Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 120
segunda-feira, 21 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 21 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0120 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 3223 A 3234, DE 21 DE JUNHO DE 2021. »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / TP Nos 003 E 005/2021. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 128/2021. »AVISO – TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO. »AVISO DE ERRATA. »PORTARIA Nº. 090, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – SEC ADM. »AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 018/2021. »AVISOS DE LICITAÇÕES – TP Nos 009 E 010/2021. »PORTARIAS Nos 080 E 081, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – SEC EDU. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. 004/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº3223, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Secretário Municipal de Finanças e o Diretor da Tesouraria Municipal a realizarem as movimentações bancárias que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizados o Sr. MARCO ANTÔNIO MENDES PASSOS, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Finanças através do Decreto nº 2820, de 04 de janeiro de 2021, e o Sr. ELIANO ALVES LIMA, nomeado para o cargo de Diretor da Tesouraria Municipal através da Portaria nº 751, de 05 de janeiro de 2021, a realizarem movimentações bancárias, junto ao Banco do Brasil, agência Conceição do Coité. Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Consultar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III- Realizar pagamentos e transferências; IV- Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes; VI- Emitir, requisitar, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e dar baixa em cheques; VII- Receber e passar recibo, e dar quitação; VIII- Abrir contas; IX- Autorizar cobrança; X- Autorizar débito em conta; XI - Efetuar aplicações financeiras e seu resgate; XII- Efetuar saques; XIII- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; XIV- Encerrar contas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3224, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 41% ao servidor JOSÉ OLIVEIRA MOTA, matrícula n° 101435-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3225, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 20% ao servidor LÁZARO GONÇALVES PASTOR JÚNIOR, matrícula n° 101441-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3226, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 12% ao servidor LUCAS DA MOTA REIS, matrícula n° 101427-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3227, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 6% ao servidor MARIO DA SILVA MOTA, matrícula n° 101451-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3228, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. FERNANDO SILVA ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3229, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Nomeia para cargo deprovimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DJEAN AINSWORTH SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo Único. O servidor ficará designado a responder pelos esportes de quadra, no Departamento de Esporte. Art. 2º Fica concedida ao servidor CET no percentual de 50%. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3230, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Constitui Comissão para Articular as Ações para a Elaboração do PPA 2022/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica constituída Comissão para Articular as Ações para a Elaboração do Plano Plurianual referente ao Quadriênio 2022/2025. Parágrafo único. A articulação de que trata o caput do presente artigo refere-se a: I – análise do material recolhido nas audiências públicas para o enquadramento nas áreas específicas; II – estabelecimento dos objetivos e metas para o planejamento das ações; III – encaminhamento do material produzido para a elaboração do Projeto de Lei para envio ao Poder Legislativo. Artigo 2º As audiências públicas que serão realizadas funcionarão da seguinte maneira: I – em ambiente virtual, mediante livre acesso à página da Prefeitura na internet, no seguinte endereço: conceicaodocoite.ba.gov.br/ppa2021 no período de 01/07/2021 a 20/07/2021; II – de forma presencial, em comunidades cuja população tenha dificuldades de acesso à internet, mediante a realização de reuniões programadas,seguindo os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da COVID 19. Parágrafo único. Além dos formatos indicados nos incisos anteriores, é facultado aos Conselhos Municipais em atividade no Município enviar suas propostas à Secretaria de Administração e Planejamento até o dia 20/07/2021. Artigo 3º Ficam nomeados para compor a Comissão de que trata este Decreto: _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – GILDEMAR SILVA CARNEIRO, Secretário de Administração e