Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 232

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 025, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Torna pública a eliminação de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 042/2011, homologado pelo Decreto nº 1.024, de 03 de novembro de 2011 e convocado pelo Edital nº 024/2021, de 26 de novembro de 2021 em atendimento a decisão judicial exarada no Processo nº 0004172-24.2013.8.05.0063. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o não comparecimento do candidato indicado neste Edital para atender à convocação feita pelo Edital nº 024/2021, RESOLVE: Artigo 1º Tornar pública a eliminação do candidato MARCELO DE SOUZA CRUZ, que foi habilitado para a função pública de Motorista II, no Processo Seletivo homologado pelo Decreto nº 1.024/2011, de 03/11/2011 e convocado pelo Edital nº 024/2021, de 26 de novembro de 2021, uma vez que não compareceu para apresentação dos documentos necessários para a contratação. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1549, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de responsabilidade por falta funcional cometida por servidor público municipal, e nomeia Comissão Processante, nos termos da Lei n.133/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité - BA) e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsão contida nos artigos 179 a 182 da Lei Municipal nº 133/1996, CONSIDERANDO, a denúncia formulada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Memorando n 234/2021, acerca da responsabilidade pelo abandono de cargo público e as supostas faltas funcionais cometidas pelo servidor no exercício da sua função; CONSIDERANDO, a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em promover a apuração de quaisquer irregularidades cometidas no serviço público, conforme dispões o artigo 179 da Lei 133/96; RESOLVE: Artigo 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, para apuração acerca do Abandono de Cargo Público por mais de 30 (trinta) dias consecutivos pelo servidor, matricula nº 8072-1-1, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 4144 (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA, matrícula nº 9260 (1º Secretário) e INALDO CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 7143 (2° secretário), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 188 da Lei nº 133/96, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior. Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1550, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de responsabilidade por falta funcional cometida por servidor público municipal, e nomeia Comissão Processante, nos termos da Lei n.133/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité - BA) e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, conforme previsão contida nos artigos 179 a 182 da Lei Municipal nº 133/1996, CONSIDERANDO, a denúncia formulada pela Secretaria Municipal de Administração através do Memorando n 603/2021, acerca da responsabilidade pelo abandono de cargo público e as supostas faltas funcionais cometidas pela servidora no exercício da sua função; CONSIDERANDO, a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em promover a apuração de quaisquer irregularidades cometidas no serviço público, conforme dispões o artigo 179 da Lei 133/96; RESOLVE: Artigo 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, para apuração acerca do Abandono de Cargo Público por mais de 30 (trinta) dias consecutivos pela servidora, matricula nº 10581-1, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 4144 (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA, matrícula nº 9260 (1º Secretário) e INALDO CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 7143 (2° secretário), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 188 da Lei nº 133/96, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior. Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0215, de 11 de Novembro de 2021, pág. 10, Processo Administrativo nº 405/2021, Inexigibilidade nº 114/2021. ONDE SE LÊ: “VALOR GLOBAL R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)”; LEIA-SE: “VALOR GLOBAL R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), REFERENTE A 3 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, SENDO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR CADA APRESENTAÇÃO”. Conceição do Coité, Bahia. 07/12/2021. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 129/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 425/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: UBIRAN SANTANA RAMOS, - CNPJ Nº 44.378.665/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE (MATEUZINHO DO ACORDEON) PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO NATAL LUZ COITÉ FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), Conceição do Coité, BA, 07 de Dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE ADITIVO TERMO ADITIVO 062/2021 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 233/2021 CREDENCIAMENTO Nº 010/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0136/2021PARA ADESÃO DA CREDENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÁQUINAS (COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - CNPJ Nº 13.843.842-0001-57 E A EMPRESA M M EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ Nº 23.654.830/0001-38. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 5.270,00(CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS), SOB O VALOR INICIAL CONTRATADO DE R$ 71.300,0000 (SETENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS), PASSANDO A SER R$ 77.050,00(SETENTA E SETE MIL E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA. LOTE 1 - LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA – ITEM DESCRIÇÃO RETROESCAVADEIRA QUANT UND 50 HORAS VALOR VALOR UNIT TOTAL DE POTENCIA MINIMA LÍQUIDA MÍNIMA DE 88 HP, TRASMISSÃO MINIMIA DE 4 MARCHAS A FRENTE E 4 MARCHAS A RÉ, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 1 7.200KG, MAXIMA PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO 4.507,7 DE R$ 115,00 R$ 5.750,00 MM, CAPACIDADE MAXIMA DA CAÇAMBA COROADA 1,0M3, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, PNEUS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM OPERADOR. VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 5.750,00 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2021 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2021, CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA - CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57E A EMPRESA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS DE EMPREENDEDORES SOLIDÁRIOS DE CONCEIÇÃO DO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF SOB O Nº. 09.544.712/000146. INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2021, CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021, DE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA PARCELADA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA ESCOLAR) GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE FONTE DE RECURSO 004 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE NOVEMBRO DE 2021. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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PREGÃO PRESENCIAL 018/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 175/2021 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2021 MODALIDADE 170/2021 389/2021 0134/2021 PROCESSO 03/11/2021 03/11/2021 03/11/2021 DATA DO CONTRATO 12(DOZE) MESES 12(DOZE) MESES 02(DOIS) MESES PRAZO DO R$ 59.949,96 TOTAL R$ 21.600,00 MENSAL R$ 1.800,00 R$ 28.082,00 VALOR CONTRATO B N PEÇAS DIESEL EM GERAL CNPJ 15.396.551/0001-02 SERGIVALDO TITO DA SILVA CPF 688.802.785-68 A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - CNPJ Nº 27.937.238/0001-02 FORNECEDOR CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (REFERENTE AO LOTE FRACASSADO), PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, Nº 62, BAIRRO CARIJÉ (TÉRREO E PRIMEIRO ANDAR), NESTE MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DO NOVO CENTRO DE MONITORAMENTO E TESTAGEM DA COVID-19. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM VEÍCULOS PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS. OBJETO Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br _______________________________________________________________________________________________________________ 688/2021 687/2021 686/2021 NÚMERO DO CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS - NOVEMBRO/2021 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 11

