Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 116
terça-feira, 15 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA terça-feira, 15 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0116 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 3206 A 3210, DE 15 DE JUNHO DE 2021. »EXTRATO DE TERMO DE REPACTUAÇÃO. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 117 E 120/2021. »PORTARIAS Nos 079 E 080, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – SEC ADM. »AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2021. »PORTARIAS Nos 072 E 073, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – SEC EDU. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 12, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - CMS. »RESOLUÇÕES CMS Nos 06 A 08/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3206, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DENISE PINTO NASCIMENTO LIMA, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo Único. A servidora exercerá suas funções na Escola Anísio Souza Pinto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3207, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre normas complementares para disciplinar e regulamentar a execução da Lei Municipal nº 938 de 11 de junho de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 929 de 23 de abril de 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e o art. 2º-A, art. 2º-B e art. 6º da Lei Municipal nº 929 de 23 de abril de 2021, DECRETA: Art. 1º Este Decreto estabelece o regulamento para a inscrição e credenciamento dos grupos artísticos e artistas individuais de Dança, Teatro, Capoeira, Samba de Reis (Reisado), Repentistas, Artesãos e Grafiteiros a que se refere o artigo 2º-A da Lei Municipal nº 929/21, com as alterações da Lei Municipal nº 938/21, para realização das apresentações artísticas, pela internet, transmitidas ao vivo (lives), nas redes sociais, gratuitas e abertas ao público em geral de que trata o art. 1º Lei Municipal nº 929/21. Art. 2º Somente artistas locais economicamente afetados pela pandemia do Covid19 poderão participar da seleção a que se refere o art. 1º deste Decreto. §1º Somente poderão participar da seleção para apresentação artística no Coité Live Music instituído pela Lei Municipal nº 929/21, aqueles que atendam aos seguintes requisitos: I - ser maior de 18 (dezoito) anos de idade; II - não possuir emprego formal ativo; III- possuir renda familiar mensal total não superior a 3 (três) salários mínimos; §2º Para efeitos do art. 2º, §1º, inciso II deste Decreto, são considerados empregados formais os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo. Art. 3º As inscrições serão realizadas pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Coité, no período de 16/06/21 até 23/06/21, no endereço eletrônico https://conceicaodocoite.ba.gov.br/. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §1º Os interessados deverão apresentar no Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado no Centro Cultural Ana Rios de Araújo, até o dia 23/06/21, os seguintes documentos: I – ficha de inscrição disponibilizada no site https://conceicaodocoite.ba.gov.br/ devidamente preenchida; II – cópia de RG e CPF de cada integrante do grupo artístico ou do artista individual; III – cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social de cada integrante do grupo artístico ou do artista individual ou, na ausência, declaração de que não possui o referido documento; III – cópia de comprovante de residência de cada integrante do grupo artístico ou do artista individual, com data de emissão de até três meses anteriores à data de inscrição, preferencialmente conta-fatura de água ou energia elétrica que, em caso de titularidade de terceiro deverá ser acompanhada de declaração do proprietário do imóvel de próprio punho e com firma reconhecida; IV – comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e ainda comprovação da regularidade trabalhista perante a Justiça do Trabalho; V – cópia do cartão do CNPJ e do contrato social ou ato constitutivo respectivo, quando ocorrer; VI – cópia do RG, CPF, comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica respectiva, quando ocorrer; VII – portfólio do grupo artístico ou do artista individual contendo recortes, fotos, obras, apresentações e informações da carreira artística respectiva; §2º Além dos documentos indicados no §1º do art. 3º deste Decreto, os interessados deverão apresentar no Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado no Centro Cultural Ana Rios de Araújo, até o dia 23/06/21, os seguintes documentos para os quais serão atribuídas as pontuações a seguir estabelecidas: I - cópia de currículo artístico, individual ou coletivo, do grupo artístico ou do artista individual, para o qual será atribuído 10 (dez) pontos; II – cópia de cartaz do grupo artístico ou do artista individual que contenha a data de apresentação, para o qual será atribuído 7 (sete) pontos; III - disponibilização de link de vídeo de participação do grupo artístico ou do artista individual em eventos, para o qual será atribuído 3(três) pontos; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV - foto de apresentações do grupo artístico ou do artista individual, para o qual será