Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 148
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 2 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0148 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS Nos 941 A 944/2021. »DECRETO Nº. 3271, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. »PORTARIA Nº. 129, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – SEC ADM. »AVISO DE ERRATA / DP Nos 133, 135 E 138/2021. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. 010/2021. »AVISO – EDIÇÃO Nº. 0147. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 941/2021 Denomina vestiários dos árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado Washington Oliveira de Jesus (Fragu) o vestiário de árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha, em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 942/2021 Cria o Dia Municipal dos Surdos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado, anualmente no dia 26 de setembro, no Município de Conceição do Coité. Parágrafo único. O Dia Municipal dos Surdos integra o Calendário Oficial dos Eventos do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 943/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal do Fundo de Apoio as Comunidades – CMFAC. OPREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal do Fundo de Apoio as Comunidades – CMFAC, inscrita no CNPJ sob n. 02.655.602/0001-02, com sede na rua Theognes Calixto da Mota, s/n, em Conceição do Coité, Bahia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 944/2021 Denomina Arquivo Público Municipal de Conceição do Coité, ZULEIKA RESEDÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica Denominado de ZULEIKA RESEDÁ, o Arquivo Público Municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3271, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Concede licença para atividade política a servidora municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer jurídico constante no Processo Administrativo nº 017/2021, DECRETA: Art. 1º Fica concedida licença para atividade política à servidora ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3951/1, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. § 1º A licença ora concedida tem vigência a partir do início de seu mandato no cargo de Vereadora deste Município, devendo durar até o fim do referido mandato. § 2º Diante do pedido da servidora para que o gozo da licença seja sem o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo efetivo exercido no Município, a licença ora concedida é sem remuneração. § 3º Fica obrigada a servidora a devolver aos cofres públicos os vencimentos referentes ao exercício do cargo de Auxiliar Administrativo que porventura possa ter recebido no período de janeiro a junho de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 129, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Concede férias regulamentares servidores municipais. a O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 8433/1 9364/1 Gildeon Souza de Oliveira Maria das Gracas Araujo Silva 24/01/2019 a 23/01/2020 02/02/2019 a 01/02/2020 03/08/2021 a 02/09/2021 03/08/2021 a 02/09/2021 II- Secretaria Municipal de Infraestrutura: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8087/1 Tiago da Silva Carneiro 05/06/2020 a 04/06/2021 03/08/2021 a 02/09/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 02 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 125, de 29 Junho de 2021, pág. 06, Processo Administrativo nº 216/2021, Dispensa nº133/2021. ONDE SE LÊ: “CNPJ: 23.350.337/0001-50”. LEIA-SE: CNPJ: 25.350.337/0001-50. Conceição do Coité, Bahia. 30/07/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 145, de 28 Julho de 2021, pág. 06, Processo Administrativo nº 227/2021, Dispensa nº135/2021. ONDE SE LÊ: “CNPJ: 11.354.120/0001-03”. LEIA-SE: CPF: 035.372.785-78. Conceição do Coité, Bahia. 30/07/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 142, de 23 Julho de 2021, pág. 06, Processo Administrativo nº 241/2021, Dispensa nº 138/2021. ONDE SE LÊ: “CNPJ: 04.425.091/0001-28”. LEIA-SE: CNPJ: 04.425.091/0001-68. Conceição do Coité, Bahia. 