Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 106
segunda-feira, 31 de maio de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 31 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0106 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / RREO/2º. BIMESTRE 2021 – ANEXO VI. »REPUBLICAÇÃO / DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 104, 108, 116 E 118/2021. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº. 011/2021. »DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO TP Nº. 006/2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001 – REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PETI. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 – CMDCA. »RESOLUÇÃO Nº. 005/2021 – CMDCA. »DECRETOS Nos 3161 E 3162, DE 31 DE MAIO DE 2021. »PORTARIA Nº. 067, DE 31 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 7 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 08/01/2021 211.920,54 9 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/02/2021 154.823,27 272 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/03/2021 202.934,06 416 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 14/04/2021 136.022,43 803 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 03/02/2021 2.200,00 111 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 05/03/2021 2.200,00 388 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 30/03/2021 2.200,00 594 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 29/04/2021 2.200,00 951 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 273 01/04/2021 18.303,18 643 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 274 01/04/2021 18.303,18 644 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 275 01/04/2021 18.303,18 642 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 827,51 52 25/03/2021 827,51 185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 1.672,30 53 25/03/2021 1.672,30 186 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0157/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: MARIA ELISÂNGELA LOPES DA SILVA, CNPJ: 08.588.910/000149 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA DESCENTRALIZADORA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE E ATENDIMENTO DA BASE MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.861,00 (quinze mil, oitocentos e sessenta e um reais). Conceição do Coité, Ba, 03 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0164/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: COITÉ EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, CNPJ: 11.354.120/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECREATARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 31/12/2021. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Conceição do Coité, BA, 11 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0178/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTONIO IZIDIO DE OLIVEIRA DE COIT, CNPJ: 02.259.385/000131. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta dias). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.429,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais) Conceição do Coité, BA, 18 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 118/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0180/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: SAUDE MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSITALARES, CNPJ: 40.040.193/0001-29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL RADIOLÓGICO PARA FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.575,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Conceição do Coité, BA, 28 de Maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2021 Processo nº 138/2021. Objeto: Credenciamento de profissionais da saúde devidamente habilitados para emissão de laudos de citopatológicos cérvico-vaginal/microflora de material encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 31/05/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Tomada de Preços nº 006/2021, interposto pela empresa, NERGES CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.950.946/0001-26. A Presidente decide, nos termos da legislação vigente, Art. 43, §º 5, da Lei 8.666/93, por CONHECER do Recurso, para no mérito, DAR-LHE provimento, INABILITANDO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 19.535.313/0001-72. Conceição do Coité, BA, 31/05/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMITÊ INTERSETORIAL DO PETI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 31 DE MAIO DE 2021 A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião do Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI de Conceição do Coité, que será realizada no dia 02 maio de 2021 quarta-feira, às 09:00hs, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, na rua Otávio Mangabeira, nº65, Centro, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Informes; II. Apresentação da equipe técnica do PETI e dos membros do comitê; III. Apresentação do redesenho do PETI; IV. Discussão da Campanha municipal contra o Trabalho Infantil – 12 de junho; V. O que ocorrer; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. Tatiane Pastor de Oliveira Presidente do Comitê Intersetorial das AEPETI _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 De 31 de maio de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha de Membro para Conselheiro (a) Tutelar de Conceição do Coité. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 884/2019 e, considerando o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar Suplente de 2021, CONSIDERANDO: A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; CONSIDERANDO: A LEI MUNICIPAL N. 884 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019; RESOLVE: Art.1° Convocar a reunião ordinária da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que se realizará no dia 01 de junho de 2021- terça-feira das 14h00min pela Plataforma Google Meet, neste município. Art.2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e Aprovação da Resolução 003/2021; 2. Leitura e Aprovação da Resolução 004/2021; 3. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do CMDCA
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Página: 16 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA RESOLUÇÃO Nº 005/2021 Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do processo de Escolha para os 05 (cinco) membros de Conselheiro Tutelar Suplente de Conceição do Coité-BA, e das outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 884/2019 e considerando o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar Suplente de 2021 resolve prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos (as) à conselho tutelar suplente a ser adotado pelos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente dos Municípios e do Estado, o seguinte: CONSIDERANDO: A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO: O feriado nacional de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021; RESOLVE: Art.1º Prorrogar as inscrições do Processo Unificado para Escolha das 05 (cinco) vagas de Conselheiro Tutelar Suplente no município de Conceição do Coité-BA até o dia 07 de junho de 2021. Ficando da seguinte forma: Calendário Referente ao Edital nº 01/2021 do CMDCA CRONOGRAMA DATA Inscrições na sede do CMDCA 31/05/2021 à 07/06/2021 Análise dos Requerimentos de inscrições 08/06/2021 à 11/06/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 1
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Página: 17 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 14/06/2021 Publicação preliminar da lista dos candidatos com inscrições deferidas. Pedidos de Recurso dos candidatos 16/06/2021 a 18/06/2021 Publicação Final da lista dos candidatos com 21/06/2021 inscrições deferidas. 03/10/2021 Aplicação da prova de conhecimento sobre os direitos da criança e adolescente 04/10/2021 Divulgação do gabarito 13/10/2021 à 15/10/2021 Apresentação e Credenciamento dos Fiscais de cada candidato 18/10/2021 a 22/10/2021 Publicação da lista dos mesários Dia da Votação 05/12/2021 Divulgação do resultado da votação 09/12/2021 Posse e diplomação dos eleitos 13/12/2021 Art. 2º Alterar o local de inscrição do Processo Eleitoral para Escolha das 05 (cinco) vagas – para Conselheiro Tutelar Suplente de Conceição do Coité-BA para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, situado na Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, próximo a Escolinha Chapeuzinho Vermelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro, Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 2
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3161, DE 31 DE MAIO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ANDRÉ ALVARENGA SERAFIM, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, com lotação na Secretaria Municipal de Infrestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3162, DE 31 DE MAIO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de maio de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 067, DE 31 DE MAIO DE 2021 Promove a relotação de servidor O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor PAULO RENATO SOUZA DA SILVA, Assessor III, matrícula nº 101257-1, ora lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 31 de maio de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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