atribuído 5(cinco) pontos. §3º Somente integrarão o cadastro de credenciados aptos os inscritos que obtiverem pontuação igual ou superior a 15 pontos, somente sendo permitido pontuar uma única vez em cada um dos incisos do §2º do art. 3º deste Decreto, que permitem uma pontuação máxima de 25 pontos. §4º A ausência dos documentos indicados no §1º do art. 3º deste Decreto impedirá o inscrito de participar da fase de pontuação a que se refere o §2º do art. 3º deste Decreto. §5º As informações e documentos apresentados ao Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité serão de inteira responsabilidade dos candidatos, que serão inabilitados caso seja constatada a falsidade das informações e/ou dos documentos apresentados, sem prejuízo de serem responsabilizados civil, administrativa e criminalmente, na forma da lei. Art. 4º A responsabilidade pela avaliação dos documentos e atribuição da pontuação respectiva, bem como pelo processamento do processo de cadastro dos artistas e grupos artísticos ficará a cargo da Comissão de Avaliação instituída pelo Decreto Municipal nº 3155, de 27/05/2021, publicado no Diário Oficial do Município de 27/05/2021, Edição Ordinária n° 0104, Caderno 1, Página 34. Art. 5º Findo o período de inscrições a que se refere o caput do art. 3º deste Decreto, a comissão a que se refere o art. 4º deverá, no prazo de 7(sete) dias, concluir seus trabalhos e publicar a relação dos habilitados que passam a integrar o cadastro de artistas credenciados, contendo o nome, número do CPF e a respectiva pontuação atribuída a cada um deles. §1º Os interessados poderão interpor recurso contra a pontuação obtida no prazo de 3(três) dias, contados da data da publicação da relação a que se refere o caput do art. 5º, sendo vedada a apresentação de documentos que não tenham sido apresentados nos prazos previstos no §1º e §2º do art. 3º deste Decreto. §2º Os recursos interpostos contra a pontuação atribuída aos inscritos deverão ser julgados no prazo de até 3(três) dias contados das suas respectivas datas de interposição. §3º A relação final contendo a pontuação de todos os credenciados, juntamente com a documentação daqueles que tenham obtido a pontuação necessária a participar do Coité Live Music na forma como disciplina o §3º do art. 3º deste Decreto, será encaminhada aos Setores competentes para a formalização das contratações respectivas, que deverão observar as normas prescritas na legislação pertinente. Art. 6º A inscrição, inclusão ou efetivação no cadastro de que trata o artigo anterior não gera direito à realização das apresentações pelos credenciados. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 7º O Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na execução do Coité Live Music a ele afetada, deverá observar os preceitos da Lei Municipal nº 929, de 23 de abril de 2021, e ao seguinte: I – dentro do possível, deverá ser observada a regra de distribuição equitativa das apresentações entre todos os credenciados, de modo a não gerar privilégios, preferências ou vantagens em relação ao número e oportunidade de apresentações; II – a ordem das apresentações deverá observar à ordem de classificação dos credenciados em função da pontuação obtida na forma do §2º do art. 3º, não podendo tal critério ser invocado para justificar qualquer forma de privilégio, preferência ou distinção que não esteja especificamente prevista no presente regulamento; III – excepcionalmente, a ordem das apresentações poderá ser alterada para concentração de eventos com estilos musicais afins, desde que os credenciados preferenciais, de acordo com a ordem de classificação, concordem com essa alteração. IV – as intervenções artísticas, coletivas ou individuais, de dança, teatro e poesia, terão duração mínima de 5(cinco) minutos e máximo de 10(dez) minutos; V – as intervenções artísticas, coletivas ou individuais, de capoeira e de samba de reis (reisado) terão duração mínima de 10(dez) minutos e máximo de 15(quinze) minutos; Art. 8º A contratação de aquisição de produtos de artesanatos junto aos Artesãos e da aquisição de banners produzidos por artistas Grafiteiros, observados os limites prescritos na Lei Municipal nº 929 de 23 de abril de 2021, com as alterações da Lei Municipal nº 938 de 11 de junho de 2021, serão processadas e formalizadas pelo Setor de Licitações e Contratos com observância da legislação aplicável. Parágrafo único. O artesanato a ser adquirido deverá ser de materiais oriundos da cadeia produtiva do sisal, sendo palha, barro e outros materiais nativos do bioma que envolve o Município de Conceição de Coité e as artes produzidas pelos grafiteiros locais deverá referenciar a regionalidade local. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias e produzindo efeitos jurídicos imediatos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, em 15 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3208, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 2850, de 25 de janeiro de 2021, que substitui membro do poder público e representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS por indicação dos segmentos representados. