Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 217
terça-feira, 16 de novembro de 2021
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 961/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Esportivo do Sisal - NESI. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Núcleo Esportivo do Sisal - NESI, inscrita no CNPJ n. 35.236.400/0001-85, com sede na Travessa João Evangelista Oliveira, 70, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de novembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3496, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Designa servidora para exercer o encargo que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica designada a servidora MABEL SILVA DAMIÃO, matrícula 10404-2, para exercer o encargo de fiscal de contratos de obras e serviços de engenharia. Parágrafo único. A designação ora efetuada terá validade por tempo indeterminado. Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de novembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2021 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2021, PROCESSO ADM.: 130/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: DÃO MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA CNPJ/MF SOB Nº. 13.721.964/0001-70. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2021, PROCESSO ADM.: 130/2021, CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.06 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2136MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.90.30 .00 001 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 28 DE OUTUBRO DE 2021. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 026/2021 Será realizado no dia 29/11/2021 às 09h, Pregão Eletrônico Nº 026/2021, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Aquisição de material de construção, referente aos lotes fracassados, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal BB licitações-e: 907858. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 16/11/21. Conceição do Coité, Bahia. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0372/2021 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, convoca as empresas participantes da Tomada de Preços nº 012/2021, para abertura das propostas, no dia 18/11/2021 às 09h. Conceição do Coité, BA. 16/11/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão de Licitação do Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente à Tomada de Preços nº 012/2021, interposto pela empresa, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA – EIRELLI EPP, CNPJ: 19.846.470/0001-07. A Presidente decide nos termos da legislação vigente, por CONHECER do Recurso, para no mérito, NEGAR-LHE. Conceição do Coité, BA, 16/11/2021. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 127, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, à servidora que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021 e considerando os autos do Processo Administrativo nº 419/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I e do artigo nº 99-A e respectivos parágrafos da Lei nº 811/2017 à servidora LUCIANA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professora I, matrícula nº 7190-1. Parágrafo único. A licença ora concedida terá validade por 30 (trinta) dias, com início em 17 de novembro de 2021 e término em 17 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 16 de novembro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 128, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Promove a ampliação de Carga Horária da servidora que indica e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1° Ampliar a jornada de trabalho da servidora municipal SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 4002/1, Professora I, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A jornada de trabalho ora ampliada será exercida, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, onde cumprirá as atribuições inerentes à função gratificada de Coordenação Pedagógica para a qual foi nomeada através da Portaria n°. 929 de 21/01/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que observado o interesse público. Conceição do Coité, em 16 de novembro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2021 Dispõe sobre convocação de sessão ordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Conselheiros e Suplentes de Conselheiros para reunião ordinária dia 18 de novembro de 2021, às 15:00 horas, que acontecerá na Sede do Conselho Municipal de Educação. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia: Validação dos Relatórios das Escolas Municipais do ano letivo 2020; Apreciação da Instrução Normativa para relatório do ano letivo 2021; O que ocorrer. Artigo 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 16 de novembro de 2021. Erika Souza Silva Vilanova Presidente do CME ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, nº 65 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2021 16 de novembro de 2021 Dispõe sobre a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. A SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉBAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º. Convocar a reunião extraordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 18 de novembro de 2021 - quinta-feira, da 14h00min na sala dos conselhos situada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, Conceição do Coité, Bahia. Art. 2º. A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura da ata anterior; II. Informes; III.Eleição Interna para Escolha de Presidente e Vice-Presidente do CMDCA; V. O que o ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 16 de novembro de 2021. Fernanda dos Santos Silva Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Decreto 2877/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº 172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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