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Página: 12 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4.853.700,00 599.200,00 148.100,00 2.518.800,00 1.587.600,00 55.904.900,00 42.046.000,00 38.831.900,00 3.214.100,00 11.305.300,00 88.500,00 7.300,00 2.457.800,00 0,00 0,00 60.758.600,00 4.535.028,33 833.778,71 203.702,77 1.866.445,11 1.631.101,74 53.379.007,46 39.656.317,31 37.829.591,77 1.826.725,54 11.100.918,45 87.583,37 8.921,56 2.525.266,77 0,00 0,00 57.914.035,79 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 10.538.160,00 10.310.456,38 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 4.651.490,00 4.168.052,56 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 25.272.700,00 25.272.700,00 25.239.100,00 33.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.700.940,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 35.020.495,42 26.724.048,62 26.521.630,46 202.418,16 4.033.491,98 4.033.491,98 0,00 4.262.954,82 4.262.954,82 0,00 16.211.174,08 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 0,00 0,00 0,00 35.020.495,42 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} 21.348.700,00 5.502.200,00 0,00 5.502.200,00 15.846.500,00 8.996.103,76 1.201.600,00 0,00 1.201.600,00 7.794.503,76 30.344.803,76 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 20.365.000,00 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00 15.815.000,00 8.818.765,96 1.130.401,71 0,00 1.130.401,71 7.688.364,25 29.183.765,96 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 16.719.778,90 4.109.610,56 0,00 4.109.610,56 12.610.168,34 4.057.671,81 598.140,72 0,00 598.140,72 3.459.531,09 20.777.450,71 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 16.710.711,07 0,00 4.109.610,56 0,00 0,00 0,00 4.109.610,56 0,00 12.601.100,51 0,00 4.053.922,47 0,00 598.140,72 0,00 0,00 0,00 598.140,72 0,00 3.455.781,75 0,00 20.764.633,54 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (f) (g) (h) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® 07/12/2021 09:37 Usuário: Riclide (e) 21.409.600,00 34.310.746,74 34.310.746,74 0,00 0,00 17.608.034,99 21.803.221,97 21.803.221,97 0,00 0,00 17.598.967,16 21.790.404,80 21.790.404,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 3

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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 17.608.034,99 17.608.034,99 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 24.514.346,79 2.131.477,41 639.443,22 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 3.502.049,54 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 1.680.737,61 1.264.964,43 415.773,18 (n) -33.600.998,06 % APLICADO (l) 50,28 % 0,00 % 0,00 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) -33.600.998,06 % NÃO APLICADO (p) -95,95 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v) (r) (s) 1.636.943,43 1.636.943,43 0,00 0,00 0,00 0,00 (u) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.636.943,43 0,00 1.636.943,43 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 19.100,00 0,00 19.100,00 1.854.200,00 1.873.300,00 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 19.100,00 0,00 19.100,00 1.815.851,80 1.834.951,80 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 17.490,64 0,00 17.490,64 389.005,89 406.496,53 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 17.490,64 0,00 0,00 0,00 17.490,64 0,00 385.449,39 0,00 402.940,03 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 14.478.508,95 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} SALDO INICIAL 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) RP LIQUIDADOS (z) 14.060,40 12.433,19 1.627,21 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 22.209.718,50 16.211.174,08 0,00 0,00 0,00 5.998.544,42 RP PAGOS (ab) 14.060,40 12.433,19 1.627,21 0,00 5.998.544,42 10,36 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 07/12/2021 09:37 Usuário: Riclide (b) 2.231.400,00 1.299.900,00 0,00 0,00 883.800,00 47.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.231.400,00 1.289.618,22 867.729,97 0,00 0,00 400.235,96 21.652,29 0,00 0,00 0,00 0,00 1.289.618,22 Página 2 de 3

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Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) {6} 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 63.803,05 0,00 15.000,00 36.800,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 12.850,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 20,90 0,00 9.600,00 0,00 115.603,05 13.350,00 9.620,90 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 40.296.311,52 31.702.606,67 25.810.600,00 0,00 0,00 5.892.006,67 8.593.704,85 0,00 8.593.704,85 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 25.235.153,80 24.539.048,68 21.417.030,45 0,00 0,00 3.122.018,23 696.105,12 0,00 696.105,12 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,90 0,00 0,00 0,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 9.620,90 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 25.153.095,55 0,00 24.456.990,43 0,00 21.401.981,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.055.008,52 0,00 696.105,12 0,00 0,00 0,00 696.105,12 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 1.749.569,78 30.951.219,05 21.792.032,01 10.908.756,82 0,00 0,00 10.908.756,82 1.146.232,82 858.645,04 1.418.628,90 586.248,96 0,00 0,00 586.248,96 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 07/12/2021 09:37 Usuário: Riclide Página 3 de 3

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