Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 146

quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 29 de julho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0146 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 3260 E 3261, DE 29 DE JULHO DE 2021. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos 038 A 048/2021. »AVISO DE ERRATA. »PORTARIAS Nos 096 E 097, DE 29 DE JULHO DE 2021 – SEC EDU. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO/3º. BIMESTRE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3260, DE 29 DE JULHO DE 2021 Altera o Protocolo Setorial dos Bares, restaurantes e similares presente no anexo VII do Decreto nº 3258 de 28 de julho de 2021, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3258 de 28 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação: ANEXO VII PROTOCOLO SETORIAL BARES, RESTAURANTES E SIMILARES 1- DISTANCIAMENTO SOCIAL - Deve ser priorizado o funcionamento com reservas para organizar a disposição dos clientes no espaço e evitar filas. - Deve ser mantida a distância mínima entre as mesas de 2m (dois metros) e entre as cadeiras de mesas diferentes deve ser 1,5m (um metro e meio), de modo a garantir a distância mínima de 1,5m entre as pessoas. - As mesas e cadeiras fixas deverão ser isoladas com barreiras físicas, para que haja a obediência ao distanciamento acima citado. - Respeitar o limite de, no máximo, 8 (oito) mesas e até 4 (quatro) cadeiras por mesa ocupando as calçadas em frente aos estabelecimentos, respeitando o espaçamento especificado acima. - Proibida a realização de evento de reabertura. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - Proibida a oferta de alimentos e bebidas em cortesia, experimentações ou demonstrações que estejam em mesas, balcões ou assemelhados de uso comum ou compartilhado. - Ordenar as filas nas áreas internas e externas, inclusive com uso de monitores, se necessário, garantindo o afastamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e o uso obrigatório de máscara. - Delimitar os espaços para garantir o distanciamento recomendado entre as pessoas. - Garantir o distanciamento entre os funcionários em todos os ambientes, inclusive bares, cozinhas, áreas de manipulação de alimentos etc. - Proibir o consumo de alimentos e bebidas no balcão dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Apenas poderá haver consumo de alimentos e bebidas por clientes que estejam sentados em cadeiras ou bancos nas mesas. Não poderá haver consumo de alimentos e bebidas por clientes que estejam em pé fora das mesas. - Recomenda-se a utilização de espaços de alimentação ao ar livre, expandindo o uso de áreas externas. - A intensidade do som para música ambiente não pode ultrapassar 35 decibéis (dB), permitindo que as pessoas conversem sem gritar ou se aproximar. - Proibir o uso de áreas de entretenimento, como espaço kids, parques, brinquedotecas, salão de jogos e similares. - Sempre que possível, deverão ser designadas portas específicas para entrada e saída de clientes. - Para restaurantes que atuam com sistema de rodízio, é obrigatória a adoção de serviço por pedido específico (à la carte) ou por buffet, com as adequações estruturais necessárias. 2- HIGIENE E LIMPEZA - Todos os funcionários e prestadores de serviço deverão utilizar máscaras. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - Todos os clientes devem utilizar máscara enquanto estiverem no estabelecimento, exceto no momento em que estiverem sentados em cadeiras ou bancos nas mesas. - Quando necessário deslocamento dos clientes para sanitários ou para outra finalidade dentro do estabelecimento, deverão obrigatoriamente fazer uso da máscara. - Os clientes devem ser orientados sobre a higienização das mãos antes e após a retirada da máscara, sendo-lhes ofertada embalagem de papel para acondicionamento da máscara retirada, recomendando a não reutilização da máscara. - Utilização adequada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por todos os funcionários que servem e/ou realizam entrega de produto pronto aos clientes, devendo lavar as mãos com água e sabão a cada atendimento. - Utilização de máscara e face shield ou óculos de proteção por todos os funcionários que trabalhem no atendimento direto ao público. - O estabelecimento deve disponibilizar quantidade de máscaras suficiente para sua troca correta, instituindo procedimento que permita o controle. Como sugestão, pode ser adotado um sistema de cores para cada perió do de utilização ou marcações na própria máscara que permitam identificar se houve a troca dentro do perió do indicado ao uso contiń uo. - Em caso de existência de bufê no restaurante, os alimentos devem ser cobertos por protetores salivares com fechamento frontal e lateral, podendo funcionar na modalidade de serviço por um funcionário do estabelecimento em uso de EPI ou autosserviço (selfservice). Na modalidade autosserviço (self-service), os estabelecimentos devem disponibilizar luvas de plástico descartáveis no começo da fila, antes de pegar as bandejas e/ ou pratos para que os clientes possam se servir. - A área de alimentação deve ficar a no mínimo 2m do expositor de alimentos, já que no momento do consumo os clientes estarão sem máscara. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - Repensar o modelo do cardápio, podendo ser utilizadas lousas, modelos plastificados (higienizáveis) e cardápios digitais, em que o cliente pode acessar lendo um QR Code pelo celular; - O pedido deve ser feito de uma única vez, reduzindo a necessidade da presença de atendentes próximos às mesas. - Entregar o produto pronto nas mesas para consumo em tempo mínimo, sendo a colocação das porções individuais em cada prato, realizada exclusivamente pelos clientes. - Recomendar a adoção de refeições previamente montadas em embalagens individuais e protegidas com filme plástico, principalmente saladas e alimentos frios, que deverão estar em expositores adequadamente refrigerados. - Disponibilizar temperos, molhos, condimentos e similares de forma individualizada, em sachês e entregar juntamente com cada refeição. - Utilizar preferencialmente talheres descartáveis, mas caso sejam disponibilizados os de uso permanente, estes devem ser higienizados e entregues em embalagem individual ao cliente. - Proteger pratos, copos e talheres que serão oferecidos ao cliente. - Guardanapos de papel devem ser oferecidos em recipientes protegidos ou embalados e disponibilizados apenas após a ocupação da mesa. - Os sanitários deverão dispor de pias, preferencialmente sem acionamento manual, com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa e acionamento por pedal, não sendo permitido o uso de secadores de mãos automáticos. - Próximo a todos os lavatórios, devem ser afixadas instruções sobre a correta higienização das mãos, inclusive quanto à forma correta de fechamento das torneiras de acionamento manual. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - O pagamento deve ser realizado, preferencialmente, online; caso seja feito em dinheiro, o troco deve ser colocado num saco plástico para não haver contato físico com o cliente. Maquininhas devem ser envelopadas com filme plástico e higienizadas como álcool em gel 70% a cada uso. - O uniforme dos funcionários deve ser lavado e trocado diariamente, sendo transportado protegido em saco plástico ou outra proteção adequada, sendo que o uso e troca deverão acontecer somente nas dependências da empresa, devendo os objetos pessoais serem guardados em local específico e reservado para esse fim. - O funcionário deve retirar todos os objetos de adorno pessoal que possa acumular sujeiras, como anéis, brincos, pulseiras, relógios etc., manter as unhas aparadas e sem esmalte e no caso de funcionários que utilizem óculos, sugere-se a implementação de medidas que garantam a sua correta higienização; - Proibir o uso de celulares e outros utensílios de uso pessoal na área de manipulação de alimentos. - Implementar rotinas de higienização das matérias primas recebidas, como lavagem com água e sabão e desinfecção com álcool 70% ou similares das embalagens, o descarte apropriado das mesmas e a sanitização dos alimentos crus, como frutas, legumes e verduras, utilizando produtos adequados para este fim. - O ambiente deve ter boa ventilaçaõ , mantendo-se portas e janelas abertas. - Manter o sistema de ventilaçaõ revisado e higienizado, não podendo o fluxo de ar incidir diretamente nas mesas, pessoas e alimentos. - Remover condimentos, enfeites, guardanapos ou qualquer item das mesas, que possam ser tocados por mais de um cliente. - Proibir da entrada de entregadores e colaboradores de outros setores na área de manipulação de alimentos. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - Todos os utensílios usados na preparação de bebidas (copos, coqueteleiras, medidores de doses, taças, garrafas etc.) deverão ser limpos antes e após cada turno de trabalho, com água, sabão e álcool 70% ou similares. - Utilizar tapete higienizador tipo pedilúvio na entrada do setor de manipulação e preparação de alimentos. - Obrigatória a existência de pia exclusiva para a higiene das mãos na área de produção/manipulação dos alimentos, em posição estratégica em relação ao fluxo de preparo dos alimentos, em número suficiente a atender toda a área. - Obrigatória a existência de acessórios nas pias das áreas de produção e manipulação dos alimentos, a saber: sabão líquido para mãos, toalhas de papel não reciclado (não sendo permitido o uso de toalhas de tecido), lixeira com tampa com acionamento que dispense o uso das mãos. - Criar rotinas de limpeza e desinfecção nas instalações (teto, parede e piso) da área de manipulação dos alimentos, equipamentos, bancadas, móveis e utensílios que devem ser limpos antes, durante e após o término das atividades. - Criar rotinas de higienização e desinfecção nas áreas de vestiários, vias de acesso, áreas externas (pátios), nas superfícies em que há maior frequência de contato manual, como maçanetas das portas, corrimãos das escadas, bem como banheiros e/ou sanitários que devem ser higienizados no intervalo máximo de 3 horas, sendo disponibilizado álcool em gel 70%, ou solução de efeito similar, sabão líquido, toalhas de papel, lixeira com acionamento que dispense o uso das mãos; - Higienizar mesas e cadeiras, após o uso de cada cliente, com sanitizante (álcool 70%, água sanitária ou solução de efeito similar, seguindo as recomendações do fabricante) sempre após o término de cada atendimento ou refeição, podendo ser cobertas com plástico para facilitar a higienização. - Evitar o uso de toalhas de tecido nas mesas. Se usadas, devem ser trocadas a cada cliente. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - Usar tolhas ou apoiadores de prato descartáveis e trocados a cada cliente. 3 - COMUNICAÇÃ O E MONITORAMENTO - Fixar cartazes com orientações a respeito das medidas de prevençaõ e controle da Covid 19 em pontos estratégicos e visíveis às pessoas. - Colocar, em local visível, sinalização indicativa de número máximo de pessoas permitido para garantir o distanciamento social nos ambientes. - Desestimular a utilização do serviço por pessoas que façam parte do grupo de risco, segundo a OMS, por conta do risco de doença grave em caso de contaminação pelo Novo Coronavírus. - Enviar mensagens automáticas para manter os clientes informados sobre os sintomas da COVID-19, advertindo àqueles que estejam doentes ou com sintomas respiratórios sobre a proibição de comparecimento ao estabelecimento. - Afastar imediatamente funcionários que apresentem sintomas gripais ou tenham familiares com sintomas suspeitos, ou confirmação de COVID-19. - Orientar colaboradores, frequentadores e prestadores de serviços para que, caso apresentem sintomas suspeitos de Covid-19, permaneçam afastados. Essas pessoas e seus contatos domiciliares devem ser orientados a procurar o DiskCovid ou a unidade de saúde de referência. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas todas as demais medidas constantes no Decreto nº 3258 de 28 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 29 de julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3261, DE 29 DE JULHO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 35% ao servidor ERNESTO OLIVEIRA SILVA, matrícula 009548-2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 270/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DENUSIA ARAÚJO DE JESUS, CPF: 034.066.925-08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (DENY ARAÚJO) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 271/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RUTHILA DE ALMEIDA ARAÚJO, CPF: 026.279.335-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO REALIZAÇÃO DA DE GRUPO APRESENTAÇÃO MUSICAL ARTÍSTICA (RÚTHILA) COITÉ LIVE PARA A MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 272/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EVANILDO DA SILVA LIMA, CPF: 045.048.665-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (BANDA WAN LIMA) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 273/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS, CPF: 619.110.385-91. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (BANDA EUGÊNIO BRASIL), PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 274/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NICOLAS RODRIGUES DA SILVA, CPF: 032.903.485-55. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (DUO SONICK) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 275/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARCOS BARRETO DOS SANTOS, CPF: 391.290.555-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (MIUDINHO PASSARINHO) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 276/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JEFSON RAMOS DE SANTANA, CPF: 959.626.205-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (NINHO SANTANA) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 277/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MIQUÉIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA, CNPJ: 34.797.853/0001-18. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (MIQUÉIAS ALMEIDA) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 046/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 278/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DIÓGENES DE LIMA SENA, CPF: 022.682.625-29. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL (DYL LIMA) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COITÉ LIVE MUSIC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 280/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: YASMIN ARAÚJO DO NASCIMENTO, CPF: 069.545.755-18. OBJETO: APRESENTAÇÃO DA POETISA (YAS ARAÚJO) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PELA INTERNET (LIVE), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 281/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA, CPF: 085.243.995-46. OBJETO: APRESENTAÇÃO DO POETA (LUIZ HENRIQUE) PARA A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PELA INTERNET (LIVE), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº929 DE 23/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 29 de Julho de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 098, de 28 Julho de 2021, pág. 06, Processo Administrativo nº 227/2021, Dispensa nº135/2021. ONDE SE LÊ: “no valor Global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em parcelas de R$ 500,00 (Quinhentos reais)” LEIA-SE: no valor Global de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), pagos em parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais). Conceição do Coité, Bahia, 29/07/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 096, DE 29 DE JULHO DE 2021 Promove a relotação de servidor. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor municipal ARNALDO DUARTE RODRIGUES NETO, matrícula 10500/1, Zelador, para exercer suas atividades na Escola Doranei Mendes de Souza Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de julho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 097, DE 29 DE JULHO DE 2021 Promove a relotação de servidora. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Relotar a servidora municipal TATIANNE DOS SANTOS SOUZA, matrícula 9180/1, Professor I, para exercer suas atividades na Escola Almir Passos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de julho de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 105.008.700,00 105.008.700,00 19.856.170,91 18,91 % 58.061.907,41 55,29 % 46.946.792,59 RECEITAS CORRENTES 105.008.700,00 105.008.700,00 19.856.170,91 18,91 % 58.061.907,41 55,29 % 46.946.792,59 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00 5.906.100,00 937.297,98 15,87 % 2.520.473,60 42,68 % 3.385.626,40 Impostos 4.945.800,00 4.945.800,00 833.764,57 16,86 % 2.171.015,62 43,90 % 2.774.784,38 Taxas 960.300,00 960.300,00 103.533,41 10,78 % 349.457,98 36,39 % 610.842,02 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00 1.626.600,00 171.904,62 10,57 % 476.018,36 29,26 % 1.150.581,64 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.626.600,00 1.626.600,00 171.904,62 10,57 % 476.018,36 29,26 % 1.150.581,64 193.500,00 193.500,00 81.613,72 42,18 % 112.406,08 58,09 % 81.093,92 43.700,00 43.700,00 18.146,16 41,52 % 27.450,28 62,82 % 16.249,72 149.800,00 149.800,00 63.467,56 42,37 % 84.955,80 56,71 % 64.844,20 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00 138.800,00 48.868,88 35,21 % 96.454,30 69,49 % 42.345,70 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 138.800,00 138.800,00 48.868,88 35,21 % 96.454,30 69,49 % 42.345,70 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.507.900,00 96.507.900,00 18.574.510,29 19,25 % 54.698.812,38 56,68 % 41.809.087,62 Transferências da União e de suas Entidades 58.867.800,00 58.867.800,00 10.626.228,50 18,05 % 31.800.597,07 54,02 % 27.067.202,93 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.401.000,00 12.401.000,00 2.380.298,61 19,19 % 7.042.370,82 56,79 % 5.358.629,18 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 25.239.100,00 25.239.100,00 5.567.983,18 22,06 % 15.855.844,49 62,82 % 9.383.255,51 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00 635.800,00 41.975,42 6,60 % 157.742,69 24,81 % 478.057,31 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 377.000,00 377.000,00 10.423,68 2,76 % 17.109,10 4,54 % 359.890,90 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.900,00 37.900,00 0,00 0,00 % 17.846,85 47,09 % 20.053,15 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes 0,00 220.900,00 220.900,00 31.551,74 14,28 % 122.786,74 55,58 % 98.113,26 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 19.856.170,91 18,91 % 58.061.907,41 55,29 % 46.946.792,59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 19.856.170,91 18,91 % 58.061.907,41 55,29 % 46.946.792,59 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 19.856.170,91 18,91 % 58.061.907,41 55,29 % 46.946.792,59 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 100.609.984,92 100.609.984,92 9.546.556,13 77.681.034,77 22.928.950,15 16.426.635,62 DESPESAS CORRENTES 90.093.632,25 90.274.232,25 6.934.304,76 72.484.731,03 17.789.501,22 15.548.249,16 38.104.620,88 52.169.611,37 37.559.466,15 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.015.869,31 55.863.074,91 3.071.310,51 52.391.744,15 3.471.330,76 10.258.137,55 25.642.065,47 30.221.009,44 25.587.566,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO 40.104.200,60 SALDO (i) = (e-h) 60.505.784,32 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 39.559.045,87 1.148,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.076.614,94 34.410.009,34 3.862.994,25 20.092.986,88 14.317.022,46 5.290.111,61 12.462.555,41 21.947.453,93 11.971.900,15 DESPESAS DE CAPITAL 9.466.265,67 9.285.665,67 2.612.251,37 5.196.303,74 4.089.361,93 878.386,46 1.999.579,72 7.286.085,95 1.999.579,72 INVESTIMENTOS 6.923.065,67 6.382.465,67 2.512.251,37 2.545.710,27 3.836.755,40 79.460,92 111.520,02 6.270.945,65 111.520,02 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.543.200,00 2.903.200,00 100.000,00 2.650.593,47 252.606,53 798.925,54 1.888.059,70 1.015.140,30 1.888.059,70 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 0,00 1.050.087,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 100.609.984,92 100.609.984,92 9.546.556,13 77.681.034,77 22.928.950,15 16.426.635,62 40.104.200,60 60.505.784,32 39.559.045,87 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.609.984,92 100.609.984,92 9.546.556,13 77.681.034,77 22.928.950,15 16.426.635,62 40.104.200,60 60.505.784,32 39.559.045,87 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.957.706,81 0,00 18.502.861,54 100.609.984,92 100.609.984,92 9.546.556,13 77.681.034,77 22.928.950,15 16.426.635,62 58.061.907,41 60.505.784,32 58.061.907,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 49m CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 2 de 2

