Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 185
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 27 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0185 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO 15/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 015/2021 de 27 de Setembro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 909/2020". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.505.000,00 (um milhão quinhentos e cinco mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0005.2006 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 31 R$ 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 41 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 450.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 43 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 300.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 51 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 90.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 55 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Ficha : 113 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 30.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0005.2257 Ficha : 133 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2258 Ficha : 137 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Ficha : 143 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0005.2257 Ficha : 145 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 20.000,00
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Página: 3 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 014: R$ 1.355.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Fonte de Recurso - 055 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 146 R$ 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 148 Fonte de Recurso - 055 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 055: R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 1.505.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 1.505.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 27 de Setembro de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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