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o art. 16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, que define o Conselho de Assistência Social - CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária; Considerando a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; Considerando a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Considerando as alterações na composição das secretarias municipais; Considerando algumas alterações na composição dos representantes da sociedade civil; DECRETA: Art. 1º A substituição da conselheira titular, representante do Poder Público pela Secretaria Municipal de Saúde, a Sr.ª KLEANE GOES DOS SANTOS RAMOS, a ser substituída pela integrante, a Sr ª DURCLEIA S. DOS REIS VENCESLAU, indicada a ser a atual conselheira titular representante do segmento. Art. 2º A indicação de três novos membros do segmento sociedade civil representantes dos Trabalhadores do SUAS, via assembléia da categoria: I- Representantes de Organizações e Entidades de Trabalhadores do SUAS: Titular: Maria Andrea Ferreira da Silva Suplente: Tatiana de Oliveira Araújo _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Titular: Lindalva Maria da Silva Oliveira Suplente: Maria Patrícia Cardoso da Silva Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3209, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Designa servidores para coordenar serviços no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer a coordenação ou supervisão de serviços executados pela Secretaria Municipal de Saúde: I – Coordenação do Serviço de Transporte de Saúde – Aldo Silva de Abreu; II – Coordenação do Centro de Fisioterapia – Daniele Santos da Silva; III – Coordenação do Serviço de Saúde Mental – Dayane Santos Mascarenhas; IV – Coordenação do Serviço de Saúde Bucal – Fernanda Araújo Mota Silva Guerra; V – Coordenação do CEREST – Ive Santos Amaral; VI – Coordenação dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Responsável Técnica pela Rede de Frios – Maria Alice Sampaio Viana; VII – Coordenação Clínica da UPA e do Centro de Referência COVID-19 – Danilo Madureira de Oliveira; VIII – Coordenação do Serviço de Vigilância Sanitária – Simone Lopes Borges; IX – Supervisão do Centro de Atendimento e Testagem da COVID-19 – Vanessa Cardim de Andrade Oliveira; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO X – Coordenação do Serviço de Enfermagem da UPA/Centro de Referência COVID-19 – Camila Silva Cardoso; XI – Coordenação do Centro de Atendimento e Testagem da COVID-19 – Roudinei Carlos Dias Santana. Art. 2º Fica designada para exercer atribuições de Secretária Executiva a servidora Kleane Goes dos Santos Ramos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria Interna nº 001, de 18 de janeiro de 2021, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 15 de junho de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3210, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a homologação das propostas inscritas através do Decreto nº 3149, de 26 de maio de 2021 relativa ao Coité Live Music. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, através da análise feita pela Comissão de Avaliação instituída pelo Decreto Nº3155, de 27 de maio de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica homologada a relação dos grupos artísticos e de artistas individuais que estão inscritos e habilitados através do Decreto Nº 3149, de 26 de maio de 2021, para realização das apresentações artísticas pela internet, transmitidas ao vivo (lives), nas redes sociais, gratuitas e abertas ao público em geral, conforme quadro a seguir: RESULTADO DAS PROPOSTAS NOME DESCRIÇÃO CPF/CNPJ PONTUAÇÃO SITUAÇÃO Acsa Bruna Sena Queiroz Acsa Bruna xxxxxxxx597 15 Pts Habilitada Agnaildo da Silva Freitas xxxxxxxx845 25 Pts Habilitada Ailton Vizek Oliveira da Silva Adailton Freitas o galeguinho Vizek xxxxxxx534 25 Pts Habilitada Alâyne Rios Pinho Alâyne Rios xxxxxxxx586 15 Pts Habilitada Alberico Alan Mota da Silva Clemilda Lima xxxxxxxx569 15 Pts Habilitada Andrei dos Santos Carmo Andrei Novais xxxxxxxx599 15 Pts Habilitada Antonio Almeida dos Santos Toinho Sam xxxxxxxx540 15 Pts Habilitada Antonio Fabio Oliveira Rodrigues Fabinho e banda hotsond xxxxxxxx559 25 Pts Habilitada _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Antonio Janilson M.Ramos Júnior Carlos Caique Lima dos Santos Dj JuninhoPeraza 15 Pts Habilitada Dj Kaik xxxxxxxx/000 136 xxxxxxxx807 20 Pts Habilitada Damares Rodrigues Araújo Silva Darlei Araujo Almeida Damares Teçá xxxxxxxx540 15 Pts Habilitada Cristiano xxxxxxxx884 15 Pts Habilitada Deivit Linhares de Oliveira Dj Devinho xxxxxxxx507 25 Pts Habilitada Denusia Araujo de Jesus Deny Araujo xxxxxxxx508 25 Pts Habilitada Diogenes de Lima Sena Dyl Lyma xxxxxxxx529 15 Pts Habilitada Djavan Araujo Ramos Dj Dija xxxxxxxx514 25 Pts Habilitada Djime Araújo de Oliveira Djime Araújo xxxxxxxx545 25 pts Habilitada Edelson Pereira da Silva Banda Quixanayah xxxxxxxx544 25 Pts Habilitada Ederlanio de Jesus Cedraz Break de Ouro xxxxxxxx565 15 Pts Habilitada Edevaldo Ferreira da Silva Mandacaru de Sertão xxxxxxxx519 15 Pts Habilitada Edimilson Costa da Silva Edmilson Costa 15 Pts Habilitada Enoque Ferreira do Nascimento Forró Kangaia de Ouro xxxxxxxx/000 100 xxxxxxxx528 25 Pts Habilitada Eugênio Lopes dos Santos Eugênio Brasil xxxxxxxx591 25 Pts Habilitada Evanildo da Silva Lima Van Lima