Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 188
quinta-feira, 30 de setembro de 2021
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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 $VVLQDGR GLJLWDOPHQWH SRU&'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 F %5 O &21&(,&$ 2'2&2,7( R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (X FRQILUPRD H[DWLGmRH LQWHJULGDGH GHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 30 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0188 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3425 E 3426, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. »AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PP 026/2021. »PORTARIA Nº. 171, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – SEMAP. »AVISO DE CONVOCAÇÃO - PP 018/2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 006 – JARI. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF / 2° QUADRIMESTRE DE 2021. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO / 4° BIMESTRE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 3405 de 22 de setembro de 2021, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3405 de 22 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação: “Art. 11. Fica permitida a utilização de paredões mecânicos em festas públicas ou privadas, desde que o responsável pelo paredão esteja com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Conceição do Coité/BA, devendo manter disponível para consulta em caso de fiscalização. §1º O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) poderá ser firmado a qualquer tempo pelos donos dos paredões, devendo o responsável se dirigir à Secretaria de Finanças para pactuação e assim viabilizar a utilização do paredão mecânico. §2º Caso ocorra violação ao disposto neste artigo, o paredão mecânico poderá ser apreendido e/ou aplicada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas todas as demais medidas constantes no Decreto nº 3405 de 22 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 30 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3426, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. SIDIMAR DE JESUS OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de setembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a REVOGAÇÃO da licitação Pregão Presencial de nº 026/2021, Processo Administrativo nº 0206/2021, o qual teve como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de link de Internet para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, na Sede e Zona Rural de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Conceição do Coité, BA, 30/09/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 171 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Concede férias regulamentares servidores municipais. a O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C 3123/1 8469/1 9201/1 Emanoel Damaceno Oliveira Leandro Carneiro da Silva Rosilene Costa Silva 01/09/2020 a 31/08/2021 02/01/2019 a 01/01/2020 29/11/2019 a 28/11/2020 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 II - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D 8053/1 8506/1 8096/1 9916/1 Júlio Pereira Lima José Conceição Cardoso Alaim Sostenes Mateus Souza Manoel de Oliveira 25/03/2020 a 24/03/2021 24/01/2020 a 23/01/2021 04/03/2020 a 03/03/2021 22/01/2019 a 21/01/2020 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 III - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 10803/4 Maria Patrícia Cardoso da Silva 21/01/2020 a 20/01/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO IV- Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 3017/1 Lindacy Pinto Ramos 23/04/2020 a 22/04/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 V- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E 8024/1 8026/1 9528/1 8441/1 8422/1 Helio Cerqueira da Silva Jose Carlos dos Santos Helio de Jesus Maria Madalena de Oliveira Adelice Ribeiro de Almeida Carneiro 03/03/2019 a 02/03/2020 03/03/2019 a 02/03/2020 28/07/2020 a 27/07/2021 24/01/2019 a 23/01/2020 24/01/2020 a 23/01/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 VI- Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D F G H I J K 8739/1 8741/1 9263/1 9270/1 9909/1 9369/1 9416/1 9406/1 10268/1 9274/1 Giovanio Cordeiro de Pinho Leandro Jose Ribeiro da Silva Doralice Oliveira Rodrigues da Silva Ednelson Lima das Mercês Livia Santana Carneiro Maria de Lourdes Moreira Carneiro Regina Goes de Oliveira Ozana Simões de Pinho Givanildo Araujo Ramos Elenilda Pereira da Silva Oliveira 27/03/2020 a 26/03/2021 27/03/2020 a 26/03/2021 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2020 a 01/02/2021 22/01/2020 a 21/01/2021 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2019 a 01/02/2020 02/02/2019 a 01/02/2020 07/10/2019 a 06/10/2020 02/02/2018 a 01/02/2019 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 04/10/2021 a 03/11/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 30 de setembro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, comunica que, tendo em vista a desistência da empresa FRANCISCO SALES DA SILVA GOMES, CNPJ: 27.474.619/0001-94, primeira colocada, convoca a empresa BERGSON DE OLIVEIRA SANTANA, CNPJ: 15.369.551/0001-02, segunda colocada do LOTE I, para proceder a contratação de remanescente, nos termos do Art. 24, XI, da Lei 8.666/93. Comparecer no setor de Licitações entre os dias 01/10/2021 a 07/10/2021, das 09:00 às 12:00h. Conceição do Coité, BA. 30/09/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 006 30 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 04 de outubro de 2021, segundafeira, às 08:30hs, de maneira presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança devido a pandemia da COVID-19, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de setembro de 2021. