Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 75
segunda-feira, 19 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 19 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0075 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / DECRETO Nº. 2.963, DE 14 DE ABRIL DE 2021. »RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO – PE 006-2021. »AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2021. »AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº. 007/2021. »PORTARIAS Nos 24 A 26, DE 19 DE ABRIL DE 2021. »DECRETOS Nos 2.977 A 2.983, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Republicação por erro material Decreto nº 2963. de 14 de abril de 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a (o) Sra. (o) KLECIA CEDRAZ DE ALMEIDA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, com carga horária de 40 horas e lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único. A servidora ora nomeada fica designada para servir à Escola Professora Ednalva S. da Hora Carneiro. Art. 2º – O presente Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 14 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Resposta da Impugnação PE 006-2021 A Pregoeira Oficial do Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico PE 006-2021, apresentada pela empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP, CNPJ: 13.545.473/0001-16. A pregoeira, decide, por conhecer da impugnação, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da legislação pertinente. 16/04/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2021 Será realizado dia 05/05/2021 às 09h, Tomada de Preços nº 006/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de reforma e ampliação das escolas, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, Ba. 19/04/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO n.º 007/2021 Será realizado dia 06/05/2021 às 09h, Tomada de Preço nº 007/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da operação “Revitalização Avenida Otacílio Gonçalves de Araújo – (Saída de Riachão do Jacuípe)”, com o fornecimento de CBUQ, recomposição, fornecimento, aplicação e compactação, pavimentação asfáltica, materiais, mão de obra especializada, calçada, postes, arborização, pintura e sinalização viária, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do www.conceicaodocoite.ba.gov.br Coité, Ba. 19/04/2021. licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento Portaria nº. 24, de 19 de abril de 2021 Dispõe sobre alteração parcial da composição da Comissão de Sindicância para apuração de suposto descumprimento de Decreto Municipal por servidores Municipais que integram o quadro da Guarda Municipal, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria nº 19, de 13 de abril de 2021, substituindo o presidente AMADEU DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 3159/1, por ANTONIO ERNAN MOTA COSTA, matrícula nº 3588/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 19 de abril de 2021. Gildemar Silva Carneiro Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento Portaria nº. 25, de 19 de abril de 2021 Concede férias a servidores municipais O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, dos servidores municipais abaixo identificados, referente aos períodos aquisitivos que menciona: I-Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços públicos: ALÍ NEA a b N° MAT SERVIDOR 8121-1 Jose Bernardo Ferreira de Oliveira 8110-1 Maria da Conceição Brito de Souza PERÍODO PERÍODO DE GOZO AQUISITIVO 14/06/2019 a 13/06/2020 20/04/2021 a 19/05/2021 08/05/2019 a 07/05/2020 20/04/2021 a 19/05/2021 II-Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍ NEA a N° MAT SERVIDOR 9884-1 Edson Santos de Oliveira PERÍODO PERÍODO DE GOZO AQUISITIVO 22/01/2020 a 21/01/2021 03/05/2021 a 01/06/2021 III-Secretaria Municipal de Finanças: ALÍ NEA a N° MAT SERVIDOR 8735-1 Dilson Ferreira da Silva PERÍODO PERÍODO DE GOZO AQUISITIVO 04/04/2019 a 03/04/2020 03/05/2021 a 01/06/2021 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento IV-Secretaria Municipal de Saúde: ALÍ NEA a N° MAT SERVIDOR 9891-1 Geane Mota dos Santos PERÍODO PERÍODO DE GOZO AQUISITIVO 22/01/2020 a 21/01/2021 26/04/2021 a 25/05/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 19 de abril de 2021. Gildemar Silva Carneiro Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 2
