Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 174
quinta-feira, 9 de setembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 9 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0174 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL Nº. 014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. »DECRETOS Nos 3375 A 3377, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. »RELATÓRIO DA COMISSÃO / TERMOS DE PERMISSÕES – PRAÇA PORCINA ROSA ARAÚJO. »DECRETO Nº. 3378, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. »PORTARIA Nº. 1544, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. »AVISO DE ERRATA. »EXTRATOS DE CONTRATOS – AGOSTO/2021. »PORTARIA Nº. 158, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 – SEMAP. »REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 157, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – SEMAP. »DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 15, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Convoca candidatos aprovados no Concurso Público homologado pelo Edital nº 15/2017 de 04 de junho de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Concurso Público homologado pelo Edital nº 15/2017 de 04 de junho de 2018: I – Professor II (Educação Infantil e Séries Iniciais): a) Sede: CLASSIF . 40º NOME DO CANDIDATO LOCAL DE TRABALHO ANDRESSA MIRANDA GUIMARÃES Sossego b) Distrito de Bandiaçu: CLASSIF . 11º NOME DO CANDIDATO LOCAL DE TRABALHO CARLA PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO Amorosa c) Povoado de Santa Rosa: CLASSIF . 11º NOME DO CANDIDATO LOCAL DE TRABALHO JULIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA Nova Palmares II – Professor II (Ensino Fundamental II): a) Povoado de Santa Rosa: CLASSIF . 3º Artigo 2º O NOME DO CANDIDATO LARISSA SILVA BENEVIDES (Inglês) candidato, ou seu procurador LOCAL DE TRABALHO Goiabeira e São João legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Rua Theognes Antonio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 10 de setembro de 2021, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munidos dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal; b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio; c) Atestado de sanidade física e mental, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet; II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista, para candidatos do sexo masculino; f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir o cargo (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para cargo cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O atestado de sanidade física e mental é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a) durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica com a ficha adquirida junto ao Departamento de Recursos Humanos a partir da segunda-feira, dia 13 de setembro de _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2021 até o dia 17 de setembro de 2021, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Atestado de sanidade ocupacional – ASO; III – Acuidade visual; IV – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos); IX – PSA da próstata (homens, a partir de 45 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I, VIII e IX por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser nomeado(a) e, consequentemente, tomar posse no cargo para o qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 09 de setembro de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3375, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. HUGO DOS SANTOS SILVA, matrícula 101658-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3376, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. EDICLECIA MASCARENHAS DE JESUS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3377, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MAYELE DE ALMEIDA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA PARA ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NOS TERMOS DE PERMISSÕES PARA OCUPAÇÃO DOS BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO PORCINA ROSA ARAÚJO Portaria nº 1004, de 25 de janeiro de 2021. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Presidente: Ariel Cerqueira Ramos Matrícula nº 101242/1 Demais membros: Moises Ferreira do Nascimento Matrícula nº 101245/1 Vinicius Velanes Borges Giffoni Veloso Matrícula nº 100969/1 Leandro Guimarães Brandão Matrícula nº 8494/1 Rômulo Oliveira Mota Matrícula nº 101263/1 Setembro/2021 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1. APRESENTAÇÃO O presente relatório visa explicitar as atividades desenvolvidas pela comissão para acompanhamento e apuração da documentação exigida pela Lei Municipal nº 829 de 26 de outubro de 2017, para ocupação dos boxes da Praça de Alimentação Porcina Rosa Araújo, criada pela Portaria nº 1004, publicada em 25 de janeiro de 2021, e pelo decreto nº 3279, publicado em 09 de agosto de 2021, que alterou parcialmente a composição da comissão, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do objeto, apresentando o relatório da análise, suas conclusões e sugestões. 2. MÉTODOS E PROCEDIMENTOS O trabalho da comissão foi desenvolvido a partir da realização de reuniões, em que as discussões travadas se pautaram pela análise individual e detalhada da documentação apresentada pelos interessados, na permissão de uso de box da Praça de Alimentação Porcina Rosa Araújo. O critério utilizado para análise levou em consideração a apresentação regular da documentação elencada pelo artigo 7º, da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017, o qual indica os documentos que deverão ser apresentados com a solicitação do Termo de Permissão de Uso para utilização de bem público, mais precisamente: Requerimento de Permissão de Uso; Documento de Identificação: CPF, RG ou CNPJ; Certidão de Antecedentes Criminais; Certidão Negativa de débitos Municipais; Certidão Negativa de débitos Estaduais; Certidão Negativa de débitos Federais; Carteira ou Atestado de saúde, fornecida pela autoridade competente; Duas fotos 3x4 recentes. Nesse sentido, fora publicado por esta comissão, no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité, em 10 de agosto de 2021, sessão ordinária, edital de convocação para apresentação da referida documentação pelos requerentes, tendo como prazo final para entrega o dia 25 de agosto de 2021 às 17h00min, além de ter sido procedida a notificação pessoal de forma individualizada de todos os requerentes. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Para efeito de análise e organização, o presente relatório foi construído observando a ordem da numeração dos boxes, sendo ao final apresentado as considerações e sugestões da comissão. 3. ANÁLISE, RESULTADOS E SUGESTÕES: A comissão procedeu a análise individual de toda documentação apresentada pelos requerentes interessados, levando em consideração a documentação exigida pela legislação Municipal. Nesse sentido, passaremos a análise, exposição de resultados e as sugestões da comissão a Administração Pública. 3.1 – BOX 01 Fora apresentado a esta comissão a documentação da requerente Divalda Rosa de Brito, portadora do RG nº **.***.839-40 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.445-72, referente ao requerimento de permissão de uso para o box nº 01. A partir de análise, a presente comissão constatou que o relatório médico apresentado pela requerente não evidenciou a capacidade para que a mesma possa desempenhar atividades como permissionária. Nesse sentido, temos que a alínea “g” do artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017, apresenta como obrigatória a apresentação de Carteira ou Atestado de saúde, denotando o interesse do legislador em que o permissionário esteja apto para desenvolver suas atividades, uma vez que a utilização de bem público não pode implicar a satisfação de interesse exclusivamente privado, mas que o fim público seja atingido trazendo benefícios a comunidade e seus membros. Sendo assim, orientamos que seja precedida a abertura de processo administrativo, oportunizando a apresentação de relatórios médicos e exames _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO complementares, assegurando-se a permissionária o direito à ampla defesa e ao contraditório. 3.2 – BOX 02 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 02 formulado pelo Sr. João Alves da Silva Junior, portador do RG nº **.***.724-08 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.905-04. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.3 - BOX 03 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 03 formulado pela Sra. Valdeci de Jesus Lima, portadora do RG nº **.***.286-16 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.765-94. A partir de análise, a presente comissão constatou que a requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.4 – BOX04 Fora apresentado a esta comissão a documentação da requerente Raimunda de Lima Martins, portadora do RG nº **.***.446-5 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.418-95, referente ao requerimento de permissão de uso para o box nº 04. A partir de análise, a presente comissão constatou que a requerente não apresentou a totalidade da documentação exigida, estando pendente a certidão de antecedentes criminais, conforme previsão da alínea “c”, do artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017. Sendo assim, orientamos que seja procedida a abertura de processo administrativo, para que a requerente possa prestar informações acerca da ausência da _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO documentação exigida, assegurando-se a permissionária o direito à ampla defesa e ao contraditório. 3.5 – BOX 05 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 05 formulado pelo Sr. Jobson Batista dos Santos, portador do RG nº *****37556 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.115-75. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.6 – BOX 06 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 06 formulado pelo Sr. Lourival Pereira Coutinho, portador do RG nº *****207-96 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.935-00. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.7 – BOX 07 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 07 formulado pela Sra. Tatiane Oliveira Carneiro, portadora do RG nº **.***.53489 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.628-41. A partir de análise, a presente comissão constatou que a requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.8 – BOX 08 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 08 formulado pela Sra. Jaires Santos Evangelista, portadora do RG nº *****403 76 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.655-83. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO A partir de análise, a presente comissão constatou que a requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.9 – BOX 09 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 09 formulado pelo Sr. Cesar Soares de Almeida, portador do RG nº ****01306 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.465-99. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.10 – BOX 10 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 10 formulado pelo Sr. Alis Jordaneo Queiroz de Oliveira, portador do RG nº 793518830 e inscrito no CPF sob o nº 717.303.205-97. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.11 – BOX 11 Fora apresentado a esta comissão a documentação do requerente André Ferreira da Silva, portador do RG nº **.***.351-92 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.305-72, referente ao requerimento de permissão de uso para o box nº 11. A partir de análise, a presente comissão constatou a existência de pendência na documentação apresentada, uma vez que a certidão de débitos Estaduais fora expedida com resultado positivo, sendo violada a alínea “e”, do artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017. Sendo assim, orientamos que seja procedida a abertura de processo administrativo, assegurando-se ao permissionário o direito à ampla defesa e ao contraditório. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.12 – BOX 12 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 12 formulado pela Sra. Cecilia Ribeiro Pedreira, portadora do RG nº *****108-25 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.595-72. A partir de análise, a presente comissão constatou que a requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.13 – BOX 13 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 13 formulado pela Sra. Marivanea Carneiro Mota da Silva, portadora do RG nº *****647-55 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.475-20. A partir de análise, a presente comissão constatou que a requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.14 – BOX 14 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 14 formulado pelo Sr. Wallison Mota da Silva, portador do RG nº *****35809 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.925-07. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 3.15 – BOX 15 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 15 formulado pelo Sr. Ricardo Luis Imperio de Freitas, portador do RG nº 024855138 e inscrito no CPF sob o nº 411.562.855-34. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.16 – BOX 16 Fora apresentado a esta comissão o requerimento de permissão de uso para o box nº 16 formulado pelo Sr. Josué Santos de Oliveira, portador do RG nº **.***.010-98 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.745-68. A partir de análise, a presente comissão constatou que o requerente apresentou a documentação exigida, não existindo pendências. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS O desempenho e a atuação da Comissão foram positivos, na medida em que fora realizada a análise individual de toda documentação apresentada pelos interessados na permissão de uso, sendo construído um parecer opinativo a Administração Pública, indicando quais requerentes estariam aptos a desempenhar atividades no bem público, trazendo benefícios à coletividade, bem como os que estariam inaptos, sendo indicado o procedimento a ser adotado. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3378, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a outorga de permissão de uso para os boxes da Praça de Alimentação Porcina Rosa Araújo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité e a Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017 estabelecem como competência do Município regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder e permitir, os serviços de mercado público; CONSIDERANDO que o artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017, elenca a documentação que deverá ser apresentada com a solicitação do Termo de Permissão de Uso; CONSIDERANDO o teor do relatório, bem como das conclusões da Comissão criada pela Portaria nº 1004 de 25 de janeiro de 2021, para acompanhamento e apuração da documentação solicitada nos requerimentos para permissão de uso; CONSIDERANDO que a outorga de permissão de uso não possui apenas o fim de arrecadação de receitas patrimoniais, na medida em que possuem o cunho de conferir a regularização da ocupação de bem público através da lavratura de contrato formal, prestando-se ainda a proporcionar função social ao bem e contribuir para o desenvolvimento dos munícipes, gerando empregos e arrecadação tributária, entre outras perspectivas vantajosas, DECRETA: _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 1º Fica outorgada aos cidadãos indicados a seguir, a permissão de uso para a utilização de 01 (um) box, na Praça de Alimentação Porcina Rosa de Araújo. I - JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR, portador do RG nº **.***.724-08 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.905-04 - permissão de uso para utilização do box nº 02; II - VALDECI DE JESUS LIMA, portadora do RG nº **.***.286-16 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.765-94 - permissão de uso para utilização do box nº 03; III - JOBSON BATISTA DOS SANTOS, portador do RG nº *****37556 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.115-75 - permissão de uso para utilização do box nº 05; IV - LOURIVAL PEREIRA COUTINHO, portador do RG nº *****207 96 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.935-00 - permissão de uso para utilização do box nº 06; V - TATIANE OLIVEIRA CARNEIRO, portadora do RG nº **.***.534-89 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.628-41 - permissão de uso para utilização do box nº 07; VI - JAIRES SANTOS EVANGELISTA, portadora do RG nº *****403 76 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.655-83 - permissão de uso para utilização do box nº 08; VII - CESAR SOARES DE ALMEIDA, portador do RG nº ****01306 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.465-99 - permissão de uso para utilização do box nº 09; VIII - ALIS JORDANEO QUEIROZ DE OLIVEIRA, portador do RG nº ****18830 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.205-97 - permissão de uso para utilização do box nº 10; IX - CECILIA RIBEIRO PEDREIRA, portadora do RG nº *****108-25 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.595-72 - permissão de uso para utilização do box nº 12; X - MARIVANEA CARNEIRO MOTA DA SILVA, portadora do RG nº *****647 55 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.475-20 - permissão de uso para utilização do box nº 13; _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XI - WALLISON MOTA DA SILVA, portador do RG nº *****35809 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.925-07 - permissão de uso para utilização do box nº 14; XII - RICARDO LUIS IMPERIO DE FREITAS, portador do RG nº ****55138 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.855-34 - permissão de uso para utilização do box nº 15; XIII - JOSUÉ SANTOS DE OLIVEIRA, portador do RG nº **.***.010-98 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.745-68 - permissão de uso para utilização do box nº 16. Parágrafo único. A permissão de uso será formalizada mediante Termo de Permissão de Uso de bem público municipal, regendo-se pelas disposições contidas no mesmo e pela legislação vigente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité - BA, 09 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1544, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face de interessados na permissão de uso de boxes da Praça de Alimentação Porcina Rosa Araújo, nomeando a comissão processante, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do relatório, bem como das conclusões da comissão criada pela Portaria nº 1004 de 25 de janeiro de 2021, para acompanhamento e apuração da documentação solicitada nos requerimentos para permissão de uso dos boxes da Praça de Alimentação Porcina Rosa Araújo; CONSIDERANDO que a requerente DIVALDA ROSA DE BRITO, portadora do RG nº **.