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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 31 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0106 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / RREO/2º. BIMESTRE 2021 – ANEXO VI. »REPUBLICAÇÃO / DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 104, 108, 116 E 118/2021. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº. 011/2021. »DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO TP Nº. 006/2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001 – REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PETI. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 – CMDCA. »RESOLUÇÃO Nº. 005/2021 – CMDCA. »DECRETOS Nos 3161 E 3162, DE 31 DE MAIO DE 2021. »PORTARIA Nº. 067, DE 31 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| segunda-feira, 31 de maio de 2021 || Ano: 1]| Edição Ordinária nº. Caderno Página: 2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Si confi corsario Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referên: TesouroNacionaL RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Notas Notas Explicativas Notas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Acima da Linha - Receltas Primárias. Cálculo Acima da Linha - Receitas Pri RECEITAS CORRENTES (1) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1ss tre IRRF Outras Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (1) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes. Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR. Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes. Outras Receitas Financeiras (ll) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (1- 11-11) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (Vi) Amortização de Empréstimos (Vil) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (1X) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transforências do Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE (XI RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (1V + (= Documento gerado em 31/05/2021 12:41:17 Valores 30/04/2021 Recoita Orçamentária PREVISÃO ATUALIZADA 105.008.700,00 5.906.100,00 599.200,00 2.518.800,00 148.100,00 1.587.600,00 1.052.400,00) 1.626.600,00 193.500,00 149.800,00 43:700,00 96.507.900,00. 9.044.200,00 1.966.200,00) 5.800,00 8.000,00 88.500,00 35.916.700,00 15198.900,00. 774.600,00 774.600,00 104.858 900,00 000 000 000 104.858.900,00 Até o Bimestre / 2021 RECEITAS REALIZADAS (a) 38.205.736,50. 162.921,26 723.479,22 88.404,13 295.275,36 313.095,65 304.113,74 30.792,36 21.488,24 8.304,12 36.124.302,09 12719,618,49 3.256.605,29 906,00 34.950,57 13.903.945,03 5.623.383,74 163.352,69) 163.352,69 38.184.248,26 000 000 0,00 38.184.248,26. Página 25 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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o sownspudua ap oo'o 00'0 000 0o'o 00'0 (1AX) 30 SVSIASIA o SVSIASIA ES 00'000'Z4 00'950'y 5 soBieaua 8 a ç voe ER (1h) pa - - - - - - - ep euoy (o) soova soavanon (a) HVOVA V | (2) SOVA SVSIASIA | SVOVAINDI | o OVN HVOVA V ovôvioa VZOZ | o esadssa Sesadsag - ep letr: ão el - 9 SOp - E"9 | 90 A vers == a 3 n o E É om S a = ve op ge WS ojuetunsog = o s 5 2 [uy o q [o] e a q v > £ ES) B 7 9 S E o 5 Do =) o Tt XX + + AX = (OO) ER IDO) 30 o o 000 000 000 (XX = XIX = AX = AX = 10X) = 30 SVSIAS3A Je (xx) epia ep 8 v ep = ap e) “o a > E e E o o E) E E g > 3 q [o] 57 AP LZ0Z apepunbas ep o vg - 9409 op ap PP OPIUINSSY ões são assina Todas as ediç
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Edição Ordinária nº. Caderno Página: 4 Relatório Resumido de Execução Orçamentái Prefeitura Municipal de Conceição do C Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercíci Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Sator Pública Brasileiro siconfi TesouroNacionaL : 2021 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Primário - Acima da Linha RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha = (Xila - + RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta Fiscal para o Resultado Prim: Mota fixada no Anexo do Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Juros Nominais. Juros Nominais. Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + - XXVI) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Mota fixada no Anexo do Metas Fiscais da LDO para o exercício do referência RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - DÍVIDA CONSOLIDADA DEDUÇÕES de Caixa Disponiblidade de Caixa Bruta Restos a Pagar Processados px) Domais Havores Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = GOI - XXIX) " RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXI) = (XXXla - RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO REP = (XXXII) = - XXxb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (1X) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC VARIAÇÃO CAMBIAL (KXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXVII) OUTROS AJUSTES (XV) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = - XXXI - IX + XXXIV + XXXV = XXVI + XXXVI + RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Documento gerado em 31/05/2021 12:41:17 BA (Poder Executivo) Em 34/12/2020 (a) 1.610.631,71 