Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 171
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 2 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0171 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS Nos 946 E 947/2021. »DECRETOS Nos 3367 E 3368, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 163/2021. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 098/2021. »AVISO DE ERRATA. »PORTARIA Nº. 156, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – SEMAP. »EDITAL Nº. 03, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – SEC EDU. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 946/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Lar de Acolhimento Maria e José. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Lar de Acolhimento Maria e José, inscrita no CNPJ sob n. 32.772.918/0001-45, com sede na Rodovia BA120, Km-06, S/N, Santa Rosa, em Conceição do Coité, Bahia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 947/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CDM/FUMAC Conselho de Desenvolvimento Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal, inscrita no CNPJ sob n. 02.655.602/0001-02, com sede na rua Theognes Calixto da Mota, s/n, em Conceição do Coité, Bahia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei n. 943, de 02 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3367, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 100% ao servidor, EDILSON NERY DE OLIVEIRA, matrícula 101315-1. Art. 2º Fica revogado o Artigo 2° da Portaria n° 907 de 20 de Janeiro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3368, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CLAUDIANE SANTIAGO ARAUJO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 163/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 351/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: R. C. G. DA S. MASCAREHAS CONFECÇÕES, CNPJ Nº. 08.360.285/0001-83. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS PERSONALIZADAS, PARA PROTEÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AO PROTOCOLO DE BIOSEGURANÇA PARA O IMEDIATO RETORNO DAS AULAS. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 13.692,80 (TREZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). Conceição do Coité, BA, 02 de Setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 098/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 350/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VALDINEI CERQUEIRA XAVIER, CPF Nº. 038.777.095-08. OBJETO: Contratação de grafiteiro “DINEI FERA” para realização da apresentação artística COITÉ LIVE MUSIC, conforme Lei Municipal nº. 929 de 23/04/21. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 01 de Setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 167, de 27 de Agosto de 2021, pág. 04, Processo Administrativo nº 338/2021, Dispensa nº 161/2021. ONDE SE LÊ: “Vigência 60 (sessenta) dias”. LEIA-SE: “Vigência até 31 de Dezembro de 2021”. Conceição do Coité, Bahia. 02/09/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 156, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Concede férias regulamentares servidores municipais. a O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D 9434/1 9380/1 9338/1 8000/1 Sileonio Peixoto Macedo Maria Jose Ferreira de Almeida Jucilene Santos Oliveira da Silva Arivaldo Laudelino de Oliveira 02/02/2020 a 01/02/2021 01/04/2018 a 31/03/2019 02/02/2019 a 01/02/2020 10/03/2019 a 09/03/2020 03/09/2021 a 03/10/2021 03/09/2021 a 03/10/2021 03/09/2021 a 03/10/2021 03/09/2021 a 03/10/2021 II - Secretaria Municipal de Assitência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 100891/1 Janielly da Silva Oliveira 21/01/2020 a 20/01/2021 06/09/2021 a 06/10/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 02 de setembro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL Nº 03, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Informa sobre concessão de AuxílioDoença pela Previdência Social a servidora municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício N° 635.982.206-0, de Auxílio-doença apresentado em 04 de agosto 2021. RESOLVE: Art. 1.º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio-Doença por parte da Previdência Social à servidora municipal MÔNICA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 2688/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 04/08/2021 até 20/10/2021, quando se dará o afastamento do servidor das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2.º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2021. Conceição do Coité, em 02 de setembro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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