.198.900,00 2.183.969,83 774.600,00 39.519,09 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 774.600,00 39.519,09 104.858.900,00 19.393.646,24 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 104.858.900,00 19.393.646,24 Até o Bimestre/ 2021 RESTOS A RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PAGAS (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS CORRENTES (XIII) 94.496.428,13 62.753.550,39 9.189.355,45 9.108.227,10 301.249,28 6.000,00 6.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 56.143.165,19 51.324.711,83 7.552.293,99 7.509.407,95 297.193,28 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.352.114,94 11.428.838,56 1.637.061,46 1.598.819,15 4.056,00 6.000,00 6.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.352.114,94 11.428.838,56 1.637.061,46 1.598.819,15 4.056,00 6.000,00 6.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 94.495.280,13 62.753.550,39 9.189.355,45 9.108.227,10 301.249,28 6.000,00 6.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 9.462.184,87 2.479.607,00 540.947,33 540.947,33 0,00 0,00 0,00 Investimentos 6.918.984,87 34.607,00 11.899,00 11.899,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 2.543.200,00 2.445.000,00 529.048,33 529.048,33 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 6.918.984,87 34.607,00 11.899,00 11.899,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.464.352,00 62.788.157,39 9.201.254,45 9.120.126,10 301.249,28 6.000,00 6.000,00 Demais Despesas Correntes DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:35 Usuário: Riclide 9.966.270,86 Página 1 de 2

Página 11

Página: 11 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 Até o Bimestre/ 2021 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.049,66 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 9.968.320,52 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) Em 31/Dez/2020 (a) Até o 1º Bimestre (b) 204.607.430,28 105.603.336,44 DEDUÇÕES (XXIX) 3.575.358,86 15.687.356,40 Disponibilidade de Caixa 3.575.358,86 15.687.356,40 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.480.747,39 15.690.356,40 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.905.388,53 3.000,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 201.032.071,42 89.915.980,04 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO 111.116.091,38 Até o Bimestre/ 2021 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.902.388,53 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 100.616.737,60 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 209.830.440,45 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 209.828.390,79 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 36m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:35 Usuário: Riclide Página 2 de 2

Página 12

(c) 66.160,97 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 301.249,28 0,00 221.027,91 66.160,97 14.060,40 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 36m 304.249,28 0,00 221.027,91 17.060,40 0,00 301.249,28 (b) 304.249,28 Pagos Em 31 de Dezembro de 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 21.788,04 0,00 0,00 0,00 21.788,04 21.788,04 (g) Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 (h) Liquidados 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 18.788,04 0,00 0,00 0,00 18.788,04 18.788,04 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 15.788,04 0,00 0,00 0,00 15.788,04 15.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 12

Página 13

0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2020 Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 36m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO Inscritos 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Página: 13

