Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 198
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 15 de outubro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0198 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nos 3444 A 3446, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. »PORTARIA Nº. 181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – SEMAP. »AVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nos 019 A 022/2021. »AVISO DE LICITAÇÂO- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2021. »PORTARIA Nº. 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 012 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3444, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Designa servidor para exercer a Coordenação da COMDECOM – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 6º da Lei nº 620, de 30 de maio de 2012, DECRETA: Artigo 1º Fica designado o servidor ALACI JUNIOR DA SILVA SANTOS para atuar como Coordenador da COMDECOM – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Conceição do Coité. Artigo 2º A designação ora efetuada terá validade por tempo indeterminado. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de outubro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3445, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Promove a substituição de representantes do Poder Público na composição do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Ofício de nº 099/2021, de 06 de outubro de 2021, enviado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ao CMAS, objetivando a indicação de novos representantes junto àquela instituição colegiada, DECRETA: Art. 1º Ficam substituídos como conselheiros titular e suplente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, respectivamente, os servidores VANUSA SILVA DE OLIVEIRA e MÁRCIO BARY FERREIRA DA SILVA, representantes do Poder Público vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelos servidores DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS e IAN GLEIZER MASCARENHAS LIMA, vinculados à mesma Secretaria. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de outubro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3446, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Aplica a penalidade de suspensão ao servidor que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o quanto investigado através do Processo Administrativo Disciplinar nº 263/2021, DECRETA: Art. 1º Fica aplicada a penalidade de suspensão pelo período de 5 (cinco) dias ao servidor municipal registrado sob a matrícula nº 8052/1, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, em conformidade com o que estabelece o inciso II do artigo 163 c/c 166 da Lei nº 133/1996. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de outubro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Concede férias regulamentares servidores municipais. a O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO A 8959/1 Evanaldo Cordeiro da Silva 30/04/2020 a 29/04/2021 18/10/2021 a 17/11/2021 PERÍODO DE GOZO II - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 9908/1 Lindinalva Silva de Oliveira Lima 22/01/2020 a 21/01/2021 18/10/2021 a 17/11/2021 III - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 10263/1 9446/1 Antônio Clédson de Souza Silva Vanusa Silva Cerqueira do Sacramento 07/10/2020 a 06/10/2021 18/10/2021 a 17/11/2021 01/10/2020 a 30/11/2021 18/10/2021 a 17/11/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 15 de outubro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2021 Será realizado no dia 27/10/2021 às 13:00h, Pregão Eletrônico nº 019/2021, tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação, e aquisição de equipamentos de som e iluminação para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 897554. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 15/10/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 020/2021 Será realizado no dia 28/10/2021 às 13:00h, Pregão Eletrônico nº 020/2021, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 897556. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 15/10/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 021/2021 Será realizado no dia 27/10/2021 às 11:00h, Pregão Eletrônico nº 021/2021, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, limpeza e remoção, consertos, manutenção, incluindo a substituição de peças e outros serviços de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Conceição do Coité, Bahia, conforme as especificações constantes do edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 901472. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 15/10/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 022/2021 Será realizado no dia 27/10/2021 às 08:30h, Pregão Eletrônico nº 022/2021, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Locação de caminhão com cesto aéreo para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações do Edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 897555. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 15/10/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - n.º 037/2021 Será realizado no dia 28/10/2021 às 09:00h, Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br Email: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. 15/10/2021. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, à servidora que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e considerando os autos do Processo Administrativo nº 365/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I e do artigo nº 99-A e respectivos parágrafos da Lei nº 811/2017 à servidora JANIEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, Professora I, matrícula nº 9196/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 15 de outubro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°012 15 de Outubro de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que se realizará no dia, 20 de Outubro de 2021, quartafeira, às 14:00hs, de maneira presencial (obedecendo aos protocolos de biossegurança), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de comparecimento deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte pauta: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Censo SUAS 2021; III. Informações a respeito de mudanças na composição do CMAS; IV. Prestação de contas do segundo trimestre de 2021; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição do Coité, 15 de Outubro de 2021. Jorge Luiz Carneiro Morais Vice-Presidente do CMAS _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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