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Administração e Planejamento Portaria nº. 26, de 19 de abril de 2021 Reconhece a prorrogação de AuxílioDoença concedido a servidor público municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo de Requerimento da Previdência Social, datado de 05/04/2021 RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a prorrogação do afastamento por auxílio-doença, do servidor público municipal ESTELITO FERREIRA LIMA, matrícula nº 8071/1, ocupante do cargo de Gari. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 19 de abril de 2021. Gildemar Silva Carneiro Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto, nº 43 – Centro – Conceição do Coité – Bahia 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2977, de 19 de abril de 2021 Revoga os decretos que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 2917, 2921, 2970, 2971 e 2974, por conta de erro material. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2978, de 19 de abril de 2021 Autoriza a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e o Diretor da Tesouraria a realizar a movimentação das contas bancárias que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam autorizados a Sra. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA, nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte através do Decreto nº 2916, de 05 de abril de 2021 e o Sr. ELIANO ALVES LIMA, nomeado para o cargo de Diretor da Tesouraria Municipal, através da Portaria nº. 751, de 05 de janeiro de 2021, a realizar movimentações bancárias relativas às contas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto ao Banco do Brasil, conforme dados a seguir: I – Conta Salário Educação, c/c 15847-x Ag 1047-2; II – Merenda Escolar (PNAE) c/c 22215-1 Ag: 1047-2; III – Transporte Escolar (PNAT) c/c 16096-2 Ag: 1047-2. Art. 2º - A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Solicitar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III – Realizar pagamentos e transferências; IV - Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2979, de 19 de abril de 2021 Autoriza a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e o Diretor da Tesouraria a realizar a movimentação das contas bancárias que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam autorizados a Sra. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA, nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte através do Decreto nº 2916, de 05 de abril de 2021 e o Sr. ELIANO ALVES LIMA, nomeado para o cargo de Diretor da Tesouraria Municipal, através da Portaria nº. 751, de 05 de janeiro de 2021, a realizar movimentações bancárias relativas às contas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto ao Banco do Brasil, conforme dados a seguir: • I – FUNDEB 40% e 60%, c/c 33.460-x Ag 1047-2; • II – Sec. Pete BA – Transporte Est. Edu c/c 22.293-3 Ag: 1047-2; • III – EJA – Educação de Jovens e Adultos c/c 26.203-x Ag: 1047-2. • IV – Lei Aldir Blanc – Fundo Municipal c/c 37.058-4 Ag: 1047-2. • V - FME – Secretaria de Educação - c/c 37.738-4 Ag: 1047-2. • VI – Programa Dinheiro Direto na Escola (PPDE) - c/c 22.729-3 Ag: 1047-2. • VII – Brasil Carinhoso - c/c 29.614-7 Ag: 1047-2. • VIII – Fundo de Cultura da Bahia (FCBA)- c/c 20.831-0 Ag: 1047-2. Art. 2º - A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Solicitar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III – Realizar pagamentos e transferências; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito IV - Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2980, de 19 de abril de 2021 Autoriza a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e o Diretor da Tesouraria a realizar a movimentação das contas bancárias que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam autorizados a Sra. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA, nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte através do Decreto nº 2916, de 05 de abril de 2021 e o Sr. ELIANO ALVES LIMA, nomeado para o cargo de Diretor da Tesouraria Municipal, através da Portaria nº. 751, de 05 de janeiro de 2021, a realizar movimentações bancárias relativas às contas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto à Caixa Econômica Federal, conforme dados a seguir: • I – Fundo Municipal de Educação 25% - c/c 71.008-1 Ag: 1448 Art. 2º - A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Solicitar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III – Realizar pagamentos e transferências; IV - Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2981, de 19 de abril de 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 1223, de 08 de fevereiro de 2021. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de 08 de fevereiro de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2982, de 19 de abril de 2021 Torna sem Municipal. efeito Decreto O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Ficam anulados os efeitos do Decreto nº 2964, de 14 de abril de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 2983, de 19 de abril de 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a (o) Sra. (o) FERNANDA LIMA DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único. Fica a servidora ora nomeada designada para servir na Escola Pedro Américo, com carga horária de 40 horas semanais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 19 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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