Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 138
segunda-feira, 19 de julho de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 19 de julho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0138 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 145/2021. »ERRATA / EXTRATOS DE CONTRATOS – JUNHO/2021. »EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. »EXTRATO DE ADITIVOS. »PORTARIAS Nos 116 E 117, DE 19 DE JULHO DE 2021 – SEC ADM. »AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2021. »RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. 008/2021. »PORTARIAS Nos 089 E 090, DE 19 DE JULHO DE 2021 – SEC EDU. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 08/2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 017/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 145/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 257/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ELIETO JUNQUEIRA DA SILVA, CNPJ: 40.878.002/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNÍCIPIO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, I, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.895,55 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). Conceição do Coité, BA, 19 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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CREDENCIAMENTO 010/2021 CREDENCIAMENTO 010/2021 CREDENCIAMENTO 010/2021 MODALIDADE 136/2021 136/2021 136/2021 PROCESSO 01/06/2021 01/06/2021 01/06/2021 DATA DO CONTRATO 12(DOZE) MESES 12(DOZE) MESES 12(DOZE) MESES PRAZO R$ LOTE 01 750HR$ 86.250,00 LOTE 01 750H 86.250,00 LOTE 02 4000H R$ 600.000,00 LOTE 05 2400H R$ 456.000,00 TOTAL R$ 1.056,000,00 VALOR DO CONTRATO ERRATA NENILTON DA SILVA ALVES 04239070503 - CNPJ 41.860.533/001-20 ADRIAN MASCARENHAS ARAUJO 02808546505 - CNPJ 27.697.985/0001/02 CELEST LIMP SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ 12.488.083/0001-99 FORNECEDOR CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CREDENCIADO PARA OS LOTES 02 (4000H) E 5(2400H) CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOSCREDENCIADO PARA O LOTE 1( 750H) CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOSCREDENCIADO PARA LOTE 01 (750H). OBJETO _______________________________________________________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 213/2021 212/2021 211/2021 NÚMERO DO CONTRATO ONDE SE LÊ: EXTRATOS DE CONTRATOS - JUNHO2021 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 3
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CREDENCIAMENTO 010/2021 CREDENCIAMENTO 010/2021 CREDENCIAMENTO 010/2021 MODALIDADE 136/2021 136/2021 136/2021 PROCESSO 01/06/2021 01/06/2021 01/06/2021 DATA DO CONTRATO 12(DOZE) MESES 12(DOZE) MESES 12(DOZE) MESES PRAZO LOTE 01 - 215 HORAS R$ 24.725,00 LOTE 01 - 215 HORAS R$ 24.725,00 LOTE 02 2.000H R$ 300.000,00 LOTE 05 1.2000H R$ 228.000,00 TOTAL R$ 528.000,00 VALOR DO CONTRATO NENILTON DA SILVA ALVES 04239070503 - CNPJ 41.860.533/001-20 ADRIAN MASCARENHAS ARAUJO 02808546505 - CNPJ 27.697.985/0001/02 CELEST LIMP SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ 12.488.083/0001-99 FORNECEDOR CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CREDENCIADO PARA OS LOTES 02 (4000H) E 5(2400H). CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CREDENCIADO PARA O LOTE 01(1.500) H. CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CREDENCIADO PARA O LOTE 01(1.500) H. OBJETO _______________________________________________________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 213/2021 212/2021 211/2021 NÚMERO DO CONTRATO LEIA-SE: CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 116/2021 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2021 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 057/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA NO CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: ALEA COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 12.011.917/0001- PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2021 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 057/2021, CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, RESPECTIVAMENTE. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE: ÓRGÃO FUNCIONAL 07.15 FUNDO 2074 - MANUTENÇÃO MUNICIPAL DE DOS SERV. DA PROT. ASSISTENCIA SOCIAL SOCIAL ESPECIAL 2100MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 2205 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IGDSUAS 2254 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 000/028/029 339030 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 09 DE JUNHO DE 2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE ADITIVOS II TERMO DE ADITIVO DE REPACTUAÇÃO CONTRATO ADITADO Nº 118/2021 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, RESPECTIVAMENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021 - PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2021 - SRPCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ/MF Nº 03.623.044/0001-66 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA REPACTUADO, OS VALORES DOS ITENS DO CONTRATO 118/2021, CONFORME PLANILHA APRESENTADA ABAIXO. ITEM GASOLINA COMUM ÓLEO DIESEL ÓLEO DIESEL S10 ATUAL R$ 5,24 R$ 4,28 R$ 4,32 REPACTUADO R$ 5.64 R$ 4,48 R$ 4,54 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE JULHO DE 2021. ****************************************************************** _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL I - PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 123/2021-DISPENSA Nº 085/2021 PROCESSO ADM.: 23/2021-ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 CONTRATADO DICILENE RAMOS DO NASCIMENTO 97481530530 CNPJ N.º 24.413.074/0001-18, COM SEDE NA RUA ZACARIAS ALVES SAMPAIO, 9994, AÇUDINHO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL OBJETO DO ADITAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR 30(TRINTA) DIAS COM INÍCIO EM 15/07/2021 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 15/08/2021. FICA ACRESCIDO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO A QUANTIA DE R$ 2.712,50(DOIS MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) O EQUIVALENTE A 25% DO VALOR TOTAL INICIALMENTE CONTRATADO. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 12 DE JULHO DE 2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 116, DE 19 DE JULHO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidor municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor JADIEL TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3165/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/05/2019 a 30/04/2020, com data de gozo do período de 01/08/2021 a 3 1 /08/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 117, DE 19 DE JULHO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidor municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor JAIR DE CARVALHO MOREIRA, matrícula nº 101067/1, Guarda Municipal II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 15/07/2020 a 14/07/2021, com data de gozo do período de 01/08/2021 a 3 1 /08/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2021. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 003/2021 Será realizado dia 18/08/2021 às 09h, Concorrência Pública nº 003/2021, OBJETO: Reforma e Ampliação de Escolas do Grupo 03, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informações das 08h às 12h. Conceição do Coité, BA. 16/07/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO A Pregoeira Oficial do Municipio de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre a impugnação ao Edital do Pregão Presencial 026-2021, apresentada pela empresa CONECTA TELECOM LTDA ME, CNPJ: 21.303.802/0001-40. A pregoeira decide, nos termos da legislação vigente, por CONHECER da impugnação, para no mérito, NEGARLHE provimento. 19/07/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º008/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art.1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art.2° Fica concedido prazo até a data de 19/08/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT CC00000131 CC00000132 PLACA JMD7816 JPE3412 DT. AUTUAÇÃO 21/06/2021 14:57 21/06/2021 15:06 CÓD. INFRAÇÃO 73662 73662 LOCAL RUA JUVENCIO MENDES RUA BAILON LOPES CARNEIRO SNR CC00000707 CC00000133 DIL9429 NYS1511 21/06/2021 15:14 21/06/2021 15:20 76331 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA CICERO SOARES CC00000710 CC00000709 CC00000708 QTY9G70 JKX8723 JOP1585 22/06/2021 09:48 22/06/2021 09:56 22/06/2021 10:34 73662 53800 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA 2 DE JULHO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000711 CC00000134 CC00000135 OUY1A90 HMI5846 DCO0G55 22/06/2021 10:38 22/06/2021 14:36 22/06/2021 14:37 53800 55411 55411 RUA JUVENCIO MENDES RUAJOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SNR CC00000712 CC00000136 PJD8F92 JNW1076 22/06/2021 14:59 22/06/2021 15:06 59910 54870 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA SEM CC00000718 CC00000716 CC00000714 QRR4I45 JRX5836 PJU8E40 22/06/2021 15:15 22/06/2021 15:33 22/06/2021 15:45 54870 70481 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES CC00000713 CC00000717 CC00000715 NTV2G19 PKV6430 NTH2396 22/06/2021 15:46 22/06/2021 15:48 22/06/2021 15:51 76332 76332 70481 RUA CICERO SOARES RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA CICERO SOARES CC00000137 CC00000138 NTT7099 OZF3470 22/06/2021 16:08 22/06/2021 16:13 73662 76331 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000722 CC00000719 JKT9901 JNQ2837 23/06/2021 09:10 23/06/2021 09:46 55411 54790 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA PROF. OLAVO PINTO
