Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 180
sexta-feira, 17 de setembro de 2021
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 948/2021 Altera dispositivos da Lei nº 762, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Ficam alterados o parágrafo único, do art. 1º, o caput do art. 5º e o caput do art. 6º, da Lei Municipal nº 762, de 22 de dezembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... Parágrafo único. O Serviço de Inspeção Municipal estará vinculado ao Departamento de Agricultura Familiar e Economia Solidária da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária”. (NR) ... “Art. 5º Nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas destinados ao comércio de produtos de origem animal, a Secretaria da Saúde do Estado, ou do Município, procederão às ações de Vigilância Sanitária”. (NR) “Art. 6º O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as especificidades dos diferentes tipos de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte”. (NR) Art. 2º O Anexo I, da Lei nº 762, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: SERVIÇOS Registro ou renovação anual de estabelecimento que receba, manipule, transforme, elabore, prepare, conserve, acondicione, embale, mantenha em depósito ou rotule produtos de origem animal. VALORES EM REAL (R$) Até 250m² de área construída – R$200,00 Acima de 250m² e até 500 m² de área construída – R$400,00 Acima de 500m² de construída – R$600,00 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br área
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Inspeção de abate de Bovinos e Bubalinos (por animal) Inspeção de abate de Suínos (por animal) Inspeção de abate de Aves (por 100 aves) Inspeção de abate de Coelhos (por animal) Inspeção de abate de Rãs (por animal) Inspeção de abate de Ovinos e Caprinos (por animal) Inspeção de abate de Equídeos (por animal) Inspeção de abate de Avestruz (por animal) Inspeção de abate de Animais Exóticos e Silvestres (por animal) Inspeção no beneficiamento de pescados (por cada 100 kg) Inspeção de industrialização de leite Bovino e Bubalino (por cada 1.000 litros) Inspeção de industrialização de leite Caprino (por cada 1.000 litros) Inspeção de produtos processados cárneos (por cada 100 kg) Inspeção no beneficiamento de ovos de galinha (por cada 100 dúzias) R$0,10 R$0,10 R$1,00 R$0,05 R$0,05 R$0,07 R$0,10 R$0,10 R$0,10 R$0,50 R$1,00 R$0,50 R$0,50 R$1,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do artigo 6º, e os arts. 7º, 8º, 14, 18 e 19, todos da Lei nº 762, de 22 de dezembro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 949/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de dotação orçamentária. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$50.000,00 (Cinqüenta mil reais) para atender a despesas com auxílios às crianças em situação de vulnerabilidade social no Município, na forma das classificações a seguir indicadas: Poder: 02 – PODER EXECUTIVO Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ACRÉSCIMOS / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA ECONÔMIC FT ORGÃO/SECRETA PROJETO/ATIVIDADE (CÓD. A E. DENOMINAÇÃO). RIA/ UNIDADE UNIDADE: 07.16 – 08.243.0012.2056 – Manutenção dos Direitos da Criança e do 33.90.48.00 00 Fundo Municipal Adolescente dos Direitos da Criança e do TOTAL DA UNIDADE VALOR (R$) 50.000,00 50.000,00 Adolescente TOTAL DA UNIDADE / ÓRGÃO 50.000.00 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo art. 1º, a redução na seguinte dotação orçamentária: Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Orgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social INSTITUCIONAL REDUÇÃO / CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ECONÔMI FTE. PROJETO/ATIVIDADE CA (CÓD. DENOMINAÇÃO). ORGÃO/SECRETARIA / UNIDADE 04.122.002.2003 – Serviços de UNIDADE: 07.15 – 33.90.35.00 Consultoria Fundo Municipal de 00 VALOR (R$) 50.000,00 Assistência Social TOTAL 50.000,00 Art. 3º A vigência desta lei será o exercício financeiro de 2021, em conformidade com o estabelecido no art. 167, § 2º, da Constituição Federal. Art. 4º O Crédito Especial autorizado nesta Lei será Consignado à Estrutura de Custos da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e incorporado ao Quadro de Detalhamento da Despesa. Art. 5º Fica o Poder Executivo havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas no art.1º, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 5º, da Lei Orçamentária Anual nº 909, de 09 de novembro de 2020. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 950/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de dotação orçamentária. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) para atender a despesas com ações de manutenção do CAPS e emergenciais de enfrentamento a COVID no âmbito da saúde pública e da cultura, conforme especificações e classificações a seguir indicadas: PODER EXECUTIVO ACRÉSCIMOS / CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ECONÔMIC FT ORGÃO/SECRETA PROJETO/ATIVIDADE (CÓD. A E. DENOMINAÇÃO). RIA/ UNIDADE 02 UNIDADE: 05.05 – 10.122.0005.2257– Enfrentamento 33.90.39.00 Secretaria da Emergência do COVID 19 33.90.39.00 14 Municipal de Saúde TOTAL DA UNIDADE UNIDADE: 05.12 – 10.302.0005.2047 – Manutenção 31.90.04.00 14 Fundo Municipal de das Saúde Ações do CAPS TOTAL DA UNIDADE UNIDADE: 06.13 – 13.392.0007.2258 - Enfrentamento 33.90.36.00 97 Fundo Municipal de da Emergência da Covid 19 no 33.90.39.00 97 Cultura Setor Cultural - Lei Aldir Blanc TOTAL DA UNIDADE TOTAL DAS UNIDADES / PODER INSTITUCIONAL VALOR (R$) 10.000,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 70.000,00 70.000,00 140.000,00 160.000,00 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo art. 1º, a redução na seguinte dotação orçamentária: PODER EXECUTIVO INSTITUCIONAL ANULAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ECONÔMI FTE. PROJETO/ATIVIDADE CA (CÓD. DENOMINAÇÃO). ORGÃO/SECRETARIA / UNIDADE 10.122.0002.2012 – UNIDADE: 05.05 Secretaria Municipal de Manutenção da Secretaria de 33.90.35.00 Saúde Saúde UNIDADE: 05.12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE : 08.08 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária 10.301.0005.2022 – 33.90.30.00 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde. 10.302.0005.2026 – 31.90.04.00 Manutenção dos Serviços de Atenção Especializada 20.122.0002.2004 – Manutenção da Secretaria de 33.90.30.00 Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária 25.752.0021.2044 – UNIDADE : 09.09 – Manutenção da Iluminação Secretaria Municipal de Pública Infraestrutura 33.90.30.00 TOTAL DAS UNIDADES / PODER VALOR (R$) 02 5.000,00 14 10.000,00 14 5.000,00 00 70.000,00 00 70.000,00 160.000,00 Art. 3º A vigência desta lei será o exercício financeiro de 2021, em conformidade com o estabelecido no art. 167, § 2º, da Constituição Federal. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º O Crédito Especial autorizado nesta Lei será Consignado à Estrutura de Custos da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e incorporado ao Quadro de Detalhamento da Despesa. Art. 5º Fica o Poder Executivo havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas no art.1º, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 5º, da Lei Orçamentária Anual nº 909, de 09 de novembro de 2020. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE ADITIVO II - SEGUNDO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N° 269/2020 - DISPENSA Nº 109/2020 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182/0001-40 CONTRATATDO: MED SEE - COMÉRCIO & SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 11.020.439/0001-00 OBJETO DO CONTRATO:CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID 19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SRS-COV-20) CONFORME DETERMINAÇÃO DA OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E O MS – MINISTÉRIO DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 13.979/2020, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 2667/2020 E DECRETO ESTADUAL N° 19.549/2020. OBJETO DO ADITAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 180(CENTO E OITENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 23/08/2021 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 23/02/2022 E FICA ADITIVADO O CONTRATO NO VALOR R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 17 DE AGOSTO DE 2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - n.º 032/2021 - SRP Será realizado no dia 30/09/2021 às 09h, Pregão Presencial - SRP, tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de kits de cestas básicas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Nos termos do Art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93 e Art. 9º da Lei nº 10.520/02. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br ou Email: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. 17/09/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA No Edital do Credenciamento nº 012/2021. ONDE SE LÊ: “Elemento de despesa 3.3.90.30.00”. LEIA-SE: “Elemento de despesa 3.3.90.39.00”. ONDE SE LÊ: “Prazo de vigência: 12 (doze) meses”. LEIA-SE: “Prazo de vigência: Até 31/12/2021”. Conceição do Coité, Bahia. 17/09/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA No Edital do Credenciamento nº 014/2021. ONDE SE LÊ: “Fonte de recurso 000”. LEIASE: “Fonte de recurso 001”. ONDE SE LÊ: “Prazo de vigência: 12 (doze) meses”. LEIASE: “Prazo de vigência: Até 31/12/2021”. Conceição do Coité, Bahia. 17/09/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA No Edital do Credenciamento nº 017/2021. ONDE SE LÊ: “Elemento de despesa 3.3.90.30.00”. LEIA-SE: “Elemento de despesa 3.3.90.39.00”. ONDE SE LÊ: “Valor total estimado R$ 653.869,63 (Seiscentos e cinquenta e três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos)”. LEIA-SE: “Valor total estimado R$ 653.904,60 (Seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos)”. Conceição do Coité, Bahia. 17/09/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA AO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso interposto pela empresa CONECTA TELECOM LTDA ME, CNPJ: 21.303.802/0001-40. A pregoeira, nos termos da legislação vigente, decide sobre admissibilidade, por CONHECER do Recurso. E a autoridade competente, o Secretário de Administração, com o suporte técnico da Procuradoria Jurídica do Município, ao analisar o mérito, decide NEGAR-LHE provimento. 17/09/2021. Conceição do Coité, BA. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira e Ariel Cerqueira Ramos – Secretário de Administração e Planejamento. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA AO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL 026/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso interposto pela empresa TUX NET – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELLI, CNPJ: 07.652.235/0001-07. A pregoeira, nos termos da legislação vigente, decide sobre admissibilidade, por CONHECER do Recurso. E a autoridade competente, o Secretário de Administração, com o suporte técnico da Procuradoria Jurídica do Município, ao analisar o mérito, decide NEGAR-LHE provimento. 17/09/2021. Conceição do Coité, BA. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira e Ariel Cerqueira Ramos – Secretário de Administração e Planejamento. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°011 17 de Setembro de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que se realizará no dia,22 de Setembro de 2021, quartafeira, às 14:00hs, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, neste município. A participação à reunião é aberta a todos os munícipes e poderá ser previamente solicitada mediante mensagem pelo WhatsApp (75) 9 9916-2154. Art. 2º A reunião terá a seguinte pauta: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Apreciação e Votação do Plano Municipal de Assistência Social; III. Avaliação da IX Conferência Municipal de Assistência Social; IV. Esclarecimentos a respeito do Programa Primeira Infância no SUAS – PIS; III. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição do Coité, 17 de Setembro de 2021. Vanusa Silva de Oliveira Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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