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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 100.609.984,92 100.609.984,92 9.546.556,13 77.681.034,77 100,00 % 22.928.950,15 16.426.635,62 40.104.200,60 100,00 % 60.505.784,32 669.000,00 669.000,00 6.479.038,67 649.000,00 649.000,00 6.700.138,67 9.000,00 9.000,00 551.076,37 626.435,08 626.435,08 5.919.680,84 0,81 % 0,81 % 7,62 % 22.564,92 22.564,92 146.281,01 146.281,01 1.026.673,85 423.080,25 423.080,25 2.640.379,03 1,05 % 1,05 % 6,58 % 225.919,75 225.919,75 4.059.759,64 4.374.379,00 1.353.559,67 4.551.979,00 1.497.059,67 397.816,64 131.556,41 3.980.668,21 1.399.809,31 5,12 % 1,80 % 749.339,46 195.260,31 1.903.073,22 559.708,78 4,75 % 1,40 % 2.648.905,78 937.350,89 209.000,00 76.800,00 209.000,00 71.800,00 703,32 0,00 182.203,32 0,00 0,23 % 0,00 % 36.261,86 0,00 90.889,45 0,00 0,23 % 0,00 % 118.110,55 71.800,00 465.300,00 21.000,00 370.300,00 7.500,00 21.000,00 0,00 357.000,00 0,00 0,46 % 0,00 % 45.812,22 0,00 86.707,58 0,00 0,22 % 0,00 % 283.592,42 7.500,00 21.000,00 4.116.859,00 7.500,00 3.836.259,00 0,00 536.566,43 0,00 2.682.846,05 0,00 % 3,45 % 0,00 648.692,81 0,00 1.301.193,53 0,00 % 3,24 % 7.500,00 2.535.065,47 1.223.338,00 117.621,00 270.627,54 1.050,00 1.110.319,24 64.530,00 1,43 % 0,08 % 113.018,76 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.126.338,00 82.621,00 53.091,00 307.356,90 2.660,00 636.785,39 15.874,48 1,59 % 0,04 % 586.552,61 101.746,52 Assistência Comunitária Alimentação e Nutrição 2.726.900,00 27.000,00 2.424.300,00 27.000,00 264.888,89 0,00 1.507.996,81 0,00 1,94 % 0,00 % 916.303,19 27.000,00 338.675,91 0,00 648.533,66 0,00 1,62 % 0,00 % 1.775.766,34 27.000,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Comunicação Social Policiamento Segurança Pública Defesa Civil Assistência Social Administração Geral Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 780.457,83 571.310,79 97.250,36 26.796,68 71.800,00 13.300,00 7.500,00 7.500,00 1.153.412,95 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 19.000,00 135.000,00 19.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 19.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 19.000,00 25.000,00 17.496.900,00 3.786.428,00 17.496.900,00 6.168.028,00 3.853.499,54 2.160.948,49 15.892.826,01 5.795.898,89 20,46 % 7,46 % 1.604.073,99 372.129,11 4.990.741,07 2.457.317,98 12.351.374,65 4.362.037,41 30,80 % 10,88 % 5.145.525,35 1.805.990,59 6.438.852,74 5.062.929,36 1.004.000,00 6.086.852,74 3.423.329,36 709.000,00 1.277.904,07 227.812,42 90.727,31 5.760.189,68 2.883.242,80 540.887,39 7,42 % 3,71 % 0,70 % 326.663,06 540.086,56 1.562.976,34 517.992,59 181.585,91 4.686.411,92 2.205.954,05 397.292,80 11,69 % 5,50 % 0,99 % 1.400.440,82 1.217.375,31 311.707,20 1.154.689,90 50.000,00 1.099.689,90 10.000,00 96.107,25 0,00 912.607,25 0,00 1,17 % 0,00 % 45.836.282,02 2.229.600,00 45.836.282,02 2.307.600,00 691.688,85 450.386,35 32.691.182,41 1.745.630,91 42,08 % 2,25 % 26.880.297,01 152.500,00 26.784.697,01 132.500,00 118.002,50 0,00 23.178.301,50 0,00 29,84 % 0,00 % 557.057,02 7.965.700,00 557.057,02 7.903.300,00 3.300,00 20.000,00 154.450,00 5.446.600,00 0,20 % 7,01 % 755.021,24 778.942,60 755.021,24 778.942,60 0,00 0,00 480.000,00 635.200,00 0,62 % 0,82 % 2.456.700,00 275.021,24 143.742,60 Educação Basica Cultura 6.517.164,15 514.800,00 6.617.164,15 389.800,00 100.000,00 10.000,00 1.051.000,00 135.000,00 1,35 % 0,17 % Difusão Cultural Urbanismo 514.800,00 15.017.372,00 389.800,00 14.617.372,00 10.000,00 2.830.869,32 135.000,00 11.864.412,29 3.823.900,00 11.021.472,00 3.798.076,00 10.707.296,00 532.516,91 2.268.184,49 3.387.928,28 8.421.574,39 172.000,00 459.300,00 112.000,00 219.300,00 30.167,92 0,00 390.400,00 68.900,00 190.400,00 28.900,00 100.000,00 60.000,00 40.000,00 Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica 168.112,61 187.082,65 270.868,25 0,00 699.678,47 0,00 1,74 % 0,00 % 400.011,43 10.000,00 5.310.163,17 189.147,27 13.022.038,78 371.561,01 32,47 % 0,93 % 32.814.243,24 1.936.038,99 3.323.576,92 0,00 9.209.865,12 0,00 22,96 % 0,00 % 17.574.831,89 132.500,00 116.950,00 1.028.462,16 116.950,00 2.333.623,03 0,29 % 5,82 % 440.107,02 5.569.676,97 51.306,60 130.026,22 148.206,35 371.139,27 0,37 % 0,93 % 606.814,89 407.803,33 5.566.164,15 254.800,00 470.694,00 33.564,45 470.694,00 58.673,35 1,17 % 0,15 % 6.146.470,15 331.126,65 0,17 % 15,27 % 254.800,00 2.752.959,71 33.564,45 2.122.072,87 58.673,35 5.240.013,63 0,15 % 13,07 % 331.126,65 9.377.358,37 4,36 % 10,84 % 410.147,72 2.285.721,61 815.607,35 1.275.273,40 1.735.759,56 3.470.261,95 4,33 % 8,65 % 2.062.316,44 7.237.034,05 54.909,62 0,00 0,07 % 0,00 % 57.090,38 219.300,00 31.192,12 0,00 33.992,12 0,00 0,08 % 0,00 % 78.007,88 219.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 190.400,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 190.400,00 28.900,00 75.000,00 60.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 75.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 75.000,00 60.000,00 15.000,00 2.254.801,23 1.649.917,23 1.812.801,23 1.339.917,23 225.831,60 193.831,60 1.392.858,55 1.115.354,70 1,79 % 1,44 % 306.342,03 169.520,09 575.450,14 396.791,55 1,43 % 0,99 % 1.237.351,09 943.125,68 9.000,00 36.000,00 9.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 6.000,00 20.000,00 218.700,00 10.000,00 288.700,00 0,00 30.000,00 0,00 226.500,00 0,00 % 0,29 % 62.200,00 0,00 131.583,94 0,00 131.583,94 0,00 % 0,33 % 10.000,00 157.116,06 321.184,00 28.000,00 159.184,00 13.000,00 2.000,00 0,00 51.003,85 0,00 0,07 % 0,00 % 108.180,15 13.000,00 5.238,00 0,00 47.074,65 0,00 0,12 % 0,00 % 112.109,35 13.000,00 12.000,00 16.000,00 2.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 2.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 2.000,00 11.000,00 Comércio e Serviços Administração Geral 652.600,00 622.100,00 572.600,00 542.100,00 4.464,30 4.464,30 508.529,90 508.529,90 0,65 % 0,65 % 64.070,10 33.570,10 74.018,47 74.018,47 205.278,82 205.278,82 0,51 % 0,51 % 367.321,18 336.821,18 Promoção Comercial Energia 30.500,00 1.834.150,00 30.500,00 1.734.150,00 0,00 0,00 0,00 1.198.389,91 0,00 % 1,54 % 30.500,00 535.760,09 0,00 424.768,70 0,00 731.333,87 0,00 % 1,82 % 30.500,00 1.002.816,13 Energia Elétrica Desporto e Lazer 1.834.150,00 423.600,00 1.734.150,00 423.600,00 0,00 22.090,05 1.198.389,91 178.590,05 1,54 % 0,23 % 535.760,09 245.009,95 424.768,70 23.690,04 731.333,87 56.281,18 1,82 % 0,14 % 1.002.816,13 367.318,82 Desporto Comunitário Lazer 419.600,00 4.000,00 419.600,00 4.000,00 22.090,05 0,00 178.590,05 0,00 0,23 % 0,00 % 241.009,95 4.000,00 23.690,04 0,00 56.281,18 0,00 0,14 % 0,00 % 363.318,82 4.000,00 Encargos Especiais Outros Encargos Especiais 3.656.195,00 3.656.195,00 5.176.195,00 