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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0,00 50.826,42 0,00 50.826,42 0,00 0,00 4.266.941,45 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 88.454,68 0,00 88.454,68 0,00 0,00 4.844.684,30 4.933.138,98 4.896.366,01 4.084.764,69 723.146,64 88.454,68 0,00 0,00 0,00 0,00 36.772,97 Nov/20 0,00 128.311,13 0,00 128.311,13 0,00 0,00 11.171.673,31 11.299.984,44 10.222.264,09 7.492.403,82 2.601.549,14 128.311,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1.077.720,35 Dez/20 0,00 260.343,41 0,00 260.343,41 0,00 0,00 4.427.536,44 4.687.879,85 3.952.742,98 3.268.921,62 683.821,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 735.136,87 Mar/21 0,00 136.022,43 0,00 136.022,43 0,00 0,00 4.901.099,33 5.037.121,76 4.003.259,70 3.298.601,94 704.657,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.033.862,06 Abr/21 0,00 143.670,82 0,00 143.670,82 0,00 0,00 4.400.208,02 4.543.878,84 4.304.888,80 3.581.118,23 723.770,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.990,04 Mai/21 0,00 170.906,20 0,00 170.906,20 0,00 0,00 5.654.280,48 5.825.186,68 5.638.671,73 4.925.738,63 712.933,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.514,95 Jun/21 128.792.463,67 0,00 201.961,18 0,00 201.961,18 0,00 0,00 5.800.970,77 6.002.931,95 5.816.417,00 4.832.753,61 983.663,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.514,95 Ago/21 VALOR 0,00 148.226,16 0,00 148.226,16 0,00 0,00 7.704.741,01 7.852.967,17 7.666.452,22 6.693.418,87 973.033,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.514,95 Jul/21 69.007.930,38 65.557.533,86 62.107.137,34 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: 29/09/2021 16:22 Usuário: Riclide FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 22m 64.961.028,45 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 127.792.463,67 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 0,00 162.387,70 0,00 154.823,27 7.564,43 0,00 4.301.699,59 4.464.087,29 4.028.092,84 3.403.406,52 624.686,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 435.994,45 Fev/21 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 211.920,54 0,00 211.920,54 0,00 0,00 2.417.237,78 2.629.158,32 2.629.158,32 2.629.158,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jan/21 1.000.000,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 88.913,69 0,00 88.913,69 0,00 0,00 5.069.955,97 5.158.869,66 4.185.636,45 3.416.743,64 679.979,12 88.913,69 1.045,00 1.045,00 0,00 0,00 972.188,21 Out/20 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.317.767,87 3.665.610,17 3.228.652,10 386.131,65 50.826,42 1.045,00 1.045,00 0,00 0,00 651.112,70 Set/20 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO 48,60 51,30 54,00 50,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 - - % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 1.791.944,36 0,00 1.784.379,93 7.564,43 0,00 64.961.028,45 66.752.972,81 61.009.560,31 50.855.681,99 9.797.372,40 356.505,92 2.090,00 2.090,00 0,00 0,00 5.741.322,50 INSCRITAS EM RESTOS A TOTAL PAGAR NÃO (ÚLTIMOS 12 PROCESSADOS MESES) (a) (b) Em Reais Página: 9
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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2021 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 111.610.631,71 109.806.997,25 107.508.091,15 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 108.798.289,06 107.709.154,90 106.395.544,13 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 -25.000,67 0,00 0,00 Internos 0,00 -25.000,67 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 108.798.289,06 107.734.155,57 106.395.544,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 106.542.455,22 106.542.455,22 105.547.464,48 0,00 De Demais Contribuições Sociais 2.255.833,84 1.191.700,35 848.079,65 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 2.812.342,65 2.097.842,35 1.112.547,02 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 5.176.498,11 19.336.571,41 32.124.785,89 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 5.176.498,11 19.336.571,41 32.124.785,89 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.480.747,39 19.339.571,41 32.127.785,89 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 304.249,28 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² 106.434.133,60 90.470.425,84 75.383.305,26 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 113.350.328,49 0,00 116.982.513,55 0,00 128.792.463,67 1.000.000,00 0,00 0,00 113.350.328,49 116.982.513,55 127.792.463,67 0,00 98,47 93,87 84,13 0,00 93,90 77,34 58,99 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 136.020.394,19 140.379.016,26 153.350.956,40 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 122.418.354,77 126.341.114,63 138.015.860,76 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Demais Haveres Financeiros % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 2.812.342,65 2.097.842,35 1.434.014,66 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 3.133,51 551.693,45 715.182,59 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 21.788,04 9.788,04 9.788,04 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 26m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 11 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2021 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 113.350.328,49 116.982.513,55 128.792.463,67 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 113.350.328,49 116.982.513,55 127.792.463,67 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 24.937.072,27 25.736.152,98 28.114.342,01 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 22.443.365,04 23.162.537,68 25.302.907,81 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 24m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:23 Usuário: Riclide Página 1 de 1
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Página: 12 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2021 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 128.792.463,67 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 1.000.000,00 127.792.463,67 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 20.446.794,19 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 18.402.114,77 14,40 % 0,00 0,00 % 8.945.472,46 7,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 27m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:27 Usuário: Riclide Página 1 de 1
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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 128.792.463,67 127.792.463,67 127.792.463,67 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 64.961.028,45 50,83 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 69.007.930,38 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51% 65.557.533,86 51,30 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95% 62.107.137,34 48,60 % DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Dívida Consolidada Líquida 75.383.305,26 58,99 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 153.350.956,40 120,00 % GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 0,00 % 28.114.342,01 22,00 % % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 20.446.794,19 0,00 % 16,00 % 0,00 8.945.472,46 0,00 % 7,00 % RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR VALOR TOTAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 29m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
