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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 190

segunda-feira, 4 de outubro de 2021

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3432, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ANTÔNIO LUÍZ DE SANTANA PINTO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. Fica concedido ao servidor, CET no percentual de 100%. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de outubro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0189, de 01 Outubro de 2021, (Termo de Homologação e Adjudicação Concorrência Pública Nº 001/2021), ONDE SE LÊ: “R$ 798.253,49 (setecentos e noventa e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos)”. LEIA-SE: “LOTE I - R$ 798.253,49 (setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), e LOTE II - R$ 783.164,31 (setecentos e oitenta e três mil e cento e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos)”. Conceição do Coité, Bahia, 04/10/2021. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL PORTARIA Nº. 173, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ATHIER CHARLES FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO, matricula nº 9513-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04 de outubro de 2021 e término em 02 de abril de 2022, referente ao período aquisitivo de 28 de julho de 2010 a 27 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 01 de outubro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL PORTARIA Nº. 175, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal IVONILDE ALVES DIAS ARAUJO, matricula nº 8019/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04 de outubro de 2021 e término em 02 de abril de 2022, referente ao período aquisitivo de 03 de março de 2003 a 02 de março de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 01 de outubro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 176, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal MARIA DOS REIS ARAUJO BALDOINO ALMEIDA, matricula nº 9374-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 77 (setenta e sete) dias, com início em 05 de outubro de 2021 e término em 21 de dezembro de 2021, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de outubro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 177, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias à servidora GERSIVANIA MOTA PASTOR, matrícula nº 111813, ocupante do cargo de Orientadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 21/01/2020 a 20/01/2021, com data de gozo do período de 05/10/2021 a 0 4 /11/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de outubro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 017/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 04//11/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO CC00002309 OKP4489 08/09/2021 09:01 73662 RUA CICERO SOARES LOCAL CC00002310 NTD1142 08/09/2021 09:03 70481 RUA CICERO SOARES CC00002311 NVG1608 08/09/2021 09:22 73662 RUA CICERO SOARES CC00002312 NTQ6638 08/09/2021 09:27 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00002316 OZN8F31 08/09/2021 09:32 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002317 RCX4J11 08/09/2021 09:32 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002313 JSU5751 08/09/2021 09:33 70481 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002314 KLT0588 08/09/2021 09:43 73662 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002315 CLJ6904 08/09/2021 09:48 76332 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002494 PKP7H95 08/09/2021 09:53 70481 RUA IVO MASCARENHAS CC00002318 NYU6003 08/09/2021 10:42 70481 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002319 PJA2638 08/09/2021 10:43 76332 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002320 JMS7G25 08/09/2021 10:48 73662 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002602 QTW4G77 08/09/2021 10:53 54524 RUA PADRE MADUREIRA CC00002601 JSW8F13 08/09/2021 10:57 73662 RUA CICERO SOARES CC00002603 OQW0J34 08/09/2021 10:57 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00002495 PJS5664 08/09/2021 11:00 70481 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002321 PLM7E11 08/09/2021 11:00 76332 RUA CICERO SOARES CC00002322 OLF5133 08/09/2021 11:03 70481 RUA CICERO SOARES CC00002323 PKJ0147 08/09/2021 14:10 76332 RUA DOIS DE JULHO _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002496 PLC0F50 08/09/2021 14:33 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002326 NYM8968 08/09/2021 14:34 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002324 OZC4324 08/09/2021 14:36 70481 RUA FLORENTINO PINTO CC00002604 NYT1788 08/09/2021 14:43 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00002327 LPJ6176 08/09/2021 14:47 70481 PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES CC00002330 PJH3263 08/09/2021 15:07 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002497 NZA4J53 08/09/2021 15:11 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002499 JRJ5763 08/09/2021 15:18 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002329 OUL1B76 08/09/2021 15:18 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO PROXIMO A CC00002498 NYN0043 08/09/2021 15:20 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002328 NZX3995 08/09/2021 15:25 73662 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002337 RCX8E30 09/09/2021 09:48 55411 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002607 OUS2004 09/09/2021 10:27 73662 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002605 NBF4682 09/09/2021 10:29 70481 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002501 NTL8511 09/09/2021 10:29 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002500 RDH2B29 09/09/2021 10:41 60412 