Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 99
quinta-feira, 20 de maio de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 20 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0099 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 114 A 116/2021. »DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO. »RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TP Nº. 002/2021. »RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TP Nº. 004/2021. »RESOLUÇÃO Nº. 02/2021 – CMJ. »DECRETO Nº. 3090, DE 20 DE MAIO DE 2021. »PORTARIAS Nos 057 E 058, DE 20 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 114/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0176/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CRAVO AUTO ELETRICO COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.374.943/0001-96. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DE VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais). Conceição do Coité, Ba, 19 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 115/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0177/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTONIO IZIDIO DE OLIVEIRA DE COITE, CNPJ: 02.259.385/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.525,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Conceição do Coité, Ba, 19 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 116/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0178/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTONIO IZIDIO DE OLIVEIRA DE COITE, CNPJ: 02.259.385/0001-31. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.429,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais). Conceição do Coité, Ba, 19 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Tomada de Preços nº 006/2021, interposto pela empresa TOPO ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.212.831/0001-10. A Presidente decide, nos termos da legislação vigente, por CONHECER do Recurso, para no mérito, NEGAR-LHE provimento. 20/05/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS n.º 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 093/2021 Informamos aos interessados, o julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 002/2021. OBJETO: Revitalização do Mercado Municipal, contemplando a execução dos boxes internos, instalações hidrossanitárias e acabamento, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. Ordem de Classificação: 1. MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 31.870.486/0001-42: R$ 279.430,55 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) 2. NERGES CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.950.946/0001-26; R$ 291.988,91 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavo) 3. RK MANUTENÇÃO SERVICE EIRELI, CNPJ: 29.292.534/0001-10: R$ 296.822,10 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos) 4. EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 37.678.344/0001-64: R$ 300.433,04 (trezentos mil, quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos) 5. ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.529.264/0001-07: R$ 308.198,88 (trezentos e oito mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) 6. WM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ALAGOINHAS LTDA, CNPJ: 28.509.266/0001-83: R$ 308.846,33 (trezentos e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) 7. LM SERVIÇOS DE ENEGENHARIA EIRELI, CNPJ: 37.452.815/0001-11: R$ 314.910,17 (trezentos e quatorze mil, novecentos e dez reais e dezessete centavos) 8. F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 33.540.635/0001-30: R$ 318.529,70 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos) 9. JR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.014.094/0001-09: R$ 319.801,96 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e um reais e noventa e seis centavos) _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 10. P.LAREDEF ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 13.749.776/0001-50: R$ 328.436,61 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) 11. ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 19.535.313/0001-72: R$ 336.638,75 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) 12. OFARO EMPREENDIMENTOS DA COLETA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 37.290.097/0001-24: R$ 340.263,10 (trezentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e três reais e dez centavos) 13. LOCASERVI – LOCAÇÃO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.497.181/0001-67: R$ 340.405,80 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos) 14. RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.763.372/0001-40: R$ 343.582,83 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) 15. FERREIRA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ: 33.876.188/0001-95: R$ 343.864,77 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) 16. MFB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.218.023/0001-00: R$ 343.868,17 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) 17. RM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 28.683.988/0001-50: R$ 344.281,81 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) 18. EMPREITEIRA SOUZA BISPO EIRELI, CNPJ: 08.228.217/0001-65: R$ 351.101,53 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e um reais e cinquenta e três centavos) 19. JJ MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELLI, CNPJ: 21.746.333/0001-34: R$ 359.402,46 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e seis centavos) 20. ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.686.207/0001-15: R$ 361.962,94 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . www.conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, Ba. 20/05/2021. Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS n.