Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 81
segunda-feira, 26 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 26 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0081 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISOS DE LICITAÇÕES. »DECRETOS Nos 2.999 A 3.001, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 005/2021 Será realizado dia 12/05/2021 às 09h, Tomada de Preços nº 005/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da revitalização da Av. Luiz Eduardo Magalhães, com fornecimento de mão de obra e materiais, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité,Ba.26/04/2021.www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2021 Será realizado no dia 07/05/2021 às 09h, Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Registro de Preços eventual aquisição de veículos novos (0 km) para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 868403. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 26/04/21. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 009/2021 Será realizado no dia 10/05/2021 às 09h, Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 860804. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 26/04/21. Conceição do Coité,Ba. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.999, 26 DE ABRIL DE 2021 Altera o percentual para contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, DECRETA: Artigo 1º - O percentual permitido para consignação facultativa em folha de pagamento do servidor, no caso de amortização relativa a empréstimos pessoais e financiamentos concedidos por bancos públicos ou privados, em conformidade com o que determina o inciso III do artigo 4º do Decreto nº 402, de 26 de julho de 2005, será de 40% (quarenta por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para: I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II – utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito. Parágrafo único. Em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, a validade para a contratação de consignações facultativas de que trata o presente Decreto vigorará até o dia 31 de dezembro de 2021. Artigo 2º - Após 31 de dezembro de 2021, caso o percentual referente à consignação facultativa prevista neste Decreto ultrapasse o limite de 35% (trinta e cinco por cento), previsto no inciso VI do caput do artigo 115 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, será observado o seguinte: I – ficarão mantidos os percentuais de desconto previstos no artigo 1º deste Decreto para as operações já contratadas; II – ficará vedada a contratação de novas operações.
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Artigo 3 º Fica permitida a contratação de empréstimo consignado por parte do servidor municipal para amortização em até 120 (cento e vinte) parcelas de periodicidade mensal. Parágrafo único. A possibilidade da contratação no prazo estipulado no caput do presente artigo ocorre se o servidor ainda tiver tempo de serviço que possibilite a inclusão de todas as parcelas na folha de pagamento. Artigo 4 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 26 de abril de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 3000, de 26 de abril de 2021 Nomeia para cargo provimento em comissão de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) o(a) Sr.(a) ANTONIO PEDRO AMANCIO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR V, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º - Concede CET no percentual de 100% ao servidor ora nomeado. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de 22 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 26 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Gabinete do Prefeito Decreto nº 3001, de 26 de abril de 2021 Rescinde contrato temporário de trabalho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 145/2021 DECRETA: Art. 1º - Fica rescindido o contrato temporário de trabalho do Sr. ITAMAR DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula nº 100953/1, que estava servindo como PSICOLOGO CRAS, com lotação na Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 26 de abril de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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