Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 64
quarta-feira, 31 de março de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 31 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0064 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 004/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 004/2021 de 1 de Março de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 909/2020". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.002.000,00 (um milhão dois mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 38 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 41 30.000,00 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.8888.0888 Ficha : 62 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 380.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.8888.0888 Ficha : 65 Natureza Despesa - 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$: 10.000,00 R$: 150.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha : 11 Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 90.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 53 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Ficha : 68 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 100.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria Órgão Ficha : 10 Ficha : 72 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 15 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Órgão R$: 50.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Página 3
Página: 3 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2254 Ficha : 254 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 40.000,00 1.002.000,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 33 Natureza Despesa - 31900100 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e R$: 2.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 35 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 100.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 42 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.181.0004.2033 Ficha : 46 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 15.000,00 Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 71 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0005.2006 Ficha : 24 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0005.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha : 42 Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha : 26 Ficha : 49 R$: 150.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Ficha : 79 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 150.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Ficha : 86 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2028 Ficha : 90 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 16 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00
Página 4
Página: 4 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0007.1243 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 78 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Ficha : 93 Func.Programatica - 13.392.0007.2101 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Órgão R$: 55.000,00 R$: 50.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0013.2018 Ficha : 128 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0013.2018 Ficha : 133 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2074 Ficha : 158 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2074 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 20.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 353 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: Órgão 50.000,00 - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 433 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 80.000,00 1.002.000,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Março de 2021 Francisco Marcelo de Assis Passos Alves de dos Araújo Santos Prefeito Municipal Prefeito Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
Página 5
Página: 5