Página 14

Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 55.914.900,00 42.046.000,00 38.831.900,00 1.636.700,00 1.577.400,00 11.305.300,00 10.000,00 88.500,00 7.300,00 2.457.800,00 0,00 60.768.600,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Transferências Diretas PDDE 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5 - Outras Transferências do FNDE 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 55.914.900,00 42.046.000,00 38.831.900,00 1.636.700,00 1.577.400,00 11.305.300,00 10.000,00 88.500,00 7.300,00 2.457.800,00 0,00 60.768.600,00 526.871,02 73.185,41 22.375,26 50.810,15 23.411,80 23.411,80 0,00 340.929,37 339.449,84 1.479,53 89.344,44 11.298.173,41 8.943.933,36 8.943.933,36 0,00 0,00 1.921.539,81 0,00 16.883,27 995,67 414.821,30 0,00 11.825.044,43 10,86 % 12,21 % 5,54 % 26,04 % 15,81 % 15,81 % 0,00 % 13,54 % 13,58 % 7,51 % 5,63 % 20,21 % 21,27 % 23,03 % 0,00 % 0,00 % 17,00 % 0,00 % 19,08 % 13,64 % 16,88 % 0,00 % 19,46 % RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 3.147.800,00 1.296.100,00 4.800,00 911.600,00 883.800,00 20.000,00 31.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 695.900,00 3.843.700,00 3.147.800,00 1.296.100,00 4.800,00 911.600,00 883.800,00 20.000,00 31.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 695.900,00 3.843.700,00 356.921,25 206.275,83 0,00 150.421,20 0,00 0,00 224,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.921,25 11,34 % 15,92 % 0,00 % 16,50 % 0,00 % 0,00 % 0,71 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 9,29 % FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100 10.540.160,00 10.540.160,00 2.259.634,67 21,44 % 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 7.766.380,00 7.766.380,00 1.788.786,67 23,03 % 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.261.060,00 2.261.060,00 384.307,96 17,00 % 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 % 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 17.700,00 17.700,00 3.376,65 19,08 % 10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.460,00 1.460,00 199,13 13,64 % 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 491.560,00 491.560,00 82.964,26 16,88 % 35.950.300,00 35.950.300,00 7.306.782,99 20,32 % 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 25.239.100,00 25.239.100,00 5.346.475,62 21,18 % 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 10.677.600,00 10.677.600,00 1.959.622,28 18,35 % 33.600,00 33.600,00 685,09 2,04 % 14.698.940,00 14.698.940,00 3.086.840,95 21,00 % 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:37 Usuário: Riclide DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 24.470.700,00 6.137.800,00 18.332.900,00 11.479.600,00 1.332.600,00 10.147.000,00 35.950.300,00 24.470.700,00 6.137.800,00 18.332.900,00 11.479.600,00 1.332.600,00 10.147.000,00 35.950.300,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x100 23.194.600,00 4.934.600,00 18.260.000,00 5.820.000,00 800.000,00 5.020.000,00 29.014.600,00 94,79 % 80,40 % 99,60 % 50,70 % 60,03 % 49,47 % 80,71 % DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100 (g) 2.851.676,42 622.891,37 2.228.785,05 605.008,65 104.187,57 500.821,08 3.456.685,07 11,65 % 10,15 % 12,16 % 5,27 % 7,82 % 4,94 % 9,62 % Página 1 de 3

Página 15

Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 FUNDEB 60% 16.2 FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 FUNDEB 60% 17.2 FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 3.456.685,07 39,03 8,28 52,69 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021 {2} 1.557.319,28 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO MÉDIO 25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27) DOTAÇÃO INICIAL 8.879.000,00 0,00 0,00 0,00 8.879.000,00 7.493.900,00 1.385.100,00 32.472.025,00 28.437.900,00 4.034.125,00 0,00 557.057,02 72.500,00 0,00 41.980.582,02 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100 (e) (g) (d) 8.879.000,00 0,00 0,00 0,00 8.879.000,00 7.493.900,00 1.385.100,00 32.472.025,00 28.437.900,00 4.034.125,00 0,00 557.057,02 72.500,00 0,00 41.980.582,02 5.734.731,46 0,00 0,00 0,00 5.734.731,46 5.734.600,00 131,46 24.610.311,40 23.280.000,00 1.330.311,40 0,00 0,00 0,00 0,00 30.345.042,86 64,59 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 64,59 % 76,52 % 0,01 % 75,79 % 81,86 % 32,98 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 72,28 % DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 727.078,94 0,00 0,00 0,00 727.078,94 727.078,94 0,00 2.784.764,91 2.729.606,13 55.158,78 0,00 0,00 0,00 0,00 3.511.843,85 8,19 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 8,19 % 9,70 % 0,00 % 8,58 % 9,60 % 1,37 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 8,37 % VALOR 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4} 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 3.086.840,95 1.959.622,28 0,00 0,00 0,00 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34){6} 5.046.463,23 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6} -1.534.619,38 0,00 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5} -12,98 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL 0,00 1.299.900,00 0,00 2.555.800,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 1.299.900,00 0,00 2.555.800,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100 (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 3.855.700,00 3.855.700,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 45.836.282,02 45.836.282,02 30.345.042,86 66,20 % 3.511.843,85 7,66 % RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:37 Usuário: Riclide SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2021 (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 3

