Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 124
segunda-feira, 28 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 28 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0124 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 3239 A 3242, DE 28 DE JUNHO DE 2021. »EDITAL Nº. 010, DE 28 DE JUNHO DE 2021. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 102, 125 E 127/2021. »AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 015/2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – JARI. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. 005/2021. »RESOLUÇÕES Nos 03 E 04/2021 – CMJ. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3239, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Nomeia representantes do Poder público no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher do Município de Conceição do Coité/Bahia, para o biênio 2021-2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 791, de 19 de dezembro de 2016, CONSIDERANDO: A Lei Federal nº 7.353, de 29 de agosto de 1985; CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 791, de 19 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO: A mudança de gestão municipal, culminando na renovação de toda equipe do Poder Público; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM do Município de Conceição do Coité, para representar o Poder Público no biênio 2021/2023: I. Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal de Educação- SME; Simone Nascimento de Oliveira Rodrigues (Titular) Iransueide da Mota Oliveira(Suplente) b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social-SMADS; Maria Gicelma Oliveira dos Santos (Titular) Tatiane Pastor de Oliveira (Suplente) _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO c) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo- SMICST; Lidiane Souza Umbelino (Titular) Euzemare Alves dos Santos (Suplente) d) Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais Edinolia da Silva Machado (Titular) Maria Cristiane Sampaio Pinto (Suplente) e) Secretaria Municipal de Saúde-SMS Erica Pereira Passos(Titular) Durcleia S. dos Reis (Suplente) f) Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária; AdeaneAlmeida de Matos Evangelista (Titular) Íris da Silva Luz(Suplente) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 28 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3240, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 12% ao servidor RODRIGO SANTANA DA SILVA, matrícula n° 101421-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3241, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 17% ao servidor TIAGO DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 011015-3. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3242, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 6% ao servidor VALDIE MENDES DA MOTA, matrícula n° 101436-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 010 DE 28 DE JUNHO DE 2021 Reabertura de inscrições de que trata o art. 3° do Decreto n° 3207, de 15 de junho de 2021, (Coité Live Music Ampliada). O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reabrir, até o dia 01 de julho de 2021, o período de inscrições para credenciamento de propostas de que trata o Art. 3° do Decreto n° 3207 de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre normas complementares para disciplinar e regulamentar a execução da Lei Municipal nº 929 de 23 de abril de 2021. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA, CPF: 131.394.605-20. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BAILON 304, CENTRO, 1º ANDAR, PARA FUNCIONAR A SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Conceição do Coité, BA, 01 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 125/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 191/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANAILZA MOTA RAMOS CARNEIRO, CPF: 439.029.015-00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JUVÊNCIO MENDES, Nº 137, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÕES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Conceição do Coité, BA, 10 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 127/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 193/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PAULO NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 147.979.175-04. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO GUILHERMINO DE OLIVEIRA, Nº 31, BAIRRO JAQUEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.360,00 (Quinze mil trezentos e sessenta reais). VALOR MENSAL: 1.280,00 (Um mil duzentos e oitenta reais). Conceição do Coité, BA, 21 de Junho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2021 Processo nº 187/2021. Objeto: Credenciamento para contratação dos serviços necessários à montagem da estrutura de transmissão das lives, em conformidade com a Lei Municipal nº 929 de 23 de abril de 2021 e Decreto nº 3149 de 26 de maio de 2021, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 28/06/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 001 28 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 01 de Julho de 2021, quinta-feira, às 09:00hs, de maneira presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança devido a pandemia da COVID-19, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de Junho de 2021. Rosiany Lima dos Santos Presidente da JARI _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º005/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art.1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art.2° Fica concedido prazo até a data de 28/07/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO CÓD. INFRAÇÃO CC00000336 CC00000335 RCT1G57 PJQ1101 21/05/2021 09:25 21/05/2021 10:05 76251 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA JUVENCIO MENDES LOCAL CC00000339 CC00000337 CC00000338 OZU0D60 RDB1I12 QKG1743 21/05/2021 11:51 21/05/2021 11:57 21/05/2021 14:18 53800 76332 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO BAILON LOPES CARNEIRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00000340 CC00000991 NTM7838 NZX4722 21/05/2021 14:20 21/05/2021 14:21 53800 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000342 CC00000343 CC00000344 PKD7663 NYL2G38 PLC5810 21/05/2021 14:21 21/05/2021 14:22 21/05/2021 14:23 53800 76332 76332 RUA JUVENCIO MENDES RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000992 CC00000341 CC00000993 OJQ3G20 JRV0367 OLA6J76 21/05/2021 14:32 21/05/2021 14:33 21/05/2021 14:42 76251 53800 60412 RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR CC00000994 CC00000346 NZE3410 JPZ3F57 21/05/2021 14:54 21/05/2021 14:59 73662 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO S RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000995 CC00000347 CC00000996 NPS8B91 JRG2E59 JSM0179 21/05/2021 15:06 21/05/2021 15:10 21/05/2021 15:10 73662 76332 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000348 CC00000349 CC00000350 JSG4858 OVB0F30 OKV7456 21/05/2021 15:12 21/05/2021 15:15 21/05/2021 15:24 76332 76332 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000997 CC00000998 DFX2714 PKY8951 21/05/2021 15:25 21/05/2021 15:27 73662 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR CC00000351 CC00000999 CC00001000 PJR9511 PLK1F78 QKP5H01 21/05/2021 15:29 21/05/2021 15:35 21/05/2021 15:41 73662 73662 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR
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Página: 14 CC00000352 JPF6853 21/05/2021 15:49 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000007 CC00000008 PKS9A97 JOR5980 24/05/2021 09:47 24/05/2021 09:54 53800 53800 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA BARAO DO RIO BRANCO SRN CC00000655 CC00000653 CC00000001 JLR0983 BMB9003 HZN3533 24/05/2021 10:01 24/05/2021 10:06 24/05/2021 10:09 54525 73662 55411 RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES RUA FLORENTINO PINTO CC00000003 CC00000002 CC00000006 DQM2639 NYT1021 JSR1496 24/05/2021 10:10 24/05/2021 10:11 24/05/2021 10:40 53800 53800 55411 RUA FLORENTINO PINTO TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA SNR RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SNR CC00000656 CC00000004 NZD2701 HKW9844 24/05/2021 10:40 24/05/2021 10:50 76332 53800 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA SNR CC00000657 CC00000005 CC00000659 NYI4A45 OUF1056 NZY3215 24/05/2021 10:50 24/05/2021 10:54 24/05/2021 10:56 76332 54522 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA CICERO SOARES SNR RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000660 CC00000661 CC00000662 QKA2105 PLG1A62 RDF6H72 24/05/2021 11:04 24/05/2021 11:07 24/05/2021 11:09 73662 76332 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000353 CC00000354 OZJ4767 PKR5H51 24/05/2021 14:39 24/05/2021 14:55 73662 76332 AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO RUA CICERO SOARES CC00000355 CC00001073 CC00000356 PJE9449 QTW8E91 AYP6A91 24/05/2021 15:18 24/05/2021 15:18 24/05/2021 15:39 57380 57380 73662 RUA IVO MASCARENHAS RUA IVO MASCARENHAS RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001074 CC00000357 CC00000359 JSL4680 NTN3116 JRA8G90 24/05/2021 15:49 24/05/2021 16:02 24/05/2021 16:14 76332 57380 54526 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA GREGORIO AMSNSIO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000358 CC00000360 MUQ0264 PLA0I53 24/05/2021 16:15 25/05/2021 09:15 53800 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00000014 CC00000016 CC00000663 OCC1596 NWZ2B10 BQS1440 25/05/2021 09:17 25/05/2021 09:20 25/05/2021 09:28 54526 54522 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SR RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00000362 CC00001077 CC00000009 RDA7B59 OKX5674 PJD3952 25/05/2021 09:28 25/05/2021 09:38 25/05/2021 09:38 55411 55411 55090 RUA FLORENTINO PINTO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00001078 CC00000367 QQT2E74 RDE6G54 25/05/2021 09:38 25/05/2021 09:49 55411 73662 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000010 CC00001076 CC00000366 RDA7B59 OUW4555 FOI0J35 25/05/2021 09:55 25/05/2021 10:10 25/05/2021 10:17 73662 57380 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BELO HORIZONTE RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000011 CC00000013 CC00000012 JRI6936 OUS2237 PKI0551 25/05/2021 10:27 25/05/2021 10:37 25/05/2021 10:40 57380 70481 73662 RUA GREGORIO AMANCIO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR CC00000363 CC00000015 DXF9858 PLC5810 25/05/2021 10:41 25/05/2021 10:52 55413 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO. RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000365 CC00000364 CC00000668 OUR0519 NTI5329 OLE9H70 25/05/2021 10:56 25/05/2021 10:59 26/05/2021 09:33 57380 76332 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA IVO MASCARENHAS CC00000667 CC00000664 CC00000665 HLN9290 NZV5808 AZR8863 26/05/2021 09:38 26/05/2021 09:50 26/05/2021 10:00 76331 59910 76332 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO RUA PROFESSORANTONIO BAHIA CC00000017 CC00001079 PKJ4J53 OUM5603 26/05/2021 10:03 26/05/2021 10:04 76332 73662 RUA IVO MASCARENHAS S N RUA IVO MASCARENHAS CC00001080 CC00000019 CC00000018 RCU6C94 CYL6647 PKX2E90 26/05/2021 10:04 26/05/2021 10:18 26/05/2021 10:32 76332 73662 53800 RUA FELIPE NERI PASTOR RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA JUVENCIO MENDES SNR CC00000666 CC00000020 CC00000021 JQP1058 JQA2922 NTO3020 26/05/2021 10:37 26/05/2021 14:30 26/05/2021 14:37 54522 73662 57380 RUA CICERO SOARES RUA IVO MASCARENHAS RUA DIONISIO PINTO CC00000022 CC00000023 DWF1994 RFL0H65 26/05/2021 14:38 26/05/2021 14:48 57380 76332 RUA DIONISIO PINTO RUA DIONISIO PINTO
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Página: 15 CC00000024 NFB8245 26/05/2021 14:55 57380 RUA DIONISIO PINTO CC00000025 CC00000368 JQI9415 PKB2764 26/05/2021 14:58 26/05/2021 15:01 57380 76332 RUA DIONISIO PINTO AVENIDA SENHORA SANTANA. CC00001081 CC00000026 CC00000027 OUS2237 OZE8512 JPT5B34 26/05/2021 15:02 26/05/2021 15:05 26/05/2021 15:12 76332 57380 57380 AVENIDA SENHORA SANTANA RUA DIONISIO PINTO RUA DIONISIO PINTO CC00000028 CC00000029 CC00000369 RCV1J70 DFY9984 OUV3678 26/05/2021 15:14 26/05/2021 15:15 26/05/2021 15:19 76331 57380 76332 RUA DIONISIO PINTO RUA DIONISIO PINTO RUA DIONISIO PINTO CC00001082 CC00000370 OUY8640 OZD4E95 26/05/2021 15:33 26/05/2021 15:43 73662 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000030 CC00000031 CC00000032 OKK4916 JSZ2038 JNU3395 27/05/2021 08:57 27/05/2021 09:09 27/05/2021 09:24 73662 54870 54526 AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES RUA PROFESSOR OLAVO PINTO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR CC00000669 CC00000033 CC00000034 PKC8J52 RCZ1G77 OKM4165 27/05/2021 09:24 27/05/2021 09:35 27/05/2021 10:44 54526 55411 55411 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA OLAVO PINTO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SNR CC00000371 CC00001083 PLU4B20 POP2245 27/05/2021 14:32 27/05/2021 14:35 73662 76332 IVO MASCARENHAS RUA SENHORA SANTANA CC00000372 CC00000373 CC00000035 JSH6312 PJZ3832 JSS0882 27/05/2021 14:38 27/05/2021 14:40 27/05/2021 14:50 57380 57380 70481 RUA DIONISIO PINTO RUA IVO MASCARENHAS RUA DIONISIO PINTO CC00001084 CC00000036 