xxxxxxxx560 25 Pts Habilitada Everaldo de Sena Ramos Real dos Teclados xxxxxxxx506 15 Pts Habilitada Flávio Araujo da Silva Flávio Araujo xxxxxxxx520 25 Pts Habilitada Fernando de Jesus Cruz Wiliam Moreno xxxxxxxx569 25 Pts Habilitada Florencio Santos Lima Banda Adorai xxxxxxxx515 15 Pts Habilitada Geniele Luanda Santos do Carmo Genivaldo Mota de Almeida Dou Minas xxxxxxxx593 25 Pts Habilitada Gabriel Xaonda xxxxxxx577 25 Pts Habilitada Genivaldo José de Boa Júnior Kaio xxxxxxxx520 15 Pts Habilitada _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gerssonilton Mota de Jesus Sinholins xxxxxxxx514 15 Pts Habilitada Gilvan Santana dos Santos Gilvan Santana xxxxxxxx565 15 Pts Habilitada Givaldo Almeida Oliveira O forrozeiro Givaldo José Banbda Juventude musical Banda Pipoquinha xxxxxxxx520 25 Pts Habilitada xxxxxxxx512 25 Pts Habilitada xxxxxxxx557 25 Pts Habilitada Yutevibes xxxxxxxx502 15 Pts Habilitada Hudson da Silva dos Anjos Hudson Marula xxxxxxxx579 25 Pts Habilitada Iranilton Moreira Santana Iran Moreira xxxxxxxx575 15 Pts Habilitada Ivanildo Barreto dos Santos Banda Canarinho Filho 25 Pts Habilitada Jackson Silva Santos Laço de Luxo Xxxxxxx/0001 88 xxxxxxxx569 25 Pts Habilitada Janilton Borges Costa Nilton Costa xxxxxxxx518 15 Pts Habilitada Jassiara da Silva Quirino Jacy Quirino xxxxxxxx589 15 Pts Habilitada Jefesson Ramos de Santana Ninho Santana xxxxxxxx500 15 Pts Habilitada Jéssica Maria Pinto Brito Orquestra Santo Antônio xxxxxxxx551 25 Pts Habilitada João Eudes de Santana Oliveira xxxxxxxx597 25 Pts Habilitada João Pedro Pinto Carneiro Filarmônica Coiteense Genésio Boaventura Grupo A Gosto xxxxxxxx508 15 Pts Habilitada José Carneiro dos Santos Banda EH Edu Hebert xxxxxxxx553 25 Pts Habilitada Jose Gildeone Costa de Carvalho José Raimundo Lima Marciel Bonde Stylly xxxxxxxx506 15 Pts Habilitada Mundinho dos Teclados xxxxxxxx520 15 Pts Habilitada Josevaldo de Almeida Oliveira Forró de Gravata xxxxxxxx513 25 Pts Habilitada Jozelia Almeida Cedraz Xodó Nordestino xxxxxxxx504 25 Pts Habilitada Jucilene Nascimento de Oliveira Ju Ferraz 25Pts Habilitada Judite do Nascimento Pereira Jú Nascimento xxxxxxx/0001 91 xxxxxxxx560 15 Pts Habilitada GleidsonRoniere M. de Santana HericksonAjalonSimoes de Araujo Henrique de Souza e Silva _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Luciana Carneiros Simões Lucianna& Cia xxxxxxxx515 25Pts Habilitada Luciano Santos de Sena Luciano Limma xxxxxxxx539 15 Pts Habilitada Marcos Barretos dos Santos Miudinho Passarinho xxxxxxxx504 15 Pts Habilitada Marcos Nascimento Lima Dj Mar’k xxxxxxxx500 15 Pts Habilitada Mariana de Matos Nascimento Mariana Matos xxxxxxxx571 25 Pts Habilitada Marcelo Alvez da Silva Altas Horas xxxxxxxx565 15 Pts Habilitada Mario Rodrigo Souza de Menezes Mario Wanderley de A. Junior Tico Meneses e Banda xxxxxxxx529 25 Pts Habilitada Fabilu 25 Pts Habilitada LuisVandelei de Almeida Brumaleve xxxxxxxx/000 89 Xxxxxxxx591 15 Pts Habilitada Miqueias Almeida Oliveira Miqueias Almeida 25 Pts Habilitada Nadson dos Santos Oliveira Nilsinho Vaqueiro xxxxxxx/0001 18 xxxxxxxx570 25 Pts Habilitada Naecio Mota da Silva Naecio Cortez xxxxxxxx512 25 Pts Habilitada Nailton Silva de Oliveira xxxxxxxx519 15 Pts Habilitada Nataly De Oliveira Nunes Brayan Mari e Banda C.R Os metais xxxxxxxx509 25 Pts Habilitada Nicolas Rodrigues da Silva Duo sonic xxxxxxxx555 18Pts Habilitada Orlando Nascimento de Carvalho Pedro Paulo Silva Maciel BrukaOsBrukutus xxxxxxxx534 15 Pts Habilitada Banda no Apê xxxxxxxx552 15 Pts Habilitada Rafael Barreto dos Santos xxxxxxxx568 15 Pts Habilitada Renato dos Santos Merces Rafael Barreto dos Santos Som da Paixão xxxxxxxx304 15 Pts Habilitada Roberto Oliveira Cerqueira Duguinho do acordeom xxxxxxxx575 20Pts Habilitada Ronaldo dos Santos Oliveira Ronaldo Santos xxxxxxxx576 25 Pts Habilitada Roniery Araujo Santana Forrozão malandro xxxxxxxx521 15 Pts Habilitada Rúthila de Almeida Araujo Rúthila xxxxxxxx507 15 Pts Habilitada _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Stefany Massena Ramos Stefany Massena xxxxxxxxx585 15 Pts Habilitada Teodoro Carneiro de Oliveira Calango forrozeiro xxxxxxxxx549 25Pts Habilitada Timoteo Oliveira Nascimento Felipe vaqueiro xxxxxxxx553 15 Pts Habilitada Ubiran Santana Ramos xxxxxxxx510 25 Pts Habilitada Vailson Ferreira Mota Matheuzinho do acordeom Vailson Leon xxxxxxxx557 15 Pts Habilitada Valdi Dias Mota Playboy vaqueiro xxxxxxxx508 15 Pts Habilitada Vladson Borges de Matos Junior Vladson Júnior 25 Pts Habilitada Webson Santana de Almeida Som do sisal 25 Pts Habilitada Wesley da Silva Oliveira Wesley Vilas xxxxxxx/0001 25 xxxxxxx/0001 35 xxxxxxx533 15 Pts Habilitada Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 15 de junho de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE REPACTUAÇÃO I TERMO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO ADITADO Nº 118/2021 CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, RESPECTIVAMENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021 - PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2021 SRP CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ/MF Nº 03.623.044/0001-66 OBJETO DO ADITAMENTO: NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 65, INCISO II, “D” C/C § 5º DA LEI 8.666/93,FICA REPACTUADO, OS VALORES DOS ITENS DO CONTRATO 118/2021, CONFORME PLANILHA APRESENTADA ABAIXO. ITEM ATUAL REPACTUADO GASOLINA COMUM R$ 4,81 R$ 5,24 ÓLEO DIESEL R$ 4,08 R$ 4,28 ÓLEO DIESEL S10 R$ 4,11 R$ 4,32 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 02 DE JUNHO DE 2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 117/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0179/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ULEMÁ PEREIRA CAMPOS, CNPJ: 42.044.818/0001-56. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONTROLADORIA MUNICIPAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.568,11 (sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e onze centavos). Conceição do Coité, BA, 11 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 120/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0182/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALBÉRICO FRAGOSO GORDIANO, CPF: 016.394.205-68. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BAILON LOPES CARNEIRO, Nº 213, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – CAPS. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Conceição do Coité, BA, 11 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 079, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Concede férias a servidor municipal O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor MARIVANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 8962/1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 08/05/2018 a 07/05/2019, com data de gozo do período de 16/06/2021 a 16/07/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 15 de junho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 080, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Promove a relotação de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor LAERTE SILVA MASCARENHAS, matrícula n. 101524-1, Chefe de Departamento, ora lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 15 de junho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - n.º 020/2021 Será realizado no dia 29/06/2021 às 09h, Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, vasilhames, gás de cozinha (GLP) e botijões (vazios), para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br ou Email: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. 15/06/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 072, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o artigo 99, IX, da Lei nº 133, de 23 de dezembro de 1996 e a Lei Municipal nº 513, de 03 de fevereiro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício de Licença-Maternidade à servidora VERÔNICA DANILA COSTA DA SILVA, matricula nº. 10034/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 28 de maio de 2021 e término em 23 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2021. Conceição do Coité, em 15 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 073, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre ampliação de Carga Horária dos servidores municipais que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho dos servidores municipais abaixo relacionados, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. CADASTRO SERVIDOR ESCOLA ONDE EXERCE 20H ESCOLA ONDE EXERCERÁ 20H, TEMPORARIAMENTE 100916/1 Luciele Avelino de Queiroz Creche Mãe Dumira 100935/1 Cristiano Meireles de Jesus 9159/1 Eunice Antônia Freitas Oliveira Miranda Cleriston de Carvalho Chaves Silvana Carneiro Cerqueira Pinto Escola Amâncio Pereira da Silva Centro Educacional Infantil José Marcolino de Oliveira Escola Leandro Gonçalves Creche Erivelton Ramos de Santana 100976/1 502882/2 Escola José Gonçalves de Lima Escola Antônio Ribeiro de Almeida Escola Zeferino Carneiro Escola Arlindo José de Lima Escola José Lopes Araújo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 15 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 De 15 de junho de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha de Membro para Conselheiro (a) Tutelar Suplente de Conceição do Coité. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITE - BA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 884/2019 e, considerando o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar Suplente de 2021, CONSIDERANDO: A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; CONSIDERANDO: A LEI MUNICIPAL N. 884 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019; RESOLVE: Art.1° Convocar a reunião extraordinária da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que se realizará no dia 15 de junho de 2021- terça-feira das 14h00min pela Plataforma Google Meet, neste município. Art.2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. 2. 3. 4. 5. Leitura e Aprovação do Edital 002/2021 Chamamento Público; Leitura e Aprovação da Resolução 006/2021 Leitura e Aprovação da Resolução 007/2021; Leitura e Aprovação da Resolução 008/2021; O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 15 de junho de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do CMDCA
