Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 115
segunda-feira, 14 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 14 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0115 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 3201 A 3205, DE 14 DE JUNHO DE 2021. »AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TP Nº. 006/2021. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / PP Nº. 015/2021. »EDITAL Nº. 013, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – SEC ADM. »PORTARIA Nº. 078, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – SEC ADM. »PORTARIAS Nos 068 A 071, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – SEC EDU. »REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 077, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – SEC ADM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3201, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. LIVIA MARIA MOTA SILVA SILVEIRA, matrícula 101483-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3202, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LIVIA MARIA MOTA SILVA SILVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo Único. A servidora exercerá suas funções na Escola Professor Roque Ferreira da Silva. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3203, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ROSENILDA DOS SANTOS DE JESUS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3204, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. ROSENILDA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE UNIDADE EXECUTORA, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3205, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JUCILEIDE SANTOS DE JESUS, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE UNIDADE EXECUTORA, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a REVOGAÇÃO da licitação Tomada de Preços de nº 006/2021, Processo Administrativo nº 0132/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de reforma e ampliação das escolas, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, BA, 11/06/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 015/2021 Processo Adm. n.º 149/2021 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas do Pregão Presencial 015/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para confecção e impressão de materiais gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PP nº 015/2021 e ADJUDICO ao proponente: GRÁFICA COITÉ LTDA, CNPJ: 63.213.474/0001-31, os LOTES I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX: valor total R$ 405.289,51 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Conceição do Coité, BA, 14/06/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº 013, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Torna pública a Prorrogação do AuxílioDoença de Servidor Público Municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, pelo deferimento de prorrogação de Benefício nº 633.907.139-6, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a prorrogação do benefício de Auxílio-Doença, da servidora municipal Adriana Gomes Miranda, matrícula nº 8448/1, que determina o afastamento de suas funções laborais de Auxiliar de Serviços Gerais II, no período compreendido entre 21/06/2021 a 20/07/2021. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de junho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 078, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede férias a servidores municipais O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, aos servidores municipais abaixo identificados, referente aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D 9498/1 7238/1 9525/1 8046/1 Valdeci Moreira de Almeida Severiano Rodrigues Oliveira Evania Rosa da Silva Armenio Carneiro Santana 02/06/2019 a 01/06/2020 09/03/2020 a 08/03/2021 28/07/2019 a 27/07/2020 18/06/2020 a 17/03/2021 15/06/2021 a 15/07/2021 15/06/2021 a 15/07/2021 15/06/2021 a 15/07/2021 20/06/2021 a 20/07/2021 II- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 9947/1 Veronica de Araujo Santos Silva 22/01/2020 a 21/01/2021 15/06/2021 a 15/07/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de junho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 068, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre ampliação de Carga Horária de servidor municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho do servidor municipal RAMON DE ARAÚJO, Professor II, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo Único. O servidor exercerá suas funções na Escola Duque de Caxias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de maio de 2021, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 14 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 069, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre ampliação de Carga Horária dos servidores que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho dos servidores municipais abaixo relacionados, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. CADASTRO 502940/1 101031/1 SERVIDOR ROBERVALDO DA SILVA COSTA CLAUDIA HELLEN DA SILVA PINTO ESCOLA ONDE EXERCE 20H ESCOLA ONDE EXERCERÁ 20H, TEMPORARIAMENTE ESCOLA ARLINDO JOSÉ ESCOLA ARLINDO JOSÉ DE DE LIMA LIMA ESCOLA ZACARIAS ESCOLA JOSÉ GONÇALVES FERREIRA CARNEIRO 101052/1 10050/1 100914/1 DERLON DOS SANTOS CARNEIRO ESCOLA ANTÔNIO ESCOLA DOMITILA CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA MORAES ADALICE GORDIANO LIMA ESCOLA ELVIRA MOTA ESCOLA PEDRO AMÉRICO QUEIROZ PINTO ANA PAULA DA SILVA CERQUEIRA ESCOLA DOMITILA ESCOLA DANIEL SILVA CARLOS MORAES Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 14 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 070, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre preenchimento dos Diários de Classe das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Coité. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Artigo 1º O Diário de Classe é um documento de registro Acadêmico dos Discentes da Escola, e que está sob a responsabilidade do Professor e do Diretor. Parágrafo único. Cabe ao Diretor escolar acompanhar o preenchimento do Diário de Classe e orientar os Professores a não levá-lo para casa, pois se trata de um documento que deve permanecer na Unidade Escolar. Artigo 2º Os Diários de Classe devem ser preenchidos e assinados diariamente com o assunto das aulas ministradas, cumprindo com carga horária anual mínima de 800h, segundo o Parecer CEE/CP nº 50/2020 e a Medida Provisória nº 934/2020, que consideram o cenário da Pandemia do COVID-19. Artigo 3º Em caso de falta do professor, deve-se seguir as seguintes orientações: I – Doente com atestado médico – aula a repor; II – Doente sem atestado médico – aula a repor; III – Ausência com ou sem justificativa – aula a repor. Parágrafo único. Caso o professor deixe a atividade programada, ou seja, substituído por um colega que dê aula de sua disciplina, não é necessária a reposição de aula. Artigo 4º Caso o professor seja solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e/ou Sindicato dos Servidores Municipais a participar de reuniões, planejamentos, jornadas e encontros pedagógicos, deverá preparar e aplicar uma atividade extra (programada) para os alunos, deixando-a arquivada na escola e assinando o Diário com a data do planejamento, reunião ou encontro com o assunto utilizado na atividade. Parágrafo único. Durante o ano letivo o professor só poderá utilizar, no máximo, 5% das aulas de cada disciplina para atividades programadas. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Artigo 5º Em casos extremos como falecimento de pessoas ligadas à unidade escolar ou falta de um transporte, deve-se usar os mesmos critérios do artigo 4º. Artigo 6º Devem-se evitar rasuras e zelar pela estética do Diário de Classe, pois se trata de um documento, não devendo conter desenhos ou adesivos. Parágrafo único. Caso haja rasuras, o professor deverá usar o espaço de observação para escrever por extenso a informação válida, assinando-a em seguida. Artigo 7º Todas as informações referentes a acontecimentos envolvendo os alunos deverão ser registradas no Diário de Classe, pois servirão de respaldo para futuras ações. Artigo 8º Os Diários deverão ser preenchidos à caneta esferográfica azul. Artigo 9º O Diário de Classe torna-se instrumento de análise do relatório para validação do ano letivo de 2021, haja vista a continuidade do Ensino Remoto e, provável, retorno semipresencial. Artigo 10 Nas turmas de Educação Infantil, deve-se usar a letra F para falta e um ponto (.) para presença; nas turmas de Ensino Fundamental I e II (anos iniciais e anos finais), devese usar um ponto (.) para presença e as iniciais das disciplinas para falta, conforme estabelecido nos diários de classe. Artigo 11 O Parecer Inicial é um registro para ser executado logo após diagnóstico nas primeiras semanas de aula, enquanto o Conselho de Classe e ou Parecer Final devem ser realizados, extraordinariamente, no final do ano letivo de 2021 e seu resultado deve estar registrado nos Diários de Classe. Parágrafo único. Para o ano letivo de 2021, faz-se necessário o Conselho de Classe (anos iniciais e finais do Ensino Fundamental) ao final das unidades, para fins da avaliação diagnóstica e formativa e, consequente (re) planejamento. Artigo 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 13 Fica revogada a Portaria nº 353, de 19 de dezembro de 2019. Conceição do Coité, em 14 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 071, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre ajustes no Calendário Escolar 2021 e Calendário Escolar de Integralização 2020/2021 e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Artigo 1º Considerar como letivo o dia 31 de agosto de 2021 no Calendário Escolar – Educação Infantil – 2021 e no Calendário de Integralização 2020/2021. Artigo 2º Considerar como recesso Junino o dia 23 de junho de 2021 no Calendário Escolar de Integralização 2020/2021 e definir como final da IV unidade o dia 17 de dezembro de 2021 no Calendário Escolar – Educação Infantil – 2021, para compensar as modificações feitas no artigo anterior desta portaria, conforme Anexos I e II desta Portaria. Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO I CALENDÁRIO ESCOLAR INTEGRALIZAÇÃO 2020/2021 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 3 4 5 6 7 10 11 12 13 14 17 18 29 20 21 24 25 26 27 28 31 27/01–Retornodas fériascoletivas 8 15 22 29 2 9 16 23 30 7 14 21 28 1 8 15 22 2 9 16 23 4 11 18 25 Seg 5 12 19 26 Ter 6 13 20 27 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 Dom Seg Ter Qua Ter Dom Seg Ter 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 JUNHO Qui Sex Sab 1 8 15 22 29 JULHO Seg 1 8 15 22 29 MAIO Qua 2 3 4 5 6 7 9 10 11 12 13 14 16 17 18 19 20 21 23 24 25 26 27 28 30 31 22diasletivos=110 h– 5h/apordia01/04 03e04/05–Recessodocente 05a07/05Quinta-Feira Maior organizaçãodomaterialparafinalizaçãode 02/04-Sexta-FeiradaPaixão 2020einíciode2021 30/04–Encerramentodoanoletivode2020OBS: Contabiliza-se aqui mais 80hcorrespondentes ao 10e11/05-Planejamentopedagógico período de março a agosto 12/05– Iníciodoanoletivode 2021 –Unidade I de2020,comoaproveitamentodehorasaulasdadaser 16diasletivos–5h/adiárias egistradas em relatório destinado ao ConselhoMunicipaldeEducaçãoparaestapossiblida de. Dom 7 14 21 28 25diasletivos=125h =5h/a pordia29/03 – FinaldaIIIunidade 30/03–IniciodaUnidadeIV 13dias letivos=65h= 5h/a pordia 10/02-IníciodoperíodoletivoContinuidadedaIIIunidade 15/02–Dianãoletivo16/02–Feriado(carnaval) ABRIL Dom 3 10 17 24 Dom 6 13 20 27 Seg Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 03/06 – Feriado(Dia deCorpusChristi) 04/06–Dia nãoletivo 23 a 25 /06 - Recesso junino19 dias letivos – 5h/adiárias AGOSTO SETEMBRO Qua Qui Sex Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11 11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18 18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25 25 26 27 28 29 30 29 30 26 27 28 29 30 31 31 02/07–Feriado(IndependênciadaBahia) 07/09–Feriado(Dia daIndependênciadoBrasil) 28/08 –TérminodaUnidadeII30/08– 07/07 – Feriado (Aniversário de 23/09–Feriado (Dia do Evangélico)22 IniciodaUnidadeIII 24dias letivos–5h/adiárias Emancipaçãopolítica deConceiçãodoCoité) diasletivos– 5h/a diárias 08/07–TérminodeUnidade I09/07— IníciodaUnidadeII22dias letivos–5h/a diárias OUTUBRO Qua Qui NOVEMBRO Sex 1 8 15 22 29 Sab 2 9 16 23 30 3 4 5 6 7 10 11 12 13 14 17 18 29 20 21 24 25 26 27 28 31 12/10–Feriado(DiadaPadroeiradoBrasil) 15/10–Feriado(DiadoProfessor)– Estadatapoderáserantecipadapara11/10 25/10-Término da UnidadeIII26/10 – IníciodaUnidade IV 28/10–Feriado (Dia do FuncionárioPúblico)21dias letivos– 5h/a diárias Dom 7 14 21 28 Seg 1 8 15 22 29 Ter 2 9 16 23 30 Qua 3 10 17 24 Qui 4 11 18 25 DEZEMBRO Sex 5 12 19 26 02/11–Feriado(DiadeFinados) 15/11– Feriado(DiadaProclamaçãodaRepública )22diasletivos–5h/adiárias Sab 6 13 20 27 Dom Seg Ter 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 Qua 1 8 15 22 29 Qui 2 9 16 23 30 Sex 3 10 17 24 31 18/12 –EncerramentodaUnidadeIV20a 23/12–Recuperaçãofinal 27 a 30/12 - Conselho de classe + resultados deatas14diasletivos– 5h/adiárias 18/12= Efetivaçãodas800h Sab 4 11 18 25
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO II CALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - 2021 JANEIRO Dom 3 10 17 24 31 Seg 4 11 18 25 Ter Qua 5 12 29 26 6 13 20 27 FEVEREIRO Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 27/01 – Retorno das férias coletivas Dom 7 14 21 28 Ter Qua Qui Sex Sab 1 8 15 22 2 9 16 23 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 11 dias letivos 10/02 - Início do período letivo – Início da Unidade 15/02 – dia não letivo 16/02 – feriado de carnaval ABRIL Dom 4 11 18 25 Seg 5 12 19 26 Ter 6 13 20 27 Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 Dom 2 9 16 23 30 Seg 3 10 17 24 31 Ter 4 11 18 25 5 12 19 26 Ter 6 13 20 27 3 10 17 24 31 4 11 18 25 Ter 5 12 29 26 5 12 19 26 6 13 20 27 Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 Qui Sex Sab 7 14 21 28 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 Dom 6 13 20 27 Seg Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 15 dias letivos 03/06 – Corpus Christi 04/06 - dia não letivo 20/06 a 27/06 – Recesso junino AGOSTO SETEMBRO Sex Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 6 13 20 27 Qua 1 8 15 22 29 JUNHO Qui Qui Qua Ter 23 dias letivos Qua 22 dias letivos OUTUBRO Seg Seg I 21 dias letivos 20 dias letivos 02/07 – Independência da Bahia 07/07 – Aniversário de Coité 20/07 – Início da Unidade III Dom Qua 4 11 18 25 JULHO Seg Dom MAIO Qua 19 dias letivos 01/04 - Quinta-Feira Maior 02/04 - Sexta-Feira da Paixão 21/04 – Dia de Tiradentes 28/04 – Início da Unidade II Dom MARÇO Seg Dom 5 12 19 26 Seg 6 13 20 27 Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 19 dias letivos 04/10 – Início da Unidade IV 12/10 – Dia da Padroeira do Brasil 15/10 – Dia do Professor OBSERVAÇÃO: O feriado de 15/10 pode ser remanejado para a segunda-feira 11/10. Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 19 dias letivos 06/09- dia não letivo 07/09 – Dia da Independência do Brasil 23/09 – Dia do Evangélico 29/09 – Início da Unidade IV NOVEMBRO Qui Ter DEZEMBRO Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 19 dias letivos 01/11 - dia não letivo 02/11 – Dia de Finados 15/11 – Dia da Proclamação da República Dom 5 12 19 26 Seg 6 13 20 27 Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 12 dias letivos 08/12 – Padroeira de Conceição do Coité 17/12 – Final da Unidade IV = 200 dias letivos 21 a 30/12 - Resultados de atas
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL PORTARIA Nº. 077, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Designa servidor para atividade especial O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DANIEL OLIVEIRA MOTA, ASSESSOR V, Matrícula 101273-1, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, para responder pelo Departamento de Tecnologia, Informação e Comunicação - DTIC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 11 de junho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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