Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 210
quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 03 de novembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0210 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 022/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 022/2021 de 3 de Novembro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO DE ARRECADACAO autorizado pela Lei 909/2020". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.752.000,00 (sete milhões setecentos e cinquenta e dois mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 1 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 84.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 500.000,00 Ficha : 4 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.124.0002.2054 Ficha : 9 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 37.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Ficha : 15 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 146.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão R$ 767.000,00 - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 35 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 345.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 39 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 41 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 20.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 42 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 82.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.181.0004.2033 Ficha : 46 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 39.000,00
Página 3
Página: 3 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.181.0004.2033 Ficha : 49 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0003.2098 Ficha : 57 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 50.000,00 R$ 586.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.8888.0887 Ficha : 59 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 125.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.8888.0888 Ficha : 65 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 200.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 68 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 125.000,00 R$ 450.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0007.2101 Ficha : 84 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 65.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0007.2101 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 25.000,00 Ficha : 87 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0007.2101 Ficha : 91 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 20.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0007.2101 Ficha : 93 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 50.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: R$ 160.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 108 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 39.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 109 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 155.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 111 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$ 12.000,00
Página 4
Página: 4 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 112 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 117 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 100.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0013.2018 Ficha : 135 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 17.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 139 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 15.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2074 Ficha : 143 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 220.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2074 Ficha : 146 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 610.000,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0012.2058 Ficha : 271 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$ 2.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão R$ 1.190.000,00 - 08 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 298 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 125.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 301 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0016.2031 Ficha : 311 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0016.2032 Ficha : 316 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão R$ 210.000,00 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 355 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 520.000,00
Página 5
Página: 5 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 359 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 316.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 363 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 372 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 330.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 374 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 375 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$ 200.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 377 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 250.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 380 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 16.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 382 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 500.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 384 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 1.857.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 388 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 392 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 404 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 120.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: R$ 4.289.000,00 Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 04.122.0002.2078 Ficha : 418 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 35.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: R$ 35.000,00
Página 6
Página: 6 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 433 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 7.752.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 7.752.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Novembro de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
Página 7
Página: 7