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Página: 25 Poder Executivo Conceição do Coité-BA Conselho Municipal de Saúde CONSELHO DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12 De 11 de junho de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 18 de junho de 2021 – sexta-feira, às 09hs00min, no auditório da Secretaria de Saúde, Praça Porcina Rosa de Araújo, S/N, Carije, CEP 48.730-000, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Apresentação do Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2021 2. O que ocorrer Art. 4º Este edital entra em vigor no dia da sua emissão. Conceição do Coité, 11 de Junho de 2021 Maria Eliana Lima Santos Presidente do CMS
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Página: 26 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Saúde Conceição do Coité, 11 de junho de 2021. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 06/2021 Aprova a Tabela de Preços de Procedimentos , Consultas, Exames e Cirurgias de Média Complexidade. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido em reunião plenária do CMS do dia 11 de junho de 2021. RESOLVE Art. 1º - Aprovar a tabela de preços e quantidade de exames, consultas, procedimentos e cirurgias, hospitalares e ambulatoriais de media e alta complexidade para credenciamentos de hospitais e clínicas, que possuam interesse em prestar serviços para Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité – Bahia. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de 11 de junho de 2021. Maria Eliana Lima Santos Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS HOMOLOGO a Resolução nº 06/2021, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretário da Saúde de Conceição do Coité - BA
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Página: 27 ANEXO a Resolução 06/2021 - do CMS de Conceição do Coité Lote 01 - Procedimento por Imagem ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Total PROCEDIMENTOS Desintometria Óssea Angiografia Audiometria Bera adulto Bera infantil Biopsia de próstata Guiada por USG Cintilografia óssea Colonoscopia Doppler Transcraniano Duplex Scan venoso superior unilateral Ecocardiograma Ecocardiograma com Doppler Ecocardiograma com doppler colorido EEG infantil Eletrocardiograma Eletroencefalograma Eletroneuromiografia membros inferiores Eletroneuromiografia membros superiores Endoscopia Digestiva c/ H. Pylori Espectroscopia Espirometria Estudo Urodinamico Excerese plicoma anal Fibronasolaringoscopia Holter 24h Imitanciometria Imitancometria Linfocintilografia Mamografia Mapa 24h Punção de Tireóide Punção de Tireóide guiada por USG Retossigmoidoscopia flexível Teste Ergométrico Uretrocistoscopia US Morfológica USG abdômen superior com Doppler USG Doppler Colorido de vasos USG olho Urofloxometreia Videolaringoscopia QTDE GLOBAL 60 180 120 60 60 240 60 60 60 60 480 240 120 120 4800 240 60 60 480 36 60 60 36 36 240 36 36 36 600 240 60 60 120 120 36 120 60 60 60 50 240 9962 VALOR A CREDENCIAR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 110,00 870,53 50,00 127,50 127,50 210,00 460,00 390,00 500,00 99,50 80,00 100,00 200,00 120,00 60,00 120,00 80,00 80,00 140,00 484,53 80,00 670,00 326,00 175,00 160,00 50,00 50,00 311,65 130,00 160,00 122,50 122,00 93,00 200,00 616,00 150,00 200,00 200,00 180,00 100,00 130,00 VALOR TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.600,00 156.695,40 6.000,00 7.650,00 7.650,00 50.400,00 27.600,00 23.400,00 30.000,00 5.970,00 38.400,00 24.000,00 24.000,00 14.400,00 288.000,00 28.800,00 4.800,00 4.800,00 67.200,00 17.443,08 4.800,00 40.200,00 11.736,00 6.300,00 38.400,00 1.800,00 1.800,00 11.219,40 78.000,00 38.400,00 7.350,00 7.320,00 11.160,00 24.000,00 22.176,00 18.000,00 12.000,00 12.000,00 10.800,00 5.000,00 31.200,00 1.227.469,88 Lote 02 - Consultas Médicas ITEM 41 42 43 45 47 48 49 50 52 PROCEDIMENTOS Consulta com Angiologista Consulta com Cardiologista Consulta com Cirurgia Geral Consulta com Dermatologista Consulta com Gastro Consulta com Ginecologica/Obstetra Consulta com Mastologista Consulta com Neurologista Consulta com Ortopedista QTDE GLOBAL 300 1800 1200 1200 1200 600 1200 900 2700 VALOR A CREDENCIAR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 VALOR A CREDENCIAR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 24.000,00 144.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 48.000,00 96.000,00 72.000,00 216.000,00
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Página: 28 53 54 55 56 57 58 59 Total Consulta com Otorrinolaringologista Consulta com Pediatra Consulta com Pneumologista Consulta com Proctologista Consulta com Reumatologista Consulta com Urologista Consulta com Oconlogista 900 600 600 300 600 1200 1200 16500 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 72.000,00 48.000,00 48.000,00 24.000,00 48.000,00 96.000,00 96.000,00 1.320.000,00 Lote 03 - Tomografia ITEM 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 Total PROCEDIMENTOS QTDE GLOBAL Tomografia Computadorizada De Coluna Cervical S/ Contraste Tomografia Computadorizada De Coluna Cervical C/ Contraste Tomografia Computadorizada De Coluna Lombo-Sacra S/ Contraste Tomografia Computadorizada De Coluna Lombo-Sacra C/ Contraste Tomografia Computadorizada De Coluna Toracica S/ Contraste Tomografia Computadorizada De Coluna Toracica C/ Contraste Tomografia Computadorizada De Face / Seios Da Face / Articulacoes Temporo-Mandibulares Tomografia Computadorizada De Pescoco Tomografia Computadorizada De Sela