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Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 105.008.700,00 105.008.700,00 30.484.456,45 29,03 % 88.546.363,86 84,32 % 16.462.336,14 RECEITAS CORRENTES 105.008.700,00 105.008.700,00 30.484.456,45 29,03 % 88.546.363,86 84,32 % 16.462.336,14 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00 5.906.100,00 1.340.834,29 22,70 % 3.861.307,89 65,38 % 2.044.792,11 Impostos 4.945.800,00 4.945.800,00 1.277.708,22 25,83 % 3.448.723,84 69,73 % 1.497.076,16 Taxas 960.300,00 960.300,00 63.126,07 6,57 % 412.584,05 42,96 % 547.715,95 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00 1.626.600,00 323.201,85 19,87 % 799.220,21 49,13 % 827.379,79 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.626.600,00 1.626.600,00 323.201,85 19,87 % 799.220,21 49,13 % 827.379,79 193.500,00 193.500,00 123.687,93 63,92 % 236.094,01 122,01 % -42.594,01 43.700,00 43.700,00 6.912,00 15,82 % 34.362,28 78,63 % 9.337,72 149.800,00 149.800,00 116.775,93 77,95 % 201.731,73 134,67 % -51.931,73 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00 138.800,00 11.708,25 8,44 % 108.162,55 77,93 % 30.637,45 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 138.800,00 138.800,00 11.708,25 8,44 % 108.162,55 77,93 % 30.637,45 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.507.900,00 96.507.900,00 28.631.510,40 29,67 % 83.330.322,78 86,35 % 13.177.577,22 Transferências da União e de suas Entidades 58.867.800,00 58.867.800,00 20.457.439,57 34,75 % 52.258.036,64 88,77 % 6.609.763,36 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.401.000,00 12.401.000,00 2.961.676,98 23,88 % 10.004.047,80 80,67 % 2.396.952,20 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 25.239.100,00 25.239.100,00 5.212.393,85 20,65 % 21.068.238,34 83,47 % 4.170.861,66 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00 635.800,00 53.513,73 8,42 % 211.256,42 33,23 % 424.543,58 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 377.000,00 377.000,00 41.563,02 11,02 % 58.672,12 15,56 % 318.327,88 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.900,00 37.900,00 0,00 0,00 % 17.846,85 47,09 % 20.053,15 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes 0,00 220.900,00 220.900,00 11.950,71 5,41 % 134.737,45 60,99 % 86.162,55 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 30.484.456,45 29,03 % 88.546.363,86 84,32 % 16.462.336,14 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 30.484.456,45 29,03 % 88.546.363,86 84,32 % 16.462.336,14 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 105.008.700,00 105.008.700,00 30.484.456,45 29,03 % 88.546.363,86 84,32 % 16.462.336,14 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 105.008.700,00 107.383.700,00 10.043.726,34 91.814.784,00 15.568.916,00 21.014.422,65 DESPESAS CORRENTES 94.357.828,13 98.253.978,13 9.705.713,32 86.253.830,24 12.000.147,89 19.870.970,74 59.941.985,79 38.311.992,34 59.581.749,30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.572.565,19 62.376.870,79 4.805.962,11 60.550.753,66 1.826.117,13 14.366.949,53 41.609.256,27 20.767.614,52 41.572.894,01 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO 63.107.154,42 SALDO (i) = (e-h) 44.276.545,58 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 62.725.866,43 1.148,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.784.114,94 35.875.959,34 4.899.751,21 25.703.076,58 10.172.882,76 5.504.021,21 18.332.729,52 17.543.229,82 18.008.855,29 DESPESAS DE CAPITAL 9.600.784,87 8.079.634,87 338.013,02 5.560.953,76 2.518.681,11 1.143.451,91 3.165.168,63 4.914.466,24 3.144.117,13 INVESTIMENTOS 7.057.584,87 5.176.434,87 88.013,02 2.660.360,29 2.516.074,58 563.469,61 697.126,63 4.479.308,24 676.075,13 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.543.200,00 2.903.200,00 250.000,00 2.900.593,47 2.606,53 579.982,30 2.468.042,00 435.158,00 2.468.042,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 105.008.700,00 107.383.700,00 10.043.726,34 91.814.784,00 15.568.916,00 21.014.422,65 63.107.154,42 44.276.545,58 62.725.866,43 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.008.700,00 107.383.700,00 10.043.726,34 91.814.784,00 15.568.916,00 21.014.422,65 63.107.154,42 44.276.545,58 62.725.866,43 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.439.209,44 0,00 25.820.497,43 105.008.700,00 107.383.700,00 10.043.726,34 91.814.784,00 15.568.916,00 21.014.422,65 88.546.363,86 44.276.545,58 88.546.363,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 31m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 105.008.700,00 107.383.700,00 10.043.726,34 91.814.784,00 100,00 % 4.398.715,08 4.398.715,08 669.000,00 4.398.715,08 4.398.715,08 912.000,00 12.323,63 12.323,63 274.442,72 4.102.346,52 4.102.346,52 900.877,80 4,47 % 4,47 % 0,98 % (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 669.000,00 912.000,00 274.442,72 900.877,80 0,98 % 6.479.038,67 4.374.379,00 1.353.559,67 5.948.238,67 4.187.479,00 1.320.559,67 -412.598,37 -156.377,29 -120.110,65 5.507.082,47 3.824.290,92 1.279.698,66 6,00 % 4,17 % 1,39 % 209.000,00 76.800,00 205.900,00 4.000,00 -233,63 949,90 181.969,69 949,90 0,20 % 0,00 % 465.300,00 21.000,00 230.300,00 0,00 -136.826,70 0,00 220.173,30 0,00 0,24 % 0,00 % 21.000,00 4.116.859,00 0,00 3.938.559,00 0,00 231.909,28 0,00 2.914.755,33 0,00 % 3,17 % Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente 1.126.338,00 82.621,00 1.482.538,00 73.621,00 180.959,80 700,00 1.291.279,04 65.230,00 Assistência Comunitária Alimentação e Nutrição 2.726.900,00 27.000,00 19.000,00 2.360.400,00 12.000,00 0,00 50.249,48 0,00 0,00 1.558.246,29 0,00 0,00 Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Comunicação Social Policiamento Segurança Pública Defesa Civil Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana SALDO (c) = (a-b) 15.568.916,00 296.368,56 296.368,56 11.122,20 11.122,20 441.156,20 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 21.014.422,65 63.107.154,42 100,00 % 44.276.545,58 640.864,12 640.864,12 135.007,97 2.629.395,29 2.629.395,29 558.088,22 4,17 % 4,17 % 0,88 % 1.769.319,79 1.769.319,79 353.911,78 135.007,97 558.088,22 0,88 % 353.911,78 1.154.255,85 839.783,45 228.773,41 3.794.634,88 2.742.856,67 788.482,19 6,01 % 4,35 % 1,25 % 2.153.603,79 1.444.622,33 532.077,48 41.354,70 949,90 132.244,15 949,90 0,21 % 0,00 % 73.655,85 3.050,10 43.394,39 0,00 130.101,97 0,00 0,21 % 0,00 % 100.198,03 0,00 1.023.803,67 0,00 658.404,57 0,00 1.959.598,10 0,00 % 3,11 % 0,00 1.978.960,90 1,41 % 0,07 % 191.258,96 8.391,00 395.395,50 2.710,00 1.032.180,89 18.584,48 1,64 % 0,03 % 450.357,11 55.036,52 1,70 % 0,00 % 0,00 % 802.153,71 12.000,00 260.299,07 0,00 0,00 908.832,73 0,00 0,00 1,44 % 0,00 % 0,00 % 1.451.567,27 12.000,00 0,00 135.