***.839-40 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.445-72, apresentou requerimento de permissão de uso para box da Praça de Alimentação Porcina Rosa de Araújo, instruído com documento com pendência, violando o previsto na alínea “g” do artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017; CONSIDERANDO que a requerente RAIMUNDA DE LIMA MARTINS, portadora do RG nº **.***.446-5 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.418-95,não apresentou a totalidade da documentação exigida para permissão de uso de box municipal, violando o previsto na alínea “c”do artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017; CONSIDERANDO que o requerente ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº **.***.351-92 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.305-72, apresentou requerimento de permissão de uso para box da Praça de Alimentação Porcina Rosa de Araújo, instruído com documento com pendência, violando o previsto na alínea “e” do artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017; CONSIDERANDO a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, devendo ser dado ciência ao interessado da instauração do processo administrativo e oportunizado a manifestação, produzindo ou requerendo provas. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO RESOLVE: Art. 1º Criar comissão para acompanhamento e apuração de processos administrativos individuais em face dos requerentes DIVALDA ROSA DE BRITO, portadora do RG nº **.***.839-40 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.445-72; RAIMUNDA DE LIMA MARTINS, portadora do RG nº **.***.446-5 e inscrita no CPF sob o nº ***.***.418-95; e ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº **.***.351-92 e inscrito no CPF sob o nº ***.***.305-72, com vistas a analisar a regularidade da documentação apresentada, levando em consideração o preceituado no artigo 7º da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: I - Ariel Cerqueira Ramos – Secretário de Administração e Planejamento – Matrícula nº 101242/1; II - Moises Ferreira do Nascimento – Matrícula nº 101245/1 (Secretaria de Administração e Planejamento); III - Vinicius Velanes Borges Giffoni Veloso - Matrícula nº 100969/1 (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos); IV - Leandro Guimarães Brandão – Matrícula nº 8494/1 (Secretaria de Saúde/ Vigilância Sanitária); V - Rômulo Oliveira Mota - Matrícula nº 101263/1 (Procuradoria Jurídica). Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos processos administrativos e elaborar o parecer, dando ciência à Administração Superior deste Município. Art. 4º Determinar que seja observado o direito à ampla defesa e ao contraditório, devendo ser dado ciência ao interessado da instauração do processo administrativo e oportunizado a manifestação, produzindo ou requerendo provas. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º Fica assegurado, em favor dos requerentes que trata o artigo 1º, a reserva dos correspondentes boxes até a conclusão do processo administrativo. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité - BA, 09 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL AVISO DE ERRATA Nas publicações do DOM, edição nº 0172, página 47, de 03 de setembro de 2021, EXTRATO DE CONTRATOS - Credenciamento 014/2021, Processo 0161/2021, Contratos nº 430/2021 e 431/2021 ONDE SE LÊ: “valor total R$ 17.048,59”. LEIA-SE: “valor total R$ 17.039,58”. Conceição do Coité - BA, 05/04/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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PROCESSO 338/2021 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO 161/2021 27/08/2021 DATA DO CONTRATO 60(SESSENTA) DIAS PRAZO R$ 10.932,50 VALOR CONTRATO DO WELMA MARIA RIBEIRO DA SILVA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI - CNPJ 33.720.230/0001-84 FORNECEDOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS O OFICIAIS PARA VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CONFORME DEMANDA. OBJETO _______________________________________________________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 555A/2021 NÚMERO DO CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS - AGOSTO/2021 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 23
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 158, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidor municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor HUGO ARAUJO SILVA, matrícula nº 101080/1, ocupante do cargo de Agente Fiscal do Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, referente ao período aquisitivo de 10/08/2020 a 09/08/2021, com data de gozo no período de 13/09/2021 a 13/10/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 09 de setembro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL PORTARIA Nº. 157, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Concede férias regulamentares servidores municipais. a O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 10487/3 Maria Sivonete de Almeida Mota 21/01/2020 a 20/01/2021 09/09/2021 a 09/10/2021 II - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 9906/1 22/01/2020 a 21/01/2021 09/09/2021 a 09/10/2021 Juvência Lima Ferreira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de setembro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15 De 06 de setembro de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 09 de setembro de 2021 – quinta-feira, às 14hs00min, no auditório da Secretaria de Saúde, Praça Porcina Rosa de Araújo, S/N, Carije, CEP 48.730000, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata anterior; 2. Proposta de Construção de uma unidade Saúde da Família Tipo II no distrito de Salgadalia; 3. Programação de equipe para a realização da 8º conferência municipal de saúde dia 16 de setembro de 2021 - Planejamento e organização das tarefas dentro da conferência; 4. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor no dia da sua emissão. Conceição do Coité, 06 de setembro de 2021 Maria Eliana Lima Santos Presidente do CMS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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