Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 159
terça-feira, 17 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 17 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0159 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 3343, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. »AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. »PORTARIAS Nos 146 E 147, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – SEMAP. »AVISO DE LICITAÇÃO / PP Nº. 031/2021. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. 012/2021. »DISPENSA AMBIENTAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3343, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. ELBA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula 101492-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a REVOGAÇÃO da licitação Pregão Presencial de nº 027/2021, Processo Administrativo nº 207/2021. Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada para envelopamento de veículos, locações de placas e impressão digital, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Conceição do Coité, BA, 17/08/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidor municipal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor VANDEILDO MATEUS DE AZEVEDO, matrícula nº 8749/1, ocupante do cargo de OPERADOR DE PA CARREGADEIRA, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 27/03/2019 a 26/03/2020. § 1º A concessão das férias de que trata o caput do presente artigo foi feita anteriormente mediante a publicação da Portaria nº 112, de 16 de julho de 2021, tendo o servidor gozado 20 (vinte) dias, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2021 e voltado ao trabalho por necessidade da Administração em 07 de agosto de 2021. § 2º Fica autorizado o pagamento de indenização por 10 (dez) dias de férias em que o servidor compareceu regularmente ao trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (SEMAP) nº 112/2021. Conceição do Coité, 17 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 147, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidor municipal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor LEANDRO GUIMARÃES BRANDÃO, matrícula nº 8994/1, ocupante do cargo de Motorista I, lotado na Secretaria de Saúde, referente ao período aquisitivo de 24/01/2019 a 23/01/2020. Parágrafo único. A concessão das férias de que trata o caput do presente artigo é feita para gozo por 20 (vinte) dias, iniciando-se em 16 de agosto de 2021 e terminando em 05 de setembro de 2021, convertendo-se os 10 (dez) dias restantes em férias laboradas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III, alínea a, que integram o artigo 1º da Portaria (SEMAP) nº 144/2021. Conceição do Coité, 17 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - n.º 031/2021 Será realizado no dia 31/08/2021 às 09h, Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Contratação de empresa especializada no envelopamento de veículos, locações de placas e impressão digital, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br ou Email: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . 16/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º012/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art.1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art.2° Fica concedido prazo até a data de 17/09/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA CC00001688 OUP9J68 DT. AUTUAÇÃO 26/07/2021 09:25 INFRAÇÃO 57380 LOCAL RUA IVO MASCARENHAS CC00001687 NZH0157 CC00001693 NTK3717 CC00001692 NYN8178 26/07/2021 09:26 26/07/2021 09:59 26/07/2021 10:14 57380 76251 55411 RUA FELIPE NERI RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA FLORENTINO PINTO CC00001691 OZO4027 CC00001690 GDN9B08 CC00001689 JLZ5867 26/07/2021 10:36 26/07/2021 10:54 26/07/2021 10:55 55411 55411 55411 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA LANDULFO ALVES CC00001696 RDE4A35 26/07/2021 13:54 57380 CC00001697 OKX6122 26/07/2021 14:02 76332 CC00001698 JRS8453 CC00001857 PKO6H85 CC00002015 NYP4263 26/07/2021 14:16 26/07/2021 14:16 26/07/2021 14:17 76332 60412 60412 RUA FELIPE NERI RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA BARAO DO RIO BRANCO S RUABARAO DO RIO BRANCO CC00001858 PJK8184 CC00002016 EJO8506 CC00001695 MQF6B90 26/07/2021 14:23 26/07/2021 14:25 26/07/2021 14:30 70481 60412 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES CC00001861 JRT0718 CC00001699 OKQ3119 26/07/2021 14:32 26/07/2021 14:32 53800 55411 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES CC00001859 OZN8F13 CC00001860 PKI0551 CC00001694 QTW6H95 26/07/2021 14:32 26/07/2021 14:37 26/07/2021 14:46 60412 76332 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES CC00002017 PKT8345 CC00002018 OKQ7012 CC00001868 DQT2150 26/07/2021 14:55 26/07/2021 14:59 27/07/2021 15:12 76332 76332 55411 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA FLORENTINO PINTO
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002019 DSC5536 27/07/2021 15:12 55411 CC00001865 FFW8337 27/07/2021 15:13 54526 CC00001864 PKN5050 CC00001862 OVB2020 CC00001701 DSC5536 27/07/2021 15:14 27/07/2021 15:19 27/07/2021 15:21 76252 76332 55411 RUA FLORENTINO PINTO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA FLORENTINO PINTO CC00001863 RDH2G48 CC00002020 OLA6H61 27/07/2021 15:26 27/07/2021 15:37 76332 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00001866 JSX9444 CC00002021 PJB3I05 CC00001867 PKW2356 27/07/2021 15:38 27/07/2021 15:38 27/07/2021 15:41 73662 76332 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA CICERO SOARES RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00001700 JSX3258 CC00001869 JPK0858 CC00001870 JRD8340 27/07/2021 15:50 28/07/2021 11:03 28/07/2021 11:03 54522 53800 53800 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES RUA JUVENCIO MENDES CC00001871 PKK2F97 CC00001872 LSJ5719 28/07/2021 11:15 28/07/2021 11:19 54870 54870 FLORIANO PEIXOTO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001702 PJA6865 CC00001705 QPA1057 CC00001873 JSK3629 28/07/2021 14:33 28/07/2021 14:59 28/07/2021 15:03 59910 76252 73662 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA PADRE MADUREIRA CC00001704 JLF2744 CC00001874 HMJ4036 CC00001875 OKV4604 28/07/2021 15:05 28/07/2021 15:12 28/07/2021 15:17 55411 73662 76332 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA AVENIDA GETULIO VARGAS AVENIDAGETULIO VARGAS CC00001876 OKR5653 CC00001703 JPL6913 28/07/2021 15:27 28/07/2021 15:37 73662 55411 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00002022 PKH0334 CC00001878 PLD1780 CC00001877 OKL4868 29/07/2021 10:24 29/07/2021 10:33 29/07/2021 10:34 76332 58196 76332 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00001706 JQX7050 CC00001709 PKX2865 CC00001708 PLM5G59 29/07/2021 10:45 29/07/2021 14:19 29/07/2021 14:19 57380 55411 55411 RUA LANDULFO ALVES RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00001707 JPL6913 CC00002023 RCV4A43 29/07/2021 14:20 29/07/2021 15:13 55411 76332 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA CICERO SOARES CC00001879 PKU6920 CC00002024 PJV3426 CC00001710 OKK0331 29/07/2021 16:09 29/07/2021 16:22 29/07/2021 16:37 57380 73662 55411 RUA BELO HORIZONTE RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA LANDULFO ALVES Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de agosto de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN
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