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 % 17.496.900,00 3.786.428,00 6.438.852,74 23.196.550,00 9.145.228,00 7.924.852,74 5.185.228,68 2.285.362,01 1.743.351,79 21.078.054,69 8.081.260,90 7.503.541,47 22,96 % 8,80 % 8,17 % 5.062.929,36 4.102.179,36 697.098,14 3.580.340,94 3,90 % Saneamento Básico Rural Educação Administração Geral 1.004.000,00 1.154.689,90 50.000,00 823.600,00 1.200.689,90 0,00 173.955,60 285.461,14 0,00 714.842,99 1.198.068,39 0,00 0,78 % 1,30 % 0,00 % 45.836.282,02 2.229.600,00 43.766.282,02 1.817.600,00 2.091.267,45 -52.862,55 34.782.449,86 1.692.768,36 Ensino Fundamental Ensino Profissional 26.880.297,01 152.500,00 25.777.197,01 78.500,00 178.030,00 0,00 23.356.331,50 0,00 Ensino Superior Ensino Infantil 557.057,02 7.965.700,00 237.057,02 7.506.300,00 10.100,00 1.160.000,00 755.021,24 778.942,60 655.221,24 736.742,60 Educação Basica Cultura 6.517.164,15 514.800,00 Difusão Cultural Urbanismo 363.188,08 40.861,01 23.930,31 3.050,10 10.126,70 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 % 10.000,00 7.321.570,80 3.341.025,69 2.267.920,05 19.672.945,45 7.703.063,10 6.954.331,97 31,17 % 12,21 % 11,02 % 3.523.604,55 1.442.164,90 970.520,77 1.100.523,69 3.306.477,74 5,24 % 795.701,62 592.328,45 1.116.744,19 0,00 0,94 % 1,77 % 0,00 % 231.271,55 83.945,71 0,00 37,88 % 1,84 % 0,00 8.983.832,16 124.831,64 195.035,65 417.065,72 0,00 6.054.140,14 414.561,64 19.076.178,92 786.122,65 30,23 % 1,25 % 24.690.103,10 1.031.477,35 25,44 % 0,00 % 2.420.865,51 78.500,00 3.996.895,75 0,00 13.206.760,87 0,00 20,93 % 0,00 % 12.570.436,14 78.500,00 164.550,00 6.606.600,00 0,18 % 7,20 % 72.507,02 899.700,00 40.250,00 1.186.941,13 157.200,00 3.520.564,16 0,25 % 5,58 % 79.857,02 3.985.735,84 0,00 0,00 480.000,00 635.200,00 0,52 % 0,69 % 175.221,24 101.542,60 63.412,40 152.142,24 211.618,75 523.281,51 0,34 % 0,83 % 443.602,49 213.461,09 6.957.664,15 709.800,00 796.000,00 465.808,00 1.847.000,00 600.808,00 2,01 % 0,65 % 5.110.664,15 108.992,00 199.936,98 347.428,48 670.630,98 406.101,83 1,06 % 0,64 % 6.287.033,17 303.698,17 514.800,00 15.017.372,00 709.800,00 13.230.822,00 465.808,00 695.569,35 600.808,00 12.559.981,64 0,65 % 13,68 % 108.992,00 670.840,36 347.428,48 2.546.112,79 406.101,83 7.786.126,42 0,64 % 12,34 % 303.698,17 5.444.695,58 3.823.900,00 11.021.472,00 172.000,00 4.252.876,00 8.860.946,00 117.000,00 695.337,35 -29.425,00 29.657,00 4.083.265,63 8.392.149,39 84.566,62 4,45 % 9,14 % 0,09 % 169.610,37 468.796,61 962.335,80 1.576.064,75 7.712,24 2.698.095,36 5.046.326,70 41.704,36 4,28 % 8,00 % 0,07 % 1.554.780,64 3.814.619,30 75.295,64 459.300,00 390.400,00 125.400,00 120.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 125.400,00 120.400,00 68.900,00 100.000,00 5.000,00 75.000,00 0,00 16.100,00 0,00 16.100,00 0,00 % 0,02 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.000,00 75.000,00 60.000,00 40.000,00 60.000,00 15.000,00 16.100,00 0,00 16.100,00 0,00 0,02 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 60.000,00 15.000,00 2.254.801,23 1.649.917,23 1.783.801,23 1.357.917,23 151.757,95 91.965,87 1.544.616,50 1.207.320,57 1,68 % 1,31 % 333.703,67 227.426,38 909.153,81 624.217,93 1,44 % 0,99 % 874.647,42 733.699,30 9.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuaria 20.000,00 218.700,00 0,00 276.700,00 0,00 26.896,53 0,00 253.396,53 0,00 % 0,28 % 0,00 23.303,47 0,00 91.901,09 0,00 223.485,03 0,00 % 0,35 % 0,00 53.214,97 321.184,00 28.000,00 149.184,00 6.000,00 32.895,55 725,00 83.899,40 725,00 0,09 % 0,00 % 65.284,60 5.275,00 14.376,20 725,00 61.450,85 725,00 0,10 % 0,00 % 87.733,15 5.275,00 12.000,00 16.000,00 0,00 6.000,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 % 0,00 % 0,00 5.275,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 % 0,00 % 0,00 5.275,00 Comércio e Serviços Administração Geral 652.600,00 622.100,00 540.100,00 540.100,00 8.892,65 8.892,65 517.422,55 517.422,55 0,56 % 0,56 % 22.677,45 22.677,45 83.832,29 83.832,29 289.111,11 289.111,11 0,46 % 0,46 % 250.988,89 250.988,89 Promoção Comercial Energia 30.500,00 1.834.150,00 1.834.150,00 0,00 2.095.150,00 2.095.150,00 0,00 703.800,00 703.800,00 0,00 1.902.189,91 1.902.189,91 0,00 % 2,07 % 2,07 % 0,00 192.960,09 0,00 567.635,49 567.635,49 0,00 1.298.969,36 1.298.969,36 0,00 % 2,06 % 2,06 % 0,00 796.180,64 796.180,64 423.600,00 289.600,00 18.500,00 197.090,05 0,21 % 15.082,82 71.364,00 0,11 % 218.236,00 419.600,00 4.000,00 3.656.195,00 285.600,00 4.000,00 5.317.595,00 18.500,00 0,00 600.000,00 197.090,05 0,00 5.190.283,68 0,21 % 0,00 % 5,65 % 71.364,00 0,00 4.654.762,03 0,11 % 0,00 % 7,38 % 214.236,00 4.000,00 662.832,97 3.656.195,00 1.050.087,00 5.317.595,00 1.050.087,00 600.000,00 0,00 5.190.283,68 0,00 5,65 % 0,00 % 127.311,32 127.311,32 1.050.087,00 15.082,82 0,00 1.155.658,66 1.155.658,66 0,00 4.654.762,03 0,00 7,38 % 0,00 % 662.832,97 1.050.087,00 1.050.087,00 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 % 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 % 1.050.087,00 105.008.700,00 107.383.700,00 10.043.726,34 91.814.784,00 100,00 % 15.568.916,00 21.014.422,65 63.107.154,42 100,00 % 44.276.545,58 Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Administração Geral Fomento ao Trabalho Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 2.118.495,31 1.063.967,10 421.311,27 521.838,42 108.757,01 2.621,51 32.433,38 125.400,00 120.400,00 5.000,00 58.900,00 43.900,00 15.000,00 239.184,73 150.596,66 192.960,09 92.509,95 88.509,95 4.000,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 34m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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09/2020 17.900,00 109.600,63 ITBI IRRF 1.034.447,87 356.579,20 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA 9.146.059,16 9.715.894,03 0,00 9.715.894,03 9.146.059,16 0,00 9.146.059,16 0,00 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 0,00 8.667.452,55 941.365,01 0,00 0,00 941.365,01 28.148,46 1.331.795,85 3.012.404,04 10.080,87 0,00 1.144,44 129.340,75 1.023.195,52 3.553.145,00 9.061.106,47 13.764,71 0,00 0,00 2.022,80 2.718,31 4.741,11 98.972,82 29.709,29 145.320,21 1.929,05 204.398,90 20.726,54 402.083,99 9.608.817,56 11/2020 12/2020 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 