Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 161
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 19 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0161 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 011/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 011/2021 de 19 de Agosto de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 909/2020". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.375.000,00 (dois milhões trezentos e setenta e cinco mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0005.2006 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 31 R$ 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 41 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 400.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 43 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 400.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 45 Ficha : 49 R$ 210.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 51 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 57 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 61 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0005.2023 Ficha : 65 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Ficha : 69 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 400.000,00
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 72 R$ 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2028 Ficha : 89 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2028 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2028 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2028 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 92 Ficha : 93 R$ 2.000,00 Ficha : 95 R$ 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2028 Ficha : 101 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Ficha : 107 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Ficha : 120 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 5.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0005.2257 Ficha : 133 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 160.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0005.2257 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 134 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 014: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 40.000,00 R$ 2.375.000,00 R$ 2.375.000,00
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Página: 4 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 2.375.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 19 de Agosto de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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