5.176.195,00 811.469,67 811.469,67 4.590.283,68 4.590.283,68 5,91 % 5,91 % 585.911,32 585.911,32 1.319.627,15 1.319.627,15 3.499.103,37 3.499.103,37 8,73 % 8,73 % 1.677.091,63 1.677.091,63 Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.050.087,00 1.050.087,00 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.050.087,00 1.050.087,00 100.609.984,92 100.609.984,92 9.546.556,13 77.681.034,77 100,00 % 22.928.950,15 16.426.635,62 40.104.200,60 100,00 % 60.505.784,32 Saneamento Básico Rural Educação Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Administração Geral Fomento ao Trabalho Habitação Rural Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuaria Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade TOTAL (III) = (I + II) 10.000,00 13.145.099,61 561.969,09 3.606.395,51 132.500,00 402.607,02 15.000,00 419.942,68 224.562,53 9.000,00 6.000,00 10.000,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 52m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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992.562,93 138.921,72 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA 8.831.422,45 8.103.251,98 0,00 8.103.251,98 8.831.422,45 0,00 8.831.422,45 0,00 7.252.079,43 0,00 7.252.079,43 0,00 7.252.079,43 727.689,59 0,00 0,00 727.689,59 58.770,70 1.494.060,25 2.275.828,03 5.475,52 0,00 80,05 161.868,15 703.058,11 2.773.442,20 7.413.812,31 13.314,40 0,00 0,00 1.989,44 6.575,05 8.564,49 101.033,04 31.533,26 112.092,99 19.100,00 149.738,76 71.809,07 384.274,08 7.979.769,02 05/2020 9.032.344,44 0,00 9.032.344,44 0,00 9.032.344,44 677.867,23 0,00 0,00 677.867,23 48.764,73 3.683.201,05 2.174.129,41 4.924,08 0,00 51,23 285.135,40 846.109,42 2.258.040,72 9.251.591,31 12.288,40 0,00 0,00 2.043,67 6.308,35 8.352,02 100.068,26 24.647,18 108.314,22 13.944,08 120.929,65 21.311,82 289.146,95 9.710.211,67 06/2020 10.621.319,43 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 10.621.319,43 0,00 10.621.319,43 686.306,77 0,00 0,00 686.306,77 79.016,18 3.279.739,48 2.449.289,38 5.915,20 0,00 98,31 374.654,71 740.569,70 3.893.551,79 10.743.818,57 12.279,60 0,00 0,00 3.280,20 5.111,19 8.391,39 80.339,48 21.708,48 121.023,40 17.779,08 207.332,52 15.937,50 383.780,98 11.307.626,20 07/2020 11.624.933,94 0,00 11.624.933,94 0,00 11.624.933,94 747.961,98 0,00 0,00 747.961,98 69.859,52 5.587.514,17 2.504.311,79 6.841,02 0,00 347,45 362.505,22 903.679,96 2.473.277,93 11.838.477,54 953,32 0,00 0,00 1.845,07 3.256,46 5.101,53 79.288,94 33.410,08 113.145,80 5.400,00 208.610,25 18.648,94 379.215,07 12.372.895,92 08/2020 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 676.988,73 0,00 0,00 676.988,73 54.913,76 3.759.954,50 2.647.199,02 8.035,60 0,00 1.669,90 356.579,20 1.034.447,87 1.992.247,16 9.800.133,25 6.620,40 0,00 0,00 2.236,54 2.455,94 4.692,48 96.541,13 28.716,87 109.600,63 17.900,00 212.985,10 60.779,14 429.981,74 10.392.882,76 09/2020 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 785.493,47 0,00 0,00 785.493,47 44.486,60 2.634.097,60 2.741.798,47 9.196,42 0,00 5.597,37 259.807,86 981.302,33 2.680.760,51 9.312.560,56 28.805,27 0,00 0,00 1.988,79 3.325,58 5.314,37 107.552,92 26.062,43 113.748,25 25.052,96 220.405,18 47.564,09 432.832,91 9.931.552,63 10/2020 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 52m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 8.103.251,98 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 692.030,36 767.946,37 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 692.030,36 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 767.946,37 34.585,22 2.473.364,94 3.043.156,88 5.491,64 0,00 75,36 92.092,94 713.397,33 2.654.586,76 8.982.165,85 11.707,80 0,00 0,00 3.813,60 6.721,34 10.534,94 119.096,75 14.181,07 113.766,01 19.041,80 154.438,44 63.934,93 365.362,25 9.523.452,81 04/2020 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 43.616,46 1.232.449,63 Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 6.119,39 2.438.773,31 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC 87/1996 97,69 2.708.150,24 Cota-Parte do ITR 7.517.074,91 0,00 Receita de Serviços Cota-Parte do FPM 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 703.484,10 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 10.100,15 713.584,25 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 122.144,64 127.091,27 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 27.199,08 113.311,79 IRRF 162.217,77 ISS ITBI 44.958,18 474.778,09 8.871.198,35 03/2020 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2020 A FEVEREIRO/2021 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 941.365,01 0,00 0,00 941.365,01 28.148,46 1.331.795,85 3.012.404,04 10.080,87 0,00 1.144,44 129.340,75 1.023.195,52 3.553.145,00 9.061.106,47 13.764,71 0,00 0,00 2.022,80 2.718,31 4.741,11 98.972,82 29.709,29 145.320,21 1.929,05 204.398,90 20.726,54 402.083,99 9.608.817,56 11/2020 12/2020 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 1.083.040,95 0,00 0,00 1.083.040,95 48.030,15 2.111.754,75 3.752.017,53 10.602,45 0,00 205,65 120.732,19 1.570.238,19 5.298.013,62 12.863.564,38 14.743,55 0,00 0,00 1.632,35 2.150,82 3.783,17 116.203,67 18.230,67 344.367,68 13.870,02 342.894,13 34.047,60 753.410,10 13.799.735,02 01/2021 9.034.894,35 0,00 9.034.894,35 0,00 9.034.894,35 977.882,79 0,00 0,00 977.882,79 23.532,67 1.054.707,07 3.649.350,17 9.286,72 0,00 64,36 175.154,18 843.614,00 3.870.581,89 9.602.758,39 0,00 0,00 0,00 661,32 809,74 1.471,06 155.925,78 25.870,33 33.697,71 9.174,77 137.489,20 22.857,23 229.089,24 10.012.777,14 02/2021 10.360.801,55 0,00 10.360.801,55 0,00 10.360.801,55 1.278.375,03 0,00 0,00 1.278.375,03 1.047,17 1.129.262,76 3.656.747,73 7.596,55 0,00 931,31 239.667,12 1.077.925,81 5.073.351,47 11.185.482,75 14.939,25 0,00 0,00 2.073,60 1.239,92 3.313,52 6.884,26 103.857,52 55.646,73 14.237,03 203.440,17 50.328,18 427.509,63 11.639.176,58 115.107.147,38 0,00 115.107.147,38 0,00 115.107.147,38 10.042.948,28 0,00 0,00 10.042.948,28 534.771,62 29.771.902,05 34.345.005,76 89.565,46 0,00 10.363,12 2.696.459,44 11.430.101,17 39.229.149,29 117.572.546,29 129.416,70 0,00 0,00 727.071,48 50.772,85 777.844,33 1.184.051,69 485.018,45 1.484.035,42 184.627,87 2.324.880,07 472.903,22 4.951.465,03 125.150.095,66 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 126.053.900,00 0,00 126.053.900,00 0,00 126.053.900,00 -10.522.600,00 0,00 0,00 -10.522.600,00 635.800,00 15.198.900,00 35.916.700,00 88.500,00 10.000,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 42.046.000,00 107.030.500,00 138.800,00 0,00 0,00 43.700,00 149.800,00 193.500,00 1.626.600,00 1.052.400,00 1.587.600,00 148.100,00 2.518.800,00 599.200,00 5.906.100,00 115.531.300,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 27