Página 16

Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 1.749.569,78 296.242,88 46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 7.306.097,90 206.275,83 47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.458.312,28 0,00 47.1 (-) Orçamento do Exercício 3.456.685,07 0,00 47.2 (-) Restos a Pagar 1.627,21 0,00 685,09 224,22 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.598.040,49 502.742,93 50- (+) AJUSTES 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.598.040,49 -41,80 0,00 0,00 0,00 -41,80 502.701,13 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 38m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:37 Usuário: Riclide Página 3 de 3

Página 17

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 52.700.800,00 38.831.900,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 88.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 57.554.500,00 52.700.800,00 38.831.900,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 88.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 57.554.500,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 PREVISÃO INICIAL 11.825.044,43 11.298.173,41 8.943.933,36 995,67 414.821,30 1.921.539,81 16.883,27 0,00 0,00 0,00 526.871,02 73.185,41 22.375,26 50.810,15 23.411,80 23.411,80 0,00 340.929,37 339.449,84 1.479,53 89.344,44 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021 20,55 21,44 23,03 13,64 16,88 17,00 19,08 0,00 0,00 0,00 10,86 12,21 5,54 26,04 15,81 15,81 0,00 13,54 13,58 7,51 5,63 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 17

Página 18

531.800,00 501.800,00 30.000,00 3.407.472,00 3.224.600,00 182.872,00 218.000,00 215.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 347.100,00 342.100,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.836.428,00 3.740.428,00 96.000,00 8.340.800,00 DOTAÇÃO INICIAL 631.800,00 601.800,00 30.000,00 3.262.472,00 3.079.600,00 182.872,00 218.000,00 215.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 357.100,00 352.100,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.871.428,00 3.775.428,00 96.000,00 8.340.800,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 395.746,00 387.776,00 7.970,00 532.660,00 532.660,00 0,00 18.870,38 18.870,38 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.212.875,77 2.212.875,77 0,00 3.161.752,15 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 71.605,80 71.605,80 0,00 137.125,01 137.125,01 0,00 11.319,50 11.319,50 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.471,17 500.471,17 0,00 721.321,48 Até o Bimestre (e) 721.321,48 0,00 0,00 0,00 721.321,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 6,10 -1.052.435,18 -1.052.435,18 LIMITE NÃO CUMPRIDO 3.161.752,15 0,00 0,00 0,00 3.161.752,15 69.105,80 69.105,80 0,00 134.675,01 134.675,01 0,00 11.319,50 11.319,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 498.259,29 498.259,29 0,00 713.359,60 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 713.359,60 0,00 0,00 0,00 713.359,60 1.773.756,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 10,94 11,48 0,00 4,13 4,37 0,00 5,19 5,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,87 13,20 0,00 8,55 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 11,33 11,90 0,00 4,20 4,45 0,00 5,19 5,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,22 0,23 0,00 0,00 0,00 0,00 12,93 13,26 0,00 8,65 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 62,64 64,44 26,57 16,33 17,30 0,00 8,66 8,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,45 0,45 0,00 0,00 0,00 0,00 57,16 58,61 0,00 37,91 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021 Página: 18

Página 19

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.558.983,26 1.300,00 8.840.000,00 1.300,00 8.840.000,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.558.983,26 1.536.483,26 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 8.838.700,00 8.536.400,00 302.300,00 0,00 0,00 8.838.700,00 8.536.400,00 302.300,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 17,64 0,00 17,64 18,00 7,44 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021 Página: 19