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002332 OZK9J16 09/09/2021 15:07 73662 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002502 JMD5877 09/09/2021 15:17 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002331 JRZ4911 09/09/2021 15:20 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002336 DTP4195 09/09/2021 15:21 55411 RUA CICERO SOARES CC00002503 PLB8A12 09/09/2021 15:26 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002333 EOR1398 09/09/2021 15:32 70481 RUA CICERO SOARES CC00002504 NZF4536 09/09/2021 15:42 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002606 JRG1513 09/09/2021 15:46 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002505 NZI3496 09/09/2021 15:49 76332 RUA BELO HORIZONTE CC00002334 NTU9154 09/09/2021 15:58 70481 RUA CICERO SOARES CC00002335 PLX5A96 09/09/2021 16:01 70481 RUA CICERO SOARES CC00002338 NZK4988 10/09/2021 08:57 76841 RUA DOIS DE JULHO CC00002506 PJH1G28 10/09/2021 09:08 70481 .RUA ARGEMIRO RAMOS. CC00002507 NZY8986 10/09/2021 09:18 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002339 QUN7A47 10/09/2021 09:29 73662 RUA CICERO SOARES CC00002508 RDI1A78 10/09/2021 09:39 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00002608 RDI1A78 10/09/2021 09:43 73662 RUA BELO HORIZONTE CC00002340 JKS0697 10/09/2021 09:52 73662 RUA LANDULFO ALVES CC00002341 JSQ3066 10/09/2021 09:56 70481 RUA LANDULFO ALVES CC00002509 JPH9357 10/09/2021 10:14 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00002343 PJZ5401 10/09/2021 10:24 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002344 PJT2459 10/09/2021 10:31 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002346 AQE4C54 10/09/2021 11:07 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00002342 NZV7568 10/09/2021 11:33 70481 RUA DOIS DE JULHO CC00002345 OUN6372 10/09/2021 11:34 53800 RUA ARGEMIRO RAMOS CC00002510 OKL4606 10/09/2021 14:19 70481 RUA LANDULFO ALVES CC00002511 GJX8E27 14/09/2021 09:30 73662 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002609 JLZ9988 14/09/2021 09:59 60412 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002512 OKK5889 14/09/2021 10:28 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00002347 OZT2A70 14/09/2021 10:38 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00002513 NZE2924 14/09/2021 10:39 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002348 PJS8E86 14/09/2021 11:00 70481 RUA BELO HORIZONTE _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002514 JQW0632 14/09/2021 14:27 70481 RUA JOANA ANGELICA CC00002349 JRV7D95 14/09/2021 14:31 70481 RUA JOANA ANGELICA CC00002350 NTH7082 14/09/2021 14:53 76332 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00002515 OKP4489 14/09/2021 15:01 76332 RUA IVO MASCARENHAS CC00002610 JPC6488 14/09/2021 15:11 57380 RUA DIONISIO PINTO CC00002351 GUW8917 14/09/2021 15:12 57380 RUA DIONISIO PINTO CC00002611 JQB9492 14/09/2021 15:21 70481 RUA IVO MASCARENHAS CC00002352 OUL0903 14/09/2021 15:29 70481 RUA SENHORA SANTANA CC00002612 OZD0848 14/09/2021 15:33 70481 RUA SENHORA SANTANA CC00002516 NYI8057 14/09/2021 15:51 70301 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002613 NYP1061 14/09/2021 15:58 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002614 NYU6003 14/09/2021 16:02 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002517 OZN8522 14/09/2021 16:05 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002353 PEI4692 14/09/2021 16:08 76331 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002518 QTY5I90 15/09/2021 09:37 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002521 PKB1636 15/09/2021 09:39 59910 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002354 JMS0697 15/09/2021 09:42 57380 RUA DUQUE CC00002519 RDK3D00 15/09/2021 09:48 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002355 NVQ8762 15/09/2021 09:49 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002520 PVT5848 15/09/2021 09:56 60411 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002356 JSL8652 15/09/2021 14:46 76332 RUADOIS DE JULHO CC00002522 RCZ9F72 15/09/2021 14:50 70481 RUA DOIS DE JULHO CC00002523 NTH5677 15/09/2021 15:20 73662 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002357 NTH7082 15/09/2021 15:20 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002524 RDF2B92 15/09/2021 15:35 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002358 NZG2819 16/09/2021 09:13 70481 RUA DUQUE CC00002362 PKJ3C34 16/09/2021 09:15 55411 TRAVESSA OITO DE DEZEMBRO CC00002526 CAV1J25 16/09/2021 09:16 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002525 JQV7642 16/09/2021 09:16 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002619 OZV1B26 16/09/2021 09:17 76332 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002360 PKS5843 16/09/2021 09:23 76252 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002527 PKA4J75 16/09/2021 09:24 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00002359 DCH9615 16/09/2021 09:33 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002615 PUV1522 16/09/2021 09:55 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002616 PJP6820 16/09/2021 10:00 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002617 IAA4612 16/09/2021 10:14 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002363 JMZ8218 16/09/2021 10:21 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002618 JQT2A63 16/09/2021 10:36 76332 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002528 PKN6082 16/09/2021 10:36 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002529 PMM6D01 16/09/2021 10:44 73662 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002530 PKI3G34 16/09/2021 14:24 70481 RUA JUVENCIO MENDES CC00002364 QTX3A24 16/09/2021 15:11 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002620 