0,00 12.716.694,07 1.083.040,95 0,00 0,00 1.083.040,95 48.030,15 2.111.754,75 3.752.017,53 10.602,45 0,00 205,65 120.732,19 1.570.238,19 5.298.013,62 12.863.564,38 14.743,55 0,00 0,00 1.632,35 2.150,82 3.783,17 116.203,67 18.230,67 344.367,68 13.870,02 342.894,13 34.047,60 753.410,10 13.799.735,02 9.034.894,35 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 9.034.894,35 0,00 9.034.894,35 977.882,79 0,00 0,00 977.882,79 23.532,67 1.054.707,07 3.649.350,17 9.286,72 0,00 64,36 175.154,18 843.614,00 3.870.581,89 9.602.758,39 0,00 0,00 0,00 661,32 809,74 1.471,06 155.925,78 25.870,33 33.697,71 9.174,77 137.489,20 22.857,23 229.089,24 10.012.777,14 01/2021 10.360.801,55 0,00 10.360.801,55 0,00 10.360.801,55 1.278.375,03 0,00 0,00 1.278.375,03 1.047,17 1.129.262,76 3.656.747,73 7.596,55 0,00 931,31 239.667,12 1.077.925,81 5.073.351,47 11.185.482,75 14.939,25 0,00 0,00 2.073,60 1.239,92 3.313,52 6.884,26 103.857,52 55.646,73 14.237,03 203.440,17 50.328,18 427.509,63 11.639.176,58 02/2021 9.039.031,21 0,00 9.039.031,21 0,00 9.039.031,21 961.458,63 0,00 0,00 961.458,63 88.186,05 1.405.186,69 3.144.671,59 9.020,33 0,00 103,17 167.253,87 1.239.375,91 3.400.560,89 9.366.172,45 32.646,17 0,00 0,00 4.494,98 6.805,49 11.300,47 11.762,92 77.483,05 117.382,39 40.503,03 206.682,48 48.370,83 490.421,78 10.000.489,84 03/2021 9.771.009,39 0,00 9.771.009,39 0,00 9.771.009,39 922.788,69 0,00 0,00 922.788,69 3.001,38 2.034.227,22 3.453.175,54 9.046,97 0,00 33,63 149.040,72 909.840,82 3.555.028,74 10.110.393,64 0,00 0,00 0,00 2.074,22 12.633,09 14.707,31 129.540,78 105.884,75 88.548,53 24.489,30 175.867,37 41.365,02 436.154,97 10.693.798,08 04/2021 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 34m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 9.715.894,03 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 785.493,47 676.988,73 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 785.493,47 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 676.988,73 44.486,60 2.634.097,60 2.741.798,47 9.196,42 0,00 5.597,37 259.807,86 981.302,33 2.680.760,51 9.312.560,56 28.805,27 0,00 0,00 1.988,79 3.325,58 5.314,37 107.552,92 26.062,43 113.748,25 25.052,96 220.405,18 47.564,09 432.832,91 9.931.552,63 10/2020 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 54.913,76 3.759.954,50 Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 8.035,60 2.647.199,02 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC 87/1996 1.669,90 1.992.247,16 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 9.800.133,25 Transferências Correntes 6.620,40 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços 0,00 2.236,54 Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária 2.455,94 4.692,48 96.541,13 Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial Contribuições 28.716,87 212.985,10 ISS Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 60.779,14 429.981,74 10.392.882,76 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 05/2021 10.468.627,57 0,00 10.468.627,57 0,00 10.468.627,57 1.119.363,23 0,00 0,00 1.119.363,23 16.484,17 1.799.130,21 3.690.372,39 8.744,41 0,00 32,48 224.921,41 1.099.207,89 4.272.655,04 11.095.063,83 18.578,59 0,00 0,00 6.048,00 26.755,00 32.803,00 11.790,62 56.701,25 62.520,91 26.928,63 187.752,78 79.367,02 413.270,59 11.587.990,80 06/2021 9.387.543,34 0,00 9.387.543,34 0,00 9.387.543,34 1.034.305,40 0,00 0,00 1.034.305,40 25.491,25 1.080.732,42 3.372.833,51 8.021,39 0,00 153,14 314.928,53 1.161.262,92 3.695.183,18 9.633.115,09 30.290,29 0,00 0,00 12.098,16 36.712,56 48.810,72 160.114,00 74.677,99 120.618,17 20.318,14 140.432,24 167.980,85 524.027,39 10.421.848,74 07/2021 12.145.657,93 0,00 12.145.657,93 0,00 12.145.657,93 937.416,03 0,00 0,00 937.416,03 25.807,48 1.156.028,12 4.200.760,82 9.264,71 0,00 50,00 372.225,98 1.092.500,90 5.049.029,50 11.879.860,03 0,00 0,00 0,00 4.838,40 46.897,95 51.736,35 161.624,96 38.848,14 489.171,86 18.349,10 212.521,70 205.154,34 964.045,14 13.083.073,96 08/2021 17.338.798,52 0,00 17.338.798,52 1.000.000,00 18.338.798,52 1.151.099,09 0,00 0,00 1.151.099,09 27.706,25 8.651.833,31 4.418.883,17 7.790,84 6.162,06 5,00 344.039,50 1.374.591,45 4.036.860,16 18.840.165,49 11.708,25 0,00 0,00 2.073,60 69.877,98 71.951,58 161.576,89 49.812,72 53.583,21 18.850,00 186.964,65 67.578,57 376.789,15 19.489.897,61 127.792.463,67 0,00 127.792.463,67 1.000.000,00 128.792.463,67 11.869.577,05 0,00 0,00 11.869.577,05 386.835,39 28.148.710,50 41.740.213,98 106.687,26 6.162,06 9.990,45 2.853.691,31 13.407.503,61 46.477.417,16 132.750.376,33 172.096,48 0,00 0,00 42.242,76 212.382,38 254.625,14 1.218.490,75 635.855,01 1.734.206,28 231.602,03 2.431.833,90 846.119,41 5.879.616,63 140.662.040,72 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 126.053.900,00 0,00 126.053.900,00 0,00 126.053.900,00 -10.522.600,00 0,00 0,00 -10.522.600,00 635.800,00 15.198.900,00 35.916.700,00 88.500,00 10.000,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 42.046.000,00 107.030.500,00 138.800,00 0,00 0,00 43.700,00 149.800,00 193.500,00 1.626.600,00 1.052.400,00 1.587.600,00 148.100,00 2.518.800,00 599.200,00 5.906.100,00 115.531.300,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 17
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Página: 18 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:35 Usuário: Riclide Página 1 de 2
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Página: 19 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 35m Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:35 Usuário: Riclide Página 2 de 2
