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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 212

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 8 de novembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0212 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3487 E 3488, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. »AVISO DE ERRATA. »TERMO DE APOSTILAMENTO. »EXTRATO DE TERMOS DE PARCERIA CULTURAL - EDITAL 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°. 021/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3487, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Torna sem efeito o Decreto nº 3479, de 03 de novembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 3479, de 03 de novembro de 2021, que trata de nomeação do Sr. LIVALDO FERREIRA PINTO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de novembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3488, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUCLECIO FERREIRA MOTA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Parágrafo único. Fica concedido ao servidor ora nomeado, CET no percentual de 60%. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de novembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL AVISO DE ERRATA Na publicação do DOM, edição nº 0211, página 138, de 05 de novembro de 2021, no anexo da Ata de Registro de Preços da empresa COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA EIRELI CNPJ/CPF no 33.774.865/0001-64, no item 09, ONDE SE LÊ: “Marca: PCTOP MLP185HD MI” ; LEIA-SE: “MICROSOFT WINDOWS 10 PRO”. Conceição do Coité -BA, 08/11/2021. _____________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 680/2021 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0057/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57E A EMPRESA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ NO 12.011.917/0001-70. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021, CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- FONTE FONTE DE RECURSO 055 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE OUTUBRO DE 2021. ********************************************************************** TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 176/2021 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0131/2021 PREGÃO PRESENCIAL 010/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: JOÃO OLIVEIRA SILVA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. CNPJ/MF SOB Nº 34.022.855/0001-35 INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0131/2021 PREGÃO PRESENCIAL 010/2021, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE DE RECURSO 055 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE OUTUBRO DE 2021. ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMOS DE PARCERIA CULTURAL - LEI ALDIR BLANC - EDITAL 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 NÚMERO TERMO PARCERIA DO DE PROCESSO DATA DO PRAZO VALORDOTERMO PARCEIRO OBJETO Deivid Carlos Matos O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria TERMO 01-2021 2115/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$5.000,00 dos Santos 02-2021 2116/2020 03-2021 06/10/2021 31/12/2021 2118/2020 06/10/2021 31/12/2021 06/10/2021 31/12/2021 R$5.000,00 Valdinei CerqueiraXavier R$4.000,00 Vinícius Cardoso dos Santos R$4.000,00 Willians Oliveira Souza 04-2021 2119/2020 05-2021 2120/2020 06-2021 06/10/2021 31/12/2021 2121/2020 R$3.500,00 R$3.500,00 06/10/2021 31/12/2021 O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria Elson Muniz de Melo O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria Marília dos Santos Almeida O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria ________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMOS DE PARCERIA CULTURAL - LEI ALDIR BLANC - EDITAL 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 2122/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$3.500,00 Antônia Silva Almeida 2123/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$4.700,00 Luiz Henrique Pereira 2124/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$4.700,00 Girleide Barbosa Fontes 2125/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 4.700,00 Vanilson Lopes de Oliveira 2126/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.600,00 Karen Costa de Carvalho 2127/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 1.500,00 Rodrigo Souza Santos 07-2021 08-2021 de Souza 09-2021 10-2021 11-2021 12-2021 O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas pública durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº2771, de 31 de agosto de 2020,na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria ________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMOS DE PARCERIA CULTURAL - LEI ALDIR BLANC - EDITAL 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 13-2021 2128/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Rúthila de Almeida Araújo 2129/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Givaldo Almeida Oliveira 2130/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Marcos Barreto dos Santos O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria 14-2021 15-2021 16-2021 2131/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Cleciane Queiroz de Lima 2137/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Jucilene Oliveira 2152/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Mariana Nascimento 17-2021 18-2021 Nascimento de de Matos O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria ________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMOS DE PARCERIA CULTURAL - LEI ALDIR BLANC - EDITAL 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 19-2021 2140/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Mário Rodrigo Menezes Souza 2141/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Alisson Almeida de Souza 2138/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Acsa Bruna de Sena Queiroz 2142/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Ivanildo Barreto dos Santos 2143/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Eugênio Lopes dos Santos 2144/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 Edélcio Pereira da Silva 20-2021 21-2021 22-2021 23-2021 24-2021 O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do DecretoMunicipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do DecretoMunicipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do DecretoMunicipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do DecretoMunicipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do DecretoMunicipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do DecretoMunicipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria ________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMOS DE PARCERIA CULTURAL - LEI ALDIR BLANC - EDITAL 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 25-2021 2146/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 2148/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 5.000,00 2149/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 1.300,00 2150/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 1.300,00 2151/2020 06/10/2021 31/12/2021 R$ 1.300,00 26-2021 27-2021 28-2021 29-2021 O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que José Porfírio Gonçalves de dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de Souza calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor Danielson Borges Rodrigues cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor Joel Silva Santana cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor Maycon Danilo de Oliveira cultural a serem adotadas durante o estado de Rodrigues calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria O presente TERMO DE PARCERIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC possui fundamento nas disposições do Decreto Municipal Nº 2771, de 31 de agosto de 2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que Afo Rodrigues Produções e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de Eventos Ltda calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. ________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 021/2021 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 08/12/2021 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA CC00002727 ARK0726 DT. INFRAÇÃO LOCAL AUTUAÇÃO 15/10/2021 10:17 57380 RUA CASTRO ALVES CC00003094 CC00003096 CC00002736 DGI5115 DJM5440 DPT3761 15/10/2021 14:53 18/10/2021 09:00 19/10/2021 09:57 54526 53800 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA DOIS DE JULHO RUAFLORIANO PEIXOTO CC00002761 CC00002744 CC00002897 DVH2532 FDP5361 FJF4508 22/10/2021 10:49 20/10/2021 11:23 20/10/2021 11:03 70481 70481 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA FLORIANO PEIXOTO RUA IVO MASCARENHAS CC00002742 CC00002890 FJF4508 FOJ4229 20/10/2021 10:51 19/10/2021 14:40 70481 57380 RUA SENHORA SANTANA RUA GREGORIO AMANCIO CC00002749 CC00002766 CC00003130 FUD9850 FUW3E96 GWI7A71 20/10/2021 16:34 22/10/2021 11:11 21/10/2021 10:46 70481 53800 76332 RUA BELO HORIZONTE RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA IVO MASCARENHAS CC00003139 CC00002900 CC00003106 GWS8959 HFP7050 IAM1968 22/10/2021 09:34 20/10/2021 16:40 19/10/2021 09:37 73662 73662 60502 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO RUA BELO HORIZONTE RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002894 CC00002743 