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Página: 28 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 20/07/2021 09:55 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Página 1 de 2

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Página: 29 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 56m Grupo Assessor Público® 20/07/2021 09:55 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Página 2 de 2

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Página: 30 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2021 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 105.008.700,00 58.061.907,41 5.906.100,00 2.520.473,60 IPTU 599.200,00 410.269,13 ISS 2.518.800,00 1.051.664,24 ITBI 148.100,00 135.650,90 IRRF 1.587.600,00 478.414,44 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.052.400,00 444.474,89 Contribuições 1.626.600,00 476.018,36 Receita Patrimonial 193.500,00 112.406,08 Aplicações Financeiras (II) 149.800,00 84.955,80 Outras Receitas Patrimoniais 43.700,00 27.450,28 Transferências Correntes 96.507.900,00 54.698.812,38 Cota-Parte do FPM 34.279.600,00 19.093.889,12 Cota-Parte do ICMS 9.044.200,00 5.064.981,97 Cota-Parte do IPVA 1.966.200,00 1.016.773,10 Cota-Parte do ITR 5.800,00 1.054,52 Transferências da LC 87/1996 8.000,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 88.500,00 51.716,37 Transferências do FUNDEB 35.916.700,00 20.967.150,93 Outras Transferências Correntes 15.198.900,00 8.503.246,37 774.600,00 254.196,99 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 774.600,00 254.196,99 104.858.900,00 57.976.951,61 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 104.858.900,00 57.976.951,61 Até o Bimestre/ 2021 RESTOS A RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) DESPESAS CORRENTES (XIII) 90.274.232,25 72.484.731,03 38.104.620,88 37.559.466,15 301.249,28 12.000,00 12.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 55.863.074,91 52.391.744,15 25.642.065,47 25.587.566,00 297.193,28 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.410.009,34 20.092.986,88 12.462.555,41 11.971.900,15 4.056,00 12.000,00 12.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.410.009,34 20.092.986,88 12.462.555,41 11.971.900,15 4.056,00 12.000,00 12.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 90.273.084,25 72.484.731,03 38.104.620,88 37.559.466,15 301.249,28 12.000,00 12.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 9.285.665,67 5.196.303,74 1.999.579,72 1.999.579,72 0,00 0,00 0,00 Investimentos 6.382.465,67 2.545.710,27 111.520,02 111.520,02 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 2.903.200,00 2.650.593,47 1.888.059,70 1.888.059,70 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 6.382.465,67 2.545.710,27 111.520,02 111.520,02 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 97.705.636,92 75.030.441,30 38.216.140,90 37.670.986,17 301.249,28 12.000,00 12.000,00 Demais Despesas Correntes RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Grupo Assessor Público® 20/07/2021 09:57 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA 19.992.716,16 Página 1 de 2

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Página: 31 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 Até o Bimestre/ 2021 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 84.955,80 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 20.077.671,96 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) Em 31/Dez/2020 (a) Até o 3º Bimestre (b) 111.610.631,71 108.267.686,43 DEDUÇÕES (XXIX) 5.176.498,11 22.535.507,00 Disponibilidade de Caixa 5.176.498,11 22.535.507,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.480.747,39 22.538.507,00 304.249,28 3.000,00 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 106.434.133,60 85.732.179,43 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO 20.701.954,17 Até o Bimestre/ 2021 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 301.249,28 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 104.653.905,36 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 125.054.610,25 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 124.969.654,45 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 57m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 20/07/2021 09:57 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Página 2 de 2

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(c) 66.160,97 221.027,91 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 301.249,28 0,00 221.027,91 66.160,97 14.060,40 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 58m 304.249,28 17.060,40 0,00 301.249,28 (b) 304.249,28 Pagos Em 31 de Dezembro de 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 21.788,04 0,00 0,00 0,00 21.788,04 21.788,04 (g) Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 (h) Liquidados 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO 12.788,04 0,00 0,00 0,00 12.788,04 12.788,04 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 32

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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 09h e 58m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO Página: 33