Página 20

17.496.900,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 17.496.900,00 5.893.852,74 5.412.929,36 1.004.000,00 0,00 1.314.689,90 0,00 3.871.428,00 17.496.900,00 0,00 57,74 55,40 58,76 0,00 61,57 62,45 0,00 31,49 31,49 0,00 0,00 0,00 0,00 83,54 84,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 8.448.469,13 3.310.799,88 1.856.787,70 266.405,78 0,00 801.600,00 0,00 2.212.875,77 8.448.469,13 0,00 Até o Bimestre (d) 48,29 56,17 34,30 26,53 0,00 60,97 0,00 57,16 48,29 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 5.286.716,98 2.915.053,88 2.915.053,88 0,00 1.324.127,70 1.324.127,70 0,00 247.535,40 247.535,40 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 17,89 16,35 17,34 0,00 22,15 22,46 0,00 11,20 11,20 0,00 0,00 0,00 0,00 22,30 22,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 2.359.405,96 931.832,52 613.416,52 99.313,67 0,00 214.372,08 0,00 500.471,17 2.359.405,96 0,00 Até o Bimestre (e) 13,48 15,81 11,33 9,89 0,00 16,31 0,00 12,93 13,48 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 1.638.084,48 860.226,72 860.226,72 0,00 476.291,51 476.291,51 0,00 87.994,17 87.994,17 0,00 0,00 0,00 0,00 213.572,08 213.572,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 2.344.171,91 922.060,35 610.966,52 99.313,67 0,00 213.572,08 0,00 498.259,29 2.344.171,91 0,00 Até o Bimestre (f) 13,40 15,64 11,29 9,89 0,00 16,25 0,00 12,87 13,40 0,00 % (f/c) x 100 17,81 16,21 17,19 0,00 22,15 22,46 0,00 11,20 11,20 0,00 0,00 0,00 0,00 22,30 22,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 1.630.812,31 852.954,55 852.954,55 0,00 476.291,51 476.291,51 0,00 87.994,17 87.994,17 0,00 0,00 0,00 0,00 213.572,08 213.572,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 54m 6.438.852,74 5.062.929,36 1.004.000,00 0,00 1.154.689,90 0,00 3.836.428,00 17.496.900,00 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 9.156.100,00 9.156.100,00 DOTAÇÃO INICIAL 5.262.052,74 4.961.052,74 301.000,00 2.150.457,36 2.120.457,36 30.000,00 786.000,00 786.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 957.589,90 947.589,90 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.907.052,74 5.606.052,74 301.000,00 1.655.457,36 1.625.457,36 30.000,00 786.000,00 786.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 807.589,90 797.589,90 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021 Página: 20

Página 21

Página: 21 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 2021 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.350.328,49 105.008.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 42m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

Página 22

Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 105.008.700,00 105.008.700,00 19.395.695,90 0,00 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 65.233.157,39 9.730.302,78 9.649.174,43 9.665.393,12 Até o Bimestre 65.233.157,39 9.730.302,78 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 115.107.147,38 115.107.147,38 115.107.147,38 Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (a) (b) 9.966.270,86 9.968.320,52 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:51 Usuário: Riclide Inscrição 304.249,28 304.249,28 0,00 0,00 0,00 21.788,04 21.788,04 0,00 0,00 0,00 326.037,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % Saldo a Pagar Pagamento Até o Bimestre 301.249,28 301.249,28 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 307.249,28 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 15.788,04 15.788,04 0,00 0,00 0,00 18.788,04 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício -1.534.619,38 25% % Aplicado até o Bimestre -12,98 % 0,00 60% 0,00 % 2.851.676,42 60% 39,03 % 1.959.622,28 10% Valor Apurado No Exercício Exercício 0,00 2.479.607,00 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício 2.049,66 0,00 26,82 % Saldo Não Realizado 20º Exercício 0,00 6.982.577,87 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.750,34 9.462.184,87 Página 1 de 2

Página 23

Página: 23 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado Até o Bimestre 721.321,48 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 6,10 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2021 - 14h e 53m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/03/2021 14:51 Usuário: Riclide Página 2 de 2

Página 24

Página: 24 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) ALEX DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/01/2020 23.952,00 70 26/02/2020 1.764,36 520 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2020 23.952,00 70 07/02/2020 2.078,00 684 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2020 23.952,00 70 28/02/2020 2.090,00 948 FUNDO MUN. DE SAUDE/FOLHA DE PAGAMENTO 02/01/2020 23.952,00 70 26/02/2020 1.764,36 520 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 03/02/2020 45.000,00 473 21/02/2020 45.000,00 867 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2020 300.000,00 71 11/02/2020 48.079,06 769 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA

Página 25

Página: 25