Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 183
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 24 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0183 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO 14/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 014/2021 de 24 de Setembro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei 949/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0012.2056 Ficha : 439 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 50.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 50.000,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 40 50.000,00 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 50.000,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 24 de Setembro de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
Página 3
Página: 3