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Página: 34 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4.853.700,00 599.200,00 148.100,00 2.518.800,00 1.587.600,00 55.904.900,00 42.046.000,00 38.831.900,00 3.214.100,00 11.305.300,00 88.500,00 7.300,00 2.457.800,00 0,00 0,00 60.758.600,00 2.075.998,71 410.269,13 135.650,90 1.051.664,24 478.414,44 31.522.588,85 23.867.361,21 23.867.361,21 0,00 6.331.227,35 51.716,37 1.318,09 1.270.965,83 0,00 0,00 33.598.587,56 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 10.538.160,00 6.304.517,77 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 4.651.490,00 2.095.129,12 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 25.239.100,00 25.239.100,00 25.239.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.700.940,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 15.855.844,49 15.855.844,49 15.855.844,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.551.326,72 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 0,00 0,00 0,00 15.855.844,49 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} 23.383.700,00 5.502.200,00 0,00 5.502.200,00 17.881.500,00 8.304.303,76 1.321.600,00 0,00 1.321.600,00 6.982.703,76 31.688.003,76 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 22.150.000,00 4.300.000,00 0,00 4.300.000,00 17.850.000,00 5.798.002,50 800.000,00 0,00 800.000,00 4.998.002,50 27.948.002,50 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 9.021.211,35 1.668.941,74 0,00 1.668.941,74 7.352.269,61 2.002.444,35 326.010,84 0,00 326.010,84 1.676.433,51 11.023.655,70 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 9.019.512,46 0,00 1.668.941,74 0,00 0,00 0,00 1.668.941,74 0,00 7.350.570,72 0,00 1.992.272,28 0,00 325.675,34 0,00 0,00 0,00 325.675,34 0,00 1.666.596,94 0,00 11.011.784,74 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (f) (g) (h) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® (e) 23.194.600,00 29.192.602,50 0,00 0,00 0,00 9.539.956,97 11.542.401,32 0,00 0,00 0,00 9.538.258,08 11.530.530,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20/07/2021 09:59 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Página 1 de 3

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Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 9.539.956,97 9.539.956,97 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 11.099.091,14 0,00 0,00 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 1.585.584,45 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 1.680.737,61 1.264.964,43 415.773,18 (n) -13.336.758,01 % APLICADO (l) 60,17 % 0,00 % 0,00 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) -13.336.758,01 % NÃO APLICADO (p) -84,11 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v) (r) (s) 1.636.943,43 1.636.943,43 0,00 0,00 0,00 0,00 (u) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.636.943,43 0,00 1.636.943,43 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 620.900,00 0,00 620.900,00 1.698.500,00 2.319.400,00 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 21.000,00 0,00 21.000,00 329.799,00 350.799,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 13.070,45 0,00 13.070,45 181.151,55 194.222,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 13.070,45 0,00 0,00 0,00 13.070,45 0,00 180.026,55 0,00 193.097,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} SALDO INICIAL 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) RP LIQUIDADOS (z) 14.060,40 12.433,19 1.627,21 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 11.736.623,32 9.551.326,72 0,00 0,00 0,00 2.185.296,60 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 8.399.646,89 2.185.296,60 6,50 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) RP PAGOS (ab) 14.060,40 12.433,19 1.627,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 20/07/2021 09:59 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA (b) 1.347.600,00 1.299.900,00 0,00 0,00 0,00 47.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.347.600,00 534.742,43 529.590,86 0,00 0,00 0,00 5.151,57 0,00 0,00 0,00 0,00 534.742,43 Página 2 de 3

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Página: 36 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) {6} DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 10,45 0,00 3.550,00 0,00 155.603,05 4.950,00 3.560,45 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 32.688.682,60 32.452.978,08 29.990.600,00 0,00 0,00 2.462.378,08 235.704,52 0,00 235.704,52 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 13.019.538,97 13.019.538,97 11.601.207,32 0,00 0,00 1.418.331,65 0,00 0,00 0,00 (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 113.803,05 0,00 5.000,00 36.800,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 4.450,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,45 0,00 0,00 0,00 2.900,00 0,00 0,00 0,00 2.910,45 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 12.957.394,66 0,00 12.957.394,66 0,00 11.598.262,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.359.132,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 0,00 20.967.150,93 11.532.157,57 9.434.993,36 0,00 0,00 9.434.993,36 1.146.232,82 527.201,19 796.304,45 877.129,56 0,00 0,00 877.129,56 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 20/07/2021 09:59 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Página 3 de 3

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 52.700.800,00 38.831.900,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 88.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 57.554.500,00 52.700.800,00 38.831.900,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 88.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 57.554.500,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 PREVISÃO INICIAL 33.598.587,56 31.522.588,85 23.867.361,21 1.318,09 1.270.965,83 6.331.227,35 51.716,37 0,00 0,00 0,00 2.075.998,71 410.269,13 224.128,83 186.140,30 135.650,90 135.650,90 0,00 1.051.664,24 1.044.892,84 6.771,40 478.414,44 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 58,38 59,81 61,46 18,06 51,71 56,00 58,44 0,00 0,00 0,00 42,77 68,47 55,46 95,41 91,59 91,59 0,00 41,75 41,81 34,37 30,13 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 37

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531.800,00 501.800,00 30.000,00 3.407.472,00 3.224.600,00 182.872,00 218.000,00 215.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 347.100,00 342.100,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.836.428,00 3.740.428,00 96.000,00 8.340.800,00 DOTAÇÃO INICIAL 1.246.800,00 1.171.800,00 75.000,00 1.865.872,00 1.823.000,00 42.872,00 233.000,00 230.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 177.100,00 172.100,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.818.028,00 4.673.028,00 145.000,00 8.340.800,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.103.648,27 1.045.678,27 57.970,00 1.555.112,80 1.545.112,80 10.000,00 95.531,38 95.531,38 0,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.515.030,79 4.397.184,53 117.846,26 7.310.823,24 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 580.768,95 572.798,95 7.970,00 1.157.839,46 1.151.651,76 6.187,70 77.121,53 77.121,53 0,00 0,00 0,00 0,00 18.352,46 18.352,46 0,00 0,00 0,00 0,00 3.218.732,53 3.218.732,53 0,00 5.052.814,93 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 15,04 13.026,80 5.052.814,93 0,00 0,00 0,00 5.052.814,93 LIMITE NÃO CUMPRIDO 7.310.823,24 0,00 0,00 0,00 7.310.823,24 580.768,95 572.798,95 7.970,00 1.154.506,70 1.148.319,00 6.187,70 77.121,53 77.121,53 0,00 0,00 0,00 0,00 18.352,46 18.352,46 0,00 0,00 0,00 0,00 3.171.443,63 3.171.443,63 0,00 5.002.193,27 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 5.002.193,27 0,00 0,00 0,00 5.002.193,27 5.039.788,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 46,58 48,88 10,63 61,88 62,99 14,43 33,10 33,53 0,00 0,00 0,00 0,00 10,36 10,66 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82 67,87 0,00 59,97 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 46,58 48,88 10,63 62,05 63,17 14,43 33,10 33,53 0,00 0,00 0,00 0,00 10,36 10,66 0,00 0,00 0,00 0,00 66,81 68,88 0,00 60,58 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 88,52 89,24 77,29 83,35 84,76 23,33 41,00 41,54 0,00 0,00 0,00 0,00 23,43 24,11 0,00 0,00 0,00 0,00 93,71 94,10 81,27 87,65 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 Página: 38