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Página: 20 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2021 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 105.008.700,00 88.546.363,86 5.906.100,00 3.861.307,89 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU 599.200,00 683.002,04 ISS 2.518.800,00 1.451.150,59 ITBI 148.100,00 172.850,00 IRRF 1.587.600,00 1.021.169,51 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.052.400,00 533.135,75 Contribuições 1.626.600,00 799.220,21 Receita Patrimonial 193.500,00 236.094,01 Aplicações Financeiras (II) 149.800,00 201.731,73 Outras Receitas Patrimoniais 43.700,00 34.362,28 Transferências Correntes 96.507.900,00 83.330.322,78 Cota-Parte do FPM 34.279.600,00 26.727.946,01 Cota-Parte do ICMS 9.044.200,00 7.038.655,89 Cota-Parte do IPVA 1.966.200,00 1.589.785,66 Cota-Parte do ITR 5.800,00 1.098,52 Transferências da LC 87/1996 8.000,00 6.162,06 Transferências da LC 61/1989 88.500,00 68.771,92 Transferências do FUNDEB 35.916.700,00 29.586.794,92 Outras Transferências Correntes 15.198.900,00 18.311.107,80 774.600,00 319.418,97 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 774.600,00 319.418,97 104.858.900,00 88.344.632,13 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 104.858.900,00 88.344.632,13 Até o Bimestre/ 2021 RESTOS A RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) DESPESAS CORRENTES (XIII) 98.253.978,13 86.253.830,24 59.941.985,79 59.581.749,30 301.249,28 12.000,00 12.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 62.376.870,79 60.550.753,66 41.609.256,27 41.572.894,01 297.193,28 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.875.959,34 25.703.076,58 18.332.729,52 18.008.855,29 4.056,00 12.000,00 12.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.875.959,34 25.703.076,58 18.332.729,52 18.008.855,29 4.056,00 12.000,00 12.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 98.252.830,13 86.253.830,24 59.941.985,79 59.581.749,30 301.249,28 12.000,00 12.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 8.079.634,87 5.560.953,76 3.165.168,63 3.144.117,13 0,00 0,00 0,00 Investimentos 5.176.434,87 2.660.360,29 697.126,63 676.075,13 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 2.903.200,00 2.900.593,47 2.468.042,00 2.468.042,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 5.176.434,87 2.660.360,29 697.126,63 676.075,13 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.050.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.479.352,00 88.914.190,53 60.639.112,42 60.257.824,43 301.249,28 12.000,00 12.000,00 Demais Despesas Correntes DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:36 Usuário: Riclide 27.773.558,42 Página 1 de 2
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 Até o Bimestre/ 2021 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 201.731,73 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 27.975.290,15 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) Em 31/Dez/2020 (a) Até o 4º Bimestre (b) 111.610.631,71 107.508.091,15 DEDUÇÕES (XXIX) 5.176.498,11 32.124.785,89 Disponibilidade de Caixa 5.176.498,11 32.124.785,89 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.480.747,39 32.127.785,89 304.249,28 3.000,00 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 106.434.133,60 75.383.305,26 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO 31.050.828,34 Até o Bimestre/ 2021 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 301.249,28 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 104.653.905,36 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 135.403.484,42 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 135.201.752,69 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 36m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:36 Usuário: Riclide Página 2 de 2
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(c) 66.160,97 221.027,91 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 301.249,28 0,00 221.027,91 66.160,97 14.060,40 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 36m 304.249,28 17.060,40 0,00 301.249,28 (b) 304.249,28 Pagos Em 31 de Dezembro de 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 21.788,04 0,00 0,00 0,00 21.788,04 21.788,04 (g) Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 (h) Liquidados 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO 12.788,04 0,00 0,00 0,00 12.788,04 12.788,04 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 22
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 36m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2020 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Página: 23
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Página: 24 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4.853.700,00 599.200,00 148.100,00 2.518.800,00 1.587.600,00 55.904.900,00 42.046.000,00 38.831.900,00 3.214.100,00 11.305.300,00 88.500,00 7.300,00 2.457.800,00 0,00 0,00 60.758.600,00 3.328.172,14 683.002,04 172.850,00 1.451.150,59 1.021.169,51 43.808.946,89 32.953.250,87 31.126.525,33 1.826.725,54 8.798.319,70 68.771,92 1.373,09 1.987.231,31 0,00 0,00 47.137.119,03 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 10.538.160,00 8.396.444,27 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 4.651.490,00 3.387.835,49 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 35.950.300,00 25.272.700,00 25.239.100,00 33.600,00 10.677.600,00 10.677.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.700.940,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 29.683.530,00 21.164.973,42 21.068.238,34 96.735,08 8.518.556,58 8.518.556,58 0,00 0,00 0,00 0,00 12.671.794,07 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 0,00 0,00 0,00 29.683.530,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} 23.383.700,00 5.502.200,00 0,00 5.502.200,00 17.881.500,00 8.304.303,76 1.321.600,00 0,00 1.321.600,00 6.982.703,76 31.688.003,76 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 23.300.000,00 5.450.000,00 0,00 5.450.000,00 17.850.000,00 5.895.032,50 805.000,00 0,00 805.000,00 5.090.032,50 29.195.032,50 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 13.288.351,37 2.712.768,77 0,00 2.712.768,77 10.575.582,60 2.842.559,03 466.154,75 0,00 466.154,75 2.376.404,28 16.130.910,40 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 13.276.501,45 0,00 2.708.236,62 0,00 0,00 0,00 2.708.236,62 0,00 10.568.264,83 0,00 2.840.889,09 0,00 466.154,75 0,00 0,00 0,00 466.154,75 0,00 2.374.734,34 0,00 16.117.390,54 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (f) (g) (h) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:38 Usuário: Riclide (e) 24.344.600,00 30.439.632,50 30.439.632,50 0,00 0,00 14.022.651,63 16.865.210,66 16.865.210,66 0,00 0,00 14.010.801,71 16.851.690,80 16.851.690,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 3
