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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 237

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 14 de dezembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0237 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA. »DECRETO N°. 3535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. »DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 337/2021. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0230/2021. »TORNA SEM EFEITO RAT CRED N°. 0020/2021 - PROC ADM 0235/2021. »AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 020/2021. »ERRATA INEX N°. 126/2021. »AVISOS DE ERRATA – CONTROLADORIA. »PORTARIAS NOS 214 E 215, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – SEMAP. »AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 028/2021- CPL. »EDITAL N°.13/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. »RETIFICAÇÃO - EDITAL N°. 014/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. »LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO N°. 024/2021 – SEAGRI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA O Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, em obediência ao Edital nº 01/2021, torna público o local de provas e CONVOCA os candidatos inscritos para Processo Seletivo para provimento do quadro de vagas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité/BA. A prova objetiva será realizada no dia 09 DE JANEIRO DE 2022 conforme local, turno e horário estabelecidos na tabela abaixo, e terá a duração de 3:30 (três horas e trinta minutos). 09 DE JANEIRO DE 2022 TURNO MATUTINO ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO CARGOS ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL ABERTURA DOS PORTÕES: 07:50 HS FECHAMENTO DOS PORTÕES: 08:20 HS HORÁRIO DO INÍCIO DA PROVA: 08:30 HS ORIENTAÇÕES A TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 01h00min (uma hora) do horário fixado para o seu início; Será obrigatório o uso de mascara e álcool conforme LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2021. É proibida a entrada do candidato no local e nas salas de prova sem a máscara de proteção contra a Covid-19; Caso o candidato não leve a máscara, deverá esperar, fora do local de prova, até que alguém leve o item de proteção para ele; O candidato que não tiver máscara será impedido de realizar o exame; A máscara deve cobrir totalmente a boca e o nariz do candidato, que deve utilizá-la durante toda a prova;

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Página: 3 O candidato só terá acesso ao local de prova com a apresentação do DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIDADE (RG, CNH, CARTEIRA DE CONSELHO, CTPS, PASSAPORTE, DENTRE OUTROS VÁLIDOS EM TERRITÓRIO NACIONAL) atualizado, utilizado na inscrição, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, documentos de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados de assinatura e de impressão digital em formulário próprio. Sem o documento de identidade o candidato não poderá entrar na sala de realização das provas, implicando na sua eliminação do Processo Seletivo. No dia de realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, tampouco entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos ligados (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mp3, relógios digitais, relógios analógicos, bonés, óculos escuro, etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado. Não será permitido o acesso ao banheiro com alguns desses equipamentos, mesmo que desligado. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude. A PASSAPORTE PDH não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras funcionais sem valor de identidade, fotocópias ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis ou danificados. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso. É expressamente proibido fumar durante a prova. O tempo de duração da prova será de 03h30min (três horas e trinta minutos). Não haverá por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo fiscal de sala, conforme estabelecido no Edital de Convocação da Prova Objetiva, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes. A PASSAPORTE PDH poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação da prova objetiva, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da coordenação de aplicação destas, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

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Página: 4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá requerer esse direito, até 72 horas que antecede a prova, bem como, deverá no dia da aplicação da prova, levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. Esclarecendo que por razões de segurança, a PASSAPORTE PDH fornecerá os exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos, somente com o decurso de 2hs (duas horas) do início da prova. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após assinarem a ata de prova. É de responsabilidade do Candidato entregar o Cartão-Resposta ao fiscal antes de sair da sala de provas, para devida conferência. Caso não seja devolvido o candidato estará sumariamente eliminado do Concurso, sem direito a recurso ou reclamação posterior. Após o término da (s) prova (s), o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do prédio escolar, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a (s) prova (s), sob pena de ser excluído do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas ou das normas e os procedimentos para a realização da prova objetiva previstos no Edital nº 01/2021 implicará a eliminação do candidato. Fica assinalado aos interessados prazo de 48 HORAS para possíveis reclamações pertinentes. Informamos que os requerimentos de candidatos que manifestarem recursos referentes às inscrições deverão ser enviados para o seguinte e-mail: pdhconcursos@gmail.com. E, para dar ciência a todos, faz baixar o presente edital, que será afixado no lugar público de costume de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Conceição do Coité, 14 de dezembro 2021. Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Assinado de forma digital por PASSAPORTE PDH PASSAPORTE PDH - SELECAO E SELECAO E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO HUMANO:13044558000110 HUMANO:13044558000110 Dados: 2021.12.14 12:26:15 -03'00' A PASSAPORTE PDH SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI CNPJ n° 13.044.558/0001-10