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 52,14 0,00 0,00 4.609.050,74 1.300,00 52,15 52,41 44,66 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 4.609.050,74 4.474.050,74 135.000,00 0,00 0,00 8.840.000,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 8.838.700,00 8.536.400,00 302.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 8.840.000,00 8.838.700,00 8.536.400,00 302.300,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 Página: 39

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17.496.900,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 17.496.900,00 6.086.852,74 3.423.329,36 709.000,00 0,00 1.099.689,90 0,00 6.178.028,00 17.496.900,00 0,00 93,73 96,21 96,38 84,51 85,28 86,10 0,00 93,56 93,56 0,00 0,00 0,00 0,00 94,42 94,93 0,00 0,00 0,00 0,00 94,18 94,53 0,00 % (d/c) x 100 15.892.826,01 5.760.189,68 2.883.242,80 540.887,39 0,00 912.607,25 0,00 5.795.898,89 15.892.826,01 0,00 Até o Bimestre (d) 90,83 94,63 84,22 76,29 0,00 82,99 0,00 93,81 90,83 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 8.582.002,77 4.656.541,41 4.596.541,41 60.000,00 1.328.130,00 1.328.130,00 0,00 445.356,01 445.356,01 0,00 0,00 0,00 0,00 871.107,25 871.107,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.868,10 1.280.868,10 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 79,71 84,83 84,83 84,51 67,30 67,95 0,00 67,26 67,26 0,00 0,00 0,00 0,00 73,85 74,25 0,00 0,00 0,00 0,00 84,07 84,38 0,00 % (e/c) x 100 12.351.374,65 4.686.411,92 2.205.954,05 397.292,80 0,00 699.678,47 0,00 4.362.037,41 12.351.374,65 0,00 Até o Bimestre (e) 70,59 76,99 64,44 56,04 0,00 63,63 0,00 70,61 70,59 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 7.298.559,72 4.105.642,97 4.045.642,97 60.000,00 1.048.114,59 1.048.114,59 0,00 320.171,27 320.171,27 0,00 0,00 0,00 0,00 681.326,01 681.326,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.143.304,88 1.143.304,88 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 12.293.118,79 4.686.320,92 2.202.102,09 397.292,80 0,00 699.678,47 0,00 4.307.724,51 12.293.118,79 0,00 Até o Bimestre (f) 70,26 76,99 64,33 56,04 0,00 63,63 0,00 69,73 70,26 0,00 % (f/c) x 100 79,63 84,82 84,83 84,51 67,26 67,92 0,00 67,26 67,26 0,00 0,00 0,00 0,00 73,85 74,25 0,00 0,00 0,00 0,00 83,55 83,86 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 7.290.925,52 4.105.551,97 4.045.551,97 60.000,00 1.047.595,39 1.047.595,39 0,00 320.171,27 320.171,27 0,00 0,00 0,00 0,00 681.326,01 681.326,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.136.280,88 1.136.280,88 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 10h e 00m 6.438.852,74 5.062.929,36 1.004.000,00 0,00 1.154.689,90 0,00 3.836.428,00 17.496.900,00 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 9.156.100,00 9.156.100,00 DOTAÇÃO INICIAL 4.840.052,74 4.769.052,74 71.000,00 1.557.457,36 1.542.457,36 15.000,00 476.000,00 476.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 922.589,90 917.589,90 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 1.355.000,00 5.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.907.052,74 5.606.052,74 301.000,00 1.655.457,36 1.625.457,36 30.000,00 786.000,00 786.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 807.589,90 797.589,90 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 Página: 40

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Página: 41 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO - 2021 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.350.328,49 126.053.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 10h e 02m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 42 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 105.008.700,00 105.008.700,00 58.061.907,41 0,00 0,00 100.609.984,92 100.609.984,92 77.681.034,77 40.104.200,60 39.559.045,87 17.957.706,81 Até o Bimestre 77.681.034,77 40.104.200,60 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 120.554.260,59 120.554.260,59 120.554.260,59 Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (a) (b) 19.992.716,16 20.077.671,96 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 304.249,28 304.249,28 0,00 0,00 0,00 21.788,04 21.788,04 0,00 0,00 0,00 326.037,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % Mínimo a Aplicar no Exercício 2.185.296,60 25% 9.539.956,97 70% 0,00 50% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Grupo Assessor Público® Valor Apurado No Exercício Exercício 0,00 5.196.303,74 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício 84.955,80 0,00 20/07/2021 10:03 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Pagamento Até o Bimestre 301.249,28 301.249,28 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 313.249,28 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 0,00 0,00 0,00 12.788,04 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 0,00 % 0,00 % Saldo a Pagar % Aplicado até o Bimestre 6,50 % 60,17 % 0,00 % 0,00 % Saldo Não Realizado 20º Exercício 0,00 4.089.361,93 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.844,20 9.285.665,67 Página 1 de 2

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Página: 43 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos Valor apurado Até o Bimestre 5.052.814,93 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 15,04 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 20/jul/2021 - 10h e 06m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 20/07/2021 10:03 Usuário: ELMA - JG CONSULTORIA Página 2 de 2

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Página: 44 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 08/01/2021 211.920,54 9 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/02/2021 154.823,27 272 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/03/2021 202.934,06 416 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 14/04/2021 136.022,43 803 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/05/2021 142.201,15 1078 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 15/06/2021 170.906,20 1702 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 03/02/2021 2.200,00 111 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 05/03/2021 2.200,00 388 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 30/03/2021 2.200,00 594 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 29/04/2021 2.200,00 951 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 14/06/2021 2.200,00 1476 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 273 01/04/2021 18.303,18 643 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 274 01/04/2021 18.303,18 644 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 275 01/04/2021 18.303,18 642 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 827,51 52 25/03/2021 827,51 185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 1.672,30 53 25/03/2021 1.672,30 186 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/05/2021 1.469,67 555 17/05/2021 1.469,67 1239 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 31/05/2021 533,00 128 01/06/2021 533,00 442 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9

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