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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 14.022.651,63 14.022.651,63 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 20.778.471,00 0,00 0,00 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 2.968.353,00 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 1.680.737,61 1.264.964,43 415.773,18 (n) -31.195.735,00 % APLICADO (l) 47,24 % 0,00 % 0,00 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) -31.195.735,00 % NÃO APLICADO (p) -105,09 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v) (r) (s) 1.636.943,43 1.636.943,43 0,00 0,00 0,00 0,00 (u) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.636.943,43 0,00 1.636.943,43 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} (c) 223.900,00 0,00 223.900,00 691.000,00 914.900,00 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 26.000,00 0,00 26.000,00 415.799,00 441.799,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 16.040,64 0,00 16.040,64 254.763,54 270.804,18 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 16.040,64 0,00 0,00 0,00 16.040,64 0,00 254.588,04 0,00 270.628,68 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 11.784.279,76 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} SALDO INICIAL 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) RP LIQUIDADOS (z) 14.060,40 12.433,19 1.627,21 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 17.136.014,84 12.671.794,07 0,00 0,00 0,00 4.464.220,77 RP PAGOS (ab) 14.060,40 12.433,19 1.627,21 0,00 4.464.220,77 9,47 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:38 Usuário: Riclide (b) 2.231.400,00 1.299.900,00 0,00 0,00 883.800,00 47.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.231.400,00 1.082.932,59 696.868,07 0,00 0,00 374.261,32 11.803,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.082.932,59 Página 2 de 3
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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) {6} 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 113.803,05 0,00 10.000,00 36.800,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 7.550,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 10,45 0,00 6.000,00 0,00 160.603,05 8.050,00 6.010,45 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 34.779.950,05 34.245.112,21 30.410.600,00 0,00 0,00 3.834.512,21 534.837,84 0,00 534.837,84 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 19.073.679,11 18.837.986,59 16.923.414,85 0,00 0,00 1.914.571,74 235.692,52 0,00 235.692,52 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,45 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.010,45 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 19.039.754,34 0,00 18.804.061,82 0,00 16.909.318,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.894.743,24 0,00 235.692,52 0,00 0,00 0,00 235.692,52 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 0,00 27.501.814,44 16.853.318,01 10.648.496,43 0,00 0,00 10.648.496,43 1.146.232,82 691.809,90 977.474,45 860.568,27 0,00 0,00 860.568,27 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:38 Usuário: Riclide Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 52.700.800,00 38.831.900,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 88.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 57.554.500,00 52.700.800,00 38.831.900,00 7.300,00 2.457.800,00 11.305.300,00 88.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 57.554.500,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.853.700,00 599.200,00 404.100,00 195.100,00 148.100,00 148.100,00 0,00 2.518.800,00 2.499.100,00 19.700,00 1.587.600,00 PREVISÃO INICIAL 45.316.555,55 41.988.383,41 31.126.525,33 1.373,09 1.987.231,31 8.798.319,70 68.771,92 6.162,06 6.162,06 0,00 3.328.172,14 683.002,04 405.807,65 277.194,39 172.850,00 172.850,00 0,00 1.451.150,59 1.440.192,01 10.958,58 1.021.169,51 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021 78,74 79,67 80,16 18,81 80,85 77,82 77,71 61,62 61,62 0,00 68,57 113,99 100,42 142,08 116,71 116,71 0,00 57,61 57,63 55,63 64,32 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 27
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531.800,00 501.800,00 30.000,00 3.407.472,00 3.224.600,00 182.872,00 218.000,00 215.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 347.100,00 342.100,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.836.428,00 3.740.428,00 96.000,00 8.340.800,00 DOTAÇÃO INICIAL 1.434.800,00 1.335.100,00 99.700,00 2.123.722,00 2.117.450,00 6.272,00 213.600,00 213.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.100,00 200.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.693.228,00 6.575.228,00 1.118.000,00 11.665.450,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.429.442,32 1.329.810,32 99.632,00 2.102.936,90 2.096.749,20 6.187,70 212.559,68 212.559,68 0,00 0,00 0,00 0,00 200.007,17 200.007,17 0,00 0,00 0,00 0,00 6.664.236,48 6.546.390,22 117.846,26 10.609.182,55 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.345.141,35 1.245.509,35 99.632,00 2.010.073,16 2.003.885,46 6.187,70 212.363,88 212.363,88 0,00 0,00 0,00 0,00 183.603,17 183.603,17 0,00 0,00 0,00 0,00 6.309.203,10 6.191.356,84 117.846,26 10.060.384,66 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 22,20 3.262.901,33 10.060.384,66 0,00 0,00 0,00 10.060.384,66 LIMITE NÃO CUMPRIDO 10.609.182,55 0,00 0,00 0,00 10.609.182,55 1.342.641,35 1.243.009,35 99.632,00 2.004.724,16 1.998.536,46 6.187,70 212.363,88 212.363,88 0,00 0,00 0,00 0,00 182.503,17 182.503,17 0,00 0,00 0,00 0,00 6.291.461,09 6.173.614,83 117.846,26 10.033.693,65 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 10.033.693,65 0,00 0,00 0,00 10.033.693,65 6.797.483,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 93,58 93,10 99,93 94,40 94,38 98,66 99,42 99,42 0,00 0,00 0,00 0,00 91,21 91,21 0,00 0,00 0,00 0,00 81,78 93,89 10,54 86,01 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 93,75 93,29 99,93 94,65 94,64 98,66 99,42 99,42 0,00 0,00 0,00 0,00 91,76 91,76 0,00 0,00 0,00 0,00 82,01 94,16 10,54 86,24 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,63 99,60 99,93 99,02 99,02 98,66 99,51 99,51 0,00 0,00 0,00 0,00 99,95 99,95 0,00 0,00 0,00 0,00 86,62 99,56 10,54 90,95 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021 Página: 28
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.139.448,48 1.300,00 8.840.000,00 1.300,00 8.840.000,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.139.448,48 5.959.448,48 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 8.838.700,00 8.536.400,00 302.300,00 0,00 0,00 8.838.700,00 8.536.400,00 302.300,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 69,45 0,00 69,46 69,81 59,54 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021 Página: 29
