Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 68
quinta-feira, 8 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA CDKM SOLU COES E CONS ULTO RIA ADMIN ISTRA TIVA LTDA M:156 53533 00014 0 quinta-feira, 8 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0068 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ERRATA – EDITAL Nº. 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. »LEI Nº. 928/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. »PORTARIAS Nos 07, 12 E 13. »DECRETOS Nos 2.927 A 2.935, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito ERRATA (Referente ao Edital nº 001/2021, de 06 de abril de 2021) Informamos a supressão do inciso V do artigo 3º do Edital nº 001, de 06 de abril de 2021, que lista entre os documentos a serem apresentados pelos candidatos à bolsa PAE a “Declaração de Assistente Social de que o candidato se encontra em estado de vulnerabilidade social”. A justificativa para a supressão que ora se efetua é a de que o conteúdo da referida Declaração já vai estar contemplado no documento pedido no item IV do mesmo artigo, conforme esclarecimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social encaminhado para este Gabinete através do Ofício nº 054/2021. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 08 de abril de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito LEI Nº 928/2021 08 DE ABRIL DE 2021 Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Ficam reconhecidas, nos termos da legislação vigente, as Igrejas e templos de quaisquer cultos como atividade essencial no Município de Conceição do Coité/BA. § 1º É vedado o fechamento total dos espaços citados no caput deste artigo. § 2° Os atos litúrgicos poderão ocorrer, no período de calamidade pública, observados os protocolos sanitários de biossegurança. § 3º Poderá a autoridade competente realizar a limitação do número de pessoas presentes nos locais descritos no caput deste artigo, observando a gravidade da situação, por decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública. § 4º Não poderá a autoridade pública Municipal restringir dia e quantidade dos cultos ou atos solenes das instituições religiosas, devendo estas seguirem os protocolos sanitários do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O Poder Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 08 de abril de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal
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Página: 4 Poder Executivo Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Conselho Municipal de Educação CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2021 08 de abril de 2021 Dispõe sobre convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - convocar reunião ordinária para o dia 08 de abril de 2021, às 19:00 hs, que acontecerá de forma remota pela ferramenta do Google Meet Artigo 2º - A reunião terá a seguinte ordem do dia • • • • Posse dos novos conselheiros Apreciação e validação das 80 horas-aulas realizadas entre março-agosto de 2020; Análise da proposta de instrução normativa O que ocorrer Artigo 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 08 de abril de 2021 _________________________________ Robenilton Pinto Carneiro Presidente do CME Praça Theógnes A. Calixto, S/N – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. -www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: secom@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Portaria nº. 07 de 08 de abril de 2021 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Saúde o servidor ANDRÉ SOUZA SILVA. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento Portaria nº. 12, de 08 de março de 2021 Dispõe sobre reconhecimento de afastamento da servidora pública municipal O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício nº 633.907.139-6, de Auxílio-doença apresentado em 07 de fevereiro 2021 RESOLVE: Art. 1º – Reconhecer o afastamento da servidora pública municipal ADRIANA GOMES MIRANDA, matrícula nº 8448/1, de suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais II, em auxílio-doença, de 07/02/2021 até 21/05/2021, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2021. Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021 Gildemar Silva Carneiro Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento Portaria nº. 13, de 08 de março de 2021 Dispõe sobre concessão de férias O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Conceder férias ao servidor ALERCIO RODRIGO MERCES SILVA, matrícula nº 8078/1, lotado na Secretaria municipal de Administração e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 18/03/2020 à 17/03/2021, com data de gozo do período de 09/04/2021 à 08/05/2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021 Gildemar Silva Carneiro Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2927 de 08 de abril de 2021 Exonera, a pedido, de cargo público efetivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a Sra. VAMECIA DOS SANTOS SILVA, matrícula n. 103391 do cargo de Professora II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2928 de 08 de abril de 2021 Exonera, a pedido, de cargo público efetivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o Sr. SERGIO PAIXÃO SILVA, matrícula n. 100650-1 do cargo de Motorista I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2929, de 08 de abril de 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) CRISLÂINE DOS SANTOS OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2930, de 08 de abril de 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) LEANDRO MARCIEL MARTINS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2931, de 08 de abril de 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ANDREINA SANTOS DO NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2932. de 08 de abril de 2021 Exonera Servidor Público Municipal, ocupante de função gratificada. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Artigo 1º - Exonerar, a pedido, da Função Gratificada de Diretora Escolar, a servidora municipal, DOMINGAS FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula nº 4134/1, nomeada conforme Portaria nº 938/2021. Art. 2º – O presente Decreto passa a vigorar a partir da data der sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2933 . de 08 de abril de 2021 Dispõe sobre a Nomeação de servidora para função gratificada de Coordenação Pedagógica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a servidora municipal, THATIANE SANTOS MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 502946/2, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 40 horas. PARÁGRFO ÚNICO. A servidora servirá junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a partir de 09 de abril de 2021. Art. 2º – O presente Decreto passa a vigorar a partir da data der sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2934, de 08 de abril de 2021 Dispõe sobre revogação de portaria O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica revogada a portaria 1269, de 11 de fevereiro de 2021, que se trata da relotação do servidor Antônio Janilson Mascarenhas para a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2935, de 08 de abril de 2021 Dispõe sobre revogação de portaria O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica revogada a portaria 1270, de 11 de fevereiro de 2021, que se trata da designação do servidor Antônio Janilson Mascarenhas como Fiscal da Vigilância Sanitária. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 08 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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