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 001 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 1 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA ASSISTENTE SOCIAL 0000022 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 27/05/1996 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000316 ADRIANA RAMOS GORDIANO 05/06/1980 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000035 ADRIELLE MASCARENHAS CANA BRASIL 24/08/1993 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000707 ALAINE SOUZA NASCIMENTO SILVA 22/05/1985 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000429 ALESSANDRA DA SILVA LIMA 16/06/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000636 ANA CÉLIA PORTO DA ROCHA 07/06/1971 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000419 ANA CLÁUDIA OLIVEIRA SILVA 25/05/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000434 ANALICE GOMES DE OLIVEIRA CUNHA 26/07/1980 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000501 ANGELA CARLA FREITAS MOURA 14/10/1995 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000111 ANILTON MASCARENHAS LIMA 10/07/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000585 ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETO 29/09/1986 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000019 ARACELY ARAUJO DE JESUS MEIRELES 14/04/1982 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000572 CAMILA ARAUJO DOS SANTOS 20/12/1995 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000465 CAROLA ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 30/08/1987 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000314 CLAUDIA RUTE DE OLIVEIRA SOARES 31/01/1998 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000467 CRISTINA DA SILVA RAMOS 01/03/1984 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000697 CRISTOVANIA FERREIRA BRITO 25/07/1982 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000694 DANIELA CENA ROCHA 07/08/1981 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000292 DEISE DE SANTANA SILVEIRA 29/01/1985 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000330 DEUSANE COSTA SILVA 14/10/1973 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000457 DOGIVANE MARQUES DOS SANTOS 31/01/1976 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000143 EDNA DOS SANTOS 22/05/1970 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000058 ELANE PEREIRA SANTANA 03/02/1986 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000683 ELIANE LOPES DA SILVA 30/04/1980 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000149 ELIZANGELA DE SOUZA CRUZ 23/03/1978 001 - ASSISTENTE SOCIAL Página 1 de 10

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 002 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 2 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA ASSISTENTE SOCIAL 0000253 EMANUELE ANDRADE CARDOSO DE JESUS 14/08/1986 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000693 ENY CRISTINA MASCARENHAS DAMIAO 25/09/1980 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000045 ERCICLELIA LIMA LOPES DE ARAUJO 06/03/1982 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000068 FERNANDO CARMELITO MOTA DA SILVA 30/08/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000266 GILCA DA SILVA CARNEIRO MORAIS 27/11/1971 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000621 GIRLANE DE OLIVEIRA CUNHA MARTINS 11/02/1984 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000036 GISELE MATOS DE SOUZA SILVA 06/07/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000561 IRENE PEIXINHO PEREIRA 23/06/1980 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000197 JAIARA LIMA DOS SANTOS 19/11/1993 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000591 JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA 22/05/1989 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000433 JOSENILDA RIOS LIMA GORDIANO 04/11/1960 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000167 JOZEANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 15/08/1975 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000609 KEILA NERY DA SILVA 24/01/1981 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000108 LEANE SOUZA DA SILVA 23/11/1979 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000303 LINDAURA SANTOS MONTEIRO 16/10/1988 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000056 LUANA OLIVEIRA SANTOS 04/03/1990 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000595 MANOELA DE OLIVEIRA FERREIRA SILVA 28/03/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000437 MARCELA ROQUE DOS SANTOS 16/10/1991 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000110 MÁRCIA SANTOS CANÁRIO DE MATOS 13/08/1989 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000445 MARCOS SANTANA DOS SANTOS 09/02/1986 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000596 MARGARET LIMA SIMOES 13/09/1976 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000695 MARIA ALMIRA LIMA DE OLIVEIRA 19/10/1970 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000014 MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA 01/05/1970 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000010 MARIA CLEUMA RODRIGUES DA SILVA SENA 22/09/1980 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000706 MARIA EDILENE OLIVEIRA BARBOSA 24/08/1984 001 - ASSISTENTE SOCIAL Página 2 de 10