º 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 095/2021 Informamos aos interessados o julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 004/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das faixas elevadas, pintura e canteiro, com fornecimento total de materiais e mão de obra, na Rua Barão do Rio Branco neste município, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Ordem de Classificação: 1. MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 31.870.486/0001-42: R$ 46.744,01 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo) 2. EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 37.678.344/0001-64: R$ 48.585,97 (quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) 3. OMC CONSTRUTURA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.666.342/0001-39: R$ 49.729,17 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) 4. RK MANUTENÇÃO SERVICE EIRELI, CNPJ: 29.292.534/0001-10: R$ 50.435,05 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) 5. P.LAREDEF ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 13.749.776/0001-50: R$ 51.873,20 (cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos) 6. RIO JACUÍPE CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICAS EIRELI, CNPJ: 18.777.183/0001-80: R$ 51.902,19 (cinquenta e um mil, novecentos e dois reais e dezenove centavos) _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 7. OFARO EMPREENDIMENTOS DA COLETA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 37.290.097/0001-24: R$ 53.878,55 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) 8. RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.763.372/0001-40: R$ 54.437,65 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) 9. JJ MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELLI, CNPJ: 21.746.333/0001-34: R$ 56.094,50 (cinquenta e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos) 10. EMPREITEIRA SOUZA BISPO EIRELI, CNPJ: 08.228.217/0001-65: R$ 56.741,61 (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos) licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, Ba. 20/05/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 Conselho Municipal de Juventude-CMJ de Conceição do Coité-BA. Email:conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook.com RESOLUÇÃO Nº 02/2021 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA O Presidente do Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Conceição do Coité - BA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Capítulo III, art. 46 § 1º do ESTATUTO DA JUVENTUDE e Lei Municipal n° 856, de 20 de setembro de 2018. “Institui a criação de Comissão reestruturação e/ou criação da Nova Lei do Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Conceição do Coité e dá outras providências”. O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) de Conceição do CoitéBA, em cumprimento a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, Lei Municipal nº 856, de 20 de setembro de 2020 do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para a Criação da Nova Lei do Regimento Interno do Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Conceição do Coité-BA. Art. 2º Integra a Comissão os seguintes conselheiros: I – Presidente do CMJ– Ian Gleizer Mascarenhas Lima; II – 01 (um) membro da diretoria do CMJ - Clécia da Silva Oliveira; III- 03 (três) representantes do Conselho Municipal de Juventude – CMJ - Ana Paula de Souza Oliveira, Salete Mayra Silva Borges e Sivanildo dos Reis Anunciação; IV- Um Representante da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social (SMADS) - Diego Bispo Lopes; de Assistência e §1º A Comissão será presidida por um presidente e um secretário executivo para lavrar as atas, que será escolhido mediante reunião do CMJ sob a responsabilidade do Presidente do Conselho Municipal de Juventude – CMJ, o Sr. Ian Gleizer Mascarenhas Lima. §2° Na ausência do Presidente, fica na responsabilidade da diretoria instituída para compor a comissão para presidir o processo de Criação da Nova Lei da Juventude neste município;
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Página: 11 Conselho Municipal de Juventude-CMJ de Conceição do Coité-BA. Email:conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook.com Art.3º Compete a Comissão: a) Deliberar políticas públicas para a juventude com propostas no âmbito municipal; b) Formular diretrizes que promovam os direitos da juventude no âmbito municipal; c) Sugerir ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, a aprovação da Nova Lei de Juventude Municipal; d) Resolver os casos omissos. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de maio de 2021. Ian Gleizer Mascarenhas Lima Presidente do CMJ de Conceição do Coité/BA
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3090, DE 20 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre revogação de Portaria n° 1.130 de 29 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de concessão de licença. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 1.130 de 29 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de concessão de licença para Tratar de Interesses Particulares, formulado pelo servidor NIRALDO ANUNCIAÇÃO DA SILVA, cadastro nº 9468/1, ocupante do cargo de Agente de Endemias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 057, DE 20 DE MAIO DE 2021 Concede licença para tratar de interesses particulares. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor NIRALDO ANUNCIAÇÃO DA SILVA, cadastro nº 9468/1, Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. § 1º A licença de que trata o caput deste artigo vigorará apartir de 29 de janeiro de 2021, com término em 28 de junho de 2021, totalizando 5 (cinco) meses, sem remuneração. § 2º A licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2021. Conceição do Coité, em 20 de maio de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 058, DE 20 DE MAIO DE 2021 Concede férias a servidores municipais O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, aos servidores municipais abaixo identificados, referente aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO a 3194/1 Misael Carneiro Lopes 20/01/2019 a 19/01/2020 01/06/2021 a 01/07/2021 II- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO a 8738/1 Elson Fernandes da Silva 27/03/2019 a 26/03/2020 01/06/2021 a 01/07/2021 III- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo: ALÍNEA N° MAT a 9499/1 SERVIDOR Ilka Mara do Nascimento Silva PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 02/06/2019 a 01/06/2020 01/06/2021 a 01/07/2021 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO IV- Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT a b c 8742/1 9626/1 9183/1 SERVIDOR Neilton Martins Souza Ricardo Goes Rodrigues Renilson Moreira da Silva PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 27/03/2020 a 26/03/2021 11/04/2020 a 10/04/2021 01/06/2019 a 31/05/2020 01/06/2021 a 01/07/2021 01/06/2021 a 01/07/2021 01/06/2021 a 01/07/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de maio de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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