Planejamento (presidente); II – ROSINEIDE SANTANA CRUZ, Controladora do Município; III – VINICIUS VELANES BORGES, representante da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; IV – ANTÔNIO PEDRO AMANCIO DA SILVA, representante do Departamento de Esporte; V – ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS, representante do Departamento de Cultura; VI – RAMIRES MOTA DIAS, representante da Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais; VII – JAELSON DE MATOS GOMES, representante da Secretaria de Finanças; VIII – RENATA EMMANUELLE FERREIRA DOS SANTOS, representante da Secretaria de Saúde; IX – EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA e EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; X – JOÃO CIRINO GOMES JUNIOR e EDY ALVES DOS SANTOS, representantes da Secretaria de Indústria e Comércio; XI – PAULO ROBERTO FEITOSA e JOELMA DA SILVA BRANDÃO, representantes da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária; XII – LEONETE MIRANDA CARNEIRO, representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Artigo 4º Os trabalhos da Comissão se encerrarão no dia 26 de julho de 2021, devendo ser encaminhado um relatório com as proposições da população para o Gabinete do Prefeito, que providenciará a elaboração do Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara Municipal. Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3231, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Rescinde contrato temporário de trabalho. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 0171/2021 DECRETA: Art. 1º Fica rescindido o contrato temporário de trabalho da Sra. MARCELA FERREIRA BRANDÃO, matrícula nº100892/1, que estava servindo na função pública de PSICÓLOGO CRAS, com lotação na Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3232, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Rescinde contrato temporário de trabalho. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 0150/2021, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido o contrato temporário de trabalho da Sra. MARCIA DAIANE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº11219/4, que estava servindo na função pública de PSICOLOGO CRAS, com lotação na Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3233, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 40% ao servidor WASHINGTON MARTINS DE PINHO, matrícula n° 101375-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3234, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LINDOMAR SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços n.º 003/2021 Processo Adm. n.º 094/2021 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas da Tomada de Preços 003/2021. OBJETO: Reestruturação da Praça Porcina Rosa, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório TP nº 003/2021 e ADJUDICO ao proponente: JE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 12.574.384/0001-35: R$ 172.303,96 (cento e setenta e dois mil, trezentos e três reais e noventa e seis centavos). Conceição do Coité, BA, 21/06/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços n.º 005/2021 Processo Adm. n.º 0109/2021 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas da Tomada de Preços 005/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da revitalização da Av. Luiz Eduardo Magalhães, com fornecimento de mão de obra e materiais, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório TP nº 005/2021 e ADJUDICO ao proponente: TOPO ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.212.831/000110: R$ 2.474.567,56 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Conceição do Coité, BA, 21/06/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 128/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 211/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDAS DE GASTROTOMIA COM BALÃO, TIPO BUTTOM (DIVERSOS TAMANHOS, PARA ATENDER ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA DIAS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.176,90 (sete mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos). Conceição do Coité, BA, 21 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, informa, para o conhecimento dos interessados, que tornou sem efeito, a Ratificação da Dispensa nº 0091/2021 - Processo Administrativo: 0141/2021, publicada na Edição Ordinária nº 090/2021, pág. 02, no Diário Oficial do Município. Conceição do Coité, BA, 21/06/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0117, de 16 junho de 2021, pág. 56, ONDE SE LÊ: “Contratação de empresa para prestação de serviços de lubrificação de máquinas e veículos, injeção eletrônica em veículos leves e pesados, serviços mecânicos em veículos leves e pesados, serviços de chaparia e lanternagem em veículos leves e pesados, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.” LEIA-SE: Aquisição de peças para máquinas pesadas, para veículos leves e pesados, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Conceição do Coité, Bahia, 21/06/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 090, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede férias regulamentares. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos que menciona: I- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT A B 9889/1 8019/1 II- Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT A B 8490/1 9046/1 SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Flavia dos Santos Fagundes Ivonilde Alves Dias Araujo 22/01/2018 a 21/01/2019 03/03/2019 a 02/03/2020 28/06/2021 a 28/07/2021 22/06/2021 a 22/07/2021 SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Ricardo Cardoso dos Santos Fabio Pereira de Oliveira 24/01/2020 a 23/01/2021 28/05/2019 a 27/05/2020 01/07/2021 a 31/07/2021 01/07/2021 a 31/07/2021 III - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 9041/1 Francisco de Jesus Ferreira 28/05/2019 a 27/05/2020 01/07/2021 a 31/07/2021 B 8740/1 Guido Renato Alves de Sena 27/03/2019 a 26/03/2020 01/07/2021 a 31/07/2021 IV - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA A N° MAT 9931/1 SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Paulo Mendes de Almeida 22/01/2019 a 21/01/2020 01/07/2021 a 31/07/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de junho de 2021 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2021 Processo nº 202/2021. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos especialistas e/ou clínicas, para prestação de serviço de exames, procedimentos e consultas, nas unidades de saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº 06/2021, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 21/06/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO n.º 009/2021 Será realizado dia 06/07/2021 às 09h, Tomada de Preço nº 009/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação do Prédio da Prefeitura, localizada na Praça Theognes Antônio Calixto – Bairro Vila Toide, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Ba.21/06/2021.www.conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO n.º 010/2021 Será realizado dia 08/07/2021 às 09h, Tomada de Preço nº 010/2021, OBJETO: Reforma e Ampliação do Centro Cultural Ana Rios de Araújo, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das Ba.21/06/2021.www.conceicaodocoite.ba.gov.br, 08h às 12h. Conceição do Coité, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 080, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre ampliação de Carga Horária dos servidores que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho dos servidores municipais abaixo relacionados, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. CADASTRO SERVIDOR 100900/1 Patrícia Martins de Miranda 502874/4 Renata Carneiro de Lima Oliveira 10586/4 Edimária Lima Oliveira Souza ESCOLA ONDE EXERCE 20H ESCOLA ONDE EXERCERÁ 20H, TEMPORARIAMENTE Escola Raquel de Queiroz Escola Cypriana de Oliveira Escola Antônio Nunes Gordiano Filho Escola Arlindo José de Lima Escola João Rodrigues da Silva Escola Miguel Couto Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 21 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 081, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o artigo 99, IX, da Lei nº 133, de 23 de dezembro de 1996 e a Lei Municipal nº 513, de 03 de fevereiro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora TAMIRES DA SILVA ALMEIDA, matricula nº. 11028/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 14 de junho de 2021 e término em 10 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2021. Conceição do Coité, em 21 de junho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º004/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art.1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art.2° Fica concedido prazo até a data de 21/07/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO CÓD. INFRAÇÃO CC00001044 CC00001045 CC00001046 CC00001047 CC00001048 CC00000634 CC00000635 CC00000636 CC00000637 CC00000638 CC00000934 CC00000935 CC00000941 CC00000939 CC00000938 CC00000937 CC00000936 CC00000940 CC00000306 CC00000305 CC00000943 CC00001049 CC00000942 CC00000307 CC00000308 CC00000310 CC00000944 CC00000309 CC00000304 CC00001052 NMG5099 QQW5A28 OEC1D59 JSQ3702 PKC3A05 GZD2137 PKH4222 HCG3860 PJE9038 JKZ3173 OLG5434 IFM4J84 NZY8986 PLH3584 GDL9060 OZN3H53 OZJ7592 OLF5992 OKJ4708 NZW3991 NZQ7G20 NTL7906 PKO2866 OZO8550 JNL6217 OQT1660 RCV4A43 OPH1I52 QTW3C99 NZO0282 13/05/2021 09:47 13/05/2021 09:51 13/05/2021 09:55 13/05/2021 09:58 13/05/2021 09:58 13/05/2021 13:57 13/05/2021 14:17 13/05/2021 14:28 13/05/2021 14:29 13/05/2021 15:32 14/05/2021 08:56 14/05/2021 09:31 14/05/2021 09:33 14/05/2021 09:34 14/05/2021 09:37 14/05/2021 09:39 14/05/2021 09:41 14/05/2021 10:16 14/05/2021 10:26 14/05/2021 10:27 14/05/2021 10:30 14/05/2021 10:32 14/05/2021 10:32 14/05/2021 10:38 14/05/2021 10:41 14/05/2021 10:52 14/05/2021 10:55 14/05/2021 11:05 14/05/2021 11:10 14/05/2021 11:13 54526 54526 73662 73662 73662 57380 