30/07/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º010/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art.1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art.2° Fica concedido prazo até a data de 02/09/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. PLACA DT. AUTUAÇÃO JML4533 09/07/2021 10:54 CÓD. INFRAÇÃO 53800 JNL7254 DFG0006 09/07/2021 10:54 09/07/2021 10:59 53800 55411 RUA JUVENCIO MENDES RUA FLORENTINO PINTO NTW3428 EDC3110 KDL8088 09/07/2021 10:59 09/07/2021 11:03 09/07/2021 11:25 55411 55411 73662 RUA FLORENTINO PINTO RUA FLORENTINO PINTO RUA CICERO SOARES RDF2B92 BNA6754 GKZ4I73 09/07/2021 11:34 09/07/2021 11:35 09/07/2021 11:35 55411 55411 55411 RUA FLORENTINO PINTO RUA FLORENTINO PINTO RUA FLORENTINO PINTO PJJ5C80 OLA6J76 09/07/2021 11:42 09/07/2021 14:14 73662 57380 RUA DOIS DE JULHO RUA LANDULFO ALVES DGJ5115 JSY0250 RDG1D59 09/07/2021 14:25 09/07/2021 14:29 09/07/2021 14:35 54526 76251 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA BARAO DO RIO BRANCO OUN7820 EMT5918 RDG1D59 09/07/2021 14:36 09/07/2021 14:49 09/07/2021 15:17 53800 76332 54526 RUA BARAO DO RIO BRANCO CICERO SOARES RUA BARAO DO RIO BRANCO JON2078 PZU5J25 09/07/2021 15:19 09/07/2021 15:19 76251 76332 RUABARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES PJV2A30 JSW3087 NWA6493 09/07/2021 15:21 09/07/2021 15:23 09/07/2021 15:25 76332 55411 54526 RUA CICERO SOARES RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA BARAO DO RIO BRANCO PROXIMO MZL3C55 PLE0E50 JMS6603 09/07/2021 15:26 09/07/2021 15:36 12/07/2021 09:04 55411 53800 55413 RUA LANDULFOALVES RUA DOIS DE JULHO RUA BARAO DO RIO BRANCO DFF6331 PLC9B73 12/07/2021 09:07 12/07/2021 09:10 55411 54100 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA RUY BARBOSA JEN7H74 ECQ4017 JSJ1318 12/07/2021 09:15 12/07/2021 09:16 12/07/2021 09:19 55411 55411 55500 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA BARAO DO RIO BRANCO PROXIMO FJZ4J05 NZX0671 JNA0626 12/07/2021 09:22 12/07/2021 09:24 12/07/2021 09:27 76332 73662 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA LOCAL RUA CICERO SOARES
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Página: 12 JPD4164 12/07/2021 09:30 76332 RUA CICERO SOARES NTO6836 NTK1F52 12/07/2021 09:34 12/07/2021 09:35 58191 55411 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA FLORIANO PEIXOTO JNR3387 JNI2668 PLU1G87 12/07/2021 09:56 12/07/2021 09:58 12/07/2021 10:10 55411 53800 53800 RUA FLORENTINO PINTO RUA FLORENTINO PINTO RUA DOIS DE JULHO EPR2805 NZB9A90 OSJ6940 12/07/2021 10:16 12/07/2021 14:44 12/07/2021 14:47 73662 53800 73662 RUA ARGEMIRO RAMOS TRAVESSAANTONIO BAHIA RUABAILON LOPES CARNEIRO NZB5441 QTZ7E07 12/07/2021 14:50 12/07/2021 14:53 55411 58350 RUA FLORENTINO PINTO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA QPE7B30 PLK2295 JSD8189 12/07/2021 14:57 12/07/2021 15:13 12/07/2021 15:40 73662 55411 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA FLORENTINO PINTO RUA CICERO SOARES NYK0548 PLT8H59 NYY9H67 12/07/2021 15:40 12/07/2021 15:44 12/07/2021 15:49 70301 70481 54526 RUA CICERO SOARES AVENIDA PADRE MADUREIRA BARAO DO RIO BRANCO JQB2189 JEN7H74 12/07/2021 15:51 12/07/2021 15:52 55411 55411 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA HFG9360 OUZ4463 OUO1C56 12/07/2021 15:54 12/07/2021 15:57 12/07/2021 16:02 53800 70301 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO TRAVESSA ANTONIO BAHIA RCR6J26 OZE2927 LRN6921 13/07/2021 09:28 13/07/2021 09:31 13/07/2021 09:41 55411 73662 53800 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES AV.PADRE MADUREIRA JQP1397 EPR2805 13/07/2021 09:42 13/07/2021 09:44 76332 53980 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA RUA CICERO SOARES PYY6D94 PKV4722 JQK6683 13/07/2021 09:59 13/07/2021 10:14 13/07/2021 10:15 76332 55411 54526 RUA CICERO SOARES RUA FLORENTINO PINTO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA PLY4D48 ORM2F34 JQP1397 13/07/2021 10:16 13/07/2021 10:30 13/07/2021 10:35 76332 76332 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA JQP1397 FBJ6069 13/07/2021 10:35 13/07/2021 10:58 76332 55411 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA HJA2E58 OVB5885 EPR2805 13/07/2021 11:00 13/07/2021 11:01 13/07/2021 11:15 55411 55411 60501 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA JLH2678 JNL3723 FIR9G10 13/07/2021 11:18 13/07/2021 11:26 13/07/2021 13:50 76332 55413 73662 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA DOIS DE JULHO RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO JSN8723 OVA5I25 14/07/2021 08:50 14/07/2021 08:53 76332 76332 RUA FLORIANO PEIXOTO PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES QPT8930 JQX2658 JQT3B31 14/07/2021 08:58 14/07/2021 09:15 14/07/2021 09:50 73662 54010 76332 RUA DOIS DE JULHO RUA PROFESSOR OLAVO PINTO RUA FLORIANO PEIXOTO JSF3503 RCO4G38 JLN6588 14/07/2021 11:15 15/07/2021 08:58 15/07/2021 09:25 53800 76332 57380 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA RUA CASTRO ALVES RUA DIONISIO PINTO OZV4H04 QNN2I23 15/07/2021 15:08 15/07/2021 15:08 73662 76332 RUA CASTRO ALVES RUA CICERO SOARES PLA0048 15/07/2021 15:42 76332 RUA CASTRO ALVES Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 02 de agosto de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN
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Página: 13 AVISO A Edição n° 0147 do Diário Oficial do Município do dia 30 de julho de 2021 foi publicada sem a página n° 5.
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