NZU8918 16/09/2021 15:12 73662 MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002365 PCP3889 17/09/2021 09:31 73662 RUA MAXIMINO MADUREIRA CC00002531 OUR4271 17/09/2021 09:39 54526 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002532 NTJ6149 17/09/2021 10:01 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002622 JQP0846 17/09/2021 10:03 70481 BAILON LOPES CARNEIRO CC00002533 JOG6423 17/09/2021 10:13 73662 RUA CASTRO ALVES _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002621 NZZ0350 17/09/2021 10:15 70481 RUA CICERO SOARES CC00002366 MVG4I07 17/09/2021 10:31 73662 RUACICERO SOARES CC00002534 JQG5298 17/09/2021 10:38 55411 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00002367 JRJ7131 17/09/2021 10:45 53800 TRAVESSA ANTONIOBAHIA CC00002535 DES4395 17/09/2021 10:46 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00002624 KKH8831 17/09/2021 10:46 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00002536 PLV0G33 17/09/2021 10:47 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00002368 QXE7E35 17/09/2021 10:48 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00002537 PWJ4B07 17/09/2021 14:29 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002369 NZF4536 17/09/2021 14:38 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002625 JOT9480 17/09/2021 15:27 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00002626 OVC0464 17/09/2021 15:32 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00002370 PJT3159 17/09/2021 15:34 70481 RUA BELO HORIZONTE Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de outubro de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 111, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Promove a ampliação de Carga Horária da servidora que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a necessidade excepcional deste Município, RESOLVE: Art. 1º Ampliar temporariamente a jornada de trabalho da servidora municipal DENISE MARTINS DE PINHO, matrícula nº 7261/1, Professor II, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A servidora exercerá suas funções da jornada ampliada na Escola Zeferino Carneiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 04 de outubro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 112, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Promove a redução de Carga Horária do servidor que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho do servidor municipal CLERISTON DE CARVALHO CHAVES, cadastro100976/1, Professor II, de 40 (quarenta) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 04 de outubro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Promove a redução de Carga Horária da servidora que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho da servidora municipal EDINEIDE ARAÚJO SILVA, cadastro10067/3, Professor II, de 40 (quarenta) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 04 de outubro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 114, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Promove a redução de Carga Horária da servidora que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho da servidora municipal JACIONE MIRANDA DA SILVA FERREIRA, cadastro 9162/1, Professor II, de 40 (quarenta) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 04 de outubro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, nº 65 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2021 04 de outubro de 2021 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º. Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 07 de outubro de 2021 - quinta-feira, da 14h00min pela plataforma do google meet. O Link da reunião será disponibilizado 30min antecedendo o horário da reunião no grupo da assembléia geral no WhatsApp. Art. 2º. A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura da ata anterior; II. Informes; III.Prestação de Contas das duas primeiras semanas de inscrição do Processo Eleitoral para Escolha dos cinco membros suplentes do Conselho Tutelar de Conceição do Coité-BA; IV. Vacância do cargo de Presidente da diretoria do CMDCA; V. O que o ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 04 de outubro de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Conceição do Coité-BA Decreto 2877/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

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Página: 17 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, nº 65 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 07/2021 CMDCA A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Conceição do Coité - BA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal n° 884, de 20 de setembro de 2019. “Institui substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA de Conceição do Coité e dá outras providências”. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Conceição do Coité- BA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90, Lei Municipal nº 884/2019 e de seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SMICT: I- O Sr. Jackson Guimarães Araújo (Conselheiro de Direito do CMDCA) pelo Sr. Pedro Henrique da Silva (Titular); II- O Sr. Antônio Carlos Neves Freitas pelo Sr. Paulino da Silva Oliveira (Suplente). Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Institui os novos membros do CMDCA com o objetivo de conduzir os trabalhos juntos ao conselho, zelando, primando pela segurança e efetividades de garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes neste município. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de outubro de 2021. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do CMDCA de Conceição do Coité-BA Decreto 2877/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

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