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17.496.900,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 23.196.550,00 7.924.852,74 4.102.179,36 823.600,00 0,00 1.200.689,90 0,00 9.145.228,00 23.196.550,00 0,00 90,79 93,59 93,57 95,04 74,67 74,86 0,00 82,34 82,34 0,00 0,00 0,00 0,00 99,75 99,75 0,00 0,00 0,00 0,00 97,59 97,59 0,00 % (d/c) x 100 21.078.054,69 7.503.541,47 3.580.340,94 714.842,99 0,00 1.198.068,39 0,00 8.081.260,90 21.078.054,69 0,00 Até o Bimestre (d) 90,87 94,68 87,28 86,80 0,00 99,78 0,00 88,37 90,87 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 10.468.872,14 6.074.099,15 5.997.119,15 76.980,00 1.477.404,04 1.477.404,04 0,00 502.283,31 502.283,31 0,00 0,00 0,00 0,00 998.061,22 998.061,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.417.024,42 1.417.024,42 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 83,36 86,43 86,58 74,07 65,53 65,69 0,00 62,29 62,29 0,00 0,00 0,00 0,00 93,26 93,26 0,00 0,00 0,00 0,00 96,00 96,00 0,00 % (e/c) x 100 19.672.945,45 6.954.331,97 3.306.477,74 592.328,45 0,00 1.116.744,19 0,00 7.703.063,10 19.672.945,45 0,00 Até o Bimestre (e) 84,81 87,75 80,60 71,92 0,00 93,01 0,00 84,23 84,81 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 9.612.560,79 5.609.190,62 5.549.190,62 60.000,00 1.296.404,58 1.296.404,58 0,00 379.964,57 379.964,57 0,00 0,00 0,00 0,00 933.141,02 933.141,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.393.860,00 1.393.860,00 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 19.635.383,16 6.945.306,00 3.299.881,33 589.230,55 0,00 1.115.644,19 0,00 7.685.321,09 19.635.383,16 0,00 Até o Bimestre (f) 84,65 87,64 80,44 71,54 0,00 92,92 0,00 84,04 84,65 0,00 % (f/c) x 100 83,27 86,33 86,48 74,07 65,46 65,63 0,00 61,78 61,78 0,00 0,00 0,00 0,00 93,26 93,26 0,00 0,00 0,00 0,00 96,00 96,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 9.601.689,51 5.602.664,65 5.542.664,65 60.000,00 1.295.157,17 1.295.157,17 0,00 376.866,67 376.866,67 0,00 0,00 0,00 0,00 933.141,02 933.141,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.393.860,00 1.393.860,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 39m 6.438.852,74 5.062.929,36 1.004.000,00 0,00 1.154.689,90 0,00 3.836.428,00 17.496.900,00 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 11.531.100,00 9.156.100,00 DOTAÇÃO INICIAL 6.490.052,74 6.409.052,74 81.000,00 1.978.457,36 1.973.457,36 5.000,00 610.000,00 610.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.589,90 1.000.589,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.452.000,00 1.452.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.907.052,74 5.606.052,74 301.000,00 1.655.457,36 1.625.457,36 30.000,00 786.000,00 786.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 807.589,90 797.589,90 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021 Página: 30
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Página: 31 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO - 2021 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.350.328,49 126.053.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 41m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 105.008.700,00 105.008.700,00 88.546.363,86 0,00 0,00 105.008.700,00 107.383.700,00 91.814.784,00 63.107.154,42 62.725.866,43 25.439.209,44 Até o Bimestre 91.814.784,00 63.107.154,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 128.792.463,67 127.792.463,67 127.792.463,67 Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (a) (b) 27.773.558,42 27.975.290,15 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Inscrição 304.249,28 304.249,28 0,00 0,00 0,00 21.788,04 21.788,04 0,00 0,00 0,00 326.037,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % Mínimo a Aplicar no Exercício 4.464.220,77 25% 14.022.651,63 70% 0,00 50% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:42 Usuário: Riclide Valor Apurado No Exercício Exercício Pagamento Até o Bimestre 301.249,28 301.249,28 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 313.249,28 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 0,00 0,00 0,00 12.788,04 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 0,00 % 0,00 % Saldo a Pagar 0,00 5.560.953,76 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício 201.731,73 0,00 % Aplicado até o Bimestre 9,47 % 47,24 % 0,00 % 0,00 % Saldo Não Realizado 20º Exercício 0,00 2.518.681,11 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -51.931,73 8.079.634,87 Página 1 de 2
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Página: 33 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado Até o Bimestre 10.060.384,66 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 22,20 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/set/2021 - 19h e 44m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/09/2021 16:42 Usuário: Riclide Página 2 de 2
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Página: 34 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 08/01/2021 211.920,54 9 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/02/2021 154.823,27 272 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/03/2021 202.934,06 416 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 14/04/2021 136.022,43 803 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/05/2021 142.201,15 1078 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 15/06/2021 170.906,20 1702 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 09/07/2021 147.807,33 1852 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 13/07/2021 418,83 1897 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 04/01/2021 500.000,00 49 10/08/2021 201.961,18 2351 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 03/02/2021 2.200,00 111 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 05/03/2021 2.200,00 388 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 30/03/2021 2.200,00 594 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 29/04/2021 2.200,00 951 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 14/06/2021 2.200,00 1476 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 15/07/2021 2.200,00 1898 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 04/01/2021 26.448,00 61 27/07/2021 2.200,00 2039 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 273 01/04/2021 18.303,18 643 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 274 01/04/2021 18.303,18 644 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2021 18.303,18 275 01/04/2021 18.303,18 642 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 827,51 52 25/03/2021 827,51 185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/03/2021 1.672,30 53 25/03/2021 1.672,30 186 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/05/2021 1.469,67 555 17/05/2021 1.469,67 1239 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 31/05/2021 533,00 128 01/06/2021 533,00 442 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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