Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 168
segunda-feira, 30 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 30 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0168 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 3357, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. »AVISO DE HABILITAÇÃO / CP Nº. 001/2021. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº. 014/2021. »CONVOCAÇÃO / CP Nos 001 A 003/2021. »DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO / CP Nº. 001/2021. »DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO / TP Nº. 008/2021. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. 014/2021. »RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE Nº. 007. »CARTA DE DESISTÊNCIA DE CONTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3357, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde tem como objetivos: Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS); pautar o debate sobre a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS; reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e a equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de1990; mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade; aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Município, em especial as que incidem sobre o setor saúde; reafirmar as diretrizes que devem nortear o modelo de gestão a ser implementado no SUS; e, CONSIDERANDO que o Manual Básico para a realização de Conferências de Saúde 2021, do Conselho Nacional de Saúde, no Capítulo “Como realizar uma conferência diante da pandemia de Covid-19?”, que sugere o máximo de atividades sejam realizadas de modo _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO virtual, com a atenção necessária para garantia da participação de representantes de toda sociedade e a garantia de apoio e auxílio de acesso aos ambientes virtuais, DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité a realizar-se no dia 16 de setembro de 2021, às 8:00h, com o tema: “SUS Responsabilidade de Todos”. § 1º Ficam definidos como eixos de deliberação da Conferência: I- Atenção primária: como ordenadora e descentralizadora da rede de cuidados; II- Atenção especializada e Hospitalar: acesso a reabilitação e tratamento universal; III- Saúde mental: autonomia para o autocuidado; IV- Gestão e financiamento - Defesa do SUS. § 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada: a) presencialmente, com a participação restrita de 64 (sessenta e quatro) delegados natos ou eleitos na pré-conferência com direito a voto, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde em Conceição do Coité /BA; b) por meio virtual através do site da Prefeitura Municipal e transmitida simultaneamente pelo canal do YouTube para toda a população interessada, de forma preservar a saúde e a vida, garantindo as medidas de prevenção à contaminação pela Covid-19. Art. 2° A 8ª Conferência Municipal de Saúde, será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde. Art. 3° O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da Conferência e nomeará sua comissão organizadora. Art.4º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de agosto de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0209/2021 Julgamento dos documentos de Habilitação - OBJETO: Reforma e Ampliação de Escolas do Grupo 01, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Informamos aos interessados, pós a fase recursal, lista de habilitados da Concorrência Pública nº 001/2021. Empresas HABILITADAS: 1. ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 19.535.313/0001-72; 2.SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 40.614.760/0001-03; 3. G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 20.155.999/0001-55; 4. ANDREA DE OLIVEIRA LIMA – EIRELLI EPP, CNPJ: 19.846.470/0001-07; 5. CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 21.092.400/0001-44; 6. MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 31.870.486/0001-42; Empresas INABILITADAS: 1. ETHAN SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 17.338.655/0001-77; 2. ZARC CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 24.972.724/0001-65. Conceição do Coité, BA. 30/08/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2021 Processo nº 0161/2021. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 30/08/2021. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209/2021 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, convoca as empresas participantes da Concorrência Pública nº 001/2021, para abertura das propostas, no dia 01/09/2021 às 09:00h. Conceição do Coité, BA. 30/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0230/2021 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, convoca as empresas participantes da Concorrência Pública nº 002/2021, para abertura das propostas, no dia 01/09/2021 às 10:30h. Conceição do Coité, BA. 30/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0239/2021 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, convoca as empresas participantes da Concorrência Pública nº 003/2021, para abertura das propostas, no dia 01/09/2021 às 13:30h. Conceição do Coité, BA. 30/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Concorrência Pública nº 001/2021, interposto pela empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 31.870.486/0001-42. A Presidente decide, nos termos da legislação vigente, por CONHECER do Recurso, para no mérito, DAR-LHE provimento. Conceição do Coité, BA, 30/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Tomada de Preços nº 008/2021, interposto pela empresa TRIGONO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 33.584.064/00001-36. A Presidente decide, nos termos da legislação vigente, por CONHECER do Recurso, para no mérito, NEGAR-LHE provimento. Conceição do Coité, BA, 30/08/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 014/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 30/09/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO CC00001759 JPP7821 12/08/2021 14:44 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES LOCAL CC00001760 PJS7669 12/08/2021 15:27 54010 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00001758 QUS9F14 12/08/2021 16:00 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001757 NTK4J60 12/08/2021 16:04 55411 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00001761 RNL3C59 13/08/2021 08:54 76252 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001927 JRJ2D95 13/08/2021 14:14 76332 RUA MIGUEL PINTO DA SILVA CC00002047 JSV8737 13/08/2021 14:29 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00001763 NTN7G41 13/08/2021 14:38 57380 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00002046 NZI5698 13/08/2021 14:40 57380 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00001762 JSQ2629 13/08/2021 14:42 60681 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001928 NZI5698 13/08/2021 14:43 70301 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00001765 JPY6565 13/08/2021 14:59 55411 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00001929 OKJ4708 13/08/2021 15:40 73662 RUA CICERO SOARES CC00001764 JNX6570 13/08/2021 15:52 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA. CC00002049 JSG8482 16/08/2021 09:10 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00001768 JNL3723 16/08/2021 09:39 76251 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002052 HVG2A20 16/08/2021 09:43 55411 RUA 2 DE JULHO CC00002053 JPG3345 16/08/2021 09:43 55411 RUA2DE JULHO CC00001766 JQK6683 16/08/2021 09:45 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00001769 JRY9370 16/08/2021 09:52 55411 RUA LANDULFO ALVES CC00001767 JQP3177 16/08/2021 09:53 55411 RUA LANDULFO ALVES CC00001775 JOL8421 16/08/2021 10:47 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00001774 NYS8739 16/08/2021 10:47 55411 RUA DOIS DE JULHO CC00001773 HIU4273 16/08/2021 10:50 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00001772 ELG5340 16/08/2021 10:54 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00001771 QTZ4B61 16/08/2021 10:56 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00001931 FSR3953 16/08/2021 10:59 73662 AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES CC00001770 GDM6040 16/08/2021 11:01 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00002054 EXA8343 16/08/2021 11:15 55411 RUAFLORENTINO PINTO CC00002048 JPS0958 16/08/2021 11:30 76332 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00001930 JQX7D52 16/08/2021 11:37 73662 PRIMEIRA TRAVESSABARAO DO RIO BRANCO CC00001932 HHK5665 16/08/2021 11:44 73662 RUA ARGEMIRO RAMOS CC00002050 JNC4402 16/08/2021 11:44 76331 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002051 KLC4758 16/08/2021 11:46 73662 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00001933 NVG1608 16/08/2021 13:58 76332 RUA DOIS DE JULHO CC00001934 NZW6083 16/08/2021 14:16 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00001935 OZP6116 16/08/2021 14:22 70301 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00001936 HCI1103 16/08/2021 14:23 76331 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00001780 JSB2568 16/08/2021 14:40 58194 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001779 JSX9A65 16/08/2021 14:44 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001937 OHG3G05 16/08/2021 15:11 73662 RUA CICERO SOARES CC00001938 PKN1807 16/08/2021 15:13 76332 RUA CICERO SOARES CC00001939 OVA5I25 16/08/2021 15:33 76332 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00001778 DWZ3114 16/08/2021 15:35 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00001777 NZQ9001 16/08/2021 15:36 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00002056 RFR7H18 16/08/2021 16:12 54526 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002055 OVA3060 16/08/2021 16:15 57380 RUA GREGORIO