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Página: 13 CC00000720 JNQ2837 23/06/2021 09:46 54870 RUA PROF. OLAVO PINTO CC00000721 CC00000723 JNL7254 NYI2849 23/06/2021 10:19 23/06/2021 10:20 54526 55411 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA FLORENTINO PINTO CC00000140 CC00000141 CC00000724 OZU1525 OZG4253 JPJ6228 23/06/2021 15:07 23/06/2021 15:21 28/06/2021 10:26 73662 76332 54526 RUA PADRE MADUREIRA RUA CICERO SOARES RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000725 CC00000726 CC00000727 OKN6G46 OKY6927 RDB3J72 28/06/2021 14:36 28/06/2021 14:44 28/06/2021 15:23 70481 70481 57380 RUA DOIS DE JULHO RUA FLORIANO PEIXOTO RUA IVO MASCARENHAS CC00000728 CC00000729 JQK3151 OZK8A69 28/06/2021 15:24 28/06/2021 15:36 57380 70481 RUA FELIPE NERI RUA IVO MASCARENHAS CC00000730 CC00000731 CC00000732 JSB8B75 OZN8F13 JON7376 28/06/2021 15:50 28/06/2021 15:58 28/06/2021 16:01 57380 57380 76332 RUA IVO MASCARENHAS RUA FELIPE NERI RUA DOIS DE JULHO CC00000733 CC00000433 CC00000434 JQB4860 PLJ5475 QTW3C99 28/06/2021 16:02 29/06/2021 08:30 29/06/2021 08:52 57380 76332 76332 RUA FELIPE NERI RUA DOIS DE JULHO RUA IVO MASCARENHAS CC00000435 CC00000436 QNN0D57 NYK0C44 29/06/2021 08:55 29/06/2021 08:57 76332 76332 RUA IVO MASCARENHAS RUA IVO MASCARENHAS CC00000439 CC00000437 CC00000438 NZT7B74 OZK9A62 OPG3441 29/06/2021 09:21 29/06/2021 09:33 29/06/2021 09:48 58350 76332 76332 RUA FLORIANO PEIXOTO. RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00000147 CC00001133 JRQ4D85 OVF2A74 29/06/2021 09:49 29/06/2021 10:00 55411 76332 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SNR CICERO SOARES CC00000151 CC00001134 CC00000152 PJQ5282 EYC2671 OZP9C17 29/06/2021 10:01 29/06/2021 10:07 29/06/2021 10:09 54524 76332 54100 RUA CICERO SOARES SNR RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA BARAO DO RIO BRANCO SNR CC00000143 CC00000144 CC00000145 PKQ9J47 JML9089 OUP9166 29/06/2021 10:16 29/06/2021 10:18 29/06/2021 10:22 58196 59910 58196 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00000146 CC00000148 JNG6F10 PJC9265 29/06/2021 10:38 29/06/2021 10:52 73662 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000149 CC00000150 CC00000153 GGM0G92 JNL7254 PJB7395 29/06/2021 10:54 29/06/2021 11:00 29/06/2021 11:12 76332 54526 53800 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA SNR CC00000154 CC00000734 CC00000735 MKI6H95 EYC2671 JNE1326 29/06/2021 11:13 29/06/2021 11:25 29/06/2021 14:15 54526 54010 54870 RUA BAILON LOPES CARNEIRO SNR RUA EUCLIDES DA CUNHA RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00000741 CC00000443 ONR0E85 RDC4J29 29/06/2021 14:19 29/06/2021 14:20 76332 54790 RUA CICERO SOARES RUA FLORIANO PEIXOTO CC00001135 CC00000442 CC00000742 IAD2065 PJV8J16 OVB0G06 29/06/2021 14:24 29/06/2021 14:27 29/06/2021 14:30 73662 76332 57380 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO RUA TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00000736 CC00000441 CC00001136 PJE1D11 PLB4943 PKI6032 29/06/2021 14:32 29/06/2021 14:34 29/06/2021 14:35 53800 73662 76332 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00000737 CC00000738 PEV6420 NTM2562 29/06/2021 14:41 29/06/2021 14:47 53980 76252 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA RUA CICERO SOARES CC00000740 CC00000739 CC00000440 KJC0239 KCM8371 PLE0115 29/06/2021 14:51 29/06/2021 15:17 29/06/2021 15:27 54524 53800 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA DOIS DE JULHO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001137 CC00000155 CC00000449 HJJ2C52 PKF2280 EXT0E67 29/06/2021 15:45 30/06/2021 08:53 30/06/2021 10:42 55411 73662 54526 RUA DOIS DE JULHO RUA LEOPOLDINO RAMOS RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000156 CC00000448 JSC3589 PLG0H06 30/06/2021 10:42 30/06/2021 10:42 73662 53800 RUA ANTONIO ARAUJO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000160 CC00000159 CC00000158 OZU0D60 JSO8403 OZJ5315 30/06/2021 10:43 30/06/2021 11:06 30/06/2021 11:08 54522 55413 55411 BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO SNR RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA
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Página: 14 CC00000444 QXE4546 30/06/2021 11:11 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00000744 CC00000743 OKK0453 QTX7B82 30/06/2021 11:26 30/06/2021 11:32 73662 54010 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA FLORIANO PEIXOTO CC00000445 CC00000446 CC00000447 NYH1314 NTM2562 QNI8H65 30/06/2021 11:38 30/06/2021 11:40 30/06/2021 11:41 76332 76332 53800 RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00000157 CC00000451 CC00000751 DRN9802 HAB1499 OKP2283 30/06/2021 11:47 30/06/2021 14:25 30/06/2021 14:37 55411 54526 76332 RUA LANDULFO ALVES RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00000748 CC00000450 NTM6352 OUX4A76 30/06/2021 14:40 30/06/2021 14:56 76252 60412 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00000747 CC00000746 CC00000745 NZH0891 NZH0891 OUL3361 30/06/2021 15:35 30/06/2021 15:35 30/06/2021 15:46 58350 57380 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO EM RUA BARAO DO RIO BRANCO EM RUA BELO HORIZONTE CC00000749 CC00000750 CC00000752 NZH9539 RFU6B17 QLK0163 30/06/2021 15:52 30/06/2021 16:07 01/07/2021 09:36 55090 55413 53800 RUA GETULIO VARGAS RUA DOIS DE JULHO RUA LAURINDO CORDEIRO CC00000755 CC00000754 JLD1612 JNJ1474 01/07/2021 09:40 01/07/2021 09:40 54100 53800 RUA DOIS DE JULHO RUA DOIS DE JULHO CC00000753 CC00000453 CC00000454 PJQ5282 PCT3F80 PKL8D49 01/07/2021 09:45 01/07/2021 10:25 01/07/2021 10:38 54790 73662 54526 RUA EUCLIDES DA CUNHA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00000756 CC00000455 CC00000456 NZN0495 AZA6C78 DWS7331 01/07/2021 15:08 01/07/2021 15:17 01/07/2021 15:20 55411 76332 73662 RUA LANDULFO ALVES RUA LANDULFO ALVES RUA LANDULFO ALVES CC00001138 NYX6E88 01/07/2021 15:33 76332 RUA CICERO SOARES EM FRE Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 089, DE 19 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre ampliação de carga horária. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho do servidor municipal Evanilson OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 100919/1, Professor II, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo Único. O servidor exercerá suas funções da jornada ampliada na Escola José Lopes Araújo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 19 de julho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 090, DE 19 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre ampliação de Carga Horária. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho da servidora municipal LETÍCIA SEPULVEDA TEIXEIRA LEITE, matrícula 100744/1, Professor II, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo Único. A servidora exercerá suas funções da jornada ampliada na Escola Antônio Ribeiro de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 19 de julho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2021 Dispõe sobre convocação de sessão extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. CONFORME CAPÍTULO II, ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO, OS CONSELHEIROS ABAIXO DESCRITOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Artigo 1º Convocar reunião extraordinária para dia 21 de julho de 2021, às 15:00 horas, que acontecerá de forma presencial na sede no CME. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia: Posse da nova Mesa Diretora (interina até abril de 2022); Apresentação, discussão dos critérios a serem analisados nos Relatórios Escolares para validação do ano letivo 2020 e distribuição entre os Conselheiros e seus respectivos suplentes para apreciação. Artigo 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2021 Claudete Lima dos Santos Erika Souza Silva Vilanova Janete Clea Lima de Almeida Davi Martins da Silva Rosa Wisala dos Santos Pinto Enicleide Ferreira Leite Anaildo Nascimento de Carvalho Luciano Medreiros de Almeida Alaudja Lima de Souza Oliveira _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, n° 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2021 19 de julho de 2021 Dispõe sobre a reconvocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 21 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 22 de julho de 2021 - quarta-feira, às 14h00min na Plataforma Google Meet devido a pandemia da Covid-19. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Informes; II. Leitura da ata anterior; III. Finalização da Leitura e aprovação do Regimento Interno do CMDCA; V.O que o ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA
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