Turcica Tomografia Computadorizada Do Cranio Tomomielografia Computadorizada Tomografia Computadorizada De Articulacoes De Membro Superior Tomografia Computadorizada De Segmentos Apendiculares Tomografia Computadorizada De Torax S/ Contraste Tomografia Computadorizada De Torax C/ Contraste Tomografia Computadorizada De Abdomen S/ Contraste Tomografia Computadorizada De Abdomen c/ Contraste Tomografia Computadorizada De Articulacoes De Membro Inferior Tomografia Computadorizada De Pelve / Bacia 40 40 40 40 40 40 VALOR A CREDENCIAR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300,00 400,00 300,00 400,00 300,00 400,00 VALOR A CREDENCIAR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 16.000,00 12.000,00 16.000,00 12.000,00 16.000,00 40 R$ 300,00 R$ 12.000,00 20 20 100 20 20 20 100 100 100 100 20 20 920 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 400,00 300,00 400,00 300,00 300,00 6.000,00 6.000,00 30.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 6.000,00 6.000,00 308.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Lote 04 - Ultrassonografia AGREGADO:ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA ITEM 79 ITEM 80 ITEM 76 ITEM 79 80 81 82 83 84 85 87 PROCEDIMENTOS ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA QTDE GLOBAL VALOR A CREDENCIAR 2000 R$ AGREGADO:ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL PROCEDIMENTOS QTDE GLOBAL PROCEDIMENTOS QTDE GLOBAL ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO ULTRA-SONOGRAFIA DE ARTICULACAO ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL) ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) ULTRA-SONOGRAFIA DE TIREOIDE ULTRA-SONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) QTDE GLOBAL 1440 1080 540 360 360 360 360 720 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 57.600,00 VALOR A CREDENCIAR 80,00 R$ VALOR A CREDENCIAR 160.000,00 VALOR A CREDENCIAR 80,00 R$ VALOR A CREDENCIAR ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 300 R$ AGREGADO:ULTRA-SONOGRAFIAS DOS DEMAIS SISTEMAS PROCEDIMENTOS 80,00 R$ VALOR A CREDENCIAR ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL 720 R$ AGREGADO:ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL VALOR A CREDENCIAR 24.000,00 VALOR A CREDENCIAR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 115.200,00 86.400,00 43.200,00 28.800,00 28.800,00 28.800,00 28.800,00 57.600,00
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Página: 29 88 89 Total ULTRA-SONOGRAFIA TRANSFONTANELA ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL 540 1440 10220 R$ R$ 80,00 R$ 80,00 R$ R$ 43.200,00 115.200,00 817.600,00 Lote 05 - Exames Radiologicos Exames Raio X com Laudo ITEM PROCEDIMENTOS QTDE GLOBAL VALOR A CREDENCIAR VALOR A CREDENCIAR 171 Exames radiologicos de cabeça e Pescoço 1500 R$ 45,00 R$ 67.500,00 172 Exames radiologicos de coluna vertebral 1500 R$ 45,00 R$ 67.500,00 173 Exames radiologicos de torax e mediastino 1500 R$ 45,00 R$ 67.500,00 174 Exames radiologicos da cintura escapular e dos membros superiores 1500 R$ 45,00 R$ 67.500,00 175 Exames radiologicos abdome e pelve 1500 R$ 45,00 R$ 67.500,00 176 Exames radiologicos da cintura pelvica e dos membros superiores 1500 R$ 45,00 R$ 67.500,00 R$ 405.000,00 Total 9000
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Página: 30 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Saúde Conceição do Coité, 11 de junho de 2021. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 07/2021 Aprova o quantitativo e a tabela de preço, do credenciamento de serviços médicos para atendimento as necessidades do município. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido em reunião plenária do CMS do dia 11 de junho de 2021. RESOLVE Art. 1º - Aprovar o quantitativo e a tabela de preço, do credenciamento de serviços médicos, para atuarem a serviço da população e que possuam interesse em prestar serviços para Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité – Bahia. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de 11 de junho de 2021. Maria Eliana Lima Santos Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS HOMOLOGO a Resolução nº 07/2021, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretário da Saúde de Conceição do Coité - BA
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Página: 31 Poder Executivo Secretaria Municipal de Saúde _______________________________________________________________________ DESCRIÇÃO, QUANTITATIVO E VALOR LOTE I - MÉDICOS CLINICOS 24 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 24 HS R$ 2.600,00 QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 12 HS R$ 1.300,00 QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 24 HS R$ 2.600,00 QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 12 HS R$ 1.300,00 LOTE II - MÉDICOS CLINICOS 12 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. LOTE III - MÉDICOS OBSTETRAS 24 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. LOTE IV - MÉDICOS OBSTETRAS 12 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. _____________________________________________________________________________________ Rua Professor Sizenando Ferreira de Souza, 147 – Vila Real - CEP 48730-000 – C. do Coité-Ba Tels.: (75) 3262-1118/1523 - Email – saude@conceicaodocoite.ba.gov.br CNPJ: 11.734.182/0001-40