5.480.747,39 304.249,28 106.434.133,60 Até o Bimestre / 2021 VALOR 14,097,172,01 Mota Fixada na LDO VALOR CORRENTE 3.209,00 Até o Bimestre 2021 VALOR 21.488,24 Até o Bimestre / 2021 VALOR 14.118.650,25 Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE 3.693,00 Saldo Até o Bimestre 2021 (b) 109.831.997.92 19.336.571,41 19.336.571,41 19.339,571,41 3.000,00 90.495.426,51 Até o Bimestre VALOR 15.938.707,09 Até o 2021 VALOR 301.249,28 000 15.637.457,81 Página 27 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| segunda-feira, 31 de maio de 2021 || Ano: 1]| Edição Ordinária nº. Caderno Relatório Resumido de Execução Orçamentária e e Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) S | confi Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2021 Período de referência: 2º bimestre Até o Bimestre Resultado Primário - Abaixo da Linha a Resultado Primário - Abaixo da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXIX - (XXV - 15,615.969,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios informações Adi PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA mformaçõos PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Informações Adicionais - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos em Exercícios - RPPS. Superávit Financeiro Ullizado para Abortura e do Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS. RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Valores Notas Explicativas Notas Explicativas. - Notas Explcatvas Documento gerado em 31/05/2021 12:41:17 Página 28 de 34 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Caderno 1]| ve op 6c aço +il=xopes aço cam | | | v soisa E avos vp sp | ua | LZOZISO/ LE opeJob quetunoog ao ao ao aço v sousa | | | sea ay ua uvova eau - 8 J0d E SOp - 0'Z | 20 E ao ao ao voa v fai op op us | dr) | uvova v soLsau IUNIA - OBBJQ 9 J0d E SOp - 0'Z | 20 57 AP LZ0Z apepunbas ep o vg - 9409 op ap PP OPIUINSSY a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç se disponível no portal: tra ônica encon! ão eletr A vers
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Página: 7 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 08/01/2021 211.920,54 9 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/02/2021 154.823,27 272 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/03/2021 202.934,06 416 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 14/04/2021 136.022,43 803 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 03/02/2021 2.200,00 111 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 05/03/2021 2.200,00 388 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 30/03/2021 2.200,00 594 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 29/04/2021 2.200,00 951 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 273 01/04/2021 18.303,18 643 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 274 01/04/2021 18.303,18 644 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 275 01/04/2021 18.303,18 642 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 827,51 52 25/03/2021 827,51 185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 1.672,30 53 25/03/2021 1.672,30 186 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0157/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: MARIA ELISÂNGELA LOPES DA SILVA, CNPJ: 08.588.910/000149 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA DESCENTRALIZADORA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE E ATENDIMENTO DA BASE MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.861,00 (quinze mil, oitocentos e sessenta e um reais). Conceição do Coité, Ba, 03 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0164/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: COITÉ EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, CNPJ: 11.354.120/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECREATARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 31/12/2021. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Conceição do Coité, BA, 11 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0178/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTONIO IZIDIO DE OLIVEIRA DE COIT, CNPJ: 02.259.385/000131. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta dias). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.429,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais) Conceição do Coité, BA, 18 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 118/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0180/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSITALARES, CNPJ: 40.040.193/0001-29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL RADIOLÓGICO PARA FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.575,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Conceição do Coité, BA, 28 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2021 Processo nº 138/2021. Objeto: Credenciamento de profissionais da saúde devidamente habilitados para emissão de laudos de citopatológicos cérvico-vaginal/microflora de material encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 31/05/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Tomada de Preços nº 006/2021, interposto pela empresa, NERGES CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.950.946/0001-26. A Presidente decide, nos termos da legislação vigente, Art. 43, §º 5, da Lei 8.666/93, por CONHECER do Recurso, para no mérito, DAR-LHE provimento, INABILITANDO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 19.535.313/0001-72. Conceição do Coité, BA, 31/05/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMITÊ INTERSETORIAL DO PETI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 31 DE MAIO DE 2021 A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião do Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI de Conceição do Coité, que será realizada no dia 02 maio de 2021 quarta-feira, às 09:00hs, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, na rua Otávio Mangabeira, nº65, Centro, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Informes; II. Apresentação da equipe técnica do PETI e dos membros do comitê; III. Apresentação do redesenho do PETI; IV. Discussão da Campanha municipal contra o Trabalho Infantil – 12 de junho; V. O que ocorrer; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. Tatiane Pastor de Oliveira Presidente do Comitê Intersetorial das AEPETI _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 De 31 de maio de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha de Membro para Conselheiro (a) Tutelar de Conceição do Coité. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 884/2019 e, considerando o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar Suplente de 2021, CONSIDERANDO: A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; CONSIDERANDO: A LEI MUNICIPAL N. 884 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019; RESOLVE: Art.1° Convocar a reunião ordinária da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que se realizará no dia 01 de junho de 2021- terça-feira das 14h00min pela Plataforma Google Meet, neste município. Art.2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e Aprovação da Resolução 003/2021; 2. Leitura e Aprovação da Resolução 004/2021; 3. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do CMDCA
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Página: 16 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA RESOLUÇÃO Nº 005/2021 Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do processo de Escolha para os 05 (cinco) membros de Conselheiro Tutelar Suplente de Conceição do Coité-BA, e das outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 884/2019 e considerando o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar Suplente de 2021 resolve prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos (as) à conselho tutelar suplente a ser adotado pelos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente dos Municípios e do Estado, o seguinte: CONSIDERANDO: A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO: O feriado nacional de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021; RESOLVE: Art.1º Prorrogar as inscrições do Processo Unificado para Escolha das 05 (cinco) vagas de Conselheiro Tutelar Suplente no município de Conceição do Coité-BA até o dia 07 de junho de 2021. Ficando da seguinte forma: Calendário Referente ao Edital nº 01/2021 do CMDCA CRONOGRAMA DATA Inscrições na sede do CMDCA 31/05/2021 à 07/06/2021 Análise dos Requerimentos de inscrições 08/06/2021 à 11/06/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 1
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Página: 17 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 14/06/2021 Publicação preliminar da lista dos candidatos com inscrições deferidas. Pedidos de Recurso dos candidatos 16/06/2021 a 18/06/2021 Publicação Final da lista dos candidatos com 21/06/2021 inscrições deferidas. 03/10/2021 Aplicação da prova de conhecimento sobre os direitos da criança e adolescente 04/10/2021 Divulgação do gabarito 13/10/2021 à 15/10/2021 Apresentação e Credenciamento dos Fiscais de cada candidato 18/10/2021 a 22/10/2021 Publicação da lista dos mesários Dia da Votação 05/12/2021 Divulgação do resultado da votação 09/12/2021 Posse e diplomação dos eleitos 13/12/2021 Art. 2º Alterar o local de inscrição do Processo Eleitoral para Escolha das 05 (cinco) vagas – para Conselheiro Tutelar Suplente de Conceição do Coité-BA para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, situado na Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, próximo a Escolinha Chapeuzinho Vermelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 2
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3161, DE 31 DE MAIO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ANDRÉ ALVARENGA SERAFIM, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, com lotação na Secretaria Municipal de Infrestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3162, DE 31 DE MAIO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 067, DE 31 DE MAIO DE 2021 Promove a relotação de servidor O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor PAULO RENATO SOUZA DA SILVA, Assessor III, matrícula nº 101257-1, ora lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 31 de maio de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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