CC00000374 PKK3950 NTD3578 AZH7C33 27/05/2021 14:52 27/05/2021 14:54 27/05/2021 15:01 57380 70481 73662 RUA DIONISIO PINTO RUA IVO MASCARENHAS AVENIDA SENHORA SANTANA CC00000037 CC00000375 OZP0288 JSV6249 27/05/2021 15:04 27/05/2021 15:19 70481 57380 RUA IVO MASCARENHAS RUA DIONISIO PINTO CC00001085 CC00000038 CC00000039 PLF3331 PKC7406 AMA2721 27/05/2021 15:23 27/05/2021 15:26 27/05/2021 15:33 73662 70481 76332 RUA IVO MASCARENHAS RUA DIONISIO PINTO RUA IVO MASCARENHAS CC00000376 CC00000377 CC00000378 PKI5721 NTW8894 PJQ6H17 27/05/2021 15:41 27/05/2021 15:45 27/05/2021 15:46 76332 58194 54526 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000670 CC00000040 JKW1406 QNB6B45 28/05/2021 09:35 28/05/2021 10:23 73662 76251 RUA TEOGENESANTONIO CALIXTO RUA BAILON LOPES CARNEIRO SNR CC00000042 CC00000671 CC00000672 JOG6H21 PKX6B07 PKW3817 28/05/2021 10:52 31/05/2021 14:05 31/05/2021 14:17 53800 76332 76332 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA SNR RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00001086 CC00000043 CC00000044 PSC0579 RFN3F59 NTO6G23 31/05/2021 14:33 31/05/2021 14:45 31/05/2021 14:59 76332 76332 76332 AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES AV LUIS EDUARDO MAGALHAES AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES CC00000045 JQY4166 01/06/2021 14:49 55411 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO SNR Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN
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Página: 16 Conselho Municipal de Juventude-CMJ de Conceição do Coité-BA. Email:conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook.com RESOLUÇÃO Nº 03/2021 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA O Presidente do Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Conceição do Coité - BA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Capítulo III, art. 46 § 1º do ESTATUTO DA JUVENTUDE e Lei Municipal n° 856, de 20 de setembro de 2018. “Substitui membros da sociedade civil e do poder público no Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Conceição do Coité e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) de Conceição do Coité- BA, em cumprimento a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, Lei Municipal nº 856, de 20 de setembro de 2020 do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, RESOLVE: Art. 1º Substituir os nomes dos suplentes da Associação dos Pequenos Produtores e Assentados do Projeto Nova Palmares – APPAPNP, representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Juventude: Sandro de Jesus Oliveira por Érica Oliveira dos Santos. Art. 2º Substituir os nomes dos suplentes da Associação Comunitária Mateus e Região – ACOMAR, representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Juventude: Crispiniana da Silva Oliveira por Núbia da Silva Oliveira. Art. 3º Substituir os nomes dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Juventude: Viviane Cerqueira Carneiro por Carlos Daniel do Nascimento Brito. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. Ian Gleizer Mascarenhas Lima Presidente do CMJ de Conceição do Coité/BA
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Página: 17 Conselho Municipal de Juventude-CMJ de Conceição do Coité-BA. Email:conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook.com RESOLUÇÃO Nº 04/2021 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA O Presidente do Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Conceição do Coité - BA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Capítulo III, art. 46 § 1º do ESTATUTO DA JUVENTUDE e Lei Municipal n° 856, de 20 de setembro de 2018. “Substitui os membros da diretoria no Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Conceição do Coité e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) de Conceição do Coité- BA, em cumprimento a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, Lei Municipal nº 856, de 20 de setembro de 2020 do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, RESOLVE: Art. 1º Substituir os nomes dos representantes do cargo da diretoria no Conselho Municipal de Juventude: Secretária Executiva: Viviane Cerqueira Carneiro por Clécia Oliveira Silva. 2º Secretária: Ana Paula de Souza Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de junho de 2021. Ian Gleizer Mascarenhas Lima Presidente do CMJ de Conceição do Coité/BA
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