Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 164
terça-feira, 24 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 24 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0164 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 3353 E 3354, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. »PORTARIAS Nos 150 E 151, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – SEMAP. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3353, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Designa a equipe do Serviço de Inspeção Municipal - SIM. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, nos termos dos artigos 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 46 e Lei nº 639, de 21 de janeiro de2013. Considerando a Lei Municipal nº 762, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências, no âmbito do município de Conceição do Coité. DECRETA: Art. 1º Ficam designados como membros da Equipe do Serviço de Inspeção MunicipalSIM, devidamente credenciados, por meio deste ato, para executarem ações e serviços de inspeção e fiscalização junto ao SIM, os seguintes servidores: I. Adeane Almeida de Matos Evangelista – Assessora Administrativa – portaria nº 1316/21 (Assessoria Administrativa); II. Paulo Roberto Feitosa –Técnico Agrícola- matricula nº 8782-1 (Auxiliar de Inspeção); III. Paulo Roberto Pinheiro Lopes – Médico Veterinário - matricula nº 9932-1 (Médico Veterinário Oficial). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se o Decreto n.º 2337 de 17 de abril de 2018. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3354, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Secretária Municipal de Saúde e o Diretor da Tesouraria Municipal a realizarem as movimentações bancárias que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizados a Sra. JAMILE DA SILVA SENA, nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Saúde através do Decreto nº 2822, de 04 de janeiro de 2021 e o Sr. ELIANO ALVES LIMA, nomeado para o cargo de Diretor da Tesouraria Municipal através da Portaria nº 751, de 05 de Janeiro de 2021, a realizarem movimentações bancárias relativas à Secretaria Municipal de Saúde junto ao Banco do Brasil, agência Conceição do Coité. Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Consultar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III- Realizar pagamentos e transferências; IV- Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes; VI- Emitir, requisitar, endossar, sustar, contra-ordenar, cancelar e dar baixa em cheques; VII- Receber e passar recibo, e dar quitação; VIII- Abrir contas; IX- Autorizar cobrança; X- Autorizar débito em conta; XI - Efetuar aplicações financeiras e seu resgate; XII- Efetuar saques; XIII- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; XIV- Encerrar contas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 150, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Promove a relotação de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar a servidora municipal VANAILDA XAVIER SENA, matrícula n.° 101383-1, ocupante do cargo de Assessor I, ora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único. A servidora exercerá suas funções na Escola Raquel de Queiroz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 24 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 151, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal NEILTON MARTINS SOUZA, matricula nº 8742/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 30 de julho de 2021 e término em 28 de outubro de 2021, referente ao período aquisitivo de 27 de março de 2008 a 26 de março de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2021. Conceição do Coité, 24 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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