Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 211
quinta-feira, 4 de novembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 04 de novembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0211 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 023/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 023/2021 de 4 de Novembro de 2021 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 909/2020". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.308.600,00 (tres milhões trezentos e oito mil e seiscentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 400.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 2 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 250.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 150.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 35.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 28.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 12 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 390.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0005.2006 Ficha : 24 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 44.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0005.2022 Ficha : 57 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0005.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Ficha : 68 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 R$: 215.000,00 Ficha : 63 Ficha : 75 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2026 Ficha : 83 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 108 R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 37.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0005.2047 Ficha : 120 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0005.2257 Ficha : 145 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 9 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 160.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 13 R$: 120.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 15 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 8.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 16 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 80.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 20 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 690.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 53 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 65 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 22.600,00 R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 139 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0008.2241 Ficha : 193 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, R$: 15.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0006.2227 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 201 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 230.000,00 Ficha : 74 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 82 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ficha : 200
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Página: 4 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 3.308.600,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 4 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 4 Órgão R$: 220.000,00 R$: 270.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2074 Ficha : 143 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 208.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2074 Ficha : 146 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 607.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 359 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 13.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 382 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 396.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 384 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 602.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0021.2044 Ficha : 384 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 992.600,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 3.308.600,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 4 de Novembro de 2021 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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