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 003 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 3 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA ASSISTENTE SOCIAL 0000050 MARIA IVANIA SILVA CARNEIRO DA ROCHA 30/05/1982 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000711 MARIA LUZIA CARVALHO MASCARENHAS CORDEIRO 21/01/1981 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000523 MARIA RAIMUNDA FREITAS DA SILVA 26/04/1974 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000462 MARILÚCIA SILVA SACRAMENTO 23/02/1967 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000506 MARTHA MACIEL FRANÇA PRADO 15/11/1992 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000586 NALYNI CARNEIRO CARDOSO E SILVA 13/04/1985 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000590 NELIDA PEREIRA DOS SANTOS 08/07/1986 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000702 PALOMA BARBARA DOS SANTOS OLIVEIRA 28/07/1992 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000067 PALOMA SANTANA FERREIRA 29/11/1996 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000302 ROBEILMA CEDRAZ CARNEIRO 29/07/1994 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000615 SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 27/05/1984 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000686 SIMONE SOUZA DE JESUS CARNEIRO 11/09/1970 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000263 TÂNIA MARIA QUEIROZ PIMENTEL LOPES 20/12/1964 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000569 TATIANA DE OLIVEIRA ARAUJO 25/02/1975 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000705 TATIANE OLIVEIRA GOIS 16/03/1982 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000327 VALDIRENE SILVA SOUZA 25/06/1983 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000612 VANDA SOUZA DUQUE 30/07/1979 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000033 VANESSA DE ARAUJO AZEVEDO 28/09/1990 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000491 VANESSA DOS SANTOS ESTEVAM PINOTTI 20/04/1986 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000568 VANESSA MOTA DA SILVA 05/04/1984 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000061 VANESSA SOUZA SILVA 19/03/1989 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000234 VERÔNICA SILVA SOUZA 13/01/1997 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000559 WILMA CRISTINA MARTINS BARAUNA 22/03/1984 001 - ASSISTENTE SOCIAL 0000494 YOLANDA DA SILVA OLIVEIRA 23/04/1977 001 - ASSISTENTE SOCIAL Página 3 de 10

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 004 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 4 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA PSICÓLOGO 0000160 ABRAÃO SANTOS BARROS 20/01/1980 002 - PSICÓLOGO 0000146 ALANNA KATLEN RAMOS SILVA 06/07/1995 002 - PSICÓLOGO 0000470 ALBERT HENRIQUE DE JESUS SILVA 14/11/1994 002 - PSICÓLOGO 0000072 ALCIONE DE JESUS SILVA DOS SANTOS 28/12/1995 002 - PSICÓLOGO 0000028 ALINE RUDNA SILVA ARAÚJO 15/05/1994 002 - PSICÓLOGO 0000351 ANA CLEIA DA SILVA DE OLIVEIRA 05/03/1990 002 - PSICÓLOGO 0000529 ANA LORENA FREITAS DA SILVA LIMA 21/04/1998 002 - PSICÓLOGO 0000638 ANA LUIZA SILVA ALMEIDA 26/06/1990 002 - PSICÓLOGO 0000563 ANDREA DE CASSIA CARNEIRO RIOS DE CERQUEIRA 31/10/1971 002 - PSICÓLOGO 0000293 ANDREIA DIAS CARNEIRO 04/02/1995 002 - PSICÓLOGO 0000468 ATENILDE GONÇALVES SANTOS 05/02/1972 002 - PSICÓLOGO 0000046 BÁRBARA LUÊNIA BORGES DE OLIVEIRA 30/05/1996 002 - PSICÓLOGO 0000301 BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS 12/05/1995 002 - PSICÓLOGO 0000464 BIANCA DOS SANTOS CIRINO COELHO 19/07/1996 002 - PSICÓLOGO 0000299 BRENDA DE JESUS SILVA 03/01/1998 002 - PSICÓLOGO 0000018 BRUNA EMANUELLY LIMA DA COSTA 02/06/1991 002 - PSICÓLOGO 0000641 BRUNA JANAINA LOPES DA SILVA 04/11/1992 002 - PSICÓLOGO 0000658 CARLA IRACY SANTOS DA SILVA 27/07/1988 002 - PSICÓLOGO 0000346 CÁSSIA HOSANA DE JESUS PINHO 09/06/1994 002 - PSICÓLOGO 0000666 CLECIMILDA PINHO DA SILVA 17/07/1985 002 - PSICÓLOGO 0000537 DAILA MILENA COSTA CARNEIRO 02/05/1990 002 - PSICÓLOGO 0000548 DAISY OLIVEIRA SILVA 01/03/1979 002 - PSICÓLOGO 0000231 DANIELE FERREIRA SILVA 10/11/1994 002 - PSICÓLOGO 0000703 DEJEANE FERNANDES DE ALMEIDA 01/07/1975 002 - PSICÓLOGO 0000446 ELIENILDO AMARAL SOARES JUNIOR 23/09/1983 002 - PSICÓLOGO Página 4 de 10

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 005 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 5 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA PSICÓLOGO 0000611 GEÓRGIA DE LIMA GORDIANO 27/06/1989 002 - PSICÓLOGO 0000341 GICÉLIA DOS SANTOS CARNEIRO 23/04/1982 002 - PSICÓLOGO 0000385 GILDO OLIVEIRA DE MATOS SILVA 13/08/1992 002 - PSICÓLOGO 0000243 GREICE ATAIRINE PINTO DO NASCIMENTO 29/09/1991 002 - PSICÓLOGO 0000669 HEMMELINE DE OLIVEIRA BATISTA 30/05/1986 002 - PSICÓLOGO 0000473 HERBERTT MARCUZE LOPES E SILVA 26/07/1979 002 - PSICÓLOGO 0000479 HILDON SANTANA SANTOS 18/12/1991 002 - PSICÓLOGO 0000011 HOZINEIDE LIMA DA SILVA 08/06/1986 002 - PSICÓLOGO 0000653 IASMIM DE ARAUJO SOUTO 11/08/1993 002 - PSICÓLOGO 0000353 JAMILLE ALMEIDA ARAUJO 15/10/1994 002 - PSICÓLOGO 0000544 JANINNE CLÉCIA DOS SANTOS SANTANA 15/08/1989 002 - PSICÓLOGO 0000178 JASSIARA LOPES DE LIMA 14/05/1988 002 - PSICÓLOGO 0000677 JOCLEDSON DOS SANTOS BARRETO 08/03/1984 002 - PSICÓLOGO 0000256 JOICE DA CUNHA BRITO RAMOS 08/06/1996 002 - PSICÓLOGO 0000640 JUREMA LOPES DA SILVA 11/04/1993 002 - PSICÓLOGO 0000064 KEILLA CARNEIRO DA SILVA 25/07/1987 002 - PSICÓLOGO 0000086 LAIANE SILVA SANTOS 19/07/1990 002 - PSICÓLOGO 0000690 LARYSSA DA MATA SANTOS 07/06/1992 002 - PSICÓLOGO 0000607 LARYSSA SOBRINHO SANTANA 12/03/1993 002 - PSICÓLOGO 0000562 LAYS SILVA SANTOS 29/09/1993 002 - PSICÓLOGO 0000626 LEANDRO GAMA FIGUEIREDO 24/03/1997 002 - PSICÓLOGO 0000210 LEILANE OLIVEIRA MOREIRA 09/10/1995 002 - PSICÓLOGO 0000024 LIZANDRA FERREIRA ANGELA 23/12/1995 002 - PSICÓLOGO 0000670 LUANA SANTOS DO CARMO 23/08/1996 002 - PSICÓLOGO Página 5 de 10