IUL1D64 JLI4732 20/10/2021 09:39 20/10/2021 10:51 70481 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA IVO MASCARENHAS CC00003140 JLN4J31 22/10/2021 09:42 73662 RUA DIONISO PINTO ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002765 JLZ4900 22/10/2021 11:08 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00003152 CC00002914 CC00002910 JMS4734 JNK4829 JNV2718 22/10/2021 15:19 22/10/2021 08:48 22/10/2021 09:35 70481 54100 70481 RUA CICERO SOARES RUA BAILON LOPES CARNEIRO RUA CARLOS GOMES CC00003092 CC00002904 JNW2546 JNY0694 15/10/2021 11:35 21/10/2021 09:59 54870 76332 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003108 CC00003104 CC00002916 JOT3274 JOV6915 JPG0921 19/10/2021 14:10 18/10/2021 14:28 22/10/2021 10:52 70481 57380 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JUVENCIO MENDES CC00002885 CC00002902 CC00003111 JPN2208 JPY6926 JQX4A43 18/10/2021 10:34 21/10/2021 09:35 19/10/2021 15:02 55411 76332 76252 RUA FLORENTINO PINTO AVENIDA GETULIO VARGAS RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002762 CC00002899 JRD4657 JRS1450 22/10/2021 09:47 20/10/2021 11:26 70481 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003097 CC00003128 CC00003099 JRS3341 JSD9579 JSE0173 18/10/2021 10:18 21/10/2021 10:23 18/10/2021 11:07 70481 76331 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA IVO MASCARENHAS RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00002759 CC00002896 CC00003122 JSI9585 JSK4B85 JSL8252 22/10/2021 10:33 20/10/2021 09:55 20/10/2021 16:13 70481 70481 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA BELO HORIZONTE CC00003132 CC00002734 JSY1E22 JSZ0B01 21/10/2021 11:34 19/10/2021 09:39 55411 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS RUAFLORIANO PEIXOTO CC00002732 CC00002921 CC00002735 KHS3247 KKO4465 LPJ9F73 19/10/2021 09:18 22/10/2021 15:31 19/10/2021 09:48 73662 70481 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES RUAFLORIANO PEIXOTO CC00002731 CC00003121 CC00002909 LQR7728 MLS0612 NOL0518 15/10/2021 15:54 20/10/2021 16:10 21/10/2021 15:23 76332 76332 73662 RUA CICERO SOARES . RUA BELO HORIZONTE RUA CICERO SOARES CC00002764 CC00002892 NTD2871 NTF8132 22/10/2021 11:19 19/10/2021 15:27 76332 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA CICERO SOARES CC00002911 CC00003137 CC00002917 NTH2536 NTJ0005 NTJ6149 22/10/2021 09:23 21/10/2021 14:57 22/10/2021 11:00 76251 55411 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO AVENIDA GETULIO VARGAS RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002893 CC00002913 CC00002755 NTL1974 NTR2D92 NTV9636 19/10/2021 15:49 22/10/2021 08:45 21/10/2021 15:20 70481 55411 76332 RUA CICERO SOARES AVENIDA GETULIO VARGAS RUA CICERO SOARES CC00002752 CC00003151 NVG6407 NXX5J11 21/10/2021 10:56 22/10/2021 15:09 70481 54524 RUA IVO MASCARENHAS RUACICERO SOARES CC00003110 CC00003093 CC00002920 NYL1087 NYL6952 NYN4757 19/10/2021 14:33 15/10/2021 14:45 22/10/2021 14:50 70481 57380 76251 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA JUVENCIO MENDES RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003117 CC00003124 CC00003125 NYQ1484 NYS4722 NYT1329 20/10/2021 10:45 20/10/2021 16:27 21/10/2021 08:52 73662 70481 60412 RUA IVO MASCARENHAS RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003126 CC00002760 NYT2C80 NYW2436 21/10/2021 09:17 22/10/2021 10:46 55411 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00003138 NYW3H80 22/10/2021 08:37 70481 RUA DOIS DE JULHO CC00003087 CC00003115 CC00002741 NYX5A12 NYX6506 NYX7460 15/10/2021 09:34 20/10/2021 09:24 20/10/2021 09:41 54010 70481 70481 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003109 CC00003101 NZG0076 NZI4J00 19/10/2021 14:23 18/10/2021 11:48 70481 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003127 CC00002737 CC00002901 NZP8C30 NZS3572 NZX0094 21/10/2021 09:57 19/10/2021 10:07 20/10/2021 16:43 70481 70481 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA BELO HORIZONTE CC00002747 CC00003089 CC00003095 OCV2836 OKL0B61 OKO7698 20/10/2021 16:21 15/10/2021 11:17 15/10/2021 14:49 70481 70481 70481 RUA BELO HORIZONTE RUA DOIS JULHO RUA CICERO SOARES CC00002751 CC00003146 OKT5C29 OLE2797 21/10/2021 10:44 22/10/2021 10:49 70481 70481 RUA IVO MASCARENHAS RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002758 CC00002728 CC00002757 OLE3A84 OLF2364 OLG4257 22/10/2021 09:00 15/10/2021 10:30 22/10/2021 09:37 53800 57380 70481 RUA JUVENCIO MENDES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA DIONISIO PINTO CC00003145 OMQ7C45 CC00003118 OQU4493 CC00002768 OUJ9571 22/10/2021 08:41 20/10/2021 10:59 22/10/2021 15:09 53800 57380 70481 RUA ARGEMIRO RAMOS RUA IVO MASCARENHAS RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002745 CC00002750 OUL9481 OUM5103 20/10/2021 14:17 21/10/2021 09:47 55411 57380 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA RUA BARAO DO RIO BRANCO . CC00003085 CC00003102 CC00003107 OUN3D54 OUS9012 OUV1C06 15/10/2021 10:03 18/10/2021 14:13 19/10/2021 10:15 73662 57380 57380 RUA JOSE RAMOS RUA CASTRO ALVES RUA MARCELINHO CALIXTO DA CUNHA CC00002898 CC00003105 CC00002905 OVB8539 OZC9273 OZF5J34 20/10/2021 11:16 19/10/2021 09:22 21/10/2021 10:49 58196 76332 57380 RUA FLORIANO PEIXOTO RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA DIONISIO PINTO CC00003120 CC00002767 OZI5212 OZI5940 20/10/2021 14:11 22/10/2021 14:44 55411 70481 AVENIDA GETULIO VARGAS RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002738 CC00003086 CC00003119 OZK1311 OZP3500 OZP6116 19/10/2021 14:13 15/10/2021 09:33 20/10/2021 11:21 70481 54870 70301 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA PROFESSOR OLAVO PINTO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003149 CC00002915 CC00002907 OZQ3H44 OZU5E53 PBQ8H94 22/10/2021 11:01 22/10/2021 10:52 21/10/2021 14:57 57380 73662 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JUVENCIO MENDES AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002888 PBQ8H94 19/10/2021 14:08 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003098 PBQ8H94 18/10/2021 10:35 73662 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003088 PGR2D15 15/10/2021 10:50 76332 RUA CASTRO ALVES CC00003134 CC00003148 CC00002912 PJF6372 PJK5891 PJO7100 21/10/2021 11:35 22/10/2021 10:57 22/10/2021 08:50 55411 70481 54526 AVENIDA GETULIO VARGAS RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002918 CC00002756 CC00002746 PJP1824 PJW2149 PJW2610 22/10/2021 15:21 21/10/2021 15:28 20/10/2021 16:13 70481 70481 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA RUA CICERO SOARES RUA BELO HORIZONTE ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00002886 PKG1C01 18/10/2021 14:20 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002763 CC00003123 CC00003136 PKK1H61 PKK6739 PKN2709 22/10/2021 10:48 20/10/2021 16:18 21/10/2021 14:57 70481 70301 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA BELO HORIZONTE AVENIDA GETULIO VARGAS CC00002908 PKN4578 CC00003112 PKW4G75 21/10/2021 15:17 19/10/2021 15:24 70481 70481 RUA CICERO SOARES RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003100 CC00002729 CC00002889 PKX2937 PLA1469 PLE9023 18/10/2021 11:24 15/10/2021 10:43 19/10/2021 14:31 70481 57380 57380 RUA CICERO SOARES RUA CASTRO ALVES RUA GREGORIO AMANCIO CC00002739 CC00002919 CC00003114 PLI5139 PLK3508 PLP0C11 19/10/2021 14:21 22/10/2021 15:16 19/10/2021 15:59 73662 70481 76332 BARAO DO RIO BRANCO RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES CC00003131 CC00003135 PLP3G29 PLR0F05 21/10/2021 10:50 21/10/2021 14:42 57380 70481 RUA DIONISO PINTO RUA FLORIANO PEIXOTO CC00002740 CC00003141 CC00002748 PLR4H63 PLV0B68 PLW5H75 19/10/2021 14:39 22/10/2021 09:44 20/10/2021 16:34 73662 76332 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA DIONISO PINTO RUA BELO HORIZONTE CC00002726 CC00003103 CC00003144 PLZ4A71 PQO9667 PUV1522 15/10/2021 10:02 18/10/2021 14:19 22/10/2021 08:41 70301 57380 53800 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA ARGEMIRO RAMOS CC00003116 CC00003090 QSL4C69 QTV0D05 20/10/2021 09:48 15/10/2021 11:09 70481 76331 RUA CASTRO ALVES RUA JUVENCIO MENDES CC00002895 CC00003147 CC00002906 QTV1C69 QTZ4J17 RCO3C09 20/10/2021 09:52 22/10/2021 10:54 21/10/2021 11:35 70481 70481 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA CASTRO ALVES AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003133 CC00003142 CC00002730 RCO3C09 RCQ9D21 RCS9182 21/10/2021 11:35 22/10/2021 10:05 15/10/2021 10:51 55411 54870 57380 AVENIDA GETULIO VARGAS RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO RUA RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00002903 CC00002884 RCZ4I12 RCZ9F72 21/10/2021 09:49 18/10/2021 09:21 70481 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO RUA MARTINS FERREIRA CC00002891 CC00003129 CC00003091 RDA4G29 RDA9D77 RDC6H02 19/10/2021 14:55 21/10/2021 10:37 15/10/2021 11:47 54526 57380 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA RUA DIONISIO PINTO RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00002887 CC00003113 CC00002754 RDC7J34 RDE4C61 RDF2B92 18/10/2021 14:31 19/10/2021 15:38 21/10/2021 15:11 55411 76332 76332 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES RUA CICERO SOARES RUA CICERO SOARES Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2021. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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