Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 192
quarta-feira, 6 de outubro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 06 de outubro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0192 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 019/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Fundo Municipal de Saude de C. Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 019/2021 de 6 de Outubro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei 952/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.100,92 (duzentos e setenta mil e cem reais e noventa e dois centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0030.2259 Ficha : 149 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 172.736,16 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0030.2259 Ficha : 150 Natureza Despesa - 33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 97.364,76 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 270.100,92 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 363 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.100,92 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 382 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 150.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 392 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 70.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 270.100,92
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Página: 3 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 6 de Outubro de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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