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 006 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 6 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA PSICÓLOGO 0000009 LUDMILLA DA SILVA ARAÚJO AQUINO 28/07/1990 002 - PSICÓLOGO 0000701 LUDMYLLA DOS SANTOS SOUZA 26/03/1997 002 - PSICÓLOGO 0000478 MAGDA DA SILVA GOIS 14/12/1992 002 - PSICÓLOGO 0000582 MAGDA FRANCIELE DOS REIS DIAS 14/05/1990 002 - PSICÓLOGO 0000452 MAIANA FERREIRA DOS SANTOS 01/12/1988 002 - PSICÓLOGO 0000698 MARALINE ALVES DOS SANTOS 24/10/1988 002 - PSICÓLOGO 0000547 MARIA APARECIDA SANTOS DE JESUS 18/06/1977 002 - PSICÓLOGO 0000015 MARIA GABRIELA DA MOTTA PINTO 31/12/1993 002 - PSICÓLOGO 0000592 MARIANNE CUNHA MARTINS 04/02/1997 002 - PSICÓLOGO 0000515 MARTA CARVALHO DA SILVA 18/06/1983 002 - PSICÓLOGO 0000497 NAIELY OLIVEIRA ARAÚJO 13/08/1991 002 - PSICÓLOGO 0000021 NAÍLA ARAUJO CUNHA 12/09/1990 002 - PSICÓLOGO 0000486 NOEMIR DE OLIVEIRA SILVA 14/09/1992 002 - PSICÓLOGO 0000417 PATRICIA CARNEIRO DE SOUZA QUEIROZ 03/12/1980 002 - PSICÓLOGO 0000576 PATRÍCIA SANTANA MACHADO 21/11/1987 002 - PSICÓLOGO 0000664 PRISCILLA DA SILVA PASTOR 20/07/1992 002 - PSICÓLOGO 0000008 RAQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA 18/05/1993 002 - PSICÓLOGO 0000352 REGINA MICAELLY GUIMARÃES SILVA 21/08/1992 002 - PSICÓLOGO 0000637 RILZA LIMA VIEIRA 15/03/1989 002 - PSICÓLOGO 0000673 SORAIA OLIVEIRA MOTA BARRETO 13/08/1985 002 - PSICÓLOGO 0000460 TALILA MAGALHAES CARNEIRO DOS SANTOS SILVA 23/05/1995 002 - PSICÓLOGO 0000604 TARCILA BISPO SANTANA 05/01/1995 002 - PSICÓLOGO 0000451 TÁYLA CARIZE SILVA CARNEIRO 16/10/1993 002 - PSICÓLOGO 0000222 VIVIANE SHERRY PEREIRA DOS ANJOS 08/06/1994 002 - PSICÓLOGO Página 6 de 10

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 007 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 7 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA EDUCADOR SOCIAL 0000318 ABIGAIL BISPO DE OLIVEIRA 29/04/1989 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000290 ALMIRENE DE ARAUJO SANTOS ARAUJO 23/08/1982 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000039 ANA ALICE DA SILVA GORDIANO 11/06/1992 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000079 ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA 07/09/1988 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000634 ANDRESSA ALVES BATISTA 27/07/1997 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000543 ANDRYS MAILEN PÉREZ 29/11/1987 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000130 ÂNGELA MARIA SILVA DE ALMEIDA EVANGELISTA 27/01/1979 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000655 ANTONIO FERNANDO GÓES SANTOS JUNIOR 13/09/1989 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000643 CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA 26/06/1985 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000202 DEYSE ALMEIDA BATISTA 26/12/1991 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000145 DILMAR CECY BRITO DA CRUZ 27/04/1992 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000103 EDIVANA JESUS DE MIRANDA 22/03/1994 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000049 ELIELMA INARA OLIVEIRA DE JESUS 13/03/1999 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000051 ELISNARA OLIVEIRA DE JESUS 26/03/2001 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000539 ERICA MARIA ALVES DA CONCEICAO 06/02/1983 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000304 ESTEFANE MENDES DA SILVA 19/04/1999 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000240 GILVAN CARNEIRO MOTA 10/11/1979 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000503 GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA 20/06/1991 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000519 HORTÊNCIA PIO DA SILVA 31/01/1998 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000179 IEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 18/03/1997 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000554 ÍTALO HIAGO MASCARENHAS CHAVES 05/08/1995 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000098 ITAMARA DA LUZ SANTOS 13/07/1990 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000307 JAMILE SANTOS REIS 02/07/1993 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000085 JARLANE MAIRLA PINTO GORDIANO OLIVEIRA 30/12/1991 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000571 JOÃO AHLLYSON SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 31/12/1996 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000646 JULIANA BANDEIRA GUIMARÃES 05/08/1997 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000320 LAIANE CUNHA DA SILVA 20/02/1996 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000415 LARYSSA COSTA LIMA 18/10/1995 003 - EDUCADOR SOCIAL Página 7 de 10

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 008 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 8 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA EDUCADOR SOCIAL 0000441 LEILANNE COSTA LIMA 05/05/1997 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000490 LEIRIAN MERCES DE FREITAS 13/11/1981 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000267 LORENA DA SILVA ARAÚJO 13/11/2000 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000476 LUANA GOMES DA SILVA 02/11/1989 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000618 LUCAS DOS SANTOS ANDRADE 14/08/1995 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000242 LUCAS MOREIRA MOTA 14/10/1998 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000313 LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS 07/01/1995 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000094 LUCIANA OLIVEIRA MARTINS 13/09/1993 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000343 MAIELE DOS SANTOS OLIVEIRA 13/05/1988 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000218 