57380 55680 55500 58196 57380 76251 54870 54526 54526 54524 73662 57380 76332 57380 57380 57380 57380 73662 73662 73662 73662 73662 76332 73662 LOCAL RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES S RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA FLORIANO PEIXOTO TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO S RUA BAILON LOPES CARNEIRO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUABARAO DO RIO BRANCO SNR RUA CICERO SOARES RUA BAILON LOPES CARNEIRO TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO SNR RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO S NR TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO SNR RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA ALIPIO PINTO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES
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Página: 27 CC00000303 CC00001050 CC00000945 CC00001051 CC00000302 CC00000946 CC00000947 CC00000948 CC00000949 CC00000950 CC00000951 CC00000954 CC00000952 CC00000953 CC00001053 CC00000639 CC00001054 CC00000640 CC00000641 CC00001055 CC00001056 CC00001057 CC00001058 CC00001059 CC00001060 CC00001061 CC00001062 CC00000955 CC00000956 CC00000957 CC00000958 CC00000959 CC00000960 CC00000961 CC00001063 CC00000962 CC00000963 CC00000964 CC00000642 CC00000311 CC00000643 CC00000312 CC00000313 CC00000644 CC00000314 CC00000315 CC00000965 CC00000966 CC00000316 CC00000317 CC00000318 CC00000319 CC00000320 CC00000967 CC00000321 CC00000968 CC00000322 CC00000969 CC00000970 CC00000972 CC00001064 CC00000971 CC00000645 CC00000646 CC00000647 CC00001065 CC00000648 CC00001066 PKS0382 OAL0899 OZE2927 OZQ1827 OUG3A48 NYT5E25 PJG3E33 JPS6208 PKO1052 JPK2166 JQM7A82 OVA6798 PJQ1101 PKB4208 JQZ1597 OLF2F38 EAY4J22 GHJ0242 DVK6960 KRO1719 RCV2E58 RDE1I11 QTW3C99 PLQ1F67 RDA9J13 PKT0737 OKN8E92 KYH2652 NZC8309 OKJ8I43 AQF7H87 BLP1J96 QUI2J95 HIU4219 JSL4680 OKY8955 JNZ6811 OKK2A12 RDC0G83 PLC5495 JSV3741 NYS1911 QTZ1C30 NZW3494 RCQ1D75 OLO5227 PKO7A82 JSX0E68 RMG9G16 OHY9D47 FBV7E43 RDE1I11 PLK7H84 FXH8H77 NYP5248 OKY1599 QTZ3B04 JRR2748 PLD4365 PLP7H27 PKV9271 OZL0109 PQC2I36 QTW3C99 PKG6E96 EMC6106 JLA0374 RCU1E62 14/05/2021 11:15 14/05/2021 11:33 14/05/2021 11:33 14/05/2021 11:46 14/05/2021 11:53 14/05/2021 14:24 14/05/2021 14:30 17/05/2021 13:56 17/05/2021 14:16 17/05/2021 14:24 17/05/2021 14:34 17/05/2021 14:43 17/05/2021 14:47 17/05/2021 14:53 17/05/2021 15:35 17/05/2021 15:52 17/05/2021 16:15 17/05/2021 16:17 17/05/2021 16:18 17/05/2021 16:26 18/05/2021 09:07 18/05/2021 09:12 18/05/2021 09:22 18/05/2021 09:31 18/05/2021 09:31 18/05/2021 09:32 18/05/2021 09:38 18/05/2021 14:00 18/05/2021 14:04 18/05/2021 14:10 18/05/2021 14:16 18/05/2021 14:27 18/05/2021 14:30 18/05/2021 14:33 18/05/2021 14:33 18/05/2021 14:35 18/05/2021 14:37 18/05/2021 14:41 18/05/2021 14:43 18/05/2021 15:37 18/05/2021 15:40 18/05/2021 15:56 18/05/2021 15:56 18/05/2021 16:18 18/05/2021 16:18 18/05/2021 16:23 19/05/2021 09:35 19/05/2021 09:58 19/05/2021 10:02 19/05/2021 10:12 19/05/2021 10:23 19/05/2021 10:30 19/05/2021 10:41 19/05/2021 10:42 19/05/2021 10:48 19/05/2021 10:51 19/05/2021 10:56 19/05/2021 11:10 19/05/2021 13:53 19/05/2021 14:10 19/05/2021 14:11 19/05/2021 14:12 19/05/2021 14:12 19/05/2021 14:50 19/05/2021 15:08 19/05/2021 15:19 19/05/2021 15:19 19/05/2021 15:19 73662 76332 76332 57380 76332 73662 73662 54522 73662 73662 57380 73662 73662 73662 55411 57380 73662 73662 73662 57380 76332 76332 73662 73662 76332 76332 76332 76332 70301 73662 76332 76332 76332 76332 76332 76332 73662 73662 73662 76332 57380 73662 73662 57380 73662 76332 73662 73662 73662 76332 73662 76332 76332 76332 73662 55411 54522 73662 55411 73662 55500 76332 55500 76332 57380 76332 57380 76332 RUA CASTRO ALVES RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES SNR RUA BAILON LOPES CARNEIRO BAILON LOPES CARNEIRO. RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUAJOSE RAMOS GUIMARAES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES SNR RUA CICERO SOARES SNR RUA CICERO SOARES SNR RUA CASTRO ALVES RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES SNR RUA CICERO SOARES RUA CASTRO ALVES RUA CASTRO ALVES SNR RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES SNR RUA CICERO SOARES RUA CASTRO ALVES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES JOSE RAMOS GUIMARAES S FUNDO RUA CASTRO ALVES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA FLORIANO PEIXOTO ABR RUA CICERO SOARESSNR PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES RUA CICERO SOARES BAILON LOPES CARNEIRO RUA CICERO SOARES RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA CICERO SOARES RUA FLORENTINO PINTO RUA CICEROSOARES S/N RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA LUIS EDUARDO MAGALHAES RUAJOSE RAMOS GUIMARAES RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA GREGORIO AMANCIO BARAO DO RIO BRANCO RUA GREGORIO AMANCIO RUABARAO DO RIO BRANCO
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