Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 167
sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 27 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0167 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 3356, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. »EDITAL Nº. 012, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 161/2021. »PORTARIAS Nos 153 E 154, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – SEMAP. »RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO – PE 015/2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº. 010, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3356, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto nº 3208, de 15 de junho de 2021, para substituir membro titular representante do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; Considerando a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Considerando a indicação da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterado Decreto nº 3.208/2021 para modificar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, substituindo o membro titular que representa a Secretaria Municipal de Saúde, Sr.ª DURCLEIA S. DOS REIS VENCESLAU pela Sr.ª ANA ÉRICA PEREIRA PASSOS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 012 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe a cerca da desclassificação dos artistas referente à apresentação no projeto COITÉ LIVE MUSIC. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o Projeto COITÉ LIVE MUSIC foi instituído através da Lei Municipal nº 929/2021 com o objetivo de ajudar social e economicamente os artistas locais que enfrentam dificuldades financeiras em razão dos efeitos provocados pela Pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, causador da COVID-19; Considerando que o Decreto Municipal nº 3.149/2021 estabelece os critérios para a seleção dos artistas no Projeto COITÉ LIVE MUSIC; Considerando que a Comissão, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Decreto nº 3155, de 27 de maio de 2021 deliberou sobre a desclassificação de artistas com fulcro na Lei Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nos termos do Art. 2º, §1º, II e §2º do Decreto Municipal nº 3.149, de 26 de maio de 2021, desclassificar os artistas abaixo indicados: I— Djavan Araújo Ramos. II — Jackson Silva Santos; III — João Pedro Pinto Carneiro; IV — Teodoro Carneiro de Oliveira. Art. 2º Fica declarada a exclusão do proponente habilitado AGNAILDO DA SILVA FREITAS, em razão de falecimento. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 27 de agosto de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 161/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 338/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: WELMA MARIA RIBEIRO DA SILVA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI, CNPJ Nº. 33.720.230/0001-84. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para confecção e instalação de placas oficiais para os veículos da frota do município de Conceição do Coité, conforme demanda. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 10.932,50 (DEZ MIL NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Conceição do Coité, BA, 27 de Agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal VIRGIDASIO DA SILVA CARMO, matricula nº 8054/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 30 de agosto de 2021 e término em 28 de novembro de 2021, referente ao período aquisitivo de 25 de março de 2003 a 24 de março de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 27 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 154, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Promove a relotação de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor municipal SIVALDO LIMA MIRANDA, matrícula n. 8481/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, ora lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 27 de agosto de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO PE 015-2021 A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico PE nº 015-2021, apresentada pela empresa TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62. A pregoeira decide por conhecer da impugnação, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da legislação vigente. 27/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°010 27 de Agosto de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que se realizará no dia, 30 de Agosto de 2021, segundafeira, às 10:00hs, de maneira remota, através do Google Meet. O link da reunião será disponibilizado no Grupo Virtual do CMAS para que todos os conselheiros tenham acesso, mas também poderá ser solicitado e disponibilizado a qualquer munícipe, mediante requerimento via mensagem pelo WhatsApp (75) 9 9916-2154. Art. 2º A reunião terá a seguinte pauta: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Informações sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social; III. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição do Coité, 27 de Agosto de 2021. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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