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Página: 32 Poder Executivo Secretaria Municipal de Saúde _______________________________________________________________________ LOTE V - MÉDICOS PEDIATRAS 24 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 24 HS R$ 2.600,00 QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 12 HS R$ 1.300,00 QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 24 HS R$ 2.000,00 QUANTIDADE PLANTÃO VALOR 7 12 HS R$ 1.000,00 LOTE VI - MÉDICOS PEDIATRAS 12 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. LOTE VII - MÉDICOS ANESTESISTA (SOBRE AVISO) 24 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. LOTE VIII - MÉDICOS ANESTESISTA (SOBRE AVISO) 12 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. _____________________________________________________________________________________ Rua Professor Sizenando Ferreira de Souza, 147 – Vila Real - CEP 48730-000 – C. do Coité-Ba Tels.: (75) 3262-1118/1523 - Email – saude@conceicaodocoite.ba.gov.br CNPJ: 11.734.182/0001-40
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Página: 33 Poder Executivo Secretaria Municipal de Saúde _______________________________________________________________________ LOTE IX - MÉDICOS CLINICOS (DIARISTAS) LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE 40HS SEMANAIS VALOR 2 40HS SEMANAIS R$ 12.000,00 Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e HOSPITAL MUNICIPAL emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de MATERNO INFANTIL prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. LOTE X - MÉDICOS CLINICOS UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE 40HS SEMANAIS VALOR UNIDADES BASICAS DE SAUDE Serviços médicos de Clínica médica – medicina comunitária em Unidades de Atenção Primária de Saúde na Zona Rural e na Sede deste Município 20 40HS SEMANAIS R$ 12.000,00 QUANTIDADE 8 HS SEMANAIS VALOR 15 8 HS SEMANAIS R$ 5.000,00 LOTE XI - MÉDICOS ESPECIALISTAS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO UNIDADES BASICAS DE SAUDE E CENTRO DE ESPECIALIDADES DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Serviços médicos em Clínica Médica e Medicina Interna em unidade de atenção primária de saúde ou ambulatório especializado LOTE XII - MÉDICOS CLINICO AUTORIZADOR LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE 20 HS SEMANAIS VALOR UNIDADES HOSPITALARES Serviços Médicos na Autorização de Internamento Hospitalar (AIH); 2 20 HS SEMANAIS R$ 4.000,00 QUANTIDADE 20 HS SEMANAIS VALOR 2 20 HS SEMANAIS R$ 4.000,00 LOTE XIII- MÉDICOS CLINICO TFD LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SECRETARIA Serviços Médicos em Autorização de Tratamento Fora do MUNICIPAL DE SAÚDE Domicílio (TFD); _____________________________________________________________________________________ Rua Professor Sizenando Ferreira de Souza, 147 – Vila Real - CEP 48730-000 – C. do Coité-Ba Tels.: (75) 3262-1118/1523 - Email – saude@conceicaodocoite.ba.gov.br CNPJ: 11.734.182/0001-40
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Página: 34 Poder Executivo Secretaria Municipal de Saúde _______________________________________________________________________ LOTE IV - MÉDICOS CLINICOS PLANTONISTAS 24 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE PLANTÃO 24 HS (SEGUNDA A SEXTA) PLANTÃO 24 HS (SABADO E DOMINGO) UPA - COVID Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência na UPA COVID; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UPA COVID; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. 7 R$ 2.300,00 R$ 2.400,00 LOTE IV - MÉDICOS CLINICOS PLANTONISTAS 12 HS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE PLANTÃO 24 HS (SEGUNDA A SEXTA) PLANTÃO 24 HS (SABADO E DOMINGO) UPA - COVID Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência na UPA COVID; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UPA COVID; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. 7 R$ 1.150,00 R$ 1.200,00 _____________________________________________________________________________________ Rua Professor Sizenando Ferreira de Souza, 147 – Vila Real - CEP 48730-000 – C. do Coité-Ba Tels.: (75) 3262-1118/1523 - Email – saude@conceicaodocoite.ba.gov.br CNPJ: 11.734.182/0001-40
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Página: 35 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Saúde Conceição do Coité, 11 de junho de 2021. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 08/2021 Aprova a Proposta da implementação da Equipe Multiprofissional Especializada em Saude Mental – AMENT tipo III no municipio. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido em reunião plenária do CMS do dia 11 de junho de 2021. RESOLVE Art. 1º - Aprovar a Proposta da implementação da Equipe Multiprofissional Especializada em Saude Mental – AMENT tipo III no município de Conceição do Coité – Bahia. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de 11 de junho de 2021. Maria Eliana Lima Santos Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS HOMOLOGO a Resolução nº 08/2021, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretário da Saúde de Conceição do Coité - BA
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