AMANCIO CC00001940 JMO3D70 16/08/2021 16:17 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001941 RCX5B90 16/08/2021 16:21 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001942 NYY0415 16/08/2021 16:26 57380 RUA GREGORIO AMANCIO CC00002057 OUU1519 16/08/2021 16:26 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001943 KEH0A22 16/08/2021 16:38 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001944 JQY9074 17/08/2021 11:03 73662 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO . CC00001946 AVT4771 17/08/2021 12:16 73662 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00001945 PLX4C51 17/08/2021 14:10 73662 RUA DOIS DE JULHO CC00002058 QMG4F77 17/08/2021 16:14 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001947 JLZ7089 17/08/2021 16:15 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00002059 NTO9A62 17/08/2021 16:29 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001948 MUX2J53 18/08/2021 09:16 76332 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002060 HBS8083 18/08/2021 09:36 53800 RUA CASTRO ALVES CC00002061 JMY8137 18/08/2021 09:36 53800 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA CC00001950 JPE3201 18/08/2021 09:37 76332 RUA CASTRO ALVES CC00001949 DXT3C21 18/08/2021 09:46 57380 AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES CC00001785 QPQ2E39 18/08/2021 09:53 54870 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00001782 LRF7C39 18/08/2021 10:03 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00001784 JQK9160 18/08/2021 10:04 76251 RUA BAILON LOPES CARNEIRO _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002062 JPE8583 18/08/2021 10:22 76332 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00001951 PKX1282 18/08/2021 10:25 73662 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00001952 RDA6B39 18/08/2021 10:46 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00001954 DIQ2B70 18/08/2021 11:00 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002063 OZG1282 18/08/2021 11:03 76332 RUA CICERO SOARES CC00001953 DOG2654 18/08/2021 11:05 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002064 GPY1C38 18/08/2021 11:18 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00001783 JSD2379 18/08/2021 11:29 55411 RUA LANDULFO ALVES CC00002067 NTN7F86 18/08/2021 15:12 57380 RUA CASTRO ALVES CC00002066 HNT9652 18/08/2021 15:14 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00001955 NTD3010 18/08/2021 15:25 76332 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00001957 OLC8749 18/08/2021 15:33 54524 RUA CICERO SOARES CC00001956 OUK0610 18/08/2021 15:38 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002069 RCR9J45 18/08/2021 15:59 57380 RUA GREGORIO AMANCIO CC00001958 PKM5351 18/08/2021 16:01 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001959 OZN8B00 18/08/2021 16:08 57380 RUA GREGORIO AMANCIO CC00002070 BEO9F42 18/08/2021 16:11 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00001960 PKS0352 19/08/2021 10:00 73662 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00001961 HHY5596 19/08/2021 12:16 73662 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00001963 JLQ6079 20/08/2021 09:25 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00001962 OZN1999 20/08/2021 09:33 76332 RUA CICERO SOARES Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de agosto de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE Nº 007 30 de Agosto de 2021 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de Dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, como órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião extraordinária, realizada no dia 30 de Agosto de 2021, resolve: Artigo 1º Retificar a resolução de nº 007 de 06 de Agosto de 2021, que convocou a IX Conferência Municipal de Assistência Social, neste município de Conceição do Coité – Bahia. Onde se lê: “A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Conceição do Coité de forma híbrida, considerando que ainda estamos em um período pandêmico, a realizar-se aos dias 31 de Agosto de 2021, no espaço físico da Quadra Esportiva da Escola Municipal Eustórgio Pinto Resedá, a partir das 08:00 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela rede social da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité através do Facebook.” Leia-se: “A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Conceição do Coité de forma híbrida, considerando que ainda estamos em um período pandêmico, a realizar-se no dia 31 de Agosto de 2021, na Escola Municipal João Paulo Fragoso, localizada à Rua Bailon Lopes Carneiro, s/n, Centro, a partir das 08:00 horas, com transmissão ao vivo através da rede social da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, pelo Facebook.” Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 30 de Agosto de 2021. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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