MARIA APARECIDA DE JESUS 27/07/1968 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000459 MARIA APARECIDA LOPES FERREIRA 08/07/1975 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000674 MARIA SOLANGE LOPES DOS SANTOS 19/02/1980 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000055 MARIA VIENE DOS REIS SANTANA 15/09/1974 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000047 MARIANA REIS DA SILVA 04/04/1984 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000360 MELQUIAS ARAUJO DOS SANTOS 08/06/1975 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000137 MIRIAN CARNEIRO DE JESUS 29/06/1987 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000127 NODECI BISPO DE LIMA 25/03/1980 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000500 RAPHAEL MATTOS LOPES 08/05/1994 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000555 ROSIEL NUNES DA SILVA JUNIOR 11/06/1995 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000454 SAMYR FERREIRA DOS SANTOS 15/03/1985 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000567 SANDRA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA 30/03/1984 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000048 SELMA SILVA DE OLIVEIRA 20/04/1975 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000074 SIMONIA FERREIRA DA SILVA 04/07/1970 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000107 TAISE DE OLIVEIRA SANTOS 06/10/1986 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000043 VALERIA DA SILVA SANTOS 24/12/1987 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000057 VANESSA SANTANA DA SILVA 12/08/1998 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000082 VITÓRIA PEREIRA GOES 10/03/2002 003 - EDUCADOR SOCIAL 0000687 WILLIS DAVID FRANÇA DE LIMA 09/09/1998 003 - EDUCADOR SOCIAL Página 8 de 10

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 009 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 9 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA ORIENTADOR SOCIAL 0000514 ANDA LAÍSE CARNEIRA ARAÚJO 07/01/1991 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000395 ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA 26/05/1982 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000649 BRAULINO SANTIGO 26/03/1985 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000642 CARLA DANILA TELES DE OLIVEIRA 18/07/1982 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000684 CARLOS ALBERTO DE JESUS FILHO 19/03/1980 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000657 CLEDIANE MARIA DOS SANTOS 04/01/1976 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000667 DANIELA COSTA DOS SANTOS 10/05/1993 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000005 EMILE DE SANTANA LIMA 02/12/1999 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000499 FLORIANO SOUZA DOS SANTOS 14/03/1988 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000696 FRANCISMARA DE OLIVEIRA PINTO SILVA 05/06/1977 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000258 GILDAZIO PEREIRA MACHADO 20/06/1978 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000185 GRASIELE PASTOR LIMA 09/08/1996 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000361 IARA JULIANA AMANCIO ARAUJO 11/03/1999 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000535 JESSICA NAYANE DE JESUS OLIVEIRA 05/05/1999 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000689 JOSEMÁ DE JESUS PEREIRA ROCHA 31/07/1986 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000652 JOSIELIA OLIVEIRA PEREIRA 20/07/1990 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000597 KAUANA DA SILVA MASCARENHAS 25/07/2000 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000421 LADINEIA CERQUEIRA DOS SANTOS 01/10/1993 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000166 LAIZE SILVA DE JESUS 22/11/1994 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000115 LÍCIA ALMEIDA MOTA 15/08/1989 004 - ORIENTADOR SOCIAL Página 9 de 10

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO - 01/2021 ORGANIZAÇÃO: PASSAPORTE PDH DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA SALA: 010 001 - ESCOLA JOÃO PAULO FRAGOSO - SALA 10 09/01/2022 08:30 INSCRIÇÃO NOME NASC. VAGA ORIENTADOR SOCIAL 0000671 LIDIANE MAIA DA SILVA 27/07/1987 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000513 LUCAS OLIVEIRA SANTOS 28/04/1999 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000630 LUDMILA SANTOS ALMEIDA 18/10/2003 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000557 LUDMILLA RAMOS SILVA 11/05/1985 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000575 LUIZA DANIELE PUGET XAVIER 28/04/1983 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000545 MARIA CREUZA DE SOUZA SANTOS 11/10/1969 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000644 MARIA PATRICIA CARDOSO DA SILVA 08/04/1990 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000656 MARIA SIVONETE DE ALMEIDA MOTA SANTANA 24/02/1974 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000558 MARILDES MAIA CARNEIRO MASCARENHAS 14/03/1969 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000678 MARILDES OLIVEIRA ALMEIDA 15/07/1986 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000291 MARLI MIRANDA DAS NEVES 29/01/1970 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000438 MATEUS RODRIGUES DA SILVA 05/08/1999 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000189 MIRIAN CAMPOS DE OLIVEIRA 08/03/1991 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000550 PAULO SÉRGIO MENEZES DE OLIVEIRA 06/11/1998 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000382 PEDRO DOS SANTOS GOMES 03/09/1997 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000516 ROZIELE ARAÚJO DA PAIXÃO MASCARENHAS 22/12/1985 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000660 RUBIA PAULA MAIA DA ANUNCIAÇÃO 05/02/1982 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000317 SIDCLÉIA OLIVEIRA DA SILVA 09/06/1998 004 - ORIENTADOR SOCIAL 0000577 VALCIRALVA FERREIRA CARNEIRO 16/07/1969 004 - ORIENTADOR SOCIAL Página 10 de 10

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede CET a servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 60% ao servidor, JOSÉ ADENILSON RAMOS GONÇALVES, matrícula 5960/2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Município de Conceição do Coité - BA Processo Administrativo nº 337/2021 Requerente do Termo de Permissão de Uso: DIVALDA ROSA DE BRITO DECISÃO Através da Portaria nº 1544, de 09 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, fora designada comissão processante para criação do Processo Administrativo nº 337/2021, com o objetivo de analisar a regularidade da documentação apresentada para expedição de Termo de Permissão de Uso para box da Praça de Alimentação Municipal Porcina Rosa Araújo, levando em consideração o preceituado no artigo 7º, da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017. Em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a requerente fora devidamente notificada para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, instruída com as provas e documentação que entendesse necessária, podendo ainda formular requerimentos. Fora apresentada defesa pela requerente sob a chancela de advogado por ela constituído, fls. 33/40. Por fim, nos foi encaminhado Relatório Final da comissão, fls. 85/96. É o relatório. Decido. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O artigo 7º, da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017 estabelece qual documentação deverá ser apresentada no momento da solicitação do Termo de Permissão de Uso, conforme pode ser observado a partir da leitura do referido artigo: Art. 7º A solicitação do Termo de Permissão de Uso será dirigida à Secretaria de Finanças acompanhados dos seguintes documentos: a) Requerimento de Permissão de Uso; b) Documento de Identificação: CPF, RG ou CNPJ; c) Certidão de Antecedentes Criminais; (Só não pode nas relações de emprego) d) Certidão Negativa de débitos Municipais; e) Certidão Negativa de débitos Estaduais; f) Certidão Negativa de débitos Federais; g) Carteira ou Atestado de saúde, fornecida pela autoridade competente; h) Duas fotos 3x4 recentes. Nesse sentido, conforme se observa a partir da análise do relatório de fls. 09/16, publicado no Diário Oficial do Município no dia 09 de setembro de 2021, bem como da Portaria n° 1544, publicada no Diário Oficial do Município no dia 09 de setembro de 2021, a requerente formulou requerimento de permissão de uso para o box nº 01, no entanto o relatório médico apresentado não evidenciou a capacidade para que a mesma possa desempenhar atividades como permissionária. Em sede de defesa administrativa a requerente arguiu ter apresentado o relatório médico e que este satisfaria a exigência, aduzindo que um possível descredenciamento pelo fato de ser portadora de epilepsia se mostraria discriminatório, salientando que a requerente “não estar em suas perfeitas condições de saúde”, fls. 36. Da análise do Processo Administrativo nº 337/2021, pode ser observado que foram juntados dois relatórios médicos, fls. 32 e 51. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO No que se refere ao primeiro relatório, juntado aos autos através das fls. 32, a comissão processante evidenciou que o mesmo apresenta a descrição do quadro clínico geral da requerente, sendo destacadas as seguintes informações: “com exame de imagem evidenciando hematoma em região Temporal Direita Secundane a Aneurisma”; “Paciente apresenta hemiplegia e epilepsia refratária de difícil controle”; “Necessita do uso de fármaco Antiepílético continuado para controle das crises”, de modo que o referido relatório não se mostra conclusivo, seja pela capacidade ou incapacidade. Do mesmo modo, o segundo relatório juntado aos autos através das fls. 51, apresenta a descrição do quadro clínico geral da requerente, sendo destacadas as seguintes informações: “imagem evidenciando Hemorragia em região temporal direita secundário a Aneurisma. Evolui com quadro de Epilepsia refratária de difícil controle”; “Necessita uso de fármacos Anti epiléticos para combate das crises”, novamente, não sendo conclusivo, seja pela capacidade ou incapacidade. A partir da observação dos referidos relatórios, restou evidenciado que a análise dos mesmos deveria ser realizada por profissional tecnicamente competente através de diagnóstico clínico, por meio da realização de perícia técnica. Dessa forma, acertadamente, a comissão processante em reunião realizada no dia 07 de outubro de 2021, deliberou pela necessidade da realização de perícia técnica, fls. 52/53, a qual fora designada, através da portaria nº 1545, de 21 de outubro de 2021, fls. 59, para ser realizada no Centro de Referência Manoel Antônio Pinheiro, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº 30, centro, CEP 48.730-000, Conceição do Coité - BA, no dia 08 de novembro de 2021 às 14:00h. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Em que pese a requerente tenha protocolado uma petição no dia 12 de novembro de 2021 aduzindo que a intimação só teria sido entregue no dia 08 de novembro 2021, motivo pelo qual não haveria tempo hábil ao cumprimento das determinações constantes na mesma, restou comprovado pela comissão processante que a mesma fora devidamente intimada através da sua representante legal no dia 25 de outubro de 2021, tendo se recusado a assinar o “recebido”, fato este devidamente descrito na declaração de fls. 56, a qual fora devidamente assinada por dois servidores, como testemunhas, que acompanhavam a diligência. Na data designada, no Centro de Referência Manoel Antônio Pinheiro, o médico perito se fez presente para a realização da pericia médica, porém a periciada não compareceu, mesmo tendo sido realizadas 04 (quatro) tentativas de chamadas a paciente, ao longo de 01 (uma) hora de espera, após o horário designado, conforme declaração de fls. 65 Em que pese a requerente não tenha comparecido a perícia, tendo sido devidamente notificada, a comissão processante deliberou no dia 10 de novembro de 2021 pela remarcação da perícia, fls. 67, uma vez que a mesma se fazia necessária e deve ser buscada a verdade material. Dessa forma, fora novamente designada perícia médica, através da portaria nº 1547, de 12 de novembro de 2021, fls. 79, a ser realizada no Centro de Referência Manoel Antônio Pinheiro, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº 30, centro, CEP 48.730-000, Conceição do Coité - BA, no dia 25 de novembro de 2021 às 10:00h. Apesar de devidamente intimada em 16 de novembro de 2021, intimação de fls. 77, novamente a requerente não compareceu à perícia, conforme declaração de fls. 83, sendo na data e horário designados, realizadas 03 (três) tentativas de chamada da paciente ao longo da manhã, sendo às 11h45min declarada como ausente. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Fundamentando suas conclusões, merece destaque trecho do relatório de fls. 85/96, o qual salientou, que aliado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, merece destaque no Processo Administrativo o princípio da verdade material, o qual exprime que a Administração Pública deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não devendo se satisfazer com a versão oferecida pelos sujeitos. Para tanto, “tem o direito e o dever de carrear para o expediente todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar jungida aos aspectos considerados pelos sujeitos.” (MEDAUAR, 2008, p.131). Nesse mesmo sentido, se faz importante trazer à baila a definição do princípio da verdade material pelo doutrinador Hely Lopes Meirelles: O princípio da verdade material, também denominado de liberdade na prova, autoriza a administração a valer-se de qualquer prova que a autoridade julgadora ou processante tenha conhecimento, desde que a faça trasladar para o processo. É a busca da verdade material em contraste com a verdade formal. Enquanto nos processos judiciais o Juiz deve cingir-se às provas indicadas no devido tempo pelas partes, no processo administrativo a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer de novas provas, ainda que produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações em tela. (MEIRELLES, 2011, p. 581) Temos assim, que no caso debatido nos presentes autos a prova pericial se mostrava necessária para o esclarecimento da capacidade da requerente de desenvolver atividades como permissionária, vez que os relatórios médicos apresentados não se mostravam conclusivos. Conforme se observa a partir da análise da alínea “g” do artigo 7º, da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017, é obrigatória a apresentação de Carteira ou Atestado de saúde, denotando o interesse do legislador em que o permissionário esteja apto para desenvolver suas atividades, uma vez que a utilização de bem público não pode implicar a satisfação de ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO interesse exclusivamente privado, mas que o fim público seja atingido trazendo benefícios a comunidade e seus membros. Se fazendo mister salientar, que a própria requerente em sua defesa, fls. 36, afirmou “não estar em suas perfeitas condições de saúde”. Do mesmo modo não há que se falar em um suposto descredenciamento por ato discriminatório, vez que não se trata do fato da requerente possuir alguma doença ou quadro epilético, mas sim se estaria apta a desenvolver atividades como permissionária, tendo tal exigência se dado devido a existência de previsão na legislação municipal. Em que pese tenha sido juntado aos autos dois relatórios médicos, fls. 32 e 51, os mesmos não apresentam informações conclusivas acerca da condição da requerente de desenvolver atividades como permissionária, apresentando seu quadro clínico geral, motivo pelo qual se fazia necessário a realização de perícia médica para uma correta interpretação e avaliação, a qual restou prejudicada diante das ausências injustificadas da requerente. Levando em consideração que compete a Administração Pública do Município organizar e manter atualizado o cadastro de permissão de uso de espaço público, bem como realizar o recadastramento dos permissionários sempre que necessário, conforme disposições constantes na Lei Municipal nº 829 de 26 de outubro de 2017. DECIDO: Com base nos fatos apurados e levando em consideração o relatório da Comissão Processante, resta demonstrado o descumprimento, pela requerente, do quantum estabelecido na alínea “g” do artigo 7º, da Lei nº 829 de 26 de outubro de 2017, razão pela qual, com fulcro no que estabelece a Legislação Municipal, decido pelo indeferimento do ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO requerimento de permissão de uso para o box nº 01 formalizado pela Sra. Divalda Rosa de Brito, portadora do RG nº xx.xxx.839-40 e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.445-72. Intime-se a requerente acerca da presente decisão, bem como dê ciência às Secretarias Municipais de Administração e Finanças para as providências devidas. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité - BA, 14 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO CREDENCIAMENTO 019/2021 LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0230/2021 OBJETO Credenciamento de serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº 07/2021, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO Conforme o estabelecido na Resolução CSM nº 07/2021. PERÍODO DE VALIDADE 12 (doze) meses. CREDENCIADOS LEONARDO SANTANA CARNEIRO CNPJ: 43.373.635/0001-47 Com base nas informações do processo 203/2021 e, considerando que as empresas Credenciadas atenderam a todos os requisitos do edital, HOMOLOGO este processo licitatório e autorizo a contratação, de acordo a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Conceição do Coité, 14 de Dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a Publicação da Ratificação do Credenciamento nº 0020/2021 - Processo Administrativo: 0235/2021, publicado na Edição Ordinária nº 170/2021, em 01 de Setembro de 2021, página 12 no Diário Oficial do Município. Conceição do Coité, BA, 14/12/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a REVOGAÇÃO da licitação Pregão Eletrônico de nº 020/2021, Processo Administrativo nº 367/2021. Objeto: Aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. Conceição do Coité, BA, 14/12/2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0234, em 09 de Dezembro de 2021, pág. 20, Processo Administrativo nº 421/2021, Inexigibilidade nº 126/2021. ONDE SE LÊ: “NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES 44.378.665/0001-09”. LEIA-SE: TECNOLÓGICAS “NP LTDA, CAPACITAÇÃO E CNPJ Nº SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-95”. Conceição do Coité, Bahia. 16/12/2021. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0230, de 03 de Dezembro de 2021, Extrato de Contratos Novembro, pág.10, Contrato: 720/221, Processo nº 416/2021, Inexigibilidade nº 121/2021. ONDE SE LÊ: “CPF Nº. 066.842.655-11”. LEIA-SE: “CNPJ Nº. 33.303.246/0001-91” Conceição do Coité, Bahia. 14/12/2021. _____________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0230, páginas 06 e 07 de 03 de dezembro 2021, EXTRATOS DE CONTRATOS - NOVEMBRO 2021, nos contratos nº 702,703,704,705/2021 ONDE SE LÊ: “Processo n.º 318/2021”. LEIA-SE: “Processo n.º 323/2021”. Conceição do Coité, BA, 14/12/2021. _____________________________________________________________________ Praça Theognes Antonio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidor municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor JOSÉ SILVA PASTOR, matrícula nº 8715/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, referente ao período aquisitivo de 27/03/2019 a 26/03/2020, com data de gozo do período de 15/12/2021 a 1 4 /01/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de dezembro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 215, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede férias regulamentares a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias à servidora MARIA CARLA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 8471/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 24/01/2019 a 23/01/2020, com data de gozo do período de 15/12/2021 a 1 4 /01/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de dezembro de 2021. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 028/2021 A sessão pública será retomada dia 27/12/2021 às 08:30h, Pregão Eletrônico Nº 028/2021, tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de material radiológico e bolsa de urostomia, para atender aos serviços vinculados a Secretaria de Saúde deste Município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal BB licitações-e: 913495. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 14/12/21. Conceição do Coité, Bahia. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2021 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Conselheiros e Suplentes de Conselheiros para reunião ordinária dia 16de dezembro de 2021, às 15:00 horas, que acontecerá na Sede do Conselho Municipal de Educação. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia:     Finalização do Calendário Escolar Integralizado Ano Continnum 2020/2021; Apreciação da Instrução Normativa para relatório do ano letivo 2021; Análise e aprovação do Calendário Escolar das Atividades Letivas 2022; O que ocorrer. Artigo 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de dezembro de 2021. Erika Souza Silva Vilanova Presidente do CME ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 014 14 de Dezembro de 2021 A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, resolve: Artigo 1º Retificar o edital de n° 014 de 10 de Dezembro de 2021 que convocou reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, deste município de Conceição do Coité – Bahia. Onde se lê: Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que se realizará no dia,15 de Dezembro de 2021, quarta-feira, às 14:00hs, de maneira presencial (obedecendo aos protocolos de biossegurança), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de comparecimento deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. A reunião terá a seguinte pauta: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Explanação a respeito do Selo UNICEF; III. Informações sobre a Resolução publicada para renovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social das Entidades e Organizações; IV. Formação da Comissão de Avaliação para análise de documentos de renovação de inscrição de Entidades e Organizações; V. Explicações a respeito do Processo Seletivo 2021 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Leia-se: Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que se realizará no dia, 22 de Dezembro de 2021, quarta-feira, às 14:00hs, de maneira presencial (obedecendo aos protocolos de biossegurança), na sala de ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de comparecimento deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. A reunião terá a seguinte pauta: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2021; III. Explanação a respeito do Selo UNICEF; IV. Informações sobre a Resolução publicada para renovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social das Entidades e Organizações; V. Formação da Comissão de Avaliação para análise de documentos de renovação de inscrição de Entidades e Organizações; VI. Explicações a respeito do Processo